DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 11 de 13)

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
1 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONFAB TUBOS S/A
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
2 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
3 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 10314.722059/2012-14 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE
COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 13811.004672/2003-42 - Embargante: BRASWEY S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
6 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
7 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
8 - Processo nº: 19740.000082/2006-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
9 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
10 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
11 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
12 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
13 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
14 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais
- 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17227.720385/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
3 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.720493/2017-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
6 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrentes: ROTHENBERG COMERCIO
DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
7 - Processo nº: 10611.720180/2019-23 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
8 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
9 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
10 - Processo nº: 10380.737664/2021-97 - Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES
S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
11 - Processo nº: 10830.724230/2018-86 - Recorrente: GERMED
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
13 - Processo nº: 13855.722268/2019-13 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
15 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO
DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL
1 - Processo nº: 17227.720394/2025-21 - Recorrente: SECAR PARTICIPACOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA
2 - Processo nº: 11000.727861/2021-98 - Recorrente: DRYERATION - INDUSTRIA,
COMERCIO E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA
3 - Processo nº: 17227.720546/2025-95 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL
Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA
1 - Processo nº: 15746.720095/2025-00 - Recorrente: KLABIN IRMAOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.994582/2021-15 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM
Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
1 - Processo nº: 11078.720045/2016-92 - Recorrente: ALLTEC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
2 - Processo nº: 10140.722270/2016-08 - Recorrente: JORGE LUIZ CORREA AJALA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10650.721025/2017-04 - Recorrente: APARECIDO DONIZETI DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10936.720916/2018-10 - Recorrente: ANTONIO QUEIROZ CORTES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12457.722733/2017-76 - Recorrente: IRINALDO GRANATO TORRES
DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17437.720269/2019-05 - Recorrente: CRISTIANI AREND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17833.736225/2018-35 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
NEUMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17833.736497/2018-35 - Recorrente: CELIO RICARDO DOMINGOS
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
9 - Processo nº: 10909.721861/2015-40 - Recorrente: CS TRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.723012/2015-81 - Recorrente: AMBRA - AGENCIAMENTOS
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.724722/2015-28 - Recorrente: AMBRA - AGENCIAMENTOS
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
12 - Processo nº: 10907.721205/2017-29 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10916.720022/2016-04 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10921.720537/2017-16 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19558.720633/2016-35 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
16 - Processo nº: 12466.720177/2022-51 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12466.720206/2023-66 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12466.720550/2023-55 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12466.720631/2016-26 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
20 - Processo nº: 19613.722145/2022-07 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.723087/2022-21 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.724001/2022-87 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.724981/2023-07 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.728375/2022-71 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.732578/2022-62 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.734709/2022-46 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
27 - Processo nº: 10909.722773/2016-46 - Recorrente: EXCEL SANTOS LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19558.720579/2016-28 - Recorrente: EXCEL SANTOS LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
29 - Processo nº: 10909.721848/2016-71 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10909.722808/2016-47 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
31 - Processo nº: 11128.725398/2015-65 - Recorrente: MRM FREIGHT
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.725510/2015-68 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
33 - Processo nº: 12466.720258/2016-11 - Recorrente: EXIMBIZ COMERCIO
INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
34 - Processo nº: 12689.721508/2015-27 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12689.721570/2015-19 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
36 - Processo nº: 17090.720128/2022-48 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 4ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10825.903237/2021-37 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE
PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.984706/2021-46 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.984709/2021-80 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.904230/2021-54 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13839.910953/2021-18 - Recorrente: MULTI TREINAMENTO E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13888.905222/2008-90 - Recorrente: NAJAR IMOBILIARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
7 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.985212/2018-83 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.911567/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO ITAIPU BR DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.907287/2020-26 - Recorrente: PHOSPHEA BRASIL
COMERCIO DE FOSFATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:13971.907434/2020-59-Recorrente:P.A.INDUSTRIATEXTILS/Ae
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
12 - Processo nº: 10320.723019/2020-11 - Recorrente: EQUATORIAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.912453/2018-44 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.908608/2019-96 - Recorrente: CIABRASIL ENGENHARIA E
SISTEMAS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.970450/2024-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13839.906502/2021-78 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.906255/2020-83 - Recorrente: SECURITY MASTER -
SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.906259/2020-61 - Recorrente: SECURITY MASTER -
SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.900104/2019-91 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21/08/2026 a 21/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.