DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo nº: 10340.721311/2023-11 - Recorrente: ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.732746/2022-97 - Recorrente: CARLA CORREA DA COSTA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17830.721449/2021-78 - Recorrente: ELIZABETH RODRIGUES EBIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17830.721450/2021-01 - Recorrente: ELIZABETH RODRIGUES EBIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17830.721451/2021-47 - Recorrente: ELIZABETH RODRIGUES EBIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.732731/2024-81 - Recorrente: ELPIDIO NEREU ZANCHET e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13727.000451/2008-69 - Recorrente: ERENI REIS LAVINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18274.731340/2024-15 - Recorrente: HELIO MIGUEL DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 9 - Processo nº: 10380.725461/2021-58 - Recorrente: JOSE CARLOS JUCA POMPEU FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.727143/2021-21 - Recorrente: JOSE CARLOS JUCA POMPEU FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10730.735019/2023-84 - Recorrente: KATIA RODRIGUES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11226.728584/2022-77 - Recorrente: MARCOS DE LOIOLA CAMARA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.724223/2023-42 - Recorrente: MARIA NAZARE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.721304/2023-10 - Recorrente: MARTA SOUTO MAIOR CAMARGO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.728373/2020-21 - Recorrente: NATASHA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.721541/2022-71 - Recorrente: SCHEILA RIBEIRO DE ABREU E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 17 - Processo nº: 15504.722573/2020-46 - Recorrente: ALINE MARIANE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19985.724559/2017-77 - Recorrente: ANA DEISE BUENO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13503.720052/2017-33 - Recorrente: ANDRE LUIZ ANDRADE LORDELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.721130/2020-34 - Recorrente: CARLA MORONI PEREIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13811.721479/2018-56 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13811.721480/2018-81 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.746864/2020-94 - Recorrente: IDALIA MARIA BRASIL BURLAMAQUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.720245/2020-18 - Recorrente: JOSE GERALDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10730.720247/2020-15 - Recorrente: JOSE GERALDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 26 - Processo nº: 10120.762271/2021-82 - Recorrente: LARA CORREA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13807.720676/2020-31 - Recorrente: LUISETE AQUILINO GMURCZIK STAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13839.724082/2017-27 - Recorrente: LUIZ ARCI DE AZEVEDO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.749399/2020-43 - Recorrente: RAFAEL MORENO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10235.720216/2019-11 - Recorrente: ROBERTO DA SILVA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19985.723461/2017-01 - Recorrente: RUDIMAR SONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 32 - Processo nº: 10120.728457/2021-11 - Recorrente: ANA MARIA BARBOZA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.720266/2021-76 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19613.727156/2021-94 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10120.757893/2021-99 - Recorrente: CARLOS ANTONIO FERNANDES FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13074.721043/2021-43 - Recorrente: CLAUDIO AVELINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10840.720046/2021-43 - Recorrente: ELIANA FERNANDES BONIZIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13074.725892/2021-76 - Recorrente: ERIKA BEATRIZ RAMOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.729297/2020-11 - Recorrente: HELENA MARIA SILVEIRA FRAGA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11277.726485/2021-74 - Recorrente: JOSE RENATO PEREIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10348.722845/2021-15 - Recorrente: JULIANA GAIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19613.723213/2024-17 - Recorrente: OMAR NORYO OKINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 43 - Processo nº: 19613.725837/2023-80 - Recorrente: PAULO SANTORO DE MATTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19555.720576/2021-81 - Recorrente: PEDRO ALCANTARA PRATA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12154.729975/2021-81 - Recorrente: PENHA DE FATIMA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13502.720503/2020-48 - Recorrente: RITA LOBO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13074.725108/2021-20 - Recorrente: ROBERTO LUIS FAINGOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13631.720115/2020-91 - Recorrente: SANDRA GUTER FERREIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 17830.723709/2024-92 - Recorrente: SOLIDE MARIA PAIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10348.722771/2021-17 - Recorrente: THIAGO DUTRA VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19613.721926/2021-95 - Recorrente: WILLIAM ADIB DIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 17830.721577/2021-11 - Recorrente: ZILMAR HOFMAN DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente da Turma 12ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo nº: 10166.738338/2019-17 - Recorrente: CICERO FERREIRA DE LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.729266/2021-68 - Recorrente: ELIZABETH NETO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.749011/2021-11 - Recorrente: ELIZABETH NETO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.749012/2021-66 - Recorrente: ELIZABETH NETO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10320.727096/2021-21 - Recorrente: MARIA OTACILIA GOMES CAMPOS AMARAL SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10348.723368/2021-13 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.720617/2021-86 - Recorrente: JACIRA CARVALHO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10540.727389/2020-32 - Recorrente: EDVALDO PAULO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.727013/2020-51 - Recorrente: MIDIAN ABIMAEL MIRANDA BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10675.739188/2020-52 - Recorrente: MARCELO SAMORA SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 11 - Processo nº: 10730.726983/2020-79 - Recorrente: ADALBERTO SILVA LAURINDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10730.728925/2020-80 - Recorrente: JOSE MAURO AGRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.720688/2022-43 - Recorrente: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.720073/2021-35 - Recorrente: NOEMI CARVALHO FRATIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.736196/2021-81 - Recorrente: RICARDO NOCCHI CACHAPUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12154.720722/2022-23 - Recorrente: KARINE TAIS AGUIAR TAVANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12154.720728/2022-09 - Recorrente: LUCY FURTADO PARMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12154.720755/2022-73 - Recorrente: ELIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12154.722601/2021-35 - Recorrente: RONEY VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 20 - Processo nº: 10320.729667/2021-61 - Recorrente: MARCELA TUPINAMBA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10320.730720/2021-77 - Recorrente: MARCELA TUPINAMBA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.722783/2019-21 - Recorrente: JOAO BATISTA DE MENEZES TOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10730.726483/2019-01 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA SILVA LAGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10768.721271/2024-60 - Recorrente: PAULO ROBERTO MACHADO CARAMURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10768.721319/2024-30 - Recorrente: CELINA DE SOUZA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11277.723833/2024-02 - Recorrente: JOANA ELISABETE CARNEIRO DA FONSECA CARTAXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12154.733577/2022-41 - Recorrente: ODILON CAMPOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 28 - Processo nº: 12154.753740/2024-53 - Recorrente: MARILENE LIMA DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.740327/2024-81 - Recorrente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13119.720102/2020-11 - Recorrente: OSMAR ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15463.720060/2024-58 - Recorrente: CELI MENEGUELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15463.720152/2023-57 - Recorrente: GAMILA SORIANO ESPERANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.728105/2020-16 - Recorrente: MARILENE POUBEL D OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19613.726274/2021-85 - Recorrente: ELIANA APARECIDA SCHAMMASS e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEILA SIMONE MONEGO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA 1 - Processo nº: 15215.720028/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.726926/2019-61 - Recorrente: EMPINOX - INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12154.748950/2025-19 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.721713/2016-41 - Recorrente: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA 5 - Processo nº: 10865.724371/2020-16 - Recorrente: FERRARI AGROINDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.726440/2020-03 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720233/2026-27 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 1 - Processo nº: 10340.720023/2026-84 - Recorrente: H. A. PIMENTA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES 2 - Processo nº: 11274.720878/2025-28 - Recorrente: QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO 3 - Processo nº: 10166.911190/2023-58 - Recorrente: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.915699/2024-51 - Recorrente: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.911750/2023-55 - Recorrente: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.914689/2023-06 - Recorrente: SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.910380/2024-63 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.910381/2024-16 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.910382/2024-52 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.950595/2023-36 - Recorrente: PROZYN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.952490/2023-11 - Recorrente: PROZYN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.956658/2023-68 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.960791/2023-19 - Recorrente: CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.910717/2023-31 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.905875/2023-61 - Recorrente: DTCOM DIRECT TO COMPANY S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.905876/2023-14 - Recorrente: DTCOM DIRECT TO COMPANY S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900131/2024-82 - Recorrente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.905909/2023-69 - Recorrente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL KARLA REGINA SOUZA Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
PORTARIA RFB Nº 716, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/08/2026