RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.085, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 11)

III - Coordenação de Análise e Tratamento de Dados, à qual compete:
a) elaborar os relatórios anuais da Ouvidoria;
b) desenvolver e manter painéis de business intelligence com dados dos
sistemas geridos pela Ouvidoria e pela central de atendimento;
c) produzir relatórios analíticos para acompanhamento de rotina da unidade
pelo Ouvidor;
d) analisar e cruzar dados recebidos ou coletados a fim de produzir relatórios
com informações estratégicas para auxiliar decisões das unidades organizacionais e da
Diretoria Colegiada;
e) coordenar a implementação e funcionamento dos Conselhos de Usuários,
com desenvolvimento de enquetes, pesquisas e análise de dados coletados;
f) realizar as pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços delegados e
prestados diretamente pela ANTT, compreendendo as etapas de metodologia, coleta,
tratamento, análise de dados e divulgação de resultados;
g) realizar a gestão do sistema Consumidor.gov; e
h) dispensar tratamento às solicitações relativas ao serviço de atendimento ao
consumidor das entidades reguladas.
CAPÍTULO VI
DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA
Art. 21. A Assessoria Especial de Inteligência possui a seguinte estrutura:
I - Coordenação-Geral de Inteligência, à qual compete:
a) coordenar as atividades de inteligência no âmbito da ANTT;
b) coordenar, autorizar, referendar, indicar e avaliar as atividades de coleta,
busca, reunião, processamento, análise e difusão de conhecimentos relacionados à
inteligência;
c) propor, gerenciar e integrar ações e operações de inteligência;
d) planejar, controlar e aprovar as atividades de inteligência e definir
diretrizes técnicas sobre a elaboração da doutrina de inteligência, manuais e
procedimentos aplicáveis às atividades de inteligência;
e) coordenar o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos com
outros órgãos e entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência e demais
parceiros institucionais, no âmbito das atividades de inteligência;
f) representar a ANTT em fóruns e comitês de inteligência, articulando-se com
órgãos e entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência e demais parceiros
institucionais relevantes;
g) difundir conhecimentos de inteligência no âmbito do Sistema Brasileiro de
Inteligência, mediante o emprego dos meios adequados, amparados na legislação em
vigor; e
h) executar capacitações na área de inteligência.
II - Coordenação-Geral de Contrainteligência, à qual compete:
a) planejar, coordenar e supervisionar as atividades de contrainteligência,
segurança orgânica e suporte operacional no âmbito da Assessoria Especial de
Inteligência, e definir diretrizes técnicas para as Coordenações subordinadas;
b) coordenar as ações específicas relacionadas aos levantamentos de dados e
informações necessários à elaboração do Plano de Segurança Orgânica da ANTT, em
conformidade com as normas e orientações vigentes;
c) identificar ameaças, vulnerabilidades, ações adversas e eventos que possam
comprometer a integridade, a segurança ou a imagem institucional da ANTT, e propor
medidas de neutralização e proteção;
d) analisar e propor ações que tenham por objetivo a salvaguarda e a
segurança dos ativos da ANTT, em especial os ativos informacionais estratégicos, sem
prejuízo das competências do Comitê Gestor de Segurança da Informação;
e) promover a adoção de comportamentos e medidas de segurança orgânica
no âmbito da ANTT, a fim de auxiliar na neutralização de ações adversas;
f) coordenar e acompanhar ações de implementação de sistemas relacionados
ao controle biométrico de acesso às áreas e instalações da ANTT;
g) coordenar pesquisas, inspeções e análises voltadas à identificação de riscos
à integridade, desvios de conduta e ações adversas de origem interna ou externa que
possam comprometer a instituição, e subsidiar ações preventivas e corretivas no âmbito
das atribuições da Assessoria Especial de Inteligência;
h) coordenar, em articulação com a Superintendência de Tecnologia da
Informação, a implementação das diretrizes e parâmetros de inteligência no Plano
Operacional de Segurança da Informação da ANTT;
i) coordenar a elaboração do Plano de Gestão de Crise no âmbito da
Assessoria Especial de Inteligência, e apoiar as unidades organizacionais no cumprimento
da política de gestão de crise da ANTT;
j) coordenar ações relacionadas à avaliação de riscos informacionais e
reputacionais em ambientes físicos e digitais;
k) difundir orientações, protocolos e boas práticas relacionados à proteção
institucional;
l) articular-se com outros órgãos e entidades em assuntos relacionados à
contrainteligência e proteção institucional; e
m) executar ações de conscientização e de capacitação relacionadas à
contrainteligência e proteção institucional.
