.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .9.687.895 .6.209.359 .6.202.902 .4.961.005 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-8.545.671 .-5.512.996 .-5.506.539 . -4.264.642 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (REPUBLICAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições 1.041.831 1.144.579 Segurados 231.843 256.758 Ativos 117.044 134.002 Inativos 114.799 122.756 Pensionistas - 0 Patronal 809.987 887.821 Ativos 241.759 267.227 . Inativos e Pensionistas . 568.229 620.594 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.041.831 1.144.579 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 10.419.105 10.419.105 10.410.381 10.050.645 8.724 A detalhar 0 0 0 0 - Aposentadorias 9.077.757 9.077.757 9.076.772 8.738.255 986 Pensões 1.331.145 1.331.145 1.330.731 1.309.554 414 . Outras Despesas Previdenciárias .10.203 .10.203 .2.879 .2.836 7.324 .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .10.419.105 .10.419.105 .10.410.381 .10.050.645 8.724 .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-9.377.274 .-9.274.526 .-9.265.802 . -8.906.066 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF * Demonstrativo republicado por atualização de metodologia, incluindo ações de governo novas que substituíram outras da mesma natureza usadas anteriormente. 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Junho/2026 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 1.577.834.612 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 649.147.062 Contribuições 1.647.259.168 782.573.103 Receita Patrimonial 225.649.116 89.229.605 Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 89.229.605 Transferências Correntes 138.198 420.699 Demais Receitas Correntes 126.207.711 56.464.143 Receitas Correntes Primárias 126.207.711 56.464.143 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 190.859 Alienação de Bens 31.201.538 153.403 Outras Alienações de Bens 31.201.538 153.403 Transferências de Capital 128.787 37.456 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 128.787 37.456 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.290.035.796 1.578.025.471 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.141.618.234 2.324.737.301 1.524.153.665 1.413.772.176 97.809.914 76.333.149 75.732.770 Pessoal e Encargos Sociais 453.338.688 366.639.188 215.768.935 180.661.314 27.112.490 587.003 582.938 Outras Despesas Correntes 2.688.279.546 1.958.098.113 1.308.384.730 1.233.110.863 70.697.424 75.746.146 75.149.832 Transferências Constitucionais e Legais 690.790.529 630.917.948 298.183.292 298.183.292 35.735.771 35.735.771 Demais Despesas Correntes 1.997.489.016 1.327.180.165 1.010.201.438 934.927.570 70.697.424 40.010.375 39.414.061 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 222.394.369 96.111.992 49.272.134 48.458.634 2.425.211 28.551.964 26.785.572 Investimentos 83.973.162 44.172.542 14.965.299 14.186.807 2.394.714 17.447.895 15.683.228 Inversões Financeiras 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344 Inversões Financeiras Primárias 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .36.017.729 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.400.030.331 .2.420.849.293 .1.573.425.799 .1.462.230.810 .100.235.125 .104.885.113 102.518.342 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -6.021.741 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -92.980.547 Até Junho/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 191.162.290 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 722.299.269 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -624.117.526 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Junho/2026 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 12.288.059.657 DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.658.269.393 Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.891.805.559 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 2.058.955.125 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 167.149.565 Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.766.463.833 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .8.023.014.931 8.629.790.265 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -606.775.334 . Até Junho/2026 AJUSTE METODOLÓGICO . VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 18.075.219 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -1.878.964 OUTROS AJUSTES (XVIII) -27.099.294 .(+) Discrepância 132.907.811 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV + XV - XI + XVII + XVIII) -617.678.372 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2026 . OUTROS AJUSTES (XXI) -27.099.294 Demais ajustes -167.659.632 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -194.478.109 (+) Variação de Precatórios 1.282.994 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 203.064.002 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 6.988.468 Outros 26.818.477 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 5.376.105 .Discrepância 132.907.811 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.822 102.520.489 100.212.841 197.406 6.976.063 59.469.878 223.756.376 121.074.137 118.647.806 11.270.143 153.308.305 160.284.368 EXECUTIVO 4.774.822 101.473.781 99.207.275 177.482 6.863.845 59.126.800 219.356.535 117.427.835 115.012.982 11.176.204 152.294.149 159.157.994 Presidência da República 9.830 132.914 131.538 1.074 10.132 109.240 14.088.137 343.210 316.415 13.043 13.867.919 13.878.051 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 1.200.786 16.190 1.297.420 1.325.702 2.560.437 1.120.219 1.049.998 3.339 2.832.802 4.130.222 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.922 1.085.523 1.005.416 2.423 236.606 431.590 15.922.958 1.195.483 1.145.612 51.572 15.157.364 15.393.970 Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.887.551 1.138 84.722 7.685.809 57.409.643 33.093.385 33.090.725 4.935.660 27.069.068 27.153.790 Banco Central do Brasil 0 308.727 308.726 0 0 1.448 75.047 51.423 51.274 0 25.221 25.221 Ministério da Educação 164.698 10.939.057 10.821.036 9.702 273.018 9.556.337 24.753.843 19.637.939 19.328.741 907.293 14.074.146 14.347.164 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.445 0 4.858 50.338 50.288 43.848 43.705 4.091 52.831 57.688 Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.330.747 1.614 166.491 1.255.133 2.250.459 1.155.119 1.015.568 53.151 2.436.873 2.603.364 Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 218.870 1.233 10.572 23.638 11.245.704 8.244.063 8.243.310 2.968.534 57.498 68.071 Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.494.639 132 6.874 247.281 1.504.783 1.084.195 1.066.903 152.288 532.872 539.746 Ministério das Relações Exteriores 3.477 76.256 75.287 6 4.440 24.992 123.789 103.589 103.555 2.153 43.073 47.513 Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.086.662 37.695 447.125 10.621.441 20.252.792 16.010.671 15.676.737 270.346 14.927.150 15.374.275 Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 23.189 21.489 3.233 35.343 35.598 Ministério dos Transportes 29.836 316.533 309.388 811 36.171 1.538.747 3.951.026 3.000.235 2.811.768 77.186 2.600.818 2.636.990 Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 35 1.680 223.223 5.466.539 5.354.320 5.332.238 142.561 214.964 216.644 Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 12 4.258 50.344 545.088 340.065 339.349 35.862 220.221 224.479 Ministério da Cultura 56.910 130.190 97.653 9.470 79.977 259.302 988.073 545.359 540.729 17.911 688.735 768.712 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.663 70 12.797 166.590 11.349.444 4.081.898 4.070.038 11.609 7.434.387 7.447.183 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.442.568 361 4.372 394.996 1.022.901 500.914 471.614 3.090 943.193 947.564 Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.997 10 135 14.462 154.791 113.769 112.332 2.391 54.530 54.665 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 229.295 2.238 43.141 651.088 1.491.605 1.067.776 1.046.237 38.337 1.058.119 1.101.260 Ministério do Esporte 37.697 237.488 42.271 5.985 226.928 916.691 1.964.675 783.303 733.796 15.930 2.131.639 2.358.568 Ministério da Defesa 21.442 6.494.554 6.491.022 365 24.609 2.710.174 7.369.488 5.379.428 5.173.563 35.872 4.870.228 4.894.837 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 596.324 9.187 1.161.158 9.809.218 9.067.708 4.255.144 3.711.962 213.010 14.951.953 16.113.111 Ministério do Turismo 182.650 139.668 116.405 3.927 201.985 1.407.418 2.274.237 955.496 884.427 15.505 2.781.723 2.983.708 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 52.370 1.694 34.061 399.055 1.296.490 920.795 910.818 9.359 775.368 809.430 Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 671.716 67.914 2.375.666 7.479.453 17.037.361 7.445.187 7.160.483 66.907 17.289.425 19.665.090 Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.922 1.885 983 48.858 184.239 81.929 78.553 15.366 139.178 140.161 Ministério das Mulheres 13.527 