DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 13)

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
8 - Processo nº: 19515.720087/2017-10 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
10 - Processo nº: 15586.000879/2007-16 - Recorrente: COLINA VERDE CAFE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
11 - Processo nº: 10073.721805/2015-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 - Processo nº: 14098.720126/2016-42 - Recorrente: ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
13 - Processo nº: 10530.726773/2011-46 - Recorrente: PARAJU COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
14 - Processo nº: 10880.911830/2011-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SINCRO PARTICIPACOES S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 10920.720902/2017-94 - Recorrente: T F LICENCIAMENTOS DE
MARCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 15588.720079/2021-45 - Recorrente: IRECE SERVICE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 15588.720298/2020-43 - Recorrente: IRECE SERVICE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 13136.723091/2024-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 16327.721431/2024-46 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 15746.721696/2022-89 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.723512/2015-49 - Recorrente: HOTEL D' SINTRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.740123/2018-46 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA
BRASILEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS HALAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
6 - Processo nº: 11000.735447/2024-03 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11000.739180/2024-15 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11070.906328/2024-18 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11070.906329/2024-54 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.914243/2024-03 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.914244/2024-40 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
12 - Processo nº: 10340.720845/2022-31 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 15746.720824/2024-39 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
14 - Processo nº: 11052.720074/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
15 - Processo nº: 17227.720921/2021-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
16 - Processo nº: 17227.722156/2023-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
17 - Processo nº: 15746.722225/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15746.720539/2021-75 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
19 - Processo nº: 13136.724664/2022-98 - Recorrente: AMJ SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13136.724663/2022-43 - Recorrente: AMJ SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
21 - Processo nº: 15865.720026/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia
28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 10467.903264/2021-26 - Recorrente: DICAL-DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11831.002171/2003-68 - Recorrente: J. ALVES VERISSIMO
INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.920430/2018-72 - Recorrente: LOCAWEB SERVICOS DE
INTERNET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.901366/2018-43 - Recorrente: MONGERAL AEGON
SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.904777/2015-11 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.908897/2021-52 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.908904/2021-16 - Recorrente: SEG VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.919959/2020-30 - Recorrente: TECNOLIMP SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.909883/2018-17 - Recorrente: W. BREITKOPF COMERCIO
DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10640.734541/2020-13 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720212/2020-75 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720213/2020-10 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
4 - Processo nº: 16682.722109/2017-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BB
GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 12420.006632/2019-33 - Recorrente: CONSTRUTORA
CAMPANHA DE MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12420.003441/2019-10 - Recorrente: CORE ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 12448.724477/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BPS SHOPPING CENTER LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 10315.722113/2019-98 - Recorrente: VEREDA COMERC
DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10315.722114/2019-32 - Recorrente: VEREDA COMERC
DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10315.722115/2019-87 - Recorrente: VEREDA COMERC
DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 13971.722816/2016-28 - Recorrente: ALTENBURG TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 11000.728890/2021-77,
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH - Recorrente: GASS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
1 - Processo nº: 10340.721076/2024-51 - Recorrente: BETAMPEX-BRA
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
2 - Processo nº: 19515.720965/2018-88 - Recorrente: IMPRESSIONA GRAFICA E
EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720939/2018-50 - Recorrente: IMPRESSIONA GRAFICA E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
4 - Processo nº: 11634.720048/2018-35 - Recorrente: COMERCIAL DE MOVEIS
BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
5 - Processo nº: 15746.721112/2024-37 - Recorrente: POSTO MONTE CARLO
GUARAREMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.721401/2024-36 - Recorrente: NOVAXX ALUMINIO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
7 - Processo nº: 15746.720816/2020-69 - Recorrente: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.722946/2021-17 - Recorrente: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
9 - Processo nº: 11234.731516/2024-58 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11234.731517/2024-01 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
11 - Processo nº: 10283.725009/2023-56 - Recorrente: CDL CENTRO DE
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 17095.722345/2024-94 - Recorrente: PORTAL AGRO
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às
23h59min do dia 28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 16682.722950/2015-91 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15215.720047/2018-82 - Recorrente: DISOL PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.722894/2016-29 - Recorrente: DISTRITAL
INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.933815/2016-38 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.921654/2016-74 - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA
E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.907487/2013-14 - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA
E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.722574/2014-78 - Recorrente: IRMAOS DE MARCO SA
COMERCIO DE VEICULOS E PECAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10872.720171/2017-08 - Recorrente: JETON CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12420.006857/2019-90 - Recorrente: LIVRARIA E EDITORA
LUMEN JURIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12420.005792/2019-65 - Recorrente: MOVEIS SALVADOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia
28/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .10880.925294/2009-16 .11 a 22
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
1 - Processo nº: 17227.720181/2022-56 - Recorrente: ORLETTI SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17227.720196/2022-14 - Recorrente: ORLETTI SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
3 - Processo nº: 10510.725321/2019-32 - Recorrente: PD PROMOTORA DE
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.722836/2014-87 - Recorrente: POWER TO TEN
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
5 - Processo nº: 10469.728740/2019-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PRATICA SERVICOS DE EVENTOS EIRELI
6 - Processo nº: 10469.726755/2019-11 - Recorrente: PRATICA SERVICOS DE
EVENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
7 - Processo nº: 15588.720789/2021-75 - Recorrente: R S MACHADO COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15588.720296/2022-16 - Recorrente: R S MACHADO COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
9 - Processo nº: 10825.902832/2011-83 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.925294/2009-16 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
11 - Processo nº: 10880.925295/2009-61 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.925296/2009-13 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.949068/2009-21 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.977984/2009-51 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.977985/2009-03 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.977986/2009-40 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.979463/2009-38 - Recorrente: TRANS MERCANTILE
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.979464/2009-82 - Recorrente: TRANS MERCANTILE