DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 7 de 13)

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS
QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 18470.724681/2013-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10872.720546/2016-41 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS
E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 11610.006819/2003-70 - Recorrente: COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.009828/2002-99 - Recorrente: DISBRASA DISTRIBUIDORA
BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
7 - Processo nº: 16682.721204/2024-71 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 10283.724879/2022-27 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.720326/2023-86 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN
10 - Processo nº: 16682.901645/2023-74 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.721193/2023-49 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
12 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RENOSA PARTICIPACOES S/A
13 - Processo nº: 19515.721189/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN
15 - Processo nº: 17883.720030/2017-05 - Recorrente: GENIAL INVESTIMENTOS
CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17883.720006/2018-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 10120.727069/2011-32 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
18 - Processo nº: 11000.723864/2021-52 - Recorrente: MC CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11000.724786/2021-11 - Recorrente: MC CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11000.723234/2021-88 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.723235/2021-22 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 24/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .15746.722807/2021-93 .3
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 15374.720131/2009-82 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.722807/2021-93 - Recorrente: SUPERMERCADO BEIRA
ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 15746.722808/2021-38 - Recorrente: SUPERMERCADO BEIRA
ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 19515.720537/2015-11 - Recorrente: BRLOT - BRASIL LOTERIAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL
LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL
LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.721894/2014-31 - Recorrente: NEFITALI VALADARES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720511/2015-64 - Recorrente: NOBISA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16561.720163/2014-09 - Recorrente: QUELUZ S.A.
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 13830.720671/2015-54 - Recorrente: RBC ADMINISTRACAO DE
BENS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10073.721945/2014-72 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
12 - Processo nº: 10340.720913/2022-62 - Recorrente: D & D SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10340.720918/2022-95 - Recorrente: D & D SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 19515.721491/2013-87 - Recorrente: WINCOR NIXDORF
SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 17095.720933/2023-11 - Recorrente: AUTO POSTO KURUJAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.724042/2013-23 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
5 - Processo nº: 17095.720145/2020-73 - Recorrente: PACTUS TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
6 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Embargante: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13312.722170/2019-95 - Embargante: ASSOCIACAO IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
8 - Processo nº: 10245.723158/2019-51 - Recorrente: QUALIGOURMET
SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17227.721186/2022-04 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
10 - Processo nº: 15746.720455/2022-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO
11 - Processo nº: 13136.720051/2024-43 - Recorrente: FIGUEIREDO
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13136.720115/2021-63 - Recorrente: FIGUEIREDO
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13136.720114/2021-19 - Recorrente: FIGUEIREDO
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13136.720116/2021-16 - Recorrente: FIGUEIREDO
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13136.721141/2023-71 - Recorrente: FIGUEIREDO
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
16 - Processo nº: 10980.725849/2018-94 - Recorrente: INSTITUTO BEM
MAIOR SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.727436/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO BEM
MAIOR SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.904099/2014-91 - Recorrente: RUMO MALHA SUL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.904100/2014-88 - Recorrente: RUMO MALHA SUL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.911134/2013-48 - Recorrente: RUMO MALHA SUL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
21 - Processo nº: 10340.720914/2022-15 - Recorrente: FOX COLETA DE AVES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10340.720919/2022-30 - Recorrente: FOX COLETA DE AVES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
23 - Processo nº: 10340.720910/2022-29 - Recorrente: PICCOLI - SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10340.720915/2022-51 - Recorrente: PICCOLI - SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 25/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2026, relativa aos processos nº: 10480.900465/2016-36
(Paradigma), 10480.900463/2016-47 e 10480.900467/2016-25 (Repetitivos), Relator(a):
RAFAEL ZEDRAL - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL; e
6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10880.914156/2014-79 .4
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 13502.720462/2019-56 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.720290/2018-30 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 10880.914156/2014-79 - Recorrente: FERNANDA MARQUES,
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA
4 - Processo nº: 10880.914159/2014-11 - Recorrente: FERNANDA MARQUES,
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
5 - Processo nº: 10880.914157/2014-13 - Recorrente: FERNANDA MARQUES,
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.914158/2014-68 - Recorrente: FERNANDA MARQUES,
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
7 - Processo nº: 10740.720026/2016-33 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
8 - Processo nº: 13136.720222/2020-19 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE
ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 13136.720199/2023-05 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13136.720634/2022-11 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13136.720201/2023-38 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 13136.720223/2020-55 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE
ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10640.734538/2020-91 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE
ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 10480.900594/2016-24 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 10340.720645/2022-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HAVAN S.A
2 - Processo nº: 10950.728111/2019-17 - Recorrente: L.G. PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 10070.002840/2003-98 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 10950.726773/2020-96 - Recorrente: MXB COMERCIAL EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.726287/2020-78 - Recorrente: MXB COMERCIAL EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
6 - Processo nº: 13804.000929/2002-03 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
8 - Processo nº: 11080.746350/2019-16 - Recorrente: BASTOS - SERVICOS DE
ZELADORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.746490/2019-86 - Recorrente: BASTOS - SERVICOS DE
ZELADORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10880.752950/2020-61 - Recorrente: CARMONA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.728072/2019-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PAICANDU ALIMENTOS EIRELI
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
12 - Processo nº: 10283.724949/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A
13 - Processo nº: 13804.000764/2003-42 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 10950.728110/2019-72 - Recorrente: L.G. PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11634.720099/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
16 - Processo nº: 10920.723669/2016-11 - Recorrente: LUZ APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
17 - Processo nº: 11020.741228/2019-50 - Recorrente: ANGEZA ASSESSORIA DE
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.741203/2019-56 - Recorrente: ANGEZA ASSESSORIA DE
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
19 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
21 - Processo nº: 10950.728071/2019-11 - Recorrente: PAICANDU ALIMENTOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia
25/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.