PORTARIA Nº 6.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 4)

Código: 796380
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676559/2025
Interessado: YANNICK JONE DA FONSECA E SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF
atualizado, comprovante de residência 04 anos e Comprovante de reabilitação, nos termos
da legislação vigente, portanto, não atende o requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 796601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676773/2025
Interessado: CHRISNA LAMARTINIERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Tradução realizada
no Brasil por tradutor público juramenta da Certidão de antecedente criminal do país de
origem, passível de validação.
Código: 798670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678758/2025
Interessado: SEBASTIAN BORT RIBERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a Certidão original de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de residência.
Código: 798862
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678936/2025
Interessado: FATME HASSAN MELHEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou documento válido de comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa.
Código: 799590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679625/2025
Interessado: DANIEL ACEVEDO VICIOSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido
de naturalização.
Código: 800780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680701/2025
Interessado: FRANCIENNE GREGOIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada apresentou documento de Comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa onde não consta avaliação presencial, apresentou Certidão criminal
do pais de origem fora do prazo de validade e não apresentou declaração de ausência
criminal.
Código: 794837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675068/2025
Interessado: BOSSUET PHILIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681223/2025
Interessado: MAMUDU JAU DJALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter o
comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu.
Código: 801814
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681706/2025
Interessado: EVA MISSINE DE CAMPOS MEIRELLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445, de 2017, e dos arts. 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando que a interessada se ausentou do território nacional por período superior ao
limite permitido pela legislação, bem como a ausência das certidões de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, da
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
devidamente legalizada ou apostilada.
Código: 795893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676075/2025
Interessado: MAYRA ALEJANDRA VALDEZ ESTANGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado;
Comprovante de residência 04 anos ; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos arts. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II, III, IV e V da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 801260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681165/2025
Interessado: JORGE ARTURO BOHORQUEZ MANRIQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal 1° grau dos locais onde residiu, avaliação presencial do documento de
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 809575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688883/2025
Interessado: DUNIA ABDO DOGHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze)
anos anteriores ao pedido de naturalização, das certidões de antecedentes criminais da
Justiça Federal e da Justiça Estadual dos locais onde residiu, da certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizada ou
apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, e da cópia integral do
documento de viagem internacional.
Código: 801690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681583/2025
Interessado: FLORA MULANGA TCHIMANGA TCHICALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020
atualizado, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 795259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675464/2025
Interessado: MARIA RENE VEIZAGA ANTELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovantes de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos 4 anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686750/2025
Interessado: DORA VALLEJOS DE TRINDADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze)
anos anteriores ao pedido de naturalização, das certidões de antecedentes criminais emitidas
pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e da certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem.
Código: 793662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673926/2025
Interessado: DELCY ANDRADE ORTEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 227 e inciso II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que
foi notificada e não compareceu na Polícia Federal, e falta os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal e a coleta biométrica.
Código: 814703
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693807/2025
Interessado: MICHAEL OLAMITUNDE OLADEHINDE OLAYINKA ADEWUYI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 817332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696363/2025
Interessado: MARTIN CALDENTEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da Justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro, e a
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 819406
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698397/2026
Interessado: MARIA GABRIELA CANDURIN BLANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº
9.199, de 2017, considerando que a requerente, regularmente notificada para complementar a
documentação necessária à instrução do processo, não atendeu à diligência no prazo legal,
permanecendo ausentes as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça
Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizada ou apostilada, os
comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623, de 2020, o comprovante de situação cadastral no CPF, a Carteira de Registro
Nacional Migratório (frente e verso), a cópia integral do documento de viagem internacional e
documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Código: 816712
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695768/2025
Interessado: ELHAM SALEH YOUSEF ELAYYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, e Certidão de antecedente
criminal do país de origem, consta nome divergente em relação ao passaporte, a Situação
cadastral do CPF e a coleta biométrica.
Código: 795688
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675873/2025
Interessado: JULIO RUBEN RECALDE VILLALBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e cópia
completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 781919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662563/2025
Interessado: IVONNE DE ELBA PARDO HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:823744
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702589/2026
Interessado:GIANCARLODALLORTOCABREJOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
incisoII,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017.
Código:782361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662988/2025
Interessado:LUISERNESTOGUERREROROBLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
endereço válido e atualizado, Cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de comunicação em português, nos termos do art°5 da Portaria N°623 de 2020, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:823492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702386/2026
Interessado:DANIELAFERNANDABOHORQUEZCASTELLANOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa com avaliação presencial.
Código:824209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0703002/2026
Interessado:DORIAMGELANDREAVIZCAINOQUIJADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
ParágrafoÚnicodoart.221,doDecretonº9.199/2017,Art.56eItem4,5doAnexoIIIdaPortaria
623/2020, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) comprovante de residência,
Cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação,
comprovação de que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez)
anosdeidade.
Código:825126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0703887/2026
Interessado:MICAELAFLORENCIARODRIGUEZDASILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Carteira de Registro
Nacional Migratório, ainda que vencida (frente e verso), Documento de viagem internacional,
Comprovante de situação cadastral do CPF, Documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa e Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65
daLeinº13.445/2017.
Código:826666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0705392/2026
Interessado:ABUBAKARISEDICKSEIDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código:827705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0706382/2026
Interessado:MOHAMMADYOUSEFABDELRAHMANIBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e III do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando, pois,
falta a RNM, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de
naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e a
coletabiométrica.
Código:824449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0703232/2026
Interessado:GHARAMBOUKHRIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos II,III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi
notificada a complementar a documentação, mas não apresentou comprovante de residência,
documento atualizado da certidão de casamento, declaração de prova presencial de língua
portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual , a Certidão de antecedente criminal do país de
origem, e não compareceu para coleta biométrica, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:829127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0707746/2026
Interessado:LEIDYJOHANASANCHEZHENAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos
arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de
residência por prazo indeterminado anterior ao podido de naturalização, e a coleta biométrica.
Código:829719
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0708294/2026
Interessado:MYRIANYAINERDESOUZAPACHECO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, comprovante de situação cadastral do CPF,
carteira de registro nacional migratório, cópia completa do documento de viagem internacional e
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445,de2017,enosincisosII,III,IVeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017.
Código:829815
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0708390/2026
Interessado:LAVIDIEUBELZINCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, comprovante de situação cadastral do CPF e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445,de2017,enosincisosII,III,IVeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017.