PORTARIA Nº 6.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 6.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a",
da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SABRINA PARRA NUNEZ - natural da Venezuela, nascida em 14 de setembro
de 2007, filha de ALBERTO JOSÉ PARRA GONZALEZ e de MARIA CECILIA NUNEZ TUCKER,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0662836/2025) e
YAZDAN TAJIK - natural do Irã, nascido em 10 de julho de 2006, filho de
MAHBOUBEH KHADEMOLHOSSEINI e de WAKILAHMAD TAJIK, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0651209/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 322/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.033720/2026-11
Interessado(a): RICHARD DE SA JR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.033720/2026-11, referente ao Pedido de Perda
da Nacionalidade de RICHARD DE SA JR, tendo em vista a desistência do interessado, nos
termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 361/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção de Pedido
Processo MJSP nº: 08018.013112/2026-91
Interessado(a): Raissa Do Nascimento Souza
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.013112/2026-91, referente ao pedido de Perda
da Nacionalidade de Raissa Do Nascimento Souza, tendo em vista a perda de seu objeto,
nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 121/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira
Interessada: Juliana Bastos Stenzel
Processo nº: 08000.004515/2026-38
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve arquivar o pedido de reaquisição de
nacionalidade brasileira de Juliana Bastos Stenzel, tendo em vista a perda de objeto, com
fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 125/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do processo de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira
Interessada: Maria das Graças Costa Nogueira
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
Arquivar o pedido de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira em nome de
Maria das Graças Costa Nogueira, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos
termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 126/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do Processo de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira
Interessada: Selma Goncalves Guerra
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira em nome de
Selma Goncalves Guerra, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do
art. 40 da Lei 9.784/ 99.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 454/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.032929/2026-68
INTERESSADO(A): DANIEL MARCOS HOLMQUIST
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DANIEL MARCOS
HOLMQUIST tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Código: 723462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694443/2025
Interessado: MARIA HELENA MARQUES BATTAGIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir prazo
de residência suficiente.
Código: 730819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617727/2025
Interessado: HEROLD ALEXIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, e o documento de capacidade de se comunicar
em língua portuguesa valido.
Código: 732224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618935/2025
Interessado: HECTOR OMAR SALAZAR ALVEAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual, a Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado.
Código: 741886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627330/2025
Interessado: VICTOR FABIAN DINATOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 e Item 8,
Anexo II da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que não apresentou Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; não
apresentou comprovantes da efetiva residência no país nos últimos 15 anos.
Código: 752083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636210/2025
Interessado: ADRIANA RARO PINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
tendo em vista a não apresentação de comprovantes de residência que demonstrem o
período mínimo de 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado no Brasil
imediatamente anterior ao pedido de naturalização, do comprovante de situação cadastral
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), das certidões de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado, bem como da cópia completa do documento de viagem
internacional.
Código: 757181
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640570/2025
Interessado: KELVIN CHIBUEZE IGBOKWE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos
incisos III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do documento de
viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 763906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646185/2025
Interessado: CLAIRENAGE MABOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a interessada apresentou comprovante
de comunicação em língua portuguesa sem polo onde foi realizada a avaliação
presencial.
Código: 765394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647458/2025
Interessado: MARIA CRISTINA AVELLANEDA PENA ALVES DA CONCEICAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 227, 239 inciso III do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado
anterior ao pedido de naturalização, não apresentou Apostila da Certidão de Antecedentes
Criminais da Colômbia, e foi notificada a comparecer a autoridade policial, mas não
cumpriu a exigência.
Código: 765478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647518/2025
Interessado: NICOLAS MARIA MINGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, c/c os arts. 233, § 2º, e 239, inciso III, do Decreto nº 9.199, de
2017, e o art. 51 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, considerando que o
interessado se ausentou do território nacional, em saídas esporádicas, por período superior
ao limite máximo permitido pela legislação, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público
juramentado.
Código: 765438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647487/2025
Interessado: CHEIKH NGOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos.
Código: 765922
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647884/2025
Interessado: MOHSEN YOUSSEF YASSINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, e a Tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado da
certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do
documento de viagem internacional.
Código: 747655
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632327/2025
Interessado: MERCEDES LARA CANAVIRI
qA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº
13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da
Certidão criminal da justiça Estadual com filiação completa, a Certidão criminal da justiça
Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e
a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 767250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648988/2025
Interessado: RUVIDIA AMANDA POMA MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando foi notificado e não compareceu a Polícia Federal, falta a Certidão criminal da
justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São
Paulo, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e
a coleta biométrica.
Código: 774729
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655723/2025
Interessado: OKSANA ALEKSANDROVNA NAVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou o original da Certidão criminal da justiça Estadual de
ações criminais, e a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª região de abrangência
Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo.
Código: 780173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660899/2025
Interessado: CLOVIS UCHE OGOKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15
(quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização e da certidão de antecedentes
criminais do país de origem devidamente legalizada ou apostilada.
Código: 780905
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661572/2025
Interessado: FRANCISCO HERNANDEZ CORDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos II e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas e não apresentou
a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Maranhão.
Código: 785399
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665947/2025
Interessado: MOHAMED SMAILI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº
9.199, de 2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, os
comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020, nem o comprovante de
reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código: 782812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663433/2025
Interessado: ASHWIN SAMUEL ASHOK KUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência, documento de língua
portuguesa válido, e a Certidão de antecedente criminal do pais de origem emitida pelo
Consulado da Índia em São Paulo em língua portuguesa.
Código: 784749
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665311/2025
Interessado: MARIA VILMA VELA ROCHA GONZALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15
(quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, das certidões de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e da
cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 789210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669625/2025
Interessado: MARINA KIESE ODIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, Comprovante de situação cadastral do Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF atualizado, a Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo e
a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 791511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671838/2025
Interessado: JOEL GOURGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta da Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do local onde reside.
Código: 791809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672136/2025
Interessado: GERALD DORVILIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta da Certidão criminal da justiça Estadual de ações criminais
e Certidão criminal Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal
de São Paulo, e a Tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado da Certidão
de antecedente criminal do país de origem.
Código: 791769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672096/2025
Interessado: MARIA DOLORES VILLEGAS DE RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, (um comprovante por ano), e a certidão criminal da justiça Estadual do Rio de
Janeiro do cartório de 2º ofício.
Código: 792516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672830/2025
Interessado: MARIA VIRGINIA RUIZ VILLEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização e a Certidão criminal da justiça Estadual.
Código: 792389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672711/2025
Interessado: JEAN FRANCOIS LINDSAY GEORGES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Paraná, local onde residiu.
Código: 796028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676209/2025
Interessado: CHENG YU HSUEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze)
anos anteriores ao pedido de naturalização e da Certidão de Antecedentes Criminais da
Justiça Federal.
Código: 796381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676560/2025
Interessado: RIMA MOUNIB BAKKAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, III e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando.