DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA 1 - Processo nº: 10280.722669/2018-48 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.723852/2019-41 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA 3 - Processo nº: 15504.721994/2020-50 - Recorrente: BARBARA STEFANIA ALVES FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO 4 - Processo nº: 15983.720176/2019-51 - Recorrente: MARCIO MACHADO GELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA 5 - Processo nº: 10166.747769/2020-16 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO GROKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720870/2025-61 - Recorrente: ILENILTON MARTINS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19985.720869/2020-18 - Recorrente: JEAN PALMER LITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR 1 - Processo nº: 13074.748357/2025-17 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.940798/2025-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.940799/2025-92 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.940800/2025-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.940801/2025-23 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.940802/2025-78 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.940803/2025-12 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.940804/2025-67 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.944643/2025-81 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELIO PINTO DANTAS JUNIOR Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 1 - Processo nº: 13074.747051/2025-43 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.728874/2025-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.959348/2024-86 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.974055/2025-18 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 5 - Processo nº: 12448.729926/2018-48 - Recorrente: CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15588.720522/2024-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 7 - Processo nº: 10680.964091/2024-31 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11274.720173/2024-20 - Recorrente: RUI CADETE CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.751310/2025-31 - Recorrente: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 10 - Processo nº: 13074.760043/2025-92 - Recorrente: HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.720956/2025-41 - Recorrente: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 12 - Processo nº: 10640.722961/2018-24 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROMILDO IDALGO Presidente da Turma 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDVALDO DUARTE BARBOSA 1 - Processo nº: 10530.724973/2023-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720166/2025-19 - Recorrente: GENPACT BRASIL GESTAO DE PROCESSOS OPERACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.721281/2024-12 - Recorrente: FUNDACAO MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDVALDO DUARTE BARBOSA Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA 1 - Processo nº: 10120.730084/2014-19 - Recorrente: KADE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG 2 - Processo nº: 10340.720330/2025-84 - Recorrente: MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA 3 - Processo nº: 10680.728302/2018-25 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG) e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE 4 - Processo nº: 19555.730711/2023-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19555.732900/2023-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALDECIR CHAGAS 1 - Processo nº: 10166.756152/2021-64 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.779159/2021-54 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720501/2024-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CABOS E METAIS - DNCM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 4 - Processo nº: 10494.720056/2023-28 - Recorrente: JONATHAN BORGES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10850.735721/2022-09 - Recorrente: JEFFERSON LUIZ DE CASTRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 6 - Processo nº: 10880.951399/2017-31 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.951400/2017-27 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 8 - Processo nº: 10950.723802/2023-19 - Recorrente: GERALDO FERNANDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 9 - Processo nº: 10980.913032/2017-91 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.913514/2017-41 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 11 - Processo nº: 11020.737526/2023-21 - Recorrente: EMILSON ALVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 12 - Processo nº: 11119.720031/2023-74 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11119.720032/2023-19 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.720927/2023-44 - Recorrente: ORBIS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.720930/2023-68 - Recorrente: ORBIS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 16 - Processo nº: 15165.722280/2025-61 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15165.722288/2025-28 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL PEREZ ALBINO Presidente da Turma 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO 1 - Processo nº: 10480.728807/2017-65 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO AUDIBEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO HONORIO DOS SANTOS 2 - Processo nº: 10831.720360/2023-05 - Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19378.720210/2023-62 - Recorrente: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT 4 - Processo nº: 11131.723955/2025-26 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA AURORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11131.724281/2025-87 - Recorrente: C CANDIDO NOGUEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL IVANI SUAVE Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 1 - Processo nº: 16539.720003/2025-91 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720081/2026-53 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA 3 - Processo nº: 10340.721470/2025-70 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 4 - Processo nº: 15746.721593/2025-61 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 5 - Processo nº: 11000.720323/2026-87 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTSON DE SOUZA 6 - Processo nº: 17095.720270/2025-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720271/2025-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente da Turma 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
PORTARIA RFB Nº 716, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/08/2026