PORTARIA Nº 6.886, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 7)

PORTARIA Nº 6.886, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
TURKI ALSAED - natural da Síria, nascido em 20 de junho de 2007, filho de
FARHAN ALSAED e SAMAH NEKOULA ALTHEEB, residente no estado do Paraná (Processo
nº 235881.0713228/2026).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHO Nº 6/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Interessada: Luma Clarinda Siqueira Lessa
PROCESSO nº 08018.101373/ 2025-86
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais,
declara que o número correto do processo em nome da Senhora Luma Clarinda
Siqueira Lessa, incluído na portaria nº 6.038, de 30 de dezembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, é 08018.101373/
2025-86 e não como constou, Processo nº 08018.101373/ 2025-86.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 99/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Interessada: Núris Barroso
PROCESSO nº 08000.035242/ 2025-92
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais,
declara que o correto nome da Senhora NÚRIS BARROSO STEFANINI, incluído na
portaria nº 6038, de 30 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 249,
quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 327, é NÚRIS BARROSO e não como
constou no Processo nº 08000.035242/ 2025-92.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 541/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.028299/ 2026-27
INTERESSADO(A): FABIANA ROSA DE JESUS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FABIANA ROSA DE JESUS,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 557/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.045798/ 2026-89
INTERESSADO(A): ROSINETE DOS SANTOS CORREA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ROSINETE DOS SANTOS
CORREA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 562/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.038226/ 2026-43
INTERESSADO(A): GILVANDRO DA SILVA BRANDÃO JÚNIOR
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de GILVANDRO DA SILVA
BRANDÃO JÚNIOR, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o
não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 563/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08000.010474/ 2026-19
INTERESSADO(A): SOLANGE PEREIRA SCHAFER
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SOLANGE PEREIRA SCHAFER,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 564/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.041454/ 2026-09
INTERESSADO(A): CAYLON MIGUEL LOPES RAMOS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CAYLON MIGUEL LOPES
RAMOS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 565/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.041026/ 2026-78
INTERESSADO(A): ADAILZA DO ROSARIO FERNANDES
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ADAILZA DO ROSARIO
FERNANDES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 566/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.042197/ 2026-14
INTERESSADO(A): ELTON CARLOS BATISTA JÚNIOR
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ELTON CARLOS BATISTA
JÚNIOR, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 567/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.044018/ 2026-83
INTERESSADO(A): SERGIO ALBANESE DIEHL
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SERGIO ALBANESE DIEHL,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 568/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.044019/ 2026-28
INTERESSADO(A): PATRICK RITTER MOREIRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PATRICK RITTER MOREIRA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Código: 720678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609265/2025
Interessado: ADAM RKEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 721106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609638/2025
Interessado: LIZETH GABRIELA FERNANDEZ DALENY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V, do
Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que a requerente, regularmente notificada para
complementar a documentação necessária à instrução do processo, não atendeu à diligência
no prazo legal, permanecendo ausentes as certidões de antecedentes criminais emitidas pela
Justiça Federal e pela Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente
legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, documento
válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, os comprovantes
de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623, de 2020, e o comprovante de situação cadastral no CPF.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 720857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609430/2025
Interessado: RAFAEL ARANO LEYVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 729307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616450/2025
Interessado: KEVIN GUILLERMO CONTRERAS ASCANIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
comprovante comunicação em português, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento
de viagem internacional e carteira de registro nacional migratório, foi notificado a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 736721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622806/2025
Interessado: YLESSON YLESTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 741094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626642/2025
Interessado: JAIRO GABRIEL ARCINIEGAS CELIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 744125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0629305/2025
Interessado: JORGE ANTONIO GARCIA RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 796150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676331/2025
Interessado: MIGILDA ANTONIA ROJAS INFANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do
art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por
prazo indeterminado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 808621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688048/2025
Interessado: RAMZI ALI SALAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017,
e dos arts. 238 e 239, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência dos
comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de
naturalização, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e do comprovante de situação cadastral no CPF.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 726822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614466/2025
Interessado: JOANINHA IAFAI BASSEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 809070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688420/2025
Interessado: FATNA ARAJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do
art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por
prazo indeterminado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 801999
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681884/2025
Interessado: MARCELLA MARTHA ESTER MATTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Legalização ou
Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu e a Situação cadastral do CPF.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 813150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692291/2025
Interessado: MASOUD MALEKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e do inciso V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o
interessado não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente válido,
emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 807433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686951/2025
Interessado: ALFREDO CRISTO SOARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 809521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688829/2025
Interessado: BELKIS GOMEZ SILVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017,
e dos arts. 238 e 239, incisos I, II e III, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência dos
comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de
naturalização, da Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, para conferência,
das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu nos últimos 4 (quatro) anos, e da certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo Uruguai, devidamente apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 817143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696177/2025
Interessado: RECEP DEMIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou certificado
de avaliação presencial, comprovando que sabe se comunicar em língua portuguesa.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 778436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659231/2025
Interessado: SERIGNE THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando
que o requerente, regularmente notificado para complementar a documentação necessária à
instrução do processo, não atendeu à diligência no prazo legal, permanecendo pendentes
comprovante de residência válido, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020, e a Certidão
de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
Código: 809038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688389/2025
Interessado: NADEGE SOPHIE BOUCHONNEAU DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017,
e dos arts. 221 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que a interessada
não possui 15 (quinze) anos de residência no Brasil por prazo indeterminado anteriores ao pedido
de naturalização, bem como a ausência da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por
tradutor público juramentado, e da cópia integral do documento de viagem internacional.