DELIBERAÇÃO-DG Nº 54/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME ITEM FORMA DE
INCIDÊNCIA
.TARIFA
PROPOSTA
. . . . . . . .(R$), com
impostos
. .1 1 Tabela
I
Infraestrutura de
Acesso Aquaviário
.2 .Tarifa variável, pela
tonelagem de porto
bruto da
embarcação (TPB /
DWT):
.-
. .2 .2.1 .Para operações de
longo curso:
.-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou
de projeto, solta.
.-
. .4 .2.1.1.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .5 .2.1.1.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .6 .2.1.1.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .7 .2.1.1.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .8 .2.1.1.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .9 .2.1.2 .De carga geral,
conteinerizada.
.0,26
. .10 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .11 .2.1.3.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .12 .2.1.3.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .13 .2.1.3.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .14 .2.1.3.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .15 .2.1.3.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .16 .2.1.4 .De granéis
líquidos.
.-
. .17 .2.1.4.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .18 .2.1.4.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .19 .2.1.4.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .20 .2.1.4.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .21 .2.1.4.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .22 .2.1.8 .De carga perigosa
ou tóxica.
.-
. .23 .2.1.8.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .24 .2.1.8.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .25 .2.1.8.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .26 .2.1.8.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .27 .2.1.8.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .28 .2.1.9 .Com outros fins ou
que não
movimentam carga,
inclusive fundeio
para
abastecimento.
.-
. .29 .2.1.9.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .30 .2.1.9.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .31 .2.1.9.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .32 .2.1.9.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .33 .2.1.9.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .34 .2.2 .Para operação de
cabotagem ou
navegação interior:
.-
. .35 .2.2.1 .De carga geral ou
de projeto, solta.
.-
. .36 .2.2.1.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .37 .2.2.1.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .38 .2.2.1.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .39 .2.2.1.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .40 .2.2.1.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .41 .2.2.2 .De carga geral,
conteinerizada.
.0,26
. .42 .2.2.3 .De granéis sólidos. .-
. .43 .2.2.3.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .44 .2.2.3.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .45 .2.2.3.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .46 .2.2.3.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .47 .2.2.3.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .48 .2.2.4 .De granéis
líquidos.
.-
. .49 .2.2.4.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .50 .2.2.4.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .51 .2.2.4.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .52 .2.2.4.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .53 .2.2.4.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .54 .2.2.8 .De carga perigosa
ou tóxica.
.-
. .55 .2.2.8.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .56 .2.2.8.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .57 .2.2.8.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .58 .2.2.8.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .59 .2.2.8.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .60 .2.2.9 .Com outros fins ou
que não
movimentam carga
ou passageiro,
inclusive fundeio
para
abastecimento.
.-
. .61 .2.2.9.1 .Navios de 0 a
20mil toneladas
.2,22
. .62 .2.2.9.2 .Navios de 20,1 a
40mil toneladas
.2,47
. .63 .2.2.9.3 .Navios de 40,1 a
60mil toneladas
.2,62
. .64 .2.2.9.4 .Navios de 60,1 a
80mil toneladas
.2,79
. .65 . . . .2.2.9.5 .Navios acima de
80mil toneladas
.2,95
. .66 2 Tabela
II
Instalações de
Acostagem
.1 .Para todos os
berços
.-
. .67 .1.1 .Por metro linear
de instalação
ocupada por
embarcação, por
hora ou fração, até
o limite de 48
horas:
.-
. .67-A .1.1.1 .Para operações de
longo curso no
berço.
.1,9
. .67-B .1.1.2 .Para operação de
cabotagem ou
navegação interior.
.1,9
. .68 .1.2 .Por metro linear
de instalação
ocupada por
embarcação, por
hora ou fração,
após 48 horas:
.-
. .68-A .1.2.1 .Para operações de
longo curso no
berço.
.1,9
. .68-B . . . .1.2.2 .Para operação de
cabotagem ou
navegação interior.
.1,9
. .69 3 Tabela
III
Infraestrutura
Operacional ou
Terrestre
.1 .Por tonelada de
mercadoria
movimentada a
partir da
embarcação até as
instalações de
armazenagem ou
limite do porto, ou
no sentido inverso.
.-
. .70 .1.1 .Carga Geral .3,19
. .71 .1.2 .Granel Solido .3,19
. .72 .1.3 .Granel líquido .8,29
. .73 .2 .Por contêiner
movimentado a
partir da
embarcação até as
instalações de
armazenagem ou
limite do porto, ou
no sentido inverso.
.-
. .74 .2.1 .Cheio - linha de
fomento
.23,71
. .75 .2.2 .Vazio - linha de
fomento
.13,66
. .76 . . . .2.3 .Cheio - demais
casos
.27,89
. .77 .2.4 .Vazio - demais
casos
.16,07
. .78 .5 .Por tonelada de
combustível ou
inflamáveis
movimentada a
partir de
instalações
portuárias em
veículo-tanque,
para abastecimento
de embarcações.
.1,34
. .79 .6 .Por tonelada ou
fração de
fornecimento de
insumos de bordo.
.1,34
. .80 .7 .Por tonelada ou
fração de
fornecimento de
insumos para
atendimento a
serviços de reparo e
manutenção de
embarcações.
.1,34
. .81 .8 .Pela permanência
de veículos, vagão
ou equipamentos
de movimentação
de carga de
terceiros ou apoio à
atividade off-shore,
antes, durante e
após a execução da
operação portuária.
.-
. .82 .8.1 .No primeiro
período de 08 (oito)
horas, por acesso e
por veículo, vagão
ou equipamento.
.63,4
. .83 .8.2 .Pelo período
excedente a 08
(oito) horas, por
veículo, vagão ou
por equipamento,
por hora ou fração.
.7,92
. .84 . . . .11 .Por cabeça de
animal vivo
embarcado ou
desembarcado.
.15,28
. .85 5 Tabela
V
Utilização de
Armazéns
.2 .Áreas descobertas: .-
. .86 .2.1 .Mercadorias
diversas de
importação do
estrangeiro, ainda
sujeitas ao
desembaraço
aduaneiro,
recebidas em
armazéns ou
pátios:
.-
. .87 .2.1.1 .No primeiro
período de 10 dias
ou fração, por dia
.0,62%
CIF
. .88 .2.1.2 .No segundo e
períodos
subsequentes de 10
dias ou fração, por
dia.
.1,24%
CIF
. .89 .2.2 .Mercadorias
diversas, nacionais
ou nacionalizadas,
recebidas em
armazéns ou pátios,
por tonelada:
.-
. .90 .2.2.1 .No primeiro
período de 10 dias
ou fração, por dia.
.-
. .91 .2.2.1.1 .Em Longo Curso .1,67
. .92 .2.2.1.2 .Em Cabotagem .1,17
. .93 .2.2.2 .No segundo e
períodos
subsequentes de 10
dias ou fração, por
dia.