RESOLUÇÃO ANP Nº 1.006, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 3)

I - comercialização de biometano restrita a consumidores industriais, desde
que a entrega seja realizada por veículo transportador ou por duto dedicado
exclusivamente à movimentação de biometano, e que haja acordo formal dos
consumidores industriais, assinada por todas as partes envolvidas, incluindo:
a) aceite em receber o biometano com especificação diversa, com as
informações exigidas no § 2º; e
b) confirmação de que o biometano não será usado no abastecimento
veicular, seja em frota própria ou de terceiros;
II - injeção de biometano na rede de distribuição de gás canalizado, desde
que a mistura resultante com o gás natural atenda integralmente à especificação
constante do Anexo da Resolução ANP nº 982, de 2025, e mediante prévia aprovação
da ANP da seguinte documentação:
a) relatório de estudo de natureza técnica que identifique as causas que
impossibilitam o atendimento aos limites especificados, observado o § 4º;
b) acordo formal com o distribuidor de gás canalizado em receber o
biometano com especificação diversa da estabelecida no Anexo I, assinado por todas
as partes envolvidas, contendo as informações exigidas no § 3º;
c) manifestação de concordância da agência reguladora estadual com a
operação de injeção;
d) procedimento e os resultados das simulações realizadas para demonstrar que
a mistura resultante na rede de distribuição atende à especificação do gás natural constante
do Anexo da Resolução ANP nº 982, de 2025, bem como a forma de realização das análises
após o ponto de mistura, para verificação do atendimento a essa especificação; e
e) procedimento operacional a ser adotado pelo produtor de biometano e
pelo distribuidor de gás canalizado no caso de detecção de não conformidade da
mistura de biometano com gás natural em relação à especificação aplicável,
contemplando medidas necessárias para evitar a entrega de produto não conforme.
§ 1º O cumprimento da legislação ambiental vigente deve ser assegurado
em todas as etapas de comercialização, transporte, injeção e distribuição.
§ 2º O acordo formal previsto no caput, inciso I, deve discriminar:
I - as características do biometano a ser entregue pelo produtor em
desacordo com a especificação do Anexo I, com seus respectivos valores típicos; e
II - o período de vigência da comercialização.
§ 3º O acordo formal previsto no caput, inciso II, alínea "b", deve
discriminar:
I - os requisitos a que se refere o caput, inciso II, alíneas "d" e "e";
II - as características do biometano a ser entregue pelo produtor em
desacordo com a especificação do Anexo I, com seus respectivos valores típicos;
III - o período de vigência da operação; e
IV - o compromisso do distribuidor de gás canalizado, no âmbito do acordo
formal, de disponibilizar mensalmente ao produtor de biometano os resultados das
análises diárias da mistura do biometano com o gás natural realizadas após a
homogeneização da mistura, com a devida rastreabilidade, para fins de
encaminhamento à ANP.
§ 4º O disposto no caput, incisos I e II, não se aplica quando as
características que não atendem à especificação estabelecida no Anexo I forem
relativas aos teores de oxigênio (O€ ), dióxido de carbono (CO€ ), sulfeto de hidrogênio
(H€ S), enxofre total, siloxanos, clorados, fluorados e ao somatório das características CO€
+ O€+ N€ .
§ 5º O produtor de biometano deve enviar à ANP o acordo formal disposto
no caput, inciso I, antes do início da comercialização, por meio de correspondência
protocolada no SEI.
§ 6º O produtor de biometano deve solicitar autorização prévia à ANP para
injeção de biometano na rede de distribuição de gás canalizado, na hipótese prevista
no caput, inciso II, mediante protocolo no SEI, instruído com a documentação
comprobatória dos requisitos previstos no caput, inciso II, alíneas "a" a "e".
§ 7º A operação da injeção será permitida somente a partir da publicação
da autorização de que trata o § 6º no Diário Oficial da União.
Art. 28. O produtor de biometano fica dispensado de atender à
especificação do biometano estabelecida no Anexo I, quando a comercialização de
biometano for destinada apenas à geração de energia elétrica, desde que a entrega
seja realizada por veículo transportador ou por duto dedicado exclusivamente à
movimentação de biometano.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29. O produtor de biometano deve realizar a odorização do biometano,
quando movimentado por veículo transportador na forma comprimida, antes da
movimentação e do fornecimento do produto.
