PORTARIA Nº 6.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 4)

Código:829653
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0708228/2026
Interessado:MOHAMADFADLSLEIMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado.
Código:830101
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0708676/2026
Interessado:EDUARDORAFAELVAZQUEZHERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui
tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado e comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização,nostermosdoart.56daPortaria623/2020.
Código:830960
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709499/2026
Interessado:LUISALFREDOCARABANOGOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº
9.199, de 2017, considerando que o requerente, mesmo após regular notificação para
complementar a documentação, não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020; e
documento válido comprobatório da capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Código:795249
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0675455/2025
Interessado:VALERIAMELROBERTTLABORIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos
arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de
residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização e a Certidão criminal
daJustiçaEstadualdoRioGrandedoSul.
Código:830995
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709534/2026
Interessado:MARCELOPENGENLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal,
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos
termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado de comprovação que sabe se
comunicar em língua portuguesa.
Código:831328
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709854/2026
Interessado:MATYTOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de endereço 04 anos, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:810392
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0689659/2025
Interessado:EMANUELBERNARDOAMAROMARQUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual do Brasil, cópia completa do documento de viagem
internacional, carteira de registro nacional migratório (Frente e Verso), foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017,Art.234,incisosIIeIVdoDecreto9.199/2017.
Código:831936
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710429/2026
Interessado:PAVELHERMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não
apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código:831802
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710307/2026
Interessado:TIGANAFERNANDESTORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui
tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual, a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizado ou apostilado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia
integral do documento de viagem internacional.
Código:831916
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710412/2026
Interessado:ALEXANDERJOELGOMEZQUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017;
art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF atualizado e Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, documento apresentado pelo consulado não
está em português, requerente entrou no país menor de idade, porém ausentou-se posteriormente.
Código:832170
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710658/2026
Interessado:ANTHONYOBIANEKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu e comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código:832282
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710769/2026
Interessado:FATIMANOELTIERANVEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:832343
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710830/2026
Interessado:JOSEMIGUELBRICENOMEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, mesmo após regular
notificação para complementar a documentação, não apresentou comprovante de situação cadastral
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual; e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, não atendendo às exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e
noincisosIVeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017.
Código:832504
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710977/2026
Interessado:UGOCHUKWUVICTORNNADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui autorização de
residência por prazo indeterminado no Brasil pelo período mínimo de 15 (quinze) anos, requisito
exigido para a concessão da naturalização extraordinária, em descumprimento ao art. 67 da Lei nº
13.445,de2017.
Código:833274
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0711719/2026
Interessado:ESMANIOLAGERMINAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoII
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos
últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código:833392
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0711837/2026
Interessado:MAJEDOMARELJAROUCH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Leinº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminadoenãoapresentouacertidãodeantecedentescriminaisemitidopelopaísdeorigem,legalizado
ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovantes de residência dos
últimosquinzeanos,anterioresaopedidodenaturalização,nostermosdoart.56daPortaria623/2020.
Código:833759
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0712204/2026
Interessado:MAMEGORSALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portarianº623de13denovembrode2020.
Código:833121
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0711569/2026
Interessado:DILANJAIRFUENTESCALLE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239 do Decreto
9.199/2017,considerandoque nãopossui15(quinze) anos,deresidênciapor prazoindeterminadoanterior
aopedidodenaturalizaçãoeacoletabiométrica.
Código:830615
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709173/2026
Interessado:CHENCHUNGJU
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoart.67,daLeinº13.445/2017;doart.238doDecreto9.199/2017,
considerandoquenãoapresentouoscomprovantesderesidênciadosúltimos15(quinze)anos,deresidência
porprazoindeterminado anterioraopedidodenaturalização, ecópiadetodasaspáginas dodocumentode
viageminternacionaldopassaporte.
Código:833968
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0712413/2026
Interessado:ASILIBRAHIMMOHAMMADBADER
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodosincisosIIeIIIdoart.65daLeinº13.445/2017;dosarts.221einciso
III do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou o documento de capacidade de em
comunicaremlínguaaportuguesaválido.
Código:832463
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0710937/2026
Interessado:SHENGYISHEN
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais
daJustiçaFederaleEstadual,Antecedentescriminaisdopaísdeorigemlegalizado/apostiladoetraduzidopor
tradutorpúblicojuramentado,Comprovantederesidêncianos termosdoart.56 da Portaria N°623 de 2020
atualizado, Comprovaçãode que sabecomunicar-se em língua portuguesacom avaliação presenciale Cópia
completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigências
previstasnosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
Código:829766
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0708341/2026
Interessado:ZULEMALOPEZRODRIGUEZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239 do Decreto
9.199/2017, considerando não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a concessão da
NaturalizaçãoExtraordináriaeacoletabiométrica.
Código:833617
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0712062/2026
Interessado:DORCASOLUWAFUNMILOLAOLUTAYO
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstasno art.65 daLei nº13.445/2017, c/c art.227 doDecreto nº9.199/2017, e§2º, art.7º da
Portarianº623de13denovembrode2020.
Código:818691
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0697703/2026
Interessado:MAGDALLAPHILONNECARRENAN
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,
indefereo pedido,por descumprimentodos incisosIIIe IVdo art.65 daLei nº13.445,de 2017,e dosincisos IIIe
IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que a interessada não apresentou documento
válido de comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos termos da legislação
vigente,ascertidõesdeantecedentescriminaisdaJustiçaFederaledaJustiçaEstadualdoslocaisonderesidiu,
bemcomoocomprovantedereabilitação.
Código:830770
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709315/2026
Interessado:PAOLACIUCCI
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoque arequerentenãoapresentou osdocumentosnecessárioscomo, Antecedentescriminais
daJustiçaFederaleEstadual,Antecedentescriminaisdopaísdeorigemlegalizado/apostiladoetraduzidopor
tradutorpúblicojuramentado,ComprovantedesituaçãocadastraldoCPF,Copiacompletadodocumentode
viagem internacional, Comprovantede residência, nos termos doart.56 da Portaria N°623 de2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de proficiência em língua portuguesa, foi notificada a
complementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistao
nãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445,de2017,enosincisos
II,III,IVeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017.
Código:829329
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0707940/2026
Interessado:ALEXSMITHMCKENZIE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Leinº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminadoenãoapresentouacertidãodeantecedentescriminaisemitidopelopaísdeorigem,legalizado
ouapostiladoetraduzidonoBrasil,portradutorpúblicojuramentado.
Código:833031
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0711484/2026
Interessado:JUSGUERSONSENOR
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais
daJustiça Federale Estadual,Comprovante deresidência, nostermos doart.56 daPortaria N°623de 2020,de
onderesidiu nosúltimos quatroanos,Comprovante desituação cadastraldoCPF, Comprovaçãode quesabe
comunicar-seemlíngua portuguesa,declaraçãodenão crimeassinadaeCópiacompleta dodocumentode
viageminternacional,foinotificadoacomplementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,
indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIVdoart.65da
Leinº13.445/2017.
Código:810192
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0689467/2025
Interessado:XILENAALFONSOESCOBAR
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código:823255
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0702170/2026
Interessado:ERIKAPAOLAAVILACONEO
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere opedido, tendoem vistaque a requerentenão atendeà exigênciacontida nos incisosII eIV art.65 da
Lei nº 13.445, de 2017, não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado.
Código:830698
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709251/2026
Interessado:VICMARYFELIZGOMEZ
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Certidão Estadual de
DistribuiçãoCível,CertidãoFederaldeDistribuiçãoCível,CertidõesdeProtestos,CertidãoNegativadeDébitos
Trabalhistas,ComprovantedesituaçãocadastraldoCPF,AntecedentescriminaisdaJustiçaFederaleEstadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentadoe Cópiacompletado documentode viageminternacional,foi notificadaacomplementar enão
respondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodas
exigênciasprevistasnosincisosIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017.
Código:850981
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0729052/2026
Interessado:MILCABAPTISTAMARCOLINO
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodo(s)Art.245,IdoDecreto9.199/2017,tendoemvistaquenão
apresentouo(s)documento(s)constantesdosItens1;3doAnexoIIIdaPortaria623/2020.
Código:831121
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0709658/2026
Interessado:SAMBAGORDIAGNE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência nostermos doart.56 daPortaria N°623de 2020,de onderesidiu nosúltimos quatroanos, portanto
nãoatendeàexigênciacontidanosincisosIIeIII,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:788125
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0668570/2025
Interessado:RAMIROORTIZOCHOA
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em
portuguêsválido,e,portanto,nãoatendeaorequisitoprevistonoArt.65,incisoIIIdaLei13.445/2017;Art.234,
incisoIIIdoDecreto9.199/2017.
Código:833988
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0712433/2026
Interessado:PEDROJOSECASTILLOHERRADE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosIIeIIIdo
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos
últimosquatro anos,anteriores aopedido denaturalização, nostermosdo art.56 daPortaria 623/2020,não
apresentoucertificadoválidodecomprovaçãoquesabesecomunicaremlínguaportuguesa.
Código:794899
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:235881.0675130/2025
Interessado:JUCELIOHODEVANJUNEROJOAO
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221doDecreto9199/2017.
Código:887245
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0764674/2026
Interessado:ROODKERVENSBELLEVUE
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº623de
13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,
tendoemvistaqueorequerentenãoseenquadranessemodelodenaturalizaçãodefinitiva,poissetratade
umadultodemaisde20(vinte)anosdeidade,e,portanto,nãoatendeàexigênciacontidanoparágrafoúnico
doart.70daLeinº13.445/2017.
Código:887197
Assunto:Indeferimentodopedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0764626/2026
Interessado:PEDROPABLORINCONVILLALOBOS
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva,poissetratadeumadultodemaisde20(vinte)anosdeidade,e,portanto,nãoatendeàexigência
contidanoparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017.