PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 6)

.2 .Número de eventos de capacitação e
disseminação da Cultura de Governança e
Mitigação de Riscos nas Contratações
realizados
.(Somatório de eventos de capacitação e
disseminação da Cultura de Governança e
Mitigação de Riscos nas Contratações realizados
/ 2) x 100
. .CGCON .Implantar o Sistema de Avaliação e Monitoramento de
Programas de Integridade (SAMPI), até junho de 2027.
.1 .Número de sistemas implantados .Somatório de sistemas implantados x 100
. .CGINT .Elaborar e publicizar no SEI o Relatório de Monitoramento do
Plano de Integridade - IntegriSAÚDE, no período de julho de
2026 a junho de 2027.
.1 .Número de relatórios de monitoramento do
Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborados
e publicizados no SEI
.Somatório de relatórios de monitoramento do
Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborados
e publicizados no SEI no período x 100
. .CGINT .Realizar as 5 etapas para elaborar e publicizar, no SEI, o Plano
de Integridade - IntegriSAÚDE revisado para o biênio
2026/2027, até junho de 2027.
.5 .Número de etapas da revisão do Plano de
Integridade Biênio 2026/2027 realizadas
.(Somatório de etapas da revisão do Plano de
Integridade Biênio 2026/2027 realizadas / 5) x
100
. .CGINT .Disponibilizar, no SEI, relatórios semanais de monitoramento
da LAI até o segundo dia útil da semana corrente, em 80% das
semanas compreendidas entre 1º de julho de 2026 e 30 de
junho de 2027.
.80% .Percentual de semanas com relatórios
semanais de monitoramento da LAI
disponibilizados no prazo
.[(Número de semanas com relatório
disponibilizado até o 2º dia útil da semana
corrente / Número total de semanas no
período) / 0,8] x 100
. .CGINT .Elaborar e publicizar no SEI o Relatório de Monitoramento da
LAI Anual 2026 (RMLAI 2026), até o dia 30 de junho de
2027.
.1 .Número de Relatórios de Monitoramento da
LAI Anual 2026 (RMLAI 2026) elaborados e
publicizados
.(Somatório de RMLAI 2026 elaborados e
publicizados no SEI no período) x 100
. .CGINT .Realizar 90% das reuniões ordinárias do Comitê de
Integridade do Ministério da Saúde (CIMS) programadas
dentro da data prevista (ou reagendadas até 10 dias corridos
da data anteriormente pactuada) para o período de julho de
2026 a junho de 2027.
.90% .Percentual de reuniões ordinárias do Comitê
de Integridade do Ministério da Saúde (CIMS)
realizadas dentro da data prevista (ou
reagendadas até 10 dias corridos da data
anteriormente pactuada)
.[(Número de reuniões ordinárias do Comitê de
Integridade realizadas (ou reagendadas até 10
dias corridos da data anteriormente pactuada) /
Número total de reuniões programadas para o
período) / 0,9] x 100
. .CGDOC .Cadastrar e validar no SISCOD 90% das demandas dos Órgãos
de Controle Interno e Externo, em até 2 dias úteis, no período
de julho/2026 a junho/2027.
.90% .Percentual de demandas de Órgãos de
Controle Interno e Externo cadastradas e
validadas em até 2 dias úteis
.[(Número de demandas de Órgãos de Controle
Interno e Externo cadastradas e validadas em
até 2 dias úteis / Número total de demandas de
Órgãos de Controle Interno e Externo recebidas
no período) / 0,9] x 100
. .CGDOC .Elaborar o Manual de tratamento de demandas de controle
interno até junho de 2027.
.1 .Número de manuais de tratamento de
demandas de controle interno elaborados
.Somatório de manuais de tratamento de
demandas de controle interno elaborados x
100
. .CGDOC .Realizar 8 reuniões de ponto de controle com as
Coordenações Gerais de Órgãos Externos das Secretarias
finalísticas até junho de 2027.
.8 .Número de reuniões de ponto de controle
com as Coordenações Gerais de Órgãos
Externos das Secretarias finalísticas realizadas
.(Somatório de reuniões de ponto de controle
com as Coordenações Gerais de Órgãos
Externos das Secretarias finalísticas realizadas /
8) x 100
. .CGDOC .Realizar 4 reuniões trimestrais com os participantes da Rede
Interna de Controle (RIC), conforme estabelecido pela Portaria
GM/MS nº 10.983, de 30 de abril de 2026, até junho de
2027
.4 .Número de reuniões trimestrais com os
participantes da Rede Interna de Controle (RIC)
realizadas
.(Somatório de reuniões trimestrais com os
participantes da RIC realizadas / 4) x 100
. .CGGR .Elaborar a proposta do Plano de Gestão de Riscos do
Ministério da Saúde (MS) da competência 2027/2028, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.1 .Número de propostas de Plano de Gestão de
Riscos do Ministério da Saúde (MS)
elaborados
.Somatório de propostas de Planos de Gestão
de Riscos elaborados no período x 100
. .CGGR .Realizar uma capacitação em Gestão de Riscos com a
utilização do sistema informatizado Ágatha, no período de
julho de 2026 a junho de 2027.
.1 .Número de capacitações em Gestão de Riscos
com a utilização do sistema Ágatha realizadas
.Somatório de capacitações em Gestão de
Riscos com a utilização do sistema Ágatha
realizadas no período x 100
. .CGGR .Elaborar e publicar o Relatório de Avaliação de Desempenho
Institucional da Gestão de Riscos - RADIGR 2025-2026, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.1 .Número de Relatórios de Avaliação de
Desempenho Institucional da Gestão de Riscos
- RADIGR 2025-2026 elaborados e publicados
no período
.Somatório de Relatórios de Avaliação de
Desempenho Institucional da Gestão de Riscos -
RADIGR 2025-2026 elaborados e publicados no
período x 100
. .CGGR .Realizar 3 reuniões do Comitê de Gestão de Riscos (CGR) do
Ministério da Saúde, com periodicidade quadrimestral, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.3 .Número de reuniões do Comitê de Gestão de
Riscos (CGR) do Ministério da Saúde
realizadas
.(Somatório de reuniões do CGR realizadas no
período / 3) x 100
. .CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CONJUR)
. .Meta global: Prestar assessoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde, com foco na eficiência, na qualidade técnica e na gestão dos fluxos consultivos e de subsídios judiciais.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .CONJUR .Atender às demandas consultivas encaminhadas à
CONJUR/MS, considerando o período de julho/2026 a
junho/2027, mantendo o tempo médio de 33 dias.
.33 .Tempo médio de atendimento às demandas
consultivas em dias
.(33 / Tempo médio de atendimento às
demandas consultivas em dias) x 100
. .CONJUR .Executar rotina de triagem, classificação, registro e destinação
dos expedientes de ofícios e demais subsídios judiciais
recebidos pela CONJUR/MS, assegurando que, no período de
julho/2026 a junho/2027, ao menos 90% dos expedientes
sejam tratados, instruídos e internalizados pela COGEPRO em
até 2 dias úteis a partir do recebimento.
.90% .Percentual de expedientes de subsídios
judiciais triados, classificados, registrados e
destinados no prazo de até 2 dias úteis
.[(Número de expedientes de subsídios judiciais
triados, classificados, registrados e destinados
em até 2 dias úteis / Número total de
expedientes de subsídios judiciais recebidos no
período) / 0,9] x 100
. .SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
. .Meta global: Aprimorar a gestão do Ministério da Saúde visando ao acesso de bens e serviços de saúde no SUS
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .SAA .Elaborar e publicar o novo Regimento Interno do Ministério
da Saúde no período de julho de 2026 a junho de 2027.
.1 .Número de Regimentos Internos do MS
publicados
.Somatório de Regimentos Internos do MS
publicados x 100
. .SPO .Elaborar 4 relatórios de prestação de contas com ênfase no
planejamento quadrienal indicado no Plano Nacional de Saúde
(PNS), anualizado na Programação Anual de Saúde (PAS), no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.4 .Número de relatórios de prestação de contas
elaborados
.(Somatório de relatórios de prestação de
contas elaborados / 4) x 100
. .FNS .Executar 97% das emendas parlamentares impositivas
individuais empenhadas, de julho de 2026 até junho de
2027.
.97% .Percentual de emendas parlamentares
impositivas individuais empenhadas
executadas
.[(Número de emendas parlamentares
impositivas executadas / Número total de
emendas parlamentares impositivas
empenhadas) / 0,97] x 100
. .DLOG .Alcançar o índice de 75% de contratações de Insumos
Estratégicos em Saúde (IES) concluídas dentro dos prazos
estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA) nº 01/2025,
considerando as contratações previstas no Plano de
Contratações Anual (PCA) cujos processos tenham sido
recebidos em conformidade com os prazos e os requisitos de
instrução definidos no referido SLA, no período de julho de
2026 a junho de 2027.
.75% .Percentual de conclusão das contratações de
Insumos Estratégicos em Saúde (IES) previstas
no Plano de Contratações Anual (PCA)
.[(Número de contratações de Insumos
Estratégicos em Saúde (IES) previstas no Plano
de Contratações Anual (PCA) concluídas dentro
dos prazos estabelecidos no SLA nº 01/2025 /
Número total de contratações de Insumos
Estratégicos em Saúde (IES) previstas no Plano
de Contratações Anual (PCA)) / 0,75] x 100
. .DECOOP .Alinhar 100% dos projetos apoiados pelo PROADI-SUS do 7º
triênio com a agenda estratégica do Ministério da Saúde, no
período de julho de 2026 a junho de 2027
.100% .Percentual de projetos apoiados pelo PROADI-
SUS do 7º triênio alinhados à agenda
estratégica do Ministério da Saúde
.(Número de projetos apoiados pelo PROADI-
SUS do 7º triênio alinhados à agenda
estratégica do MS / Número total de projetos
apoiados pelo PROADI-SUS do 7º triênio) x
100
. .DGIP .Implementar integralmente a Estratégia de Apoio Institucional
nos territórios, no período de julho de 2026 a junho de 2027,
assegurando a execução de 100% das ações e etapas previstas
em seu plano de implementação.
.100% .Percentual de ações e etapas previstas no
plano de implementação da Estratégia de
Apoio Institucional executadas
.(Número de ações e etapas previstas no plano
de implementação da Estratégia de Apoio
Institucional executadas / Número total de
ações e etapas previstas no plano de
implementação da Estratégia de Apoio
Institucional) x 100
. .DJUD .Implementar o Comitê Permanente de Racionalização da
Judicialização, no período de julho de 2026 a junho de 2027,
mediante a realização de 5 reuniões
.1 .Número de Comitês Permanentes de
Racionalização da Judicialização
implementados
.Somatório de Comitês Permanentes de
Racionalização da Judicialização implementados
x 100.
Onde:
Número de Comitês Permanentes de
Racionalização da Judicialização implementados
= 1, se realizadas ³ 5 reuniões; 0, se realizadas
< 5 reuniões
. .DESID .Elaborar, no período de julho de 2026 a junho de 2027, o
plano de investimentos em equipamentos médicos para o
SUS: 2027-2031
.1 .Número de planos de investimentos em
equipamentos médicos para o SUS: 2027-2031
elaborados
.Somatório de planos de investimentos em
equipamentos médicos para o SUS: 2027-2031
elaborados x 100
. .SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS)
. .Meta global: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado
integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça / etnia, de gênero, regionais e sociais.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .DESF .Desenvolver, no período de julho de 2026 a junho de 2027, 4
produtos técnicos estratégicos voltados ao fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde no SUS, com foco na qualificação do
cuidado e equidade em saúde.
.4 .Número de produtos técnicos estratégicos
desenvolvidos voltados ao fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde no SUS, com foco na
qualificação do cuidado e equidade em saúde
.(Somatório de produtos técnicos estratégicos
voltados ao fortalecimento da Atenção Primária
à Saúde no SUS desenvolvidos / 4) × 100
. .DEPROS .Realizar visitas técnicas em 23 Unidades da Federação para
apoiar no diagnóstico, planejamento e fortalecimento das
ações de Promoção da Saúde, contribuindo para a
implementação qualificada da Política Nacional de Promoção
da Saúde (PNPS), no período de julho de 2026 a junho de
2027.
.23 .Número de Unidades da Federação que
receberam visitas técnicas
.(Somatório de Unidades da Federação que
receberam visitas técnicas / 23) x 100
. .DGCI .Disponibilizar, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de
junho de 2027, 20 materiais técnicos e institucionais, voltados
à qualificação do cuidado integral na Atenção Primária à
Saúde.