10.395 4.500 0 19.422 111.248 133.521 91.995 88.675 8.482 147.612 167.034 Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 5.060 5.060 0 8.054 8.080 Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.372 163 7.866 201.590 4.244.494 133.182 129.604 16.405 4.300.074 4.307.940 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 30.898 30.775 1.079.165 76.666 76.771 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 95.600 95.050 5.586 143.456 202.595 Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 58.547 106 19.166 164.884 221.075 113.554 107.729 733 277.497 296.664 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.740 11.801 10.811 2.043 7.687 63.077 35.453 25.594 24.147 236 74.147 81.834 LEGISLATIVO 8.942 254.876 253.959 2 9.857 92.838 632.180 364.455 362.865 26.224 335.929 345.786 Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.858 0 2.430 39.292 289.705 192.798 191.664 6.001 131.333 133.763 Senado Federal 6.929 14.155 13.821 2 7.261 45.750 242.998 119.216 119.187 2.953 166.609 173.870 Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.281 0 167 7.796 99.476 52.440 52.015 17.270 37.987 38.153 JUDICIÁRIO 81.995 710.708 671.595 19.921 101.188 221.323 3.666.463 3.210.652 3.200.974 65.763 621.049 722.237 Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.415 4 14 5.710 79.828 47.179 46.816 100 38.622 38.636 Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 47.846 0 45.059 1.431 98.554 81.929 81.920 1.306 16.759 61.818 Justiça Federal 23.762 200.240 198.257 19.477 6.268 84.070 2.612.779 2.500.521 2.498.066 29.890 168.893 175.162 Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 24.246 24.152 65 14.178 14.283 Justiça Eleitoral 29.186 55.212 52.984 176 31.238 64.352 363.416 211.503 209.430 12.962 205.375 236.613 Justiça do Trabalho 6.777 356.840 345.659 253 17.705 51.120 358.806 242.463 241.895 19.594 148.437 166.142 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.955 4 741 7.891 114.528 96.498 92.401 1.661 28.357 29.098 Conselho Nacional de Justiça 3 805 752 0 57 17 6.890 6.314 6.294 185 427 484 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.329 1 227 8.952 55.793 43.659 43.602 1.939 19.204 19.431 Ministério Público da União 40 14.738 14.550 1 227 8.930 55.110 43.056 42.998 1.915 19.126 19.353 Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 603 603 23 78 78 DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920 . Defensoria Pública da União .23 .65.605 .64.683 .0 .946 .19.964 .45.406 .27.536 .27.383 .14 .37.974 38.920 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .19.367 .1.595.956 .1.585.443 .11.705 .18.176 .527.325 .782.666 .416.848 .411.533 .81.523 .816.936 835.112 .TOTAL (I + II) .4.885.189 .104.116.445 .101.798.284 .209.111 .6.994.240 .59.997.203 .224.539.042 .121.490.986 .119.059.338 .11.351.665 .154.125.241 161.119.480 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112 EXECUTIVO 14.658 1.491.923 1.481.482 9.073 16.027 463.444 720.744 385.045 379.742 64.969 739.477 755.504 Presidência da República 42 8.067 6.705 184 1.220 20.564 63.638 251 251 5 83.946 85.166 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.502 75.783 75.631 3.500 153 10.048 20.620 3.450 3.442 11 27.215 27.368 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 6.039 6.006 33 33 6.857 51.203 12.584 12.580 8.016 37.464 37.497 Ministério da Fazenda 4 101.726 101.712 0 18 1.552 5.857 5.385 5.385 1 2.024 2.042 Banco Central do Brasil 2 12.867 12.867 0 2 2 45 45 45 0 2 4 Ministério da Educação 9.474 829.536 826.046 859 12.106 295.414 355.956 257.721 257.537 13.767 380.065 392.171 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 10.298 10.298 0 0 0 1.555 854 854 31 670 670 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 118.537 118.507 17 84 539 3.650 1.603 1.603 947 1.639 1.723 Ministério de Minas e Energia 51 22.235 21.711 507 68 2.895 10.446 4.284 4.283 3 9.055 9.123 Ministério da Previdência Social 0 71.147 71.146 0 0 36 6.377 4.878 4.878 0 1.534 1.534 Ministério das Relações Exteriores 170 5.148 5.146 0 171 6.670 284 98 98 0 6.857 7.028 Ministério da Saúde 2 84.321 84.321 0 2 830 54.615 26.578 26.577 5.137 23.731 23.732 Controladoria-Geral da União 0 10.301 10.301 0 0 10 1.867 50 50 0 1.826 1.826 Ministério dos Transportes 31 12.773 12.685 0 119 5.345 12.757 5.037 5.032 1.342 11.729 11.848 Ministério do Trabalho e Emprego 229 15.669 15.669 0 229 658 29 1 1 25 660 889 Ministério das Comunicações 0 10.127 10.126 0 1 57.224 7.299 21.250 21.250 1.926 41.347 41.348 Ministério da Cultura 120 1.926 1.870 54 122 2.349 1.036 657 656 13 2.717 2.838 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 18.070 18.070 0 3 334 5.156 1.269 1.269 12 4.209 4.212 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 33.026 32.960 65 25 457 865 125 125 39 1.158 1.184 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 5.116 5.109 3 5 14 2.898 134 134 11 2.766 2.771 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 7.734 7.731 1 3 75 29.978 915 915 28.627 511 514 Ministério do Esporte 0 486 483 0 3 71 219 77 76 0 214 217 Ministério da Defesa 25 6.666 6.633 12 45 6.752 31.028 25.556 25.334 660 11.787 11.832 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 30 1.696 1.657 0 69 20.303 22.152 4.097 3.062 3.484 35.909 35.978 Ministério do Turismo 0 399 399 0 0 79 873 0 0 910 43 43 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 680 680 0 0 1.035 9.128 1.636 1.636 0 8.527 8.527 Ministério das Cidades 844 3.928 147 3.683 942 714 3.326 49 49 0 3.991 4.933 Advocacia-Geral da União 0 1 1 0 0 5.750 6.072 565 565 0 11.258 11.258 Ministério das Mulheres 0 230 230 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 198 198 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 15.775 15.775 0 0 12 638 47 47 0 602 602 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 207 207 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 252 252 0 0 340 521 1 1 1 858 858 Ministério dos Povos Indígenas 0 805 199 0 606 15.965 9.761 5.071 1.228 0 24.498 25.103 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 153 0 153 0 230 892 775 775 0 346 346 LEGISLATIVO 2 15.258 15.256 0 4 291 25.863 24.258 24.258 21 1.876 1.880 Câmara dos Deputados 0 1 1 0 0 0 25.015 24.047 24.047 0 968 968 Senado Federal 2 6 4 0 4 97 128 53 53 0 171 175 Tribunal de Contas da União 0 15.251 15.251 0 0 195 720 158 158 21 736 736 JUDICIÁRIO 4.707 82.393 82.366 2.589 2.146 27.434 24.675 6.787 6.774 16.524 28.812 30.958 Supremo Tribunal Federal 0 175 175 0 0 0 180 7 7 0 174 174 Superior Tribunal de Justiça 0 358 358 0 0 2 47 33 33 0 16 16 Justiça Federal 2.565 31.088 31.070 2.583 0 5.524 5.752 4.972 4.961 45 6.270 6.270 Justiça Militar 0 2 2 0 0 3.005 1.015 2 2 4 4.014 4.014 Justiça Eleitoral 2.138 411 409 4 2.136 1.765 2.776 344 343 89 4.108 6.244 Justiça do Trabalho 5 50.233 50.231 2 4 796 11.974 1.257 1.257 42 11.472 11.476 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 126 121 0 6 16.343 2.896 164 164 16.343 2.732 2.738 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 35 9 9 0 26 26 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 48 48 9 1.459 1.459 Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 48 48 9 1.459 1.459 Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 711 711 0 45.312 45.312 . Defensoria Pública da União .0 .6.355 .6.312 .44 .0 .34.805 .11.217 .711 .711 .0 .45.312 45.312 .TOTAL .19.367 .1.595.956 .1.585.443 .11.705 .18.176 .527.325 .782.666 .416.848 .411.533 .81.523 .816.936 835.112 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .71.618.372 .60.557.713 84,56% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 20.986.371 20.871.152 7.803.595 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.337.566 3.389.177 1.365.864 - 4 - ENSINO SUPERIOR 47.497.997 36.522.746 20.761.484 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.685.613 16.155.169 8.556.620 - .6 - OUTRAS .49.926.630 .38.298.187 .22.070.150 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .146.434.176 .115.236.431 .60.557.713 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .MAIO DE 2026 .JUNHO DE 2026 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 2.113.450 2.259.370 11.316.119 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .2.747.484 .2.937.180 14.695.863 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.860.934 .5.196.550 26.011.982 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO 6.957.607 6.388.177 5.342.360 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 829.284 389.791 334.445 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 35.773 . 12.880 . 4.941 1.410 .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 7.822.663 .6.790.848 .5.681.745 1.410 .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 203.225.038 .169.138.828 .84.447.845 1.410 .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2026 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE .7.818.783 429.254 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 29/07/2026