PORTARIA Nº 6.886, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 7)

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 843105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721340/2026
Interessado: TATIANA BURCHANOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, Certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado atualizada, comprovante de residência 04 anos.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:843862
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0722073/2026
Interessado:JULIOCESARCAMPOSGALANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Cópia completa do documento de viagem
internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:843899
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0722110/2026
Interessado:LOURDESMIYABARTHELEMYDOMINIQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoVdo
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão original de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:844199
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0722410/2026
Interessado:ALIOUNEGUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisos
III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido de
comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa e certidão da Justiça Federal.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:841217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0719494/2026
Interessado:CAMILAABIGAILARTILESACOSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos I, II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Carteira de
Registro Nacional Migratório, o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado de
comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:835086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0713534/2026
Interessado:YOUVENYBONHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portarianº623de13denovembrode2020.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:840900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0719177/2026
Interessado:YOHANLYSANDREINACAMPOSMENDOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da
situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Comprovante de residência nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado e Certidão de reconhecimento do status de refugiado
atualizado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:842588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0720842/2026
Interessado:SVETLANAMAZUROVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em
português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:842773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0721022/2026
Interessado:CARMENCLEOFEAGUILARTAYPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 e 239 inciso II do
Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado
anterior ao pedido de naturalização e a coleta biométrica, não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:848606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0726722/2026
Interessado:ANGELALFREDOLEYVARODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIdo
Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e item 08 Anexo I da Portaria 623/2020, não apresentou comprovante de
residência04anos.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:848873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0726989/2026
Interessado:YENIFFERMILAGROSMARQUEZPEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:849564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0727674/2026
Interessado:MARIAPAULACASTILLOFONTALVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:849673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0727779/2026
Interessado:TAMANIETRESIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisoIIdaLeinº13.445/2017;Art.233e234inciso
II , §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada se ausentou do território nacional em
viagens esporádicas, excedendo o limite permitido de ausências do país, não apresentou comprovante de
residência dos últimos 04 anos.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:841837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0720112/2026
Interessado:MOSABMAHMOUDMOHAMEDAMER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode
2020, indefere o pedido, considerando que o requerente, regularmente notificado para complementar a
documentação, não atendeu à exigência no prazo legal, deixando de apresentar comprovante de residência,
nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020; certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual; certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizada/apostilada e traduzida por tradutor
público juramentado; cópia completa do documento de viagem internacional; e documento válido
comprobatório da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, em descumprimento aos incisos II, III e
IVdoart.65daLeinº13.445,de2017,c/cosincisosII,III,IVeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:849675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0727781/2026
Interessado:LEECHUNHWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III
do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 15
(quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual de Santa Catarina
local onde residiu e a coleta biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:850390
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728472/2026
Interessado:DANIELKOMBAKWENDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnosincisosIIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:849193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0727309/2026
Interessado:YANNPATRICKBIGAY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo
de ausência do país, e por não ter apresentado comprovante de língua portuguesa válido, portanto não
atende à exigência contida nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso
IIIdoDecreto9.199/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:850461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728542/2026
Interessado:SOULEYMANECISSOKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III
do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os comprovante de residência dos últimos 15 (quinze)
anos, anterior ao pedido de naturalização, a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual
e Federal, a tradução publica juramentada da Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada,
e o documento de viagem internacional e a coleta biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:850510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728591/2026
Interessado:ISRAELVILLACORTAMAMANI
qA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623,
de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIeIVdaLeinº13.445/2017,doArt.234,incisoII,IVeVdo
Decreto9.199/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:850403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728485/2026
Interessado:RONALDOAPAZACAPCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Copia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:850877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728950/2026
Interessado:ALVARODANIELORTUNOJUSTINIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por
prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e a
cópia integral do documento de viagem internacional.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:851105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729168/2026
Interessado:NITYABOCHARDCHIARAVALLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do
239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)
anos, anterior ao pedido de naturalização, a tradução publica juramentada da Certidão de antecedente
criminal do país de origem.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:851168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729231/2026
Interessado:ELHADJIIBASENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em
português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:851437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729498/2026
Interessado:DIRKSCHWARTEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, 234 inciso III , §2º
do Decreto 9.199/2017, considerando se extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período
superior ao permitido na legislação, apresentou certidão criminal do país de origem fora do prazo da validade,
não apresentou comprovante de residência dos últimos 15 anos.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:851877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729928/2026
Interessado:JEANCARBENSCALIXTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso
IIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIdoDecreto9.199/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:852243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0730284/2026
Interessado:JAMESCALIXTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisos
II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, não apresentou comprovantes de residência
dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e
a cópia integral do documento de viagem internacional.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:852453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0730493/2026
Interessado:ANDREASJOACHIMKRELL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239
do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 15 (quinze)anos,
anterior ao pedido de naturalização, e a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Rio Grande do Sul,
localonderesidiu.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:852793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0730833/2026
Interessado:TATIANAPATRICIAMARTINEZOSPINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
a certidão deantecedentes criminais emitido pelo paísde origem, legalizado ou apostiladoe traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de
viageminternacional.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:851613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729669/2026
Interessado:FRANTCYSEARIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e no incisos II e III do art. 234 do Decreto nº 9.199,
de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 849524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727634/2026
Interessado: CHUKWUDI KENNETH MODILIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 233,e 239
inciso II , §2º do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádica do território
nacional por período superior ao permitido na legislação, não apresentou certidão criminal Estadual e a
coleta biométrica.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 852720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730760/2026
Interessado: SOKHNA NIASS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou certificado válido, com
avaliação presencial emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que
sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 785784
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666296/2025
Interessado: OLUWAFUNMILAYO KEHINDE MIKE BOLARINWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e do
inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de documento válido que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.