PORTARIA Nº 6.886, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 7)

BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:838722
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717048/2026
Interessado:JOHNREYNORBRIONESABELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III
e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa valido, e a Tradução da Certidão de antecedente criminal do país de origem, não comprova
antecedência criminal), no qual a invalida.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
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Código:838751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717077/2026
Interessado:ABDALKAREMHAMMOUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV
do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa valido, falta certidão criminal da justiça Estadual do Rio de Janeiro e São Paulo
e certidão criminal Federal de São Paulo e a coleta biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:838459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716792/2026
Interessado:DIOMEDESCAICEDOMARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosII,
III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia
integral do documento de viagem internacional.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:839478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717788/2026
Interessado:JEANPOLBERNARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de distribuição de ações criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:839583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717893/2026
Interessado:NAZARETHDELVALLEBRITOCARABALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia
completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos incisos II, III, IV
e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 839667
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717977/2026
Interessado: ELIAZAR LEOMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 839739
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718043/2026
Interessado: MARC ANTOINE PHILOSTENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e falta a Certidão criminal da justiça do Paraná,
local onde residiu, e a coleta biométrica.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718336/2026
Interessado: LIN WEN FU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239
do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado a complementar a documentação faltante, mas
não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, pois falta a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal correta.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 838919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717245/2026
Interessado: BIENNE LAROSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017;
dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de
residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade
de se comunicar em língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde
reside, a tradução publica juramentada da certidão de antecedente criminal do país de origem, e a coleta
biométrica.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840352
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718637/2026
Interessado: HSU SU HSIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos inciso II do art.
239 do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado a complementar a documentação faltante,
mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, pois falta a Certidão criminal da
justiça Estadual e Justiça Federal 1º grau e a coleta biométrica.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840353
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718638/2026
Interessado: LIUDMILA MENDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, mesmo após regular notificação para
complementar a documentação, não apresentou certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual; cópia completa do documento de viagem internacional; comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020; e documento válido comprobatório da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, não atendendo às exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e nos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840405
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718687/2026
Interessado: DUKENS SAINT FLEUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 835971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714388/2026
Interessado: VIKTORIIA TARANOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 838271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716611/2026
Interessado: VITALII TARANOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718881/2026
Interessado: DIANELYS LABRADA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Certidão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul TRF4.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719218/2026
Interessado: MARTHA CELIA CARABALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso
II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 15
(quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a tradução realizada no Brasil por tradutor público
juramentado da Certidão de antecedente criminal do país de origem, a situação cadastral do CPF e a cópia
de todas as páginas do Passaporte.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 841264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719541/2026
Interessado: HENOCK MPUILU KITEMOKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente, mesmo após regular notificação para
complementar a documentação, não apresentou certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual; cópia completa do documento de viagem internacional; comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020; documento comprobatório da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; certidão de reconhecimento da condição de refugiado emitida pelo CONARE,
atualizada; comprovante de situação cadastral no CPF; e Carteira de Registro Nacional Migratório (frente
e verso), não atendendo às exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
e nos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 839507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717817/2026
Interessado: MITCHALLY GUILLAUME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado se ausentou do território nacional em viagens
esporádicas, excedendo o limite permitido de ausências do país.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 841495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719771/2026
Interessado: CHEIKH DIONE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida nos incisos II
e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 841866
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720141/2026
Interessado: MAFALL DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234 inciso
II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, não
apresentou comprovante de residência atualizado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 842188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720463/2026
Interessado: OKSANA GUMENNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual, portanto não atende
à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso
IV do Decreto 9.199/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 842438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720692/2026
Interessado: FILIPE LANDU NZONGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida nos incisos II, e IV art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentou
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
atualizadas, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado atualizada, comprovante
de residência dos últimos 04 anos.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 839742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718046/2026
Interessado: ALEXANDER EDUARDO CAYTUERO VILLEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso
II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e falta a Certidão criminal da justiça Estadual e a coleta
biométrica.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 842581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720835/2026
Interessado: RODRIGO JOSE MARQUES E MENDES MONTEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e
III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Carteira de Registro
Nacional Migratório, o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes
de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e a cópia integral do
documento de viagem internacional.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 842655
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720909/2026
Interessado: FERNANDA CA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante
de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 840453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718733/2026
Interessado: IFAN PETERCLEVER NWEKE OKOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II ,III e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art.
233, §2º, Art. 234, incisos II,III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado atualizado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 842529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0720783/2026
Interessado: STANLEY REIS MARINHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 843392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721617/2026
Interessado: CLAUDIA CONSUELO AMIGO PINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 843730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721941/2026
Interessado: EVA MAKAIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, não apresentou RNM do genitor.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 836221
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714627/2026
Interessado: MUHAMMET SALIH PALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 e 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020 e não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovante residência 04 anos.