.20 .Número de materiais técnicos e institucionais
disponibilizados
.(Somatório de materiais técnicos e
institucionais disponibilizados / 20) x 100
. .DEAPS .Realizar 15 ações de educomunicação, no período de 1º de
julho de 2026 a 30 de junho de 2027, voltadas à qualificação
da Atenção Primária à Saúde nos territórios, contemplando
temas relacionados à qualidade e segurança do paciente,
prontuário eletrônico e saúde digital.
.15 .Número de ações de educomunicação
realizadas
.(Somatório de ações de educomunicação
realizadas / 15) × 100
. .CGPROJ .Disseminar o uso da plataforma educativa de gestão, por
meio da oferta de 5 ciclos educativos, com vistas ao
fortalecimento das capacidades institucionais em
planejamento, execução, monitoramento e avaliação de
projetos, no período de julho de 2026 a junho de 2027.
.5 .Número de ciclos educativos ofertados .(Somatório de ciclos educativos ofertados / 5)
x 100
. .CGFAP .Submeter para publicação 4 documentos técnicos baseados
nos dados do Censo das UBS, em parceria com instituições de
pesquisa especializada, no período de julho de 2026 a junho
de 2027.
.4 .Número de documentos técnicos produzidos
para o fortalecimento da Atenção Primária à
Saúde, com base nos dados do Censo das UBS,
submetidos para publicação
.(Somatório de documentos técnicos para o
fortalecimento da Atenção Primária à Saúde,
com base nos dados do Censo das UBS,
submetidos para publicação / 4) x 100
. .SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (SAES)
. .Meta global: Formular e implementar políticas em parceria com estados e municípios, para garantir a equidade e o acesso aos serviços especializados de atenção à saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .DAHUD .Analisar 90% das solicitações de serviços destinados ao
Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de
Urgência, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de
2027.
.90% .Percentual de solicitações de serviços
analisados
.[(Número de solicitações de serviços analisadas
/ Número total de solicitações de serviços
recebidas) / 0,9] x 100
. .DAET .Analisar, até junho de 2027, 90% das solicitações de
habilitação inseridas no SAIPS, sob responsabilidade das
Coordenações-Gerais do Departamento de Atenção
Especializada e Temática.
.90% .Percentual de solicitações de habilitação
inseridas no SAIPS analisadas
.[(Número de solicitações de habilitação
inseridas no SAIPS analisadas / Número total de
solicitações de habilitação inseridas no SAIPS) /
0,9] x 100
. .DCEBAS /
CGCER
.Analisar, entre julho de 2026 e junho de 2027, 90% dos
requerimentos de certificação de entidades beneficentes de
assistência social em saúde protocolados no período.
.90% .Percentual de requerimentos de certificação
de entidades beneficentes de assistência social
em saúde protocolados analisados
.[(Número de requerimentos de certificação de
entidades beneficentes de assistência social em
saúde protocolados analisados / Número total
de requerimentos de certificação de entidades
beneficentes de assistência social em saúde
protocolados) / 0,9] x 100
. .DCEBAS /
CGPROF
.Analisar, entre julho de 2026 e junho de 2027, 90% dos
processos de supervisão de Certificação de Entidades
Beneficentes (CEBAS) iniciados no período.
.90% .Percentual de processos de supervisão de
CEBAS iniciados no período analisados
.[(Número de processos de supervisão de
CEBAS iniciados no período analisados /
Número total de processos de supervisão de
CEBAS iniciados no período) / 0,9] x 100
. .DECAN /
COCANI
.Concluir 90% dos projetos relacionados ao Plano de
Enfrentamento ao Câncer Infanto-juvenil que estão em
execução previstos para serem finalizados no período de 1º de
julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
.90% .Percentual de projetos relacionados ao Plano
de Enfrentamento ao Câncer Infanto-juvenil
que estão em execução concluídos
.[(Número de projetos relacionados ao Plano de
Enfrentamento ao Câncer Infanto-juvenil em
execução concluídos / Número total de projetos
relacionados ao Plano de Enfrentamento ao
Câncer Infanto-juvenil previstos para finalização
no período) / 0,9] x 100
. .DECAN /
CGPCAN
.Desenvolver e atualizar 100% dos painéis de monitoramento
no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.