§ 1º Quando o biometano comprimido for destinado à rede de distribuição
de gás canalizado, o produtor deve utilizar odorizante compatível com o empregado
pela respectiva distribuidora de gás canalizado.
§ 2º O produtor de biometano fica dispensado da odorização quando o
biometano for:
I - movimentado por duto para a rede de distribuição de gás canalizado;
II - movimentado por veículo transportador na forma liquefeita; ou
III - entregue ao sistema de transporte dutoviário de gás natural.
§ 3º Nos casos previstos no § 2º, incisos I a III, o produtor e os demais
agentes responsáveis pela movimentação, transporte ou armazenamento, conforme o
caso, devem adotar procedimentos adequados para garantir a segurança operacional,
especialmente quanto a possíveis vazamentos.
Art. 30. O produtor de biometano deve realizar a análise do teor de enxofre
total independentemente de onde ocorrer a odorização, inclusive nos casos de
dispensa de odorização previstos no art. 29, § 2º.
Parágrafo único. A análise do teor de enxofre total deve ser realizada em
amostra de biometano coletada:
I - antes da adição do odorizante, quando a odorização não for realizada
pelo produtor de biometano; e
II - após a adição do odorizante, quando a odorização for realizada pelo
produtor de biometano.
Art. 31. No caso do biometano produzido a partir da purificação de biogás,
independentemente da origem do biogás, o produtor de biometano deve instalar um
filtro de 1,0µm (um micrômetro) próprio para retenção de micro-organismos, com
comprovação a ser realizada nos termos do art. 33.
Parágrafo único. O produtor de biometano a que se refere o caput deve
elaborar e manter procedimento de gerenciamento do filtro, de modo a assegurar a
sua eficácia contínua para retenção de micro-organismos, mantendo-o à disposição da
ANP.
Art. 32. O biometano não deve apresentar impurezas de óleo de compressor
ou de partículas sólidas em concentração que possa comprometer a integridade da
operação do sistema de transporte, distribuição e revenda ou de qualquer
equipamento utilizado por usuário final.
§ 1º Caso haja indícios de presença de óleo ou de partículas sólidas, a
determinação do teor de óleo arrastado na forma de aerossol no biometano e de
partículas sólidas pode ser realizada utilizando as seguintes normas:
I - ISO 8573 - Compressed air Contaminants and purity;
II - ABNT NBR ISO 8573 - Ar comprimido - Contaminantes e classes de
pureza; ou
III - ISO 2615 - Analysis of natural gas - Biomethane - Determination of the
content of compressor oil.
§ 2º Outros métodos de análise para quantificação e controle de óleo de
compressor ou de partículas sólidas podem ser utilizados, desde que acordados entre
os agentes diretamente envolvidos na apuração da eventual não conformidade.
Art. 33. O produtor de biometano deve comprovar, no âmbito do processo
de solicitação da autorização de operação e de acordo com o estabelecido na
Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, a instalação do filtro de retenção
de micro-organismos, do sistema de odorização e da barreira técnica secundária,
quando exigidos nos termos desta Resolução.
Art. 34. O biometano pode ser enriquecido com hidrocarbonetos
exclusivamente para ajuste da especificação para as características poder calorífico
superior e índice de Wobbe, mediante adição de:
I - etano verde, propano verde, butano verde ou BioGL, hipóteses em que
o produto, após o enriquecimento, permanecerá identificado como biometano; ou
II - gás natural, propano, butano ou gás liquefeito de petróleo (GLP),
hipóteses em que o produto, após o enriquecimento, será considerado biometano com
adição de componente de origem não renovável.
§ 1º O produtor de biometano deve comunicar previamente à ANP,
mediante protocolo no SEI, a operação de enriquecimento de que trata o caput,
instruída com documentação que identifique o produto utilizado, conforme os incisos
I e II, e o respectivo teor adicionado.
§ 2º No caso do enriquecimento do biometano com os produtos citados no
inciso I, o produtor do biometano deverá solicitar autorização especial da ANP para
aquisição desses produtos, sendo que essa exigência cessará automaticamente com a
entrada em vigor de regulação que estabeleça os parâmetros técnicos e comerciais
aplicáveis à produção e à comercialização desses produtos.
§ 3º O produto utilizado para o enriquecimento do biometano deve ser
identificado no certificado da qualidade, inclusive com a indicação do teor
adicionado.
§ 4º No caso da realização da operação de enriquecimento do biometano,
a adição dos hidrocarbonetos de que tratam os incisos I e II deve observar os limites
aplicáveis a etano, propano e butanos e mais pesados estabelecidos na Resolução ANP
nº 982, de 2025.
§ 5º Na hipótese de enriquecimento de que trata o caput, são obrigatórias
as determinações de etano, propano, butanos e mais pesados, conforme o Anexo I,
bem como a determinação prevista no art. 5º, § 5º.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 35. A Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.2º................................................................................................................................
Parágrafo único. O biometano a ser utilizado deve atender às especificações estabelecidas na Resolução ANP nº 1.006, de 11 de agosto de 2026, conforme a sua origem." (NR)
"ANEXO
.................................................................................................................................................
. CARACTERÍSTICA UNIDADE .LIMITE .MÉTODO (1), (2)
. . . .Norte .Nordeste .Centro-Oeste, Sudeste e Sul .NBR .ASTM D .ISO/EN
. ..................... ....... ....... ....... ...... ...... ......
. . ....... ....... ....... . . .
. .Gás Sulfídrico, máx. (8) ....... ...... ....... ........ ........ .4084
5504
6228
7165
8488
.........
. .Ponto de orvalho de água a 1atm, máx. (8),
(11)
....... ...... ....... ........ .1142
5454
7904
.........
. ......... ....... ...... ....... ........ ......... .........
" (NR)
Art. 36. A Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.8º ................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
§4º........................................................................................................................................
I - no caso de biometano produzido a partir da purificação de biogás oriundo de resíduos orgânicos, agrossilvopastoris, agroindustriais e comerciais: documentação técnica
para comprovação da instalação de filtro de retenção de micro-organismos e de sistema de odorização, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 1.006, de 11 de agosto de
2026; ou
II - no caso de biometano produzido a partir da purificação de biogás oriundo de aterros sanitários ou de estações de tratamento de esgoto: documentação técnica para
comprovação da instalação de filtro de retenção de micro-organismos, de sistema de odorização e de barreira técnica secundária, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 1.006,
de 11 de agosto de 2026.
§ 5º Para nova instalação produtora de biometano, a pessoa jurídica fica dispensada da comprovação do atendimento ao sistema de odorização, prevista nos incisos I
e II do § 4º, caso o biometano seja destinado apenas:
I - ao acondicionamento para a distribuição de biometano liquefeito;
II - para injeção na rede de distribuição de gás canalizado, desde que a entrega seja realizada exclusivamente via duto; ou
.................................................................................................................................................
......................................................................................................................................"(NR)
Art. 37. O produtor de biometano que, na data de entrada em vigor desta Resolução, comercialize produto com especificação diversa da estabelecida no Anexo I,
exclusivamente com consumidor industrial, nos termos da regulamentação anteriormente vigente, deve se adequar ao disposto no art. 27, inciso I, até 9 de fevereiro de 2027.
Parágrafo único. Após o prazo previsto no caput, a continuidade da comercialização de biometano com especificação diversa da estabelecida no Anexo I fica vedada até
o atendimento do disposto no art. 27, inciso I.
Art. 38 Para o produtor de biometano produzido a partir da purificação de biogás oriundo de aterros sanitários ou de estações de tratamento de esgoto, o disposto
no art. 31 produzirá efeitos a partir de 13 de agosto de 2027.
Parágrafo único. Durante o prazo de adequação previsto no caput, o produtor de biometano produzido a partir da purificação de biogás oriundo de aterros sanitários
ou de estações de tratamento de esgoto, que não disponha do filtro previsto no art. 31, deverá manter o controle de micro-organismos adotado nos termos da Resolução ANP
nº 886, de 29 de setembro de 2022, inclusive quanto à realização das análises microbiológicas e à periodicidade estabelecida na análise de risco ou no controle da qualidade
aprovado pela ANP, conforme aplicável.
Art. 39. Ficam revogadas:
I - a Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022;
II - a Resolução ANP nº 906, de 18 de novembro de 2022; e
III - o art. 9º da Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025.
Art. 40. Esta Resolução entra em vigor em 13 de agosto de 2026.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral