4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 1 - Processo nº: 10925.909598/2020-88 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.909599/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.909600/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.909601/2020-63 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.909602/2020-16 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.909604/2020-05 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.909609/2020-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.909612/2020-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 9 - Processo nº: 10925.909619/2020-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .1 .10940.901178/2019-21 .2 a 4 . .5 .10940.906713/2018-50 .6 a 18 . .19 .10935.909089/2019-01 .20 a 50 DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10940.901178/2019-21 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10940.901179/2019-76 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10940.901180/2019-09 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10940.901181/2019-45 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10940.906713/2018-50 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10940.906714/2018-02 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10940.906715/2018-49 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10940.906716/2018-93 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10940.906717/2018-38 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10940.906718/2018-82 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10940.906719/2018-27 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10940.906720/2018-51 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10940.906721/2018-04 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10940.906722/2018-41 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10940.906723/2018-95 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10940.906724/2018-30 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10940.906725/2018-84 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10940.906726/2018-29 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 19 - Processo nº: 10935.909089/2019-01 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.909090/2019-27 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.909091/2019-71 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.909092/2019-16 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.909093/2019-61 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.909094/2019-13 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.909095/2019-50 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.909096/2019-02 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.909097/2019-49 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.909098/2019-93 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.909099/2019-38 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.909100/2019-24 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.909101/2019-79 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.909102/2019-13 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.909103/2019-68 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.909104/2019-11 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.909105/2019-57 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.909106/2019-00 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.909107/2019-46 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.909108/2019-91 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.909109/2019-35 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10935.909110/2019-60 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10935.909111/2019-12 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10935.909112/2019-59 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10935.909113/2019-01 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10935.909114/2019-48 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10935.909115/2019-92 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10935.909116/2019-37 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10935.909117/2019-81 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10935.909118/2019-26 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10935.909119/2019-71 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10935.909120/2019-03 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 1 - Processo nº: 10840.727561/2020-73 - Recorrente: RICARDO GARIBA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.724068/2021-07 - Recorrente: PAULO FERNANDO RONCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 3 - Processo nº: 13074.750921/2025-61 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE MIRANDA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.758667/2025-40 - Recorrente: LINDOMAR ALMEIDA EMERICK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 5 - Processo nº: 13887.720011/2021-66 - Recorrente: AMANDA CRISTINA MOTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 6 - Processo nº: 18274.724733/2024-64 - Recorrente: ELAHIR AMARAL DA NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA KARINE MUNIZ MELO Presidente da Turma 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 04 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR 1 - Processo nº: 17459.720038/2024-01 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS GOMES MENESES JUNIOR Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO LUIS DE OLIVEIRA MORAES 1 - Processo nº: 18130.720006/2024-62 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 2 - Processo nº: 10516.720028/2017-67 - Recorrente: ORDENE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10774.720976/2017-51 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA 1 - Processo nº: 10314.720207/2024-08 - Recorrente: ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10494.721309/2024-61 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 3 - Processo nº: 10494.722703/2025-06 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10900.724397/2023-33 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA 5 - Processo nº: 10983.721534/2017-67 - Recorrente: TJMAX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15165.722083/2017-32 - Recorrente: PROFILATICA PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 7 - Processo nº: 10711.720905/2024-12 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA 8 - Processo nº: 12689.720102/2025-07 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA 1 - Processo nº: 10240.902389/2023-55 - Recorrente: EUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.927990/2023-15 - Recorrente: SIERRA INVESTIMENTOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.901610/2023-35 - Recorrente: ENEVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER 4 - Processo nº: 11000.724768/2021-21 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
PORTARIA RFB Nº 716, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/08/2026