§ 1º Subordinadas à Coordenação-Geral de Inteligência, instituem-se:
I - Coordenação de Inteligência, à qual compete:
a) produzir e difundir conhecimentos de inteligência no âmbito da ANTT,
mediante o emprego dos meios adequados, amparados na legislação em vigor;
b) realizar operações de inteligência por meio de técnicas específicas, com
vistas à obtenção de dados negados imprescindíveis à produção do conhecimento
necessário para a tomada de decisão;
c) produzir doutrina de inteligência, bem como manuais de procedimentos
para execução das atividades de inteligência;
d) obter dados e produzir informações e conhecimentos relativos a situações
que possam influenciar processos e decisões estratégicas da ANTT; e
e) disseminar as informações de maneira estruturada para subsidiar a tomada
de decisão.
II - Coordenação de Ciência de Dados, à qual compete:
a) reunir dados de fontes internas e externas sobre assuntos de interesse
estratégico da ANTT;
b) tratar e organizar os dados obtidos, produzindo e disseminando
informações estruturadas de nível estratégico para subsidiar a tomada de decisão;
c) acompanhar a evolução das informações estruturadas e de outras fontes de
dados abertas relacionadas a assuntos estratégicos da ANTT;
d) intercambiar dados e informações com outros órgãos e entidades, em
articulação com a Coordenação-Geral de Inteligência;
e) estruturar dados e informações para assessoramento ao Comitê Gestor de
Crise; e
f) coordenar e apoiar as ações da Assessoria Especial no âmbito do Comitê de
Governança Digital.
§ 2º Subordinadas à Coordenação-Geral de Contrainteligência, instituem-se:
I - Coordenação de Contrainteligência, à qual compete:
a) produzir e difundir conhecimentos de contrainteligência, incluindo-se os de
segurança orgânica, no âmbito da ANTT, pelo emprego de meios adequados, amparados
na legislação em vigor;
b) realizar os levantamentos necessários de dados e informações para
elaboração do Plano de Segurança Orgânica da ANTT, zelando pela proteção dos ativos
institucionais;
c) realizar operações de contrainteligência por meio de técnicas específicas,
com vistas à obtenção de dados imprescindíveis à tomada de decisão;
d) produzir manuais de procedimentos para execução das atividades de
contrainteligência e o Plano de Segurança Orgânica, bem como acompanhar a sua
implementação;
e) analisar e emitir parecer de habilitação a respeito de indicação de
nomeação em cargo em comissão, em encargo de substituição, para gratificação ou em
apostilamento;
f) implementar e manter sistemas de controle de acesso físico às áreas e
instalações da ANTT, com uso de biometria e outros meios de autenticação,
compreendendo o cadastramento, a atualização e a validação de usuários;
g) gerir o acesso de pessoas às áreas e instalações da ANTT, mediante
concessão, revisão e revogação de permissões, com monitoramento, registro e auditoria,
de modo a assegurar a rastreabilidade das movimentações; e
h) assegurar a proteção, integridade e confidencialidade dos dados
biométricos e dos registros de acesso físico às áreas e instalações da ANTT, mediante
medidas de prevenção, detecção e resposta a acessos não autorizados, resguardadas as
competências das unidades de tecnologia da informação e demais unidades
organizacionais.
II - Coordenação de Proteção Institucional, à qual compete:
a) apoiar as unidades organizacionais na implementação dos protocolos de
gestão de crise no âmbito da ANTT;
b) identificar, em articulação com as unidades organizacionais da ANTT,
ameaças, vulnerabilidades, ações adversas e eventos que possam comprometer a
integridade, a segurança ou a imagem institucional, e propor medidas de neutralização
e proteção;
c) acompanhar riscos informacionais e reputacionais em ambientes físicos e
digitais;
d) produzir protocolos e boas práticas relacionadas à proteção
institucional;
e) atuar, em articulação com a unidade organizacional de comunicação, na
proteção e preservação da imagem institucional;
f) planejar e coordenar simulações periódicas de situações de crise no âmbito
da Assessoria Especial de Inteligência, avaliar os resultados e propor melhorias nos
protocolos;
g) implementar os protocolos do Plano de Gestão de Crise e coordenar a
resposta operacional durante eventos de crise da Assessoria Especial de Inteligência;
h) elaborar relatórios de crise, manter o repositório de lições aprendidas e
assegurar a atualização periódica dos protocolos e contatos operacionais do plano de
gestão de crise da Assessoria Especial de Inteligência; e
i) verificar a conformidade da elaboração e atualização dos planos de gestão
de crise das unidades organizacionais com os cenários obrigatórios previstos na política
de gestão de crise da ANTT.
CAPÍTULO VII
DAS SUPERINTENDÊNCIAS
Seção I
Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória
Art. 22. A Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória possui
a seguinte estrutura:
I - Gabinete, ao qual compete:
a) prestar serviço de apoio técnico-administrativo e executar as atribuições
previstas no art. 14, no âmbito da Superintendência;
b) coordenar e apoiar as ações voltadas às premiações de interesse
institucional, com vistas ao monitoramento de oportunidades e planejamento de
candidaturas, visando ao fortalecimento da estratégia da ANTT e reconhecimento do seu
corpo técnico; e
c) coordenar, em articulação com as demais unidades organizacionais, a
elaboração do Relatório de Gestão, de forma concisa, com foco na demonstração de
alcance dos resultados, enfatizando-se a sociedade como destinatária primordial.
II - Gerência de Governança, Gestão e Planejamento, à qual compete:
a) desenvolver, implementar e monitorar a cadeia de valor, a arquitetura de
processos, o Plano de Gestão de Riscos, a política de governança, o planejamento, o
Plano Estratégico e o Plano de Gestão Anual da ANTT;
b) assistir o Superintendente na proposição de diretrizes para a gestão
estratégica;
c) propor normas, racionalizar e simplificar instrumentos, procedimentos e
rotinas de trabalho, com vistas ao desenvolvimento das atividades da ANTT;
d) implantar ações visando ao desenvolvimento institucional, em especial
quanto à governança, gestão de processos, gerenciamento de projetos e gestão de
riscos;
e) implementar, em conjunto com as demais unidades organizacionais,
metodologia para o acompanhamento e avaliação do desempenho institucional, por
meio do fomento às práticas de mensuração, monitoramento, avaliação e divulgação de
resultados;
f) coordenar a implantação e a padronização de instrumentos de gestão;
g) propor à Superintendência procedimentos para o aprimoramento da
governança institucional;
h) organizar e apoiar a realização das reuniões do Comitê de Governança da
ANTT;
i) avaliar as propostas de aperfeiçoamento do Regimento Interno e da
estrutura organizacional da ANTT, com vistas à modernização institucional e ao
fortalecimento da gestão interna, em consonância com os objetivos estratégicos; e
j) apoiar as unidades organizacionais na gestão e no monitoramento da
execução dos planos e programas de governo, inclusive o cumprimento das metas e
alcance dos objetivos.
III - Gerência de Governança e Qualidade Regulatória, à qual compete:
a) desenvolver, implementar e monitorar a Agenda Regulatória e a Agenda
de Avaliação de Resultado Regulatório;
b) assistir a Superintendência na proposição de diretrizes para a gestão e no
aprimoramento da governança regulatória;
c) propor normas, racionalizar e simplificar instrumentos, procedimentos e
rotinas de trabalho, com vistas ao desenvolvimento das atividades da ANTT;
d) implantar ações visando ao desenvolvimento institucional, em especial
quanto à governança e inovação regulatória;
e) monitorar, propor normas e sugerir melhores práticas referentes ao
processo de participação e controle social;
f) elaborar e difundir recomendações metodológicas, monitorar a sua
aplicação e apoiar as demais unidades organizacionais em relação à elaboração da
análise de impacto regulatório e da avaliação de resultado regulatório;
g) promover ações com o objetivo de harmonizar os conteúdos de natureza
regulatória quando demandarem diretrizes e atribuições de mais de uma
superintendência; e
h) aprimorar continuamente os procedimentos para a gestão do estoque
regulatório, de forma a subsidiar a revisão e a consolidação normativa e a Agenda
Regulatória da ANTT.
§ 1º Subordinadas à Gerência de Governança, Gestão e Planejamento,
instituem-se:
I - Coordenação de Gestão Estratégica e Governança, à qual compete:
a) coordenar o processo de gestão estratégica na ANTT, inclusive a definição
e o acompanhamento de objetivos, indicadores e metas;
b) coordenar a elaboração, monitoramento e execução do Plano Estratégico,
promovendo seu alinhamento com outros planos e programas estratégicos setoriais;
c) coordenar a implementação da política de governança e o aprimoramento
contínuo das práticas de governança e gestão da ANTT;
d) coordenar a elaboração, consolidação e monitoramento do Plano de
Gestão de Riscos;
e) promover a integração e alinhamento entre os instrumentos de
planejamento, gestão e governança da ANTT;
f) monitorar, sob a perspectiva da gestão estratégica e do desempenho
institucional, a evolução das metas físicas e indicadores de responsabilidade da ANTT no
Plano Plurianual, em articulação com as unidades organizacionais;
g) prestar apoio técnico a fim de assegurar o alinhamento de ações de
cooperação, estudos e iniciativas institucionais ao plano estratégico da ANTT; e
h) avaliar a adequação do Regimento Interno e da estrutura organizacional
da ANTT aos objetivos estratégicos.
II - Coordenação de Gestão de Projetos, à qual compete:
a) atuar como escritório de projetos da ANTT;
b) estabelecer diretrizes para implantação e padronização da gestão de
projetos;
c) coordenar a implantação e padronização da gestão de projetos;
d) coordenar a gestão de riscos dos projetos;
e) coordenar a implementação e monitoramento do Plano de Gestão Anual
da ANTT; e
f) apoiar a Coordenação de Gestão Estratégica e Governança no
planejamento, elaboração, revisão e implementação de suas ações.
III - Coordenação de Gestão de Processos Organizacionais, à qual
compete:
a) atuar como escritório de processos da ANTT;
b) estabelecer diretrizes para implantação e padronização da gestão de
processos;
c) implantar e padronizar a gestão de processos na ANTT;
d) institucionalizar e monitorar a cadeia de valor e a arquitetura de
processos;
e) coordenar a gestão de riscos dos processos;
f) apoiar a Coordenação de Gestão Estratégica e Governança na elaboração,
revisão e implementação de suas ações;
g) atuar em conjunto com a Coordenação de Gestão de Projetos na
elaboração e execução de projetos para tratamento e melhoria de processos
organizacionais;
h) avaliar a adequação do Regimento Interno e da estrutura organizacional
da ANTT à cadeia de valor e à arquitetura de processos; e
i) analisar e propor a racionalização de processos e procedimentos
administrativos da ANTT, com foco na melhoria da eficiência operacional e no
aprimoramento da gestão interna.
§ 2º Subordinadas à Gerência de Governança e Qualidade Regulatória,
instituem-se:
I - Coordenação de Governança Regulatória, à qual compete:
a) elaborar, revisar, implementar e monitorar a Agenda Regulatória e a
Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANTT;
b) sugerir e implementar boas práticas na elaboração de atos normativos;
c) coordenar e implementar melhorias no processo de participação e controle
social da ANTT;
d) propor indicadores para o monitoramento da efetividade da participação
social; e
e) realizar a integração com plataformas participativas para os processos de
participação e controle social.
II - Coordenação de Gestão do Estoque Regulatório, à qual compete:
a) desenvolver e implementar procedimentos para a gestão do estoque
regulatório, de forma a subsidiar a revisão e consolidação normativa e a Agenda
Regulatória da ANTT;
b) promover a sistematização e disseminação de informações sobre o
estoque regulatório, como insumo para a gestão do conhecimento institucional;
c) produzir e divulgar relatórios periódicos, painéis e análises gerenciais da
situação do estoque regulatório;
d) elaborar e propor a revisão de atos normativos de caráter transversal no
âmbito da ANTT, em articulação com as unidades organizacionais envolvidas, com vistas
à harmonização de entendimentos, coerência regulatória e procedimental, simplificação
administrativa e alinhamento com as diretrizes de governança, melhoria regulatória e
boas práticas institucionais; e
e) promover a internalização, sistematização e disseminação de boas práticas
regulatórias nacionais e internacionais.
III - Coordenação de Qualidade e Inovação Regulatória, à qual compete:
a) sugerir boas práticas regulatórias, monitorar e prestar apoio metodológico
às unidades organizacionais na elaboração das análises de impacto regulatório e das
avaliações de resultado regulatório, visando à melhoria da qualidade regulatória;
b) sugerir boas práticas e prestar apoio metodológico às unidades
organizacionais em relação ao ambiente regulatório experimental;
c) elaborar e difundir normas, estudos, pesquisas e projetos voltados à
melhoria e inovação regulatória;
d) prestar apoio técnico à incorporação e à disseminação de boas práticas
regulatórias internacionais aplicáveis à atuação da ANTT; e
e) promover o alinhamento, integração metodológica e articulação contínua
entre as atividades de análise de impacto regulatório e de avaliação de resultado
regulatório, de forma a assegurar a coerência do ciclo regulatório da ANTT.
§ 3º A Coordenação de Governança Regulatória, a Coordenação de Gestão
do Estoque Regulatório e a Coordenação de Qualidade e Inovação Regulatória apoiarão
a Gerência de Governança, Gestão e Planejamento na elaboração, revisão e
implementação de seus instrumentos de governança e gestão.
Seção II
Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação
Art. 23. A Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação possui a
seguinte estrutura:
I - Gabinete, ao qual compete:
a) prestar serviço de apoio técnico-administrativo e executar as atribuições
previstas no art. 14, no âmbito da Superintendência; e
b) coordenar a implementação de sistemas e de instrumentos de tecnologia
da informação no âmbito da Superintendência, em articulação com outras unidades
organizacionais da ANTT.
II - Gerência de Sustentabilidade e Inovação, à qual compete:
a) coordenar a elaboração, implementação, revisão e monitoramento das
políticas de sustentabilidade e inovação da ANTT;
b) coordenar a elaboração, implementação, revisão e monitoramento do
Plano de Logística Sustentável e do Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão, além de
outros planos relacionados às políticas de sustentabilidade e inovação;
c) estimular e coordenar a implementação de práticas de sustentabilidade e
inovação nas áreas de atuação da ANTT e no setor regulado;
d) promover ações visando à transição para uma economia de baixo carbono
e resiliência da infraestrutura;
e) assessorar colegiados nas temáticas de sustentabilidade e inovação;
f) fomentar parcerias e interagir com instituições para ações de fomento à
sustentabilidade e à inovação;
g) promover a articulação e colaboração interna entre as áreas da ANTT e
harmonização de posicionamentos nos temas de sustentabilidade e inovação;
h) coordenar projetos e iniciativas visando à promoção da cultura de
inovação no ambiente institucional; e
i) dar transparência às práticas de sustentabilidade e inovação da ANTT.
III - Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, à qual compete:
a) planejar, dirigir e gerenciar as atividades relacionadas ao Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal e ao Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal, bem como atuar como interlocutor junto aos seus
respectivos órgãos centrais;
b) supervisionar e acompanhar o registro da estrutura organizacional da
ANTT, bem como sua revisão nos sistemas de governo correspondentes, em
conformidade com a legislação vigente;
c) supervisionar a divulgação de matérias, procedimentos, orientações e
instruções complementares relacionadas à área de gestão de pessoas;
d) gerenciar o planejamento das atividades de recrutamento, seleção,
desenvolvimento e gestão de pessoas no âmbito da ANTT;
e) gerenciar e acompanhar a instrução dos atos necessários à provisão de
cargos efetivos, decorrentes de concurso público, bem como as movimentações por
promoção, progressão funcional, readaptação, remoção, recondução, enquadramento,
vacância por exoneração a pedido ou de ofício, por falecimento e por posse em outro
cargo inacumulável;
f) supervisionar e acompanhar os atos de apostilamentos afetos aos cargos
comissionados e correlatos;
g) gerenciar e orientar as atividades relacionadas ao cadastro funcional, à
folha de pagamento e aos benefícios de servidores e empregados, ativos, inativos e
pensionistas;
h) supervisionar o planejamento e a execução de ações de capacitação e de
desenvolvimento de pessoas;
i) gerenciar, orientar e acompanhar as ações de relacionamento,
comunicação com servidores, integração, reconhecimento e valorização dos servidores,
promovendo transparência, engajamento, disseminação de informações, participação e
melhoria contínua da experiência do servidor na ANTT;
j) gerenciar, orientar e acompanhar as ações relacionadas à saúde integral,
qualidade de vida no trabalho, clima organizacional e prevenção de riscos psicossociais,
bem como o monitoramento de indicadores, projetos e processos relacionados às
matérias de sua competência, visando ao fortalecimento do bem-estar e do
desempenho institucional;
k) gerenciar, orientar, avaliar e subsidiar a Diretoria Colegiada na análise de
proposições relativas a alterações do Regimento Interno, da estrutura organizacional e
do quadro de cargos comissionados da ANTT, em conformidade com as diretrizes do
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal;
l) levantar e consolidar as necessidades de contratação no âmbito de sua
área de atuação; e
m) gerenciar e acompanhar os contratos, termos de parcerias, convênios e
outros acordos relacionados à área de gestão de pessoas.
§ 1º Subordinadas à Gerência de Sustentabilidade e Inovação, instituem-se:
I - Coordenação de Gestão da Sustentabilidade, à qual compete:
a) implementar, revisar e monitorar a Política de Sustentabilidade da
ANTT;
b) propor e subsidiar a elaboração, implementação e revisão de planos
relacionados à Política de Sustentabilidade;
c) promover ações dirigidas à transição para uma economia de baixo carbono
nas ações da ANTT;
d) prestar suporte a órgãos colegiados em temas sobre sustentabilidade;
e) propor parcerias institucionais para ações de sustentabilidade;
f) desenvolver ações para aperfeiçoar a articulação e colaboração interna
entre as áreas da ANTT em temas de sustentabilidade;
g) elaborar e executar projetos de sustentabilidade; e
h) elaborar boletins e relatórios periódicos para promover e dar
transparência às práticas de sustentabilidade da ANTT.
II - Coordenação de Sustentabilidade nos Transportes, à qual compete:
a) apoiar e avaliar a implementação de práticas de sustentabilidade nas áreas
de atuação da ANTT e no setor regulado;
b) desenvolver estudos e propor normas que incentivem a adoção de
tecnologias de transporte sustentável;
c) promover a implementação de projetos e ações de sustentabilidade nos
setores de transporte;
d) participar da elaboração de planos e políticas ambientais, sociais e de
mudança do clima;