PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 6)

ANEXO
17º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027
. .GABINETE MINISTERIAL (GM)
. .Meta global: Garantir que a execução dos processos de trabalho realizados no Gabinete do Ministro e em suas Assessorias, no âmbito das ações das políticas públicas relativas ao SUS,
com foco na gestão participativa e estratégica, na equidade racial, nas articulações de atendimento aos parlamentares, na articulação de cooperação internacional em saúde, nas demandas
de publicação dos atos normativos, na redução de riscos e impactos nos serviços, na qualidade do atendimento e da recepção de autoridades, no fortalecimento das atividades que
fortaleçam e promovam melhorias relativas às atividades estruturantes dos processos vinculados às ações de gestão dos serviços no GM.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .ASCER .Atender 100% das demandas de cerimonial e eventos
realizados nos estados e Distrito Federal, na execução de
atividades e suporte logístico de assessoramento das ações
realizadas nas ações do SUS, entre julho de 2026 e junho de
2027.
.100% .Percentual de demandas de cerimonial e
eventos atendidas
.(Número de demandas cerimoniais e eventos
atendidas / Número total de demandas de
cerimonial e eventos recebidas) x 100
. .CGTEC .Atender, em até 24 horas, 92% das demandas relacionadas à
gestão processual e de divulgação dos atos normativos no
Diário Oficial da União (DOU), recebidas entre julho de 2026 e
junho de 2027.
.92% .Percentual de demandas, relacionadas à
gestão processual e de divulgação dos atos
normativos no Diário Oficial da União (DOU),
atendidas em até 24 horas
.[(Número de demandas, relacionadas à gestão
processual e de divulgação dos atos normativos
no DOU, atendidas, em até 24h, durante o
período / Número total de demandas,
relacionadas à gestão processual e de
divulgação dos atos normativos no DOU,
recebidas durante o período) / 0,92] x 100
. .SECET .Realizar 2 eventos Café com Ética, durante o período de julho
de 2026 até junho de 2027.
.2 .Número de eventos Café com Ética
realizados
.(Somatório de eventos Café com Ética
realizados / 2) x 100
. .SECERJ .Atender 90% das demandas relacionadas aos processos de
trabalho da Secretaria-Executiva, recebidas entre julho de
2026 e junho de 2027, assegurando a efetividade, a
tempestividade e a qualidade do suporte técnico-
administrativo prestado às atividades institucionais.
.90% .Percentual das demandas relacionadas aos
processos de trabalho atendidas
.[(Número de demandas relacionadas aos
processos de trabalho atendidas / Número total
de demandas relacionadas aos processos de
trabalho recebidas) / 0,9] x 100
. .SECERJ .Realizar 10 ações educativas, entre julho de 2026 e junho de
2027, voltadas à promoção da ética, integridade, prevenção
dos assédios e discriminações e fortalecimento da cultura
organizacional, por meio de palestras, oficinas, rodas de
conversa, treinamentos, acolhimentos e outras práticas
formativas.
.10 .Número de ações educativas realizadas .(Somatório de ações educativas realizadas /
10) x 100
. SECERJ .Participar e promover, por meio do planejamento,
organização, coordenação e realização, entre julho de 2026 e
junho de 2027, de 10 ações de desenvolvimento institucional,
capacitação técnica, articulação interinstitucional e
intercâmbio de boas práticas, com vistas ao fortalecimento
das competências da equipe da Secretaria-Executiva e
10 Número de ações de desenvolvimento
institucional, capacitação técnica, articulação
interinstitucional e intercâmbio de boas
práticas com participação e promoção da
SECERJ
(Somatório de ações de desenvolvimento
institucional, capacitação técnica, articulação
interinstitucional e intercâmbio de boas
práticas com participação e promoção da
SECERJ / 10) x 100
. . .da Comissão de Ética, bem como à melhoria contínua dos
processos de trabalho e das entregas institucionais.
. . .
. .OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (OUVSUS)
. .Meta global: Garantir e ampliar o acesso do cidadão ao exercício do direito à saúde, atuando como instrumento de gestão e de fortalecimento da participação social no SUS.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .OUVSUS .Criar e implantar 100% das funcionalidades do módulo do
Sistema OuvidorSUS no período de julho de 2026 a junho de
2027.
.100% .Percentual de funcionalidades do módulo do
Sistema OuvidorSUS criadas e implantadas
.(Número de funcionalidades do módulo criadas
e implantadas / Número total de
funcionalidades previstas para o módulo) x
100
. .CORREGEDORIA (CORREG)
. .Meta global: Aprimorar a eficiência, a tempestividade e a atuação preventiva da atividade correcional no âmbito do Ministério da Saúde, por meio do fortalecimento da gestão de riscos,
da padronização e monitoramento dos processos, do uso estratégico de informações correcionais e da promoção da integridade e da confiança institucional.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .CORREG .Reduzir em 15% o tempo médio de tramitação dos processos
correcionais sob rito sumário, até junho de 2027, por meio do
aprimoramento do acompanhamento gerencial e da
padronização dos fluxos processuais, visando à maior
celeridade, eficiência e efetividade das apurações no âmbito
do Ministério da Saúde.
.15% .Percentual de redução do tempo médio de
tramitação dos processos correcionais sob rito
sumário
.{[(Tempo médio do período anterior - Tempo
médio do período atual) / Tempo médio do
período anterior] / 0,15} x 100
Considera-se tempo de tramitação o período
entre a data de instauração do processo e a
data de seu encerramento, conforme
registrado no sistema e-PAD
. CORREG Analisar e mapear os riscos correcionais associados a 70%
dos processos correcionais concluídos e julgados no exercício
de 2026, até junho de 2027, por meio de metodologia
estruturada, incluindo a identificação de tipologias de
infração, causas, vulnerabilidades, perfil dos agentes
envolvidos e tendências, com vistas ao fortalecimento da
atuação preventiva, da gestão de riscos e da tomada de
decisão no âmbito do Ministério da Saúde.
70% Percentual de processos correcionais
concluídos e julgados com análise de risco
realizada e mapeada
.[(Número de processos com análise de riscos
realizada e mapeada até junho de 2027/
Número total de processos concluídos e
julgados no exercício de 2026) / 0,7] x 100
Considera-se "análise de risco realizada" o
registro formal, para cada processo correcional,
das informações
. . . . . .relativas à tipologia de infração, causas
identificadas, grau de complexidade,
vulnerabilidades associadas, perfil dos agentes
envolvidos e tendências, conforme metodologia
definida pela Corregedoria
. CORREG .Implementar e executar o Plano Anual de Capacitação da
Corregedoria, estruturado em trilhas de aprendizagem
priorizadas, assegurando a participação de 60% da equipe até
junho de 2027, mediante monitoramento sistemático pelas
coordenações e acompanhamento contínuo por meio de
painel gerencial, com vistas ao fortalecimento das
competências
60% Percentual de agentes públicos da
Corregedoria que concluíram capacitações
alinhadas às trilhas de aprendizagem
priorizadas
.[(Número de agentes que concluíram
capacitações / Número total de agentes da
Corregedoria) / 0,6] x 100
Considera-se "capacitação concluída" a
participação do agente público em ação
formativa alinhada às trilhas de aprendizagem
priorizadas, com carga horária
. . .técnicas e gerenciais, à melhoria da qualidade das apurações
e ao aprimoramento da atuação correcional no âmbito do
Ministério da Saúde.
. . .mínima definida e certificação formal de
conclusão
. CORREG .Ampliar a atuação orientativa da Corregedoria por meio da
realização de 4 ações de orientação em matéria correcional,
voltadas às unidades do Ministério da Saúde, incluindo
hospitais federais, até junho de 2027, com vistas à
disseminação de boas práticas correcionais, ao fortalecimento
da integridade, à prevenção de irregularidades e ao
4 Número de ações de orientação em matéria
correcional realizadas junto às unidades do
Ministério da Saúde, incluindo hospitais
federais
(Somatório das ações de orientação em
matéria correcional realizadas no período / 4)
x 100
Considera-se "ação de orientação" a realização
de evento institucional com conteúdo
estruturado em matéria correcional, tais como
palestras, oficinas, cursos ou reuniões técnicas,
devidamente registrados e com comprovação
de execução
. . .aprimoramento da gestão pública em saúde, contribuindo
para o fortalecimento da confiança institucional e a melhoria
dos serviços públicos de saúde prestados à sociedade.
. . .
. CORREG .Assegurar o registro sistemático, tempestivo e a atualização
periódica das informações correcionais no sistema e-PAD,
garantindo a completude, consistência, validação e atualização
de 100% dos registros de procedimentos investigativos e
processos correcionais, até junho de 2027, com vistas ao
fortalecimento da gestão da informação correcional, da
100% Percentual de registros de procedimentos
investigativos e processos correcionais
atualizados, validados e completos no sistema
e-PAD
(Número de registros de procedimentos
investigativos e processos correcionais
atualizados, validados e completos / Número
total de registros obrigatórios no sistema e-
PAD) x 100
. . .transparência institucional e da tomada de decisão no âmbito
da Corregedoria e da alta administração do Ministério da
Saúde, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública
e a melhoria dos serviços de saúde prestados à sociedade.
. . .
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)
. .Meta global: Apoiar a efetividade da participação social no Ministério da Saúde, assegurando o diálogo permanente com movimentos sociais, entidades representativas e demais
segmentos, fortalecendo os mecanismos de escuta, controle social e mobilização social para o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas e das entregas prioritárias do
Governo Federal.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. APSD .Realizar 5 Encontros Regionais de Participação Social e da
Agenda da Diversidade, no âmbito do Ministério da Saúde,
entre julho de 2026 e junho de 2027, com a finalidade de
fortalecer os mecanismos de participação e controle social no
Sistema Único de Saúde (SUS), promover o diálogo
permanente e a articulação interfederativa entre movimentos
sociais, gestores, trabalhadores da saúde e demais atores
estratégicos,
5 Número de encontros realizados (Somatório de encontros realizados / 5) x 100
. . .bem como qualificar a escuta das demandas, especificidades
e prioridades dos diferentes territórios e populações,
subsidiando a formulação, o aperfeiçoamento, a
implementação e o monitoramento de políticas públicas de
saúde pautadas nos princípios da equidade, da inclusão, da
diversidade e da justiça social.
. . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR)
. .Meta global: Apoiar a efetividade da articulação parlamentar e federativa do Ministério da Saúde, assegurando o alinhamento das pautas legislativas aos interesses do SUS, a execução
qualificada das emendas parlamentares e a mobilização estratégica de atores políticos para o acompanhamento das entregas prioritárias do Governo Federal.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .CGAORC .Dar encaminhamento técnico a 95% das demandas relativas a
emendas parlamentares e assuntos orçamentários no prazo
estabelecido, no período de julho de 2026 a junho de 2027.
.95% .Percentual de demandas relativas a emendas
parlamentares e assuntos orçamentários
encaminhadas tecnicamente no prazo
estabelecido
.[(Número de demandas relativas a emendas
parlamentares e assuntos orçamentários
encaminhadas tecnicamente no prazo
estabelecido / Número total de demandas
relativas a emendas parlamentares e assuntos
orçamentários recebidas no período) / 0,95] x
100
. .CGLEG .Monitorar 100% das proposições legislativas classificadas
como de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS),
no período de julho de 2026 a junho de 2027.
.100% .Percentual de proposições legislativas
classificadas como de alto impacto para o
Sistema Único de Saúde (SUS) monitoradas
.(Número de proposições legislativas
classificadas como de alto impacto para o
Sistema Único de Saúde (SUS) monitoradas no
período / Número total de proposições
legislativas classificadas como de alto impacto
para o Sistema Único de Saúde (SUS) recebidas
no período) x 100
. .CGPAR .Elaborar o Plano Anual de Mobilização Federativa, no período
de julho de 2026 a junho de 2027.
.1 .Número de Planos Anuais de Mobilização
Federativa elaborados
.(Somatório de Planos Anuais de Mobilização
Federativa elaborados no período) x 100
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (AISA)
. .Meta global: Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete Ministerial, a fim de viabilizar a
execução exitosa da política externa brasileira na área da saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .AISA .Realizar a análise de conformidade e instrução de 602
processos de afastamento do País de servidores do Ministério
da Saúde e entidades vinculadas, no contexto das atribuições
de assessoria ao ministro de Estado da Saúde nos assuntos
administrativos relacionados a missões no exterior,
decorrentes de compromissos do Ministério da Saúde, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.602 .Número de processos de afastamento do país
de servidores do Ministério da Saúde e
entidades vinculadas analisados e instruídos
.(Somatório de processos de afastamento do
país de servidores do Ministério da Saúde e
entidades vinculadas analisados e instruídos /
602) x 100
. .AISA .Realizar a análise e confecção de 250 cartas-endosso
(Statement of Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil realizarem especialização no exterior,
notadamente nos EUA, mediante a obtenção de visto j-1
(intercâmbio) por intermédio da Comissão Educacional para
Estrangeiros Formados em Medicina (ECFMG), no período de
julho de 2026 a junho de 2027.
.250 .Número de cartas-endosso (Statement of
Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil realizarem especialização
no exterior analisadas e confeccionadas
.(Somatório de cartas-endosso (Statement of
Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil realizarem especialização
no exterior analisadas e confeccionadas / 250) x
100
. .COMULT .Preparar a atuação do Ministério da Saúde para 85 reuniões
nos foros multilaterais de saúde global (ONU, OMS, OPAS,
Cúpula Mundial de Saúde, BRICS, G20, COP30,UNITAID,
UNAIDS, OCDE, CPLP, MERCOSUL), no período de julho de
2026 a junho de 2027.
.85 .Número de reuniões, realizadas nos foros
multilaterais de saúde global, que contaram
com a atuação do Ministério da Saúde a partir
de ação coordenada pela AISA
.(Somatório de reuniões, realizadas nos foros
multilaterais de saúde global, que contaram
com a atuação do Ministério da Saúde a partir
de ação coordenada pela AISA / 85) x 100
. .COPHU .Realizar 62 ações (doações e eventos) de caráter de
cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações
de desastres e/ou emergências, envolvendo doações
internacionais e eventos, no período de julho de 2026 a junho
de 2027
.62 .Número de ações (doações e eventos)
realizadas em caráter de cooperação
humanitária a países vulneráveis ou em
situações de desastres e/ou emergências
.(Somatório de ações (doações e eventos)
realizadas em caráter de cooperação
humanitária a países vulneráveis ou em
situações de desastres e/ou emergências / 62) x
100
. .COBIL .Promover 18 ações de cooperação bilateral com países
considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no
período de julho de 2026 a junho de 2027.
.18 .Número de ações de cooperações bilaterais
promovidas
.(Somatório de ações de cooperações bilaterais
promovidas / 18) x 100
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM)
. .Meta global: Fortalecer a comunicação do Ministério da Saúde para promover a conscientização, a educação e a confiança da população em relação às políticas de saúde pública e medidas
preventivas.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .ASCOM .Aumentar a visibilidade das campanhas de publicidade de
utilidade pública em todos os canais de mídia veiculados,
atendendo 100% das demandas de comunicação aprovadas
pela coordenação de publicidade, no período de julho de 2026
a junho de 2027.
.100% .Percentual de atendimento a demandas de
comunicação, aprovadas pela coordenação de
publicidade
.(Número de demandas de comunicação
aprovadas pela coordenação de publicidade
atendidas / Número total de demandas de
comunicação aprovadas pela coordenação de
publicidade) x 100
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (AECI)
. .Meta global: Fortalecer a integridade institucional e a confiança pública por meio da gestão de riscos, da governança em contratações, do controle interno e do fortalecimento da
transparência nas ações do Ministério da Saúde.
. .Unidade
Responsável
.Meta Intermediária .Meta
Física
.Nome do Indicador .Fórmula de cálculo do alcance da meta
. .CGCON .Realizar as 6 etapas necessárias para instituir o Marco
Normativo de Governança em Contratações Públicas, por meio
da construção de Manual de Governança em Contratações, a
saber: a) elaboração da minuta do documento; b) parecer
jurídico; c) ajustes; d) validação; e) diagramação; e f)
publicação oficial, até junho de 2027.
.6 .Número de etapas realizadas para instituir o
Marco Normativo de Governança em
Contratações Públicas
.(Somatório de etapas realizadas para instituir o
Marco Normativo de Governança em
Contratações Públicas / 6) x 100
. .CGCON .Realizar 2 eventos de capacitação e disseminação da cultura
de governança e mitigação de riscos em contratações para
gestores e técnicos que lidam com licitações e contratos, até
junho de 2027.