ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 60, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 4)

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da
Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023,
a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela,
este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
1 - Processo nº: 10166.904775/2019-35 - Recorrente: TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS SA TELEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.903631/2023-33 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10469.903632/2023-88 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.903633/2023-22 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.903634/2023-77 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.903635/2023-11 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.903636/2023-66 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10469.904243/2023-70 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.904244/2023-14 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10469.904245/2023-69 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.904246/2023-11 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.904247/2023-58 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10469.905790/2023-72 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10469.908077/2024-61 - Recorrente: SERVITE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.914643/2023-89 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.914644/2023-23 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.952356/2023-11 - Recorrente: JHSF MALLS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.952357/2023-65 - Recorrente: JHSF MALLS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10935.901123/2019-91 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
20 - Processo nº: 10240.902191/2023-71 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.909305/2023-81 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10630.903885/2023-32 - Recorrente: WKVE-ASSES. EM SERV.
DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.924042/2024-65 - Recorrente: TRACTEBEL
ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.924043/2024-18 - Recorrente: TRACTEBEL
ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12448.900282/2024-52 - Recorrente: GERACAO CEU AZUL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.920418/2023-60 - Recorrente: GERACAO CEU AZUL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.900317/2024-94 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.907167/2025-21 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.910536/2023-09 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.910537/2023-45 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.913592/2024-78 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.912071/2023-12 - Recorrente: DT EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.909303/2023-92 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.910772/2023-54 - Recorrente: R.P.L ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.912848/2023-86 - Recorrente: R.P.L ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.967139/2024-62 - Recorrente: TRACTEBEL
ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10983.941144/2023-50 - Recorrente: EQS ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.934180/2024-84 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10120.918823/2023-85 - Recorrente: ARTSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10600.725868/2023-13 - Recorrente: UNIMED JOAO
MONLEVADE COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.906055/2023-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO
VINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.903903/2024-94 - Recorrente: EBC ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10680.924041/2024-11 - Recorrente: TRACTEBEL
ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.901634/2019-57 - Recorrente: BANCO IBM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO CESAR BARRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo
/ áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10935.720300/2018-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOA VISTA
DA APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.720330/2018-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE PALOTINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG
3 - Processo nº: 10935.740382/2025-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.740383/2025-21 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA
Presidente da Turma
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 7 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
8) Ausência justificada da julgadora Aline Antônia Tito da Costa Mendonça.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): KATIA DE MESQUITA GUERRA
1 - Processo nº: 10970.720188/2019-19 - Recorrente: EDNA LUCIA ALVES DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720206/2019-38 - Recorrente: JOSE CARLOS COSTA
VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA
3 - Processo nº: 10425.731336/2019-07 - Recorrente: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13370.720080/2020-17 - Recorrente: ENSO PARISE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.733954/2019-47 - Recorrente: JOSE WILAME
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.726143/2019-72 - Recorrente: JOSE HENRIQUE IMPROTA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.721516/2020-40 - Recorrente: JOSE LUIZ GONZAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA MELO FARACO
8 - Processo nº: 10932.720061/2019-48 - Recorrente: VINICIUS FERNANDES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11282.720016/2025-04 - Recorrente: KARLA ALESSANDRA DA
SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES
1 - Processo nº: 15165.721688/2023-54 - Recorrente: YCL COMERCIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO
2 - Processo nº: 15771.721528/2023-67 - Recorrente: VIRTU IMPORTACAO
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES
3 - Processo nº: 19482.720019/2023-23 - Recorrente: KOMBATO COMERCIO
ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO
4 - Processo nº: 19378.720211/2023-15 - Recorrente: ULMA HANDLING
SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19378.720222/2023-97 - Recorrente: WM COMERCIAL
ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUCI BUTZKE RIBEIRO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4
9ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
1 - Processo nº: 17459.720030/2023-55 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 17459.720027/2023-31 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 17459.720028/2023-86 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 17459.720029/2023-21 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL
5 - Processo nº: 16682.720992/2018-31 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL
6 - Processo nº: 11000.740456/2025-99 - Recorrente: ARCOM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13136.720198/2025-14 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
8 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS
INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.902930/2023-90 - Recorrente: G4S VANGUARDA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
q DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
10 - Processo nº: 17459.720034/2023-33 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 17459.720031/2023-08 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 17459.720032/2023-44 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 17459.720033/2023-99 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
14 - Processo nº: 10880.680228/2024-41 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.680229/2024-95 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL
16 - Processo nº: 16327.720221/2025-11 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
17 - Processo nº: 13868.746918/2023-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.915791/2023-64 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.928870/2023-35 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
20 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
21 - Processo nº: 10640.901911/2023-79 - Recorrente: IMOLA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
Presidente da Turma
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 3a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ
1 - Processo nº: 10410.723308/2019-77 - Recorrente: CARLOS BARROS MERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.723316/2019-13 - Recorrente: ADELMO SERGIO PEREIRA
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18050.720719/2019-59 - Recorrente: HEDERVERTON ANDRADE
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES
4 - Processo nº: 10437.720944/2020-82 - Recorrente: MARCOS ALBERTO
LEDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY
5 - Processo nº: 13370.721133/2020-17 - Recorrente: PAULO ROBERTO
ZIULKOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15563.720026/2019-98 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
AFFONSO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12739.720019/2018-68 - Recorrente: LUIS MASAIUQUI
MATSUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
13ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES: