DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 9 de 13)

24 - Processo nº: 13850.720049/2019-31 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13850.720050/2019-66 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13850.720051/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
27 - Processo nº: 13982.720875/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
28 - Processo nº: 13982.720874/2015-15 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
29 - Processo nº: 13884.911479/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
30 - Processo nº: 13884.911481/2016-08 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13884.911482/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13884.911483/2016-99 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13884.911484/2016-33 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13884.911487/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.911489/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13884.911490/2016-91 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
37 - Processo nº: 13884.911488/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13884.911486/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13884.911485/2016-88 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13884.911480/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.903126/2015-02 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
42 - Processo nº: 10920.903127/2015-49 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.903128/2015-93 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.903129/2015-38 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.903130/2015-62 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.903131/2015-15 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.903132/2015-51 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.903133/2015-04 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.903134/2015-41 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.903135/2015-95 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.903136/2015-30 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.903137/2015-84 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.903138/2015-29 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
54 - Processo nº: 12448.729821/2018-99 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15540.720125/2019-38 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10821.000299/2009-39 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10611.721099/2012-94 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11891.000248/2009-46 - Recorrente: TORA RECINTOS
ALFANDEGADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
59 - Processo nº: 13502.900438/2014-94 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10111.000221/2011-45 - Recorrente: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10435.722034/2011-63 - Recorrente: IRMAOS COUTINHO
INDUSTRIA DE COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10936.720138/2011-92 - Recorrente: MAURI DOUGLAS DA LUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10480.720347/2011-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10074.721773/2013-46 - Recorrente: W & U COMERCIO DE
BOLSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .10283.722482/2018-14 .9 a 19
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 - Processo nº: 10494.720025/2022-96 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11762.720009/2012-87 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
3 - Processo nº: 15771.722347/2011-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
4 - Processo nº: 10880.923390/2011-44 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.923389/2011-10 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.923388/2011-75 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
7 - Processo nº: 10283.720622/2018-10 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.722482/2018-14 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
9 - Processo nº: 10283.721413/2018-93 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12266.720088/2019-66 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12266.720242/2018-19 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12266.720250/2018-65 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12266.720627/2018-86 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12266.721010/2018-88 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12266.721018/2018-44 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12266.721043/2018-28 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12266.721531/2018-35 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12266.722390/2017-97 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19861.720001/2018-08 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
20 - Processo nº: 12266.721019/2018-99 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.721239/2018-89 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12266.720985/2018-99 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia
28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10183.904666/2017-48 .4 a 6
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10183.904656/2017-11 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.904665/2017-01 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.904666/2017-48 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
4 - Processo nº: 10183.904667/2017-92 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.904668/2017-37 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.904669/2017-81 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
7 - Processo nº: 10166.901514/2018-82 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.916837/2012-98 - Recorrente: GERDAU ACOS ESPECIAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.729833/2015-38 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.903738/2012-25 - Recorrente: J R F DE ANDRADE NETO
INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.736412/2018-92 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.946958/2014-48 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.721241/2014-21 - Recorrente: ROVEMA VEICULOS E
MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.905485/2013-48 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.905486/2013-92 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.949845/2013-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10384.004737/2010-78 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE
DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10384.004736/2010-23 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE
DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
19 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 10845.721350/2017-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE
PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10845.721348/2017-11 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE
PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.721354/2017-60 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE
PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.721353/2017-15 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE
PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19395.720239/2012-83 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.952934/2012-66 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
7 - Processo nº: 16692.721038/2015-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
8 - Processo nº: 12448.929652/2011-19 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 12448.725633/2012-04 - Recorrente: NORSK HYDRO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia
28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 16327.720152/2019-06 - Recorrente: CHINA CONSTRUCTION
BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
2 - Processo nº: 13851.902439/2012-41 - Recorrente: AGRI-TILLAGE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10073.901449/2020-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10665.900914/2014-16 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.900293/2016-50 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.900292/2016-13 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10835.722790/2017-75 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10835.722789/2017-41 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.978914/2018-19 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
10 - Processo nº: 10437.721844/2017-78 - Recorrente: ALCIDES PARIZOTTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.722680/2020-40 - Recorrente: ASCENSUS TRADING &
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.903136/2010-34 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.912258/2016-04 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.911905/2016-52 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.912257/2016-51 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.912256/2016-15 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.911194/2016-16 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 24/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.