REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.979465/2009-27 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.979466/2009-71 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.979467/2009-16 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.979468/2009-61 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10880.913425/2013-07 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.720634/2015-07 - Recorrente: CENAEEL - CENTRAL NACIONAL DE ENERGIA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.900323/2020-88 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13811.724348/2017-40 - Recorrente: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.724349/2017-94 - Recorrente: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.999854/2016-06 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.989014/2017-16 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.903346/2013-59 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 9 - Processo nº: 10880.994133/2019-44 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.655514/2021-25 - Recorrente: FCAMARA CONSULTORIA E FORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.655515/2021-70 - Recorrente: FCAMARA CONSULTORIA E FORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.902911/2022-40 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.916294/2021-08 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.916295/2021-44 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.916098/2021-32 - Recorrente: SPE JUREMAS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10830.735135/2024-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 2 - Processo nº: 11065.721659/2016-31 - Recorrente: CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.731896/2023-21 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.721823/2024-64 - Recorrente: NEWCO TEREOS INTERNACIONAL (BR) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo nº: 16682.720529/2024-37 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 16561.720117/2019-14 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 8-Processonº:15746.721620/2024-15-Recorrente:ECUSDOBRASILIMPORTACAO, EXPORTACAO E FABRICACAO DE COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10880.740280/2018-15 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.738486/2017-02 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 11-Processonº:19515.721329/2014-40-Recorrentes:FAZENDANACIONALeVML BRASIL PROPAGANDA LTDA 12 - Processo nº: 16682.722471/2017-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10880.995662/2019-65 .8 DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 10980.726228/2013-13 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.000781/2011-21 - Recorrente: DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720081/2013-15 - Recorrente: FCC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 4 - Processo nº: 10640.721603/2019-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SYAGRI AGRONEGOCIOS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 10380.726609/2011-08 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 15504.731535/2013-55 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.995662/2019-65 - Recorrente: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 8 - Processo nº: 10880.995663/2019-18 - Recorrente: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10880.913426/2013-43 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.913424/2013-54 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10880.987267/2017-47 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.728365/2014-26 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.915264/2017-10 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.926425/2017-92 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 17459.720033/2022-16 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 3 - Processo nº: 15746.722724/2024-47 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.725791/2023-32 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 17227.722370/2023-44 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 15746.720189/2021-47 - Recorrente: SELETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720023/2021-21 - Recorrente: SELETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11522.721124/2014-63 - Recorrente: ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 10 - Processo nº: 11274.720224/2020-90 - Embargante: MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 10340.720247/2020-09 - Recorrente: SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.725653/2020-29 - Recorrente: SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.725405/2020-88 - Recorrente: SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.918698/2015-00 .3 a 4 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 10480.004879/2003-18 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.918698/2015-00 - Recorrente: SPE PREMIUM 1 - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 3 - Processo nº: 10880.918699/2015-46 - Recorrente: SPE PREMIUM 1 - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.918700/2015-32 - Recorrente: SPE PREMIUM 1 - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 9 - Processo nº: 10880.901545/2012-72 - Recorrente: BIOLATINA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.901877/2017-81 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.721245/2017-35 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 10280.722597/2020-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORSK HYDRO ENERGIA LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 13 - Processo nº: 16682.902689/2014-21 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901598/2013-97 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.905799/2012-82 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.005115/2003-80 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 12448.733620/2012-09 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 19 - Processo nº: 16682.904633/2011-68 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.904634/2011-11 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 6 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/08/2026