PORTARIA Nº 6.886, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 6 de 7)

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 871589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749290/2026
Interessado: SALATIELA JEOVANA FERREIRA AFRICANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta do documento de viagem internacional e o comprovante residência original.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:872401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0750090/2026
Interessado:LUISORLANDOMEDINACHACON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,considerando
que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da
Leinº13.445/2017,c/cart.227,art234incisosIIeIVdoDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de
13 de novembro de 2020, não apresentou comprovante de residência 04 anos e certidão criminal estadual.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:872741
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0750428/2026
Interessado:KENLEYDESTINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificado a comparecer a policia Federal, para conferencia da documentação
original e a coleta biométrica, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, e falta a
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:873036
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0750723/2026
Interessado:LUCASOLIVEIRALANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:873488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0751171/2026
Interessado:NIJODERNEAUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, III, IV e V do art.
234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de Certidões de Antecedentes Criminais emitidas pela
Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, de comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623, de 2020, de Certidão de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, bem como de
documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:873645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0751329/2026
Interessado:RANAPAIKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos III e IV do art. 234
do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, da cópia integral do documento de viagem internacional e da certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente válido, emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:873969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0751645/2026
Interessado:LUISFRANCISCODELGADOPENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do 234,
do Decreto 9.199/2017, considerando a falta Comprovação de residência por prazo indeterminado no país e Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:874665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0752332/2026
Interessado:ALEXDONATOYAVARIRAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos III e V do art. 234
do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a falta da Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa,
a Certidão de antecedente criminal do país de origem e o documento de viagem internacional.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:869650
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0747371/2026
Interessado:LIONELGALINDOCORTEZGUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por
descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos anterior ao pedido de naturalização,
a Certidão criminal da justiça Federal, a Certidão de antecedente criminal do pais de origem Legalizada ou apostilada e
traduzida no Brasil por tradutor público juramentado e a cópia de todas as páginas do passaporte.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:875062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0752719/2026
Interessado:ULRICKCIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos IV e V do art. 234 do
Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação da certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, bem como das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde
reside.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:875533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0753190/2026
Interessado:MARIECLEMENEPIERRELOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,considerando
que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da
Leinº13.445/2017,c/cart.227,234incisosIIeIVdoDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13
de novembro de 2020, tendo em vista que não apresentou comprovante de residência atualizado e certidão criminal
estadual.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código: 871511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749214/2026
Interessado: MOSES SANTOS KILLIE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não
possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 877153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0754785/2026
Interessado: ISAAC LENDINEZ MARTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, Comprovante de situação cadastral do CPF, Cópia completa do
documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 878905
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0756512/2026
Interessado: HABIB MOHAMAD MELHEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS**, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando
a ausência de comprovação da efetiva residência em território nacional durante os 15
(quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, em razão da não apresentação dos
comprovantes de residência referentes ao período.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 880155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757733/2026
Interessado: FRANCISCO DANIEL ACEVEDO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 880285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757858/2026
Interessado: ALMANSUR TOKTAROV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 880358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757928/2026
Interessado: ALTAIR TOKTAROV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 880539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758105/2026
Interessado: SAMEH IBRAHIM KHALIL SHILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovante de residência e documento válido de comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 880826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758381/2026
Interessado: DEMCY DESMOND MOGAGABE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente
legalizado/apostilado, não atendendo ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 881343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758895/2026
Interessado: LUDYS ALBANYS ROJAS BONILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal,
a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, a cópia de
todas as páginas do passaporte, a situação cadastral do CPF e a coleta biométrica.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 881853
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759397/2026
Interessado: JULIA ALEJANDRA MARIN BARRETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 881903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759448/2026
Interessado: NERYMAR DANIEL FERRER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando
que o interessado não possui 15 (quinze) anos de residência no Brasil por prazo
indeterminado anteriores à data do pedido de naturalização.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 881909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759454/2026
Interessado: JHONATAN ALEXANDER FEBRES TINEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando
que o interessado não possui 15 (quinze) anos de residência no Brasil por prazo
indeterminado anteriores à data do pedido de naturalização.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 882396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759935/2026
Interessado: JORGE LEONARDO VARGAS HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº
9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação de comprovante de residência referente
aos últimos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e das
certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
qCódigo: 882439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759978/2026
Interessado: VANEL JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº
9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação de comprovantes de residência
referentes aos últimos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de
naturalização, das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, da
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, bem como da cópia completa do documento de viagem internacional.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 884027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0761526/2026
Interessado: MARWA JAFFAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta do comprovante de residência, não comprou a comunicação em língua
portuguesa e não apresentou a Declaração de prova presencial válido.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 884604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0762091/2026
Interessado: MARIANELA DE JESUS NAVARRO CASADIEGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos
04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, (falta comprovante de 2023 e 2024),
a Certidão criminal da justiça Estadual do Rio Grande do Norte local onde residiu, e a
Certidão do Conare atualizada referente ao amparo legal.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 880774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758336/2026
Interessado: RIFAT HAKLAJ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado atualizado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 883168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0760684/2026
Interessado: AZHLIE JOSE ZAMBRANO SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 883082
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0760605/2026
Interessado: ISABELLA MARIA SANCHEZ ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04
(quatro) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 879929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757509/2026
Interessado: JACQUES LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência nos termos do Art. 56 da Portaria
623/2020, a Certidão criminal da Justiça Federal e a Certidão válida de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado.