PORTARIA Nº 6.886, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 11/08/2026

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 798146
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678252/2025
Interessado: EMMANUEL TORRES LEOBRUNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e do inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o
interessado não possui residência no Brasil por prazo indeterminado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 825350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704107/2026
Interessado: CHRISTIAN JAVIER OLIVARES CERRON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, requerente ausentou-se do país por período superior ao
permitido, por descumprimento do art.65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como no art.
233, §2º, do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 827037
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705732/2026
Interessado: IRENIA MARIA FEITO STINCER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445,
de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017,
ausentou-se do país por período superior ao permitido, não apresentou Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 828458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707112/2026
Interessado: AMINA CHIGANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 793822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674086/2025
Interessado: LAILA WAIL ABDEL AMER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do
art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente já possui a nacionalidade
brasileira, concedida à requerente, conforme Portaria nº 3.720, de 8 de julho de 2024.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 828421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707075/2026
Interessado: BAGLAN URAZOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 829131
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707750/2026
Interessado: DIANARA PEREZ ARMENTEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 797442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677559/2025
Interessado: SIDNEY DONO DE PINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e dos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando
a ausência da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público
juramentado, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, dos comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623, de 2020, e da cópia integral do documento de viagem internacional.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 834417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712848/2026
Interessado: SAADE EL ORRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui
tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido
de naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 834671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713136/2026
Interessado: IMELDA BALTHAZAR EUDARSY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:834366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0712798/2026
Interessado:BRYANCASTILLOSUAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IVdo art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III
e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesavalidoeaCertidãodaJustiçaFederalSeçãoJudiciáriaJuizadoEspecialFederal.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:835617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714049/2026
Interessado:ALEKSEITITOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Estadual, Copia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:835871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714288/2026
Interessado:ENODEMATHURIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em
português válido, não atendendo ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:836097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714508/2026
Interessado:LUISEDUARDORAMIREZDELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239 do Decreto
9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao
pedido de naturalização e a coleta biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:836004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714421/2026
Interessado:MARIACECILIAMIKOLAESPINOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:836111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714521/2026
Interessado:MARGARITADELASMERCEDESGARCIAVALDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:836756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715143/2026
Interessado:MICHELFILSJARRIES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº
623de13denovembrode2020.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:835114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0713560/2026
Interessado:CELESTINACUELLARCENTURION
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239
do Decreto 9.199/2017. A requerente foi notificada a complementar a documentação faltante, mas não
realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, pois falta a Legalização ou Apostile da Certidão de
antecedente criminal do país de origem, o comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao
pedido de naturalização, e a Certidão criminal da justiça Estadual, diante disso o processo não prosseguiu para
a conferência dos documentos originais e coleta biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:836721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715109/2026
Interessado:ALVAROFERREIRADASILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificado a complementar a documentação faltante, mas não realizou as
exigências dentro do prazo previsto pela legislação, pois falta os comprovantes de residência 15 anos e a
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem e a coleta biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:836975
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715353/2026
Interessado:ROBERTOJAIMEPACHECOROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº
623de13denovembrode2020.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837063
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715440/2026
Interessado:RODRIGOVARGASURZAGASTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de distribuição de ações criminais emitida pela Justiça Estadual de São Paulo, comprovante de
residência atualizado, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017,c/c§2º,art.233,234incisosIIeIVdoDecreto9.199/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715601/2026
Interessado:GEORGIOSALEJANDROSPILIOPULOSTORO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715585/2026
Interessado:MIRZAAMELIAMEDVEDOVSKY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui o tempo mínimo de residência por prazo
indeterminado, não atendendo ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715690/2026
Interessado:KATHERINENEGRETTEDEROMEDIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art.
56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0715838/2026
Interessado:LUISALEXANDERMARCANOCASTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
doart.70daLeinº13.445/2017.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716076/2026
Interessado:DJIMCISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 233, §2º
do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado, excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas e não apresentou
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art.
56daPortaria623/2020.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837427
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715804/2026
Interessado:LEONELCAMPOSBETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos art. 238 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716308/2026
Interessado:ANDREAIRAIDALEONFIGUEREDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e
III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando falta os comprovantes de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização e o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:837912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716275/2026
Interessado:CARLOSJAVIERMORALESBALIERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta os comprovante de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de
naturalização.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:838442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716779/2026
Interessado:WILBERTNONCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227 e
incisos II, III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado, e não comparecer na Polícia
Federal, e falta o comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização,
o documento de se comunicar em língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Estadual, e a coleta
biométrica.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:838105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716449/2026
Interessado:FRESNELCERAGENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.65incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017,c/cart.227,art234incisosII,III,IVeVdoDecreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, não apresentou Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal , tradução da Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, comprovante de residência 04 anos e avaliação presencial
delínguaportuguesa.
BIANCABOTELHOPUTELELOY
Substituta
Código:838614
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716940/2026
Interessado:TRINAALCIRALEDEZMAACEVEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosIIeIV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e não apresentou comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.