DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 16327.720121/2017-85 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.900059/2016-83 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.900238/2016-11 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo nº: 10140.725507/2021-61 - Recorrente: PRO COLCHOES MS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.900552/2020-21 - Recorrente: COLCHOES SUL-MATO- GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 6 - Processo nº: 11516.721634/2015-09 - Recorrente: GUEPARD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 7 - Processo nº: 13603.721814/2016-18 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 26/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10875.900949/2014-80 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10875.900950/2014-12 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.900953/2014-48 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.901228/2014-97 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 10314.720153/2016-62 - Recorrente: CONTINENTAL ADVANCED ANTENNA AUTOMOTIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 6 - Processo nº: 10840.900891/2013-91 - Recorrente: GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.720434/2013-87 - Recorrente: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.905466/2013-06 - Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 13839.901821/2015-49 - Recorrente: MAK PAINEIS ELETRICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 16366.720563/2013-31 - Recorrente: MARAJO BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.905796/2013-01 - Recorrente: STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10865.904640/2013-05 - Recorrente: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.906000/2014-59 - Recorrente: TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 25/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 10783.908163/2017-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13855.721212/2015-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.903309/2013-28 - Recorrente: CWP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16366.720408/2011-53 - Recorrente: FUJIMURA DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721121/2013-20 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.902438/2014-11 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18186.722685/2019-00 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 8 - Processo nº: 11020.900907/2015-43 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.900904/2015-18 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.900906/2015-07 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.900905/2015-54 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 12 - Processo nº: 10880.978132/2012-86 - Recorrente: VINCI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .13656.900230/2018-45 .8 DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 15504.728613/2013-34 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.720219/2012-03 - Recorrente: CALOI NORTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 3 - Processo nº: 10660.900959/2014-31 - Recorrente: FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11686.000026/2009-59 - Recorrente: PETROQUIMICA TRIUNFO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 5 - Processo nº: 16682.901036/2015-13 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.721464/2015-56 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo nº: 13656.900230/2018-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE 8 - Processo nº: 13656.900231/2018-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE 9 - Processo nº: 13656.900455/2013-97 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 10 - Processo nº: 11065.907767/2013-56 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.907766/2013-10 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10715.720550/2016-11 .7 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10421.720178/2014-87 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10421.720177/2014-32 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.722956/2014-50 - Recorrente: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.721800/2021-38 - Recorrente: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11762.720017/2011-42 - Recorrente: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10715.720550/2016-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 7 - Processo nº: 10715.721178/2017-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 8 - Processo nº: 10480.721585/2016-79 - Recorrente: YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 9 - Processo nº: 10435.720171/2012-44 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.720140/2012-93 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.729127/2014-06 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.729158/2014-59 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10882.000877/2004-16 - Recorrente: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.001209/2009-43 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 3 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 4 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 5 - Processo nº: 13005.903813/2012-05 - Recorrente: FONTANA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 6 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 13116.001013/2010-21 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.001012/2010-86 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13116.001446/2008-61 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13116.000220/2007-62 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13820.000370/00-72 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 12 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.722488/2011-17 - Recorrente: AMENDOAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 15 - Processo nº: 13896.004598/2008-86 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10831.000858/2011-14 .5 . .11 .11080.914687/2010-16 .12 DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11128.002383/2009-87 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11128.723529/2017-31 - Recorrente: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 19482.720032/2021-11 - Recorrente: NELSON CASERTA GIRARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 4 - Processo nº: 10831.000858/2011-14 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 5 - Processo nº: 10831.000859/2011-51 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 10073.002671/2008-71 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 7 - Processo nº: 17090.720206/2020-42 - Recorrente: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 12466.722424/2012-82 - Recorrente: SERTRADING (BR) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo nº: 15165.000925/2010-25 - Recorrente: LIMIAR DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10814.723217/2017-27 - Recorrente: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 11 - Processo nº: 11080.914687/2010-16 - Recorrente: IAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 12 - Processo nº: 11080.914686/2010-71 - Recorrente: IAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 13 - Processo nº: 15165.003091/2008-95 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.722320/2011-69 - Recorrente: MACLEAN POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 15 - Processo nº: 17090.720347/2020-65 - Recorrente: MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10909.720730/2016-26 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES:
DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 10 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/08/2026