DELIBERAÇÃO-DG Nº 54/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 4)

.-
. .94 .2.2.2.1 .Em Longo Curso .1,68
. .95 .2.2.2.2 .Em Cabotagem .1,4
. .96 .2.3 .Contêiner com
mercadorias
nacionais ou
nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .97 .2.3.1 .No primeiro
período de 10 dias
ou fração, por dia.
.-
. .98 .2.3.1.1 .Em Longo Curso -
importação
.63,4
. .99 .2.3.1.2 .Em Longo Curso -
exportação
.61,62
. .100 .2.3.1.3 .Em Cabotagem .49,29
. .101 .2.3.2 .No segundo e
períodos
subsequentes de 10
dias ou fração, por
dia.
.-
. .102 .2.3.2.1 .Em Longo Curso -
importação
.63,4
. .103 .2.3.2.2 .Em Longo Curso -
exportação
.61,62
. .104 .2.3.2.3 .Em Cabotagem .49,29
. .105 .2.4 .Contêiner vazio,
por unidade:
.-
. .106 .2.4.1 .No primeiro
período de 10 dias
ou fração, por dia.
.-
. .107 .2.4.1.1 .Em Longo Curso -
importação
.31,7
. .108 .2.4.1.2 .Em Longo Curso -
exportação
.30,81
. .109 .2.4.1.3 .Em Cabotagem .24,65
. .110 .2.4.2 .No segundo e
períodos
subsequentes de 10
dias ou fração, por
dia.
.-
. .111 .2.4.2.1 .Em Longo Curso -
importação
.31,7
. .112 .2.4.2.2 .Em Longo Curso -
exportação
.30,81
. .113 .2.4.2.3 .Em Cabotagem .24,65
. .114 .2.5 .Mercadorias a
granel sólido, por
tonelada:
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. .115 .2.5.1 .No primeiro
período de 10 dias
ou fração, por dia.
.-
. .116 .2.5.1.1 .Em Longo Curso .52,87
. .117 .2.5.1.2 .Em Cabotagem .42,31
. .118 .2.5.2 .No segundo e
períodos
subsequentes de 10
dias ou fração, por
dia.
.-
. .119 .2.5.2.1 .Em Longo Curso .52,87
. .120 .2.5.2.2 .Em Cabotagem .42,31
. .121 .3 .Veículos, por
veículo e por dia.
.-
. .122 .3.1 .No primeiro
período de 10 dias
ou fração, por dia.
.-
. .123 .3.1.1 .Em Longo Curso .16,43
. .124 .3.1.2 .Em Cabotagem .13,15
. .125 .3.2 .No segundo e
períodos
subsequentes de 10
dias ou fração, por
dia.
.-
. .126 .3.2.1 .Em Longo Curso .16,43
. .127 . . . .3.2.2 .Em Cabotagem .13,15
. .128 7 Tabela
VII
Diversos
Padronizados
.1 .Pela entrega de
água potável,
através de
tubulação, à
embarcação ou
consumidor
instalado na área
do porto, por m³
por mês ou fração.
.-
. .129 .1.1 .Até 15m³
(Acrescido da tarifa
mínima cobrada
pela concessionaria
na data do
faturamento)
.0,35
. .130 .1.2 .Acima de 15m³ .19,84
. .131 .2 .Pela entrega de
energia elétrica:
.-
. .132 .2.1 .à embarcação ou
consumidor
instalado na área
do porto, por kWh
por mês ou fração;
.4,09
. .133 .2.2 .para contêiner
refrigerado ou para
unidade
refrigeradora tipo
clip-on, por dia ou
fração.
.4,09
. .134 .6 .Pela pesagem de
mercadorias
carregadas em
vagões ou outros
veículos, por
tonelada ou fração.
.1,15
. .135 .7 .Pelo controle,
conferência, termo
de vistoria ou
verificação de peso
no recebimento ou
na entrega de
mercadoria ou
carga, por tonelada
ou fração.
.1,5
. .136 .11 .Pela utilização de
área em pátios, por
m², por dia
.3,61
. .137 .18 .Pelos serviços de
amarração e
desamarração de
embarcações, por
embarcação
atracada e por
manobra
.6931,92
. .138 . . . .20 .Pela retirada de
resíduos sólidos não
perigosos do cais,
por hora.
.3,61
. .139 8 Tabela
VIII
Uso Temporário,
Uso do Espelho
D'água, Regime de
Uso Público e
Arrendamento
Realizado com
Base em Estudos
Simplificados
.1 .Pelo uso de área
para movimentação
ou armazenagem
de cargas não
consolidadas, por
m², por mês ou
fração.
.-
. .140 .1.1 .Em área primária .44,88
. .141 .1.2 .Nas demais áreas e
instalações
portuárias
.16,73
. .142 .3 .Pelo uso de área
para movimentação
ou armazenagem
de cargas, por m²,
por mês ou fração.
.-
. .143 .3.2 .Retroáreas (sem
acesso à berço)
.-
. .144 .3.2.3 .Sítio padrão
negativo
.-
. .145 .3.2.3.1 .Granéis
líquidos/Granéis
sólidos
.8,84
. .146 . . . .3.2.3.2 .Granéis líquidos .4,03
. .147 .3.2.3.3 .Granéis Sólidos .6,8
. .148 .3.2.3.4 .Granéis
Sólidos/Carga Geral
.4,53
. .149 .4 .Pelo uso de área e
instalação portuária
em regime de uso
público, por m², por
mês ou fração.
.-
. .150 .4.1 .Uso eventual .30,8
. .151 . . . .4.2 .Uso continuado .30,8
. .152 9 Tabela
IX
Complementares .1 .Por atracação na
Ponta da Espera ou
Cujupe
.-
. .153 .1.1 .Embarcações em
geral
.-
. .154 .1.1.1 .das 07h00 às
17h00
.126,79
. .155 .1.1.2 .nos demais
horários
.63,4
. .156 . . . .1.2 .Para embarcações
exclusivas de
transporte de
passageiros
.52,82
ANEXO II
NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº
61, DE 2021
. .Tabela .Regras de Aplicação Adicionais .Franquias ou isenções adicionais
. .Acesso
Aquaviário
.4. O valor mínimo a ser faturado
por esta tabela é R$ 250,00.
.Será concedido um desconto de
5% (cinco por cento) para as
embarcações que apresentem
alguma certificação de baixo nível
de poluição ambiental.
. Acostagem .9. Caso haja "De Acordo" da
Administração Porto e seja
conveniência da Embarcação, a
permanência da embarcação, após a
conclusão das horas operacionais,
realizando ou não movimentação de
carga, será cobrado em dobro a
tarifa da tabela (II).
São franqueados do pagamento
das tarifas desta tabela os navios
de turismo e de recreio, nos dias
de chegada e saída.
. .Caso NÃO haja "De Acordo" da
Administração do Porto e seja
conveniência da Embarcação, após a
conclusão das horas operacionais,
realizando ou não movimentação de
carga, além da aplicação em dobro
da tabela II, será cobrado o aumento
progressivo de 100% (cem por
cento), por cada dia que a
embarcação permanecer atracada. O
"De Acordo" da Administração do
Porto se dará de acordos com as
normas de atracação e o
regulamento do porto.
. . .10. O valor mínimo a ser faturado
por esta tabela é R$ 250,00.
.
. Operacional e
Terrestre
.8. Nos casos em que o contêiner
acondicionar carga manifestada a
mais de um dono da mercadoria, a
cobrança será feita por tonelada
movimentada ficando facultada a
aplicação da tarifa 2.1 se for
definido responsável único para o
pagamento do respectivo valor.
-
. . .9. O valor mínimo a ser faturado
por esta Tabela é R$ 250,00.
.
. Armazenagem .11. As mercadorias de exportação
serão consideradas abandonadas
quando os respectivos donos
deixarem de pagar as tarifas de
armazenagem pelo prazo de 90 dias
corridos;
.
. .13. As tarifas desta tabela quando
incidentes sobre mercadoria
insalubre, nociva ou perigosa, que
determine pagamento de adicional
de risco ao pessoal envolvido na sua
operação, serão acrescidas de 40%;
.6. As mercadorias descarregadas
de embarcações, diretamente para
outras embarcações, ou de
veículos rodoviários e ferroviários,
sem permanência nas instalações
do Porto.
. .14. As tarifas desta tabela
remuneram as atividades prestadas
nos dias úteis, no horário comercial.
Quando prestadas no Sábado, serão
acrescidas de 00%. Quando
prestadas em feriados ou em horário
extraordinário, serão acrescidas de
00%;
.7. As mercadorias que estejam
involuntariamente armazenadas,
desde que reconhecidas pela
Autoridade Portuária.
. .17. A partir da emissão da fatura
dos serviços, fica assegurado o prazo
de 1 dia para retirada das
mercadorias sem incidência de
tarifas de armazenagem;
.8. O contêiner cheio que for
retirado no prazo de 15 dias
corridos.
. .18. A cobrança pelas cargas de
projetos será estabelecida no regime
de Tarifa Convencional.
.
. .19. Compete aos respectivos donos
o seguro, das mercadorias a que se
refere esta tabela, de modo a eximir
a administração do Porto de toda e
qualquer responsabilidade por
perdas e danos que as mesmas
venham a sofrer;
.
. .20 As mercadorias provenientes de
DTA, serão cobradas de acordo com
os valores constantes para as
mercadorias de exportação;
.
. . .21. O valor mínimo a cobrar, por
emissão de fatura originada desta
tabela, será de R$ 250,00
.
. Diversos
Padronizados
.4. As tarifas desta tabela, quando
incidentes sobre mercadoria
insalubre, nociva ou perigosa, que
determine pagamento de adicional
de risco ao pessoal envolvido na sua
operação, serão acrescidas de 40%.
-
. . .5. O valor mínimo a ser fatura por
esta tabela é R$ 250,00.
.
. Complementares.1. As facilidades para manter as
embarcações no fundeadouro, isto
é, projeto, autorizações, lançamento
de boias, manutenção e conservação
são de inteira responsabilidade da
empresa usuária.
.Referente à utilização das
instalações de abicagem dos
terminais do Cujupe e Ponta da
Espera, temos as seguintes
Franquias ou Isenções Adicionais:
. .2. A embarcação que permanecer
na rampa, fora do período de
operação de embarque ou
desembarque de passageiros ou
veículos, não enquadrada na
situação prevista no item 1 acima,
ficará sujeita a sobretarifa de 2
(duas) vezes o valor da tarifa a ela
inerente por hora de permanência.
.1. São franqueadas do pagamento
das tarifas desta tabela as
embarcações, autorizadas para
utilizações das rampas, para
abastecimento de água potável,
combustíveis, gêneros,
sobressalentes e equipamentos
destinados à própria embarcação,
bem como para higienização e
realização de pequenos reparos,
desde que não causem prejuízos
às operações das demais.