DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 8 de 13)

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10640.722344/2014-03 - Recorrente: PAPELEIRA SANTA RITA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10860.722013/2013-90 - Recorrente: CHRYSLER GROUP DO
BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13855.722270/2013-99 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.723109/2014-29 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO
ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.720177/2014-58 - Recorrente: LIDER CONSERVACAO -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12420.001651/2019-73 - Recorrente: EQUISUN INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 19515.721060/2015-82 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO
DOM BOSCO - DIREITOS HUMANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11634.720425/2015-93 - Recorrente: NEGA VA COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.720210/2015-65 - Recorrente: MONTELE - INDUSTRIA DE
ELEVADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13362.000595/2006-30 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10325.001067/2006-56 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10325.001068/2006-09 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10325.001069/2006-45 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.001070/2006-70 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.001071/2006-14 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 25/08/2026 e fim às 23h59min
do dia 26/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 10425.720792/2013-28 - Recorrente: ANITA LEOCADIA
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10425.720791/2013-83 - Recorrente: ANITA LEOCADIA
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.720776/2014-23 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DO
VALLE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.726055/2013-03 - Recorrente: DARIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13153.720409/2015-39 - Recorrente: GABRIEL SOALHEIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13014.720239/2013-15 - Recorrente: GILSON JORGE DE
AZEVEDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13811.000069/2013-63 - Recorrente: HIVERARDO BERTASI
VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.723297/2016-42 - Recorrente: JOAO MARCELO
KERETCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13631.720136/2013-88 - Recorrente: JOSE GOUVEA TEIXEIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13555.720249/2013-33 - Recorrente: MARCELO GUSMAO
PONTES BELITARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10730.723417/2013-86 - Recorrente: MARILENE DOS
SANTOS COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13886.720393/2013-28 - Recorrente: MAURICI JOSE SANTOJA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.727173/2013-06 - Recorrente: MILLER GOMES DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10280.721755/2013-29 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10768.721268/2024-46 - Recorrente: RICARDO AURELIO
MARIO VEGA ORELLANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10840.721171/2013-61 - Recorrente: RODOLFO CUNHA
HERDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
17 - Processo nº: 13074.744975/2024-15 - Recorrente: ANTONIO JULIO
CESARIO DE MELLO CIRAUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13975.720410/2013-28 - Recorrente: ARLINDO
ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.721056/2013-13 - Recorrente: FERNANDO TOBARU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13609.720663/2013-70 - Recorrente: GLAUCIO RODRIGUES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.728188/2015-45 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA
COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15504.720090/2014-69 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA
COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.728187/2015-09 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA
COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13780.720217/2019-60 - Recorrente: HELENA MULLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13793.720038/2016-31 - Recorrente: HUDSON FABIO DA
SILVA PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13909.720100/2014-88 - Recorrente: JOAO CARLOS CHECHIN
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13074.753102/2024-95 - Recorrente: JOSE CARLOS CORREA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13811.722256/2013-00 - Recorrente: JOSE HAMILTON VILLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.722578/2013-81 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
GONCALVES EUGENIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13074.722451/2025-46 - Recorrente: MANOEL CARLOS
RODRIGUES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13116.721448/2013-38 - Recorrente: MARISTELA PEREIRA DA
SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.724776/2014-29 - Recorrente: RICARDO GONCALVES
DE CASTRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/08/2026 e fim às 23h59min
do dia 28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 11516.721035/2018-20 - Recorrente: ELOIZA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.720288/2019-77 - Recorrente: GILBERTO GRUNE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11070.720054/2013-19 - Recorrente: NARA DONETE
MACHADO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12571.720265/2014-46 - Recorrente: NOEL VIEIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
5 - Processo nº: 18186.001895/2009-81 - Recorrente: PAULO GERALDO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18363.720062/2013-19 - Recorrente: PEDRO ROBERTO
FLORES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.008310/2008-72 - Recorrente: ROBERTO FERNANDES
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.011737/2009-32 - Recorrente: ROBERTO VAUTIER
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 18088.720356/2013-39 - Recorrente: SOLANGE OLIVEIRA
REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
10 - Processo nº: 13811.006503/2008-51 - Recorrente: VALDIR PATRICIO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13804.001308/2005-81 - Recorrente: VILMA INACIO COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/08/2026 e 31/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/08/2026 e fim às 23h59min do dia
31/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 18470.730647/2014-01 - Recorrente: ADRIANA ROCHA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
2 - Processo nº: 10340.720147/2024-06 - Recorrente: ALEXANDRE GUSTAVO
VIEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
3 - Processo nº: 16004.720065/2016-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15983.720080/2013-05 - Recorrente: CANDIDO MANCEBO
BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.721016/2020-13 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PEREIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
6 - Processo nº: 15746.720279/2023-08 - Recorrente: DIEGO GARCIA
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
7 - Processo nº: 10340.721046/2021-00 - Recorrente: ELAINE KURTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
8 - Processo nº: 10166.722010/2013-93 - Recorrente: GRAZIELLE CARVALHO
NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
9 - Processo nº: 10580.722476/2013-06 - Recorrente: ISABELA LOUREIRO
MANSO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.722619/2013-71 - Recorrente: JOSANA NEVES
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.722667/2013-46 - Recorrente: JOSE ALESANDRO COSTA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.729237/2013-60 - Recorrente: JOSE WANDERLEY
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
13 - Processo nº: 13984.720581/2012-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM
RETIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
14 - Processo nº: 10830.727090/2015-55 - Recorrente: OTAVIO NUNES DE
SANCTIS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
15 - Processo nº: 10480.722216/2019-46 - Recorrente: SANDRA MENDONCA
FIGUEIROA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15956.720050/2019-11 - Recorrente: VIVIANE AUGUSTA
SOARES SANTANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 28/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .11080.727443/2017-71 .3 a 6
. .10 .10530.900580/2017-59 .11 a 12
. .16 .12585.000177/2010-41 .17 a 18
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
1 - Processo nº: 15215.720051/2018-41 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E
COMERCIO EM TELECOMUNICACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.727443/2017-71 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
3 - Processo nº: 11080.727471/2017-99 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.727493/2017-59 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.727504/2017-09 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.727517/2017-70 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
7 - Processo nº: 12466.720791/2012-41 - Recorrente: KS IMPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10508.000141/2011-36 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.723963/2011-42 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA
PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
10 - Processo nº: 10530.900580/2017-59 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10530.900582/2017-48 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.900584/2017-37 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.723672/2017-24 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.723673/2017-79 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.725965/2017-46 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12585.000177/2010-41 - Embargante: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12585.000172/2010-19 - Embargante: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12585.000178/2010-96 - Embargante: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.915913/2008-83 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.915907/2008-26 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.915932/2008-18 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.915931/2008-65 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.915935/2008-43 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915911/2008-94 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915933/2008-54 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915929/2008-96 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO
27 - Processo nº: 11128.720520/2012-64 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: NUNO FRACHT CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .17 .13850.720046/2019-06 .18 a 26
. .27 .13982.720875/2015-51 .28
. .29 .13884.911479/2016-21 .30 a 36
. .41 .10920.903126/2015-02 .42 a 53
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12466.002555/2010-88 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.007522/2009-91 - Embargante: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10209.720245/2016-40 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E
INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10280.721227/2016-12 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E
INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10209.720254/2016-31 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E
INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS
10 - Processo nº: 10935.720502/2012-13 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.720504/2012-02 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.720503/2012-50 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.720511/2011-91 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
14 - Processo nº: 11020.724335/2011-66 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS
E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.722073/2013-69 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.722881/2013-26 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 13850.720046/2019-06 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
18 - Processo nº: 13850.720015/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13850.720016/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13850.720044/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13850.720045/2019-53 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13850.720047/2019-42 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13850.720048/2019-97 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL