PORTARIA MF Nº 2.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 7 de 10)

FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.724006/2014-08 - Recorrente: MX COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
10 - Processo nº: 15746.721099/2024-16 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 13558.902129/2016-75 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13558.902128/2016-21 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.902141/2016-80 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.902126/2016-31 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13558.902143/2016-79 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13558.902144/2016-13 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13558.902130/2016-08 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
18 - Processo nº: 16349.000410/2008-15 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
19 - Processo nº: 19515.720072/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
20 - Processo nº: 17095.722176/2021-40 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
21 - Processo nº: 10880.995875/2024-54 - Recorrente: ICOMON
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.995876/2024-07 - Recorrente: ICOMON
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 16539.720009/2023-05 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
24 - Processo nº: 10805.901590/2016-53 - Recorrente: MARELLI COFAP DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
25 - Processo nº: 10314.723274/2017-47 - Recorrente: TOTAL QUIMICA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
26 - Processo nº: 10980.725683/2018-14 - Recorrente: TRANE
TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
27 - Processo nº: 10480.903687/2017-91 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.903682/2017-69 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.903683/2017-11 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.903684/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
31 - Processo nº: 10880.997537/2019-90 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
32 - Processo nº: 10880.905012/2020-70 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
33 - Processo nº: 10880.903954/2022-85 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
34 - Processo nº: 10880.658143/2021-33 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.658144/2021-88 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.658145/2021-22 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.943044/2020-73 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.943045/2020-18 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.943047/2020-15 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.943048/2020-51 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.952381/2020-51 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.952382/2020-04 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.952383/2020-41 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.952384/2020-95 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.952385/2020-30 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.997541/2019-58 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
47 - Processo nº: 10880.959684/2023-48 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
48 - Processo nº: 10880.959638/2023-49 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.959640/2023-18 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.959642/2023-15 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.959643/2023-51 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.959644/2023-04 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.959646/2023-95 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.959648/2023-84 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.959650/2023-53 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.959652/2023-42 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.959654/2023-31 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.959656/2023-21 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.959658/2023-10 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.959660/2023-99 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.959662/2023-88 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.959664/2023-77 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.959666/2023-66 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.959668/2023-55 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.959670/2023-24 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.959672/2023-13 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.959674/2023-11 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.959676/2023-00 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.959678/2023-91 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.959680/2023-60 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.959682/2023-59 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.959686/2023-37 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.959688/2023-26 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.959690/2023-03 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.959691/2023-40 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
76 - Processo nº: 10073.900983/2017-32 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
77 - Processo nº: 10980.905534/2018-29 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
78 - Processo nº: 10980.905535/2018-73 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.905536/2018-18 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.905539/2018-51 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10980.905540/2018-86 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.905541/2018-21 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.905542/2018-75 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.905543/2018-10 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10980.905545/2018-17 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
86 - Processo nº: 16327.904432/2017-03 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
87 - Processo nº: 16327.904433/2017-40 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16327.904434/2017-94 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16327.904435/2017-39 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16327.904436/2017-83 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16327.904437/2017-28 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16327.904438/2017-72 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16327.904439/2017-17 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16327.904440/2017-41 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16327.904441/2017-96 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16327.904442/2017-31 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 16327.904443/2017-85 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16327.904444/2017-20 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16327.904445/2017-74 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16327.904446/2017-19 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16327.904447/2017-63 - Recorrente: SAFRA LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
102 - Processo nº: 10735.902490/2009-96 - Recorrente: VALGROUP RJ
INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10735.902492/2009-85 - Recorrente: VALGROUP RJ
INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10735.902489/2009-61 - Recorrente: VALGROUP RJ
INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10735.902491/2009-31 - Recorrente: VALGROUP RJ
INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
106 - Processo nº: 13971.909415/2019-23 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
107 - Processo nº: 13971.906346/2018-15 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13971.906348/2018-12 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13971.906351/2018-28 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13971.906352/2018-72 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13971.906354/2018-61 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13971.906355/2018-14 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13971.906357/2018-03 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13971.906358/2018-40 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13971.906360/2018-19 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13971.906362/2018-16 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13971.906366/2018-96 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13971.906370/2018-54 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13971.906372/2018-43 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13971.909413/2019-34 - Recorrente: VILLA GERMANIA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
121 - Processo nº: 10120.722661/2017-33 - Recorrente: ZERO GRAU
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
122 - Processo nº: 10480.721749/2015-87 - Embargante: CAMPARI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
123 - Processo nº: 13951.000450/2004-37 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
124 - Processo nº: 10783.900019/2012-93 - Embargante: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
125 - Processo nº: 12585.000283/2010-25 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 12585.000282/2010-81 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 12585.000288/2010-58 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 12585.000281/2010-36 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 12585.000286/2010-69 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 12585.000287/2010-11 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 12585.000285/2010-14 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 12585.000289/2010-01 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 12585.000290/2010-27 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 12585.000284/2010-70 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16004.720544/2013-14 - Embargante: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
136 - Processo nº: 10880.657440/2012-71 - Embargante: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
137 - Processo nº: 10880.657441/2012-15 - Embargante: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10880.657442/2012-60 - Embargante: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10880.657443/2012-12 - Embargante: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/08/2026 e fim às 23h59min do dia
21/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10660.721160/2018-11 .6 a 26
. .38 .10166.910631/2019-18 .39 a 41
. .42 .10166.910633/2019-15 .43 a 50
. .51 .10740.720016/2014-36 .52 a 58
. .59 .11020.723014/2018-11 .60
. .61 .11020.906334/2018-12 .62 a 72
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 13819.903636/2015-27 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.904184/2015-09 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.900516/2019-89 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13909.000177/99-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.721160/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
6 - Processo nº: 10660.720307/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10660.720308/2018-92 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10660.720310/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10660.720378/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10660.720379/2019-76 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.720380/2019-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.720381/2019-45 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.720382/2019-90 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10660.720383/2019-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10660.720384/2019-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.720485/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.720486/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.720487/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10660.720488/2019-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.720489/2019-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10660.720490/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10660.720491/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.721157/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10660.721159/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10660.721161/2018-58 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10660.721162/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
ALTO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
27 - Processo nº: 12157.000271/2007-45 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
28 - Processo nº: 16682.901114/2016-52 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
29 - Processo nº: 13877.000085/2002-39 - Recorrente: ROLIM DE FREITAS &
CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
30 - Processo nº: 15540.720199/2015-41 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
31 - Processo nº: 15578.720041/2014-62 - Recorrente: SUPERMERCADO
FACHIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES