PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 6)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 60.113.332 35.955.005 59,81 33.329.022 55,44 32.997.186 54,89
Despesas Correntes 55.167.855 57.001.412 33.590.438 58,93 31.748.753 55,70 31.418.967 55,12
Transferências a Estados, DF e Municípios 50.701.697 52.045.975 31.209.301 59,96 29.520.702 56,72 29.519.002 56,72
Demais Despesas 4.466.157 4.955.437 2.381.137 48,05 2.228.052 44,96 1.899.966 38,34
Despesas de Capital 6.118.635 3.111.920 2.364.566 75,98 1.580.268 50,78 1.578.219 50,72
Transferências a Estados, DF e Municípios 5.868.270 2.546.169 2.080.472 81,71 1.580.268 62,06 1.578.219 61,98
Demais Despesas 250.365 565.751 284.094 50,22 0 0,00 0 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 105.261.068 62.702.457 59,57 49.631.562 47,15 49.373.114 46,91
Despesas Correntes 98.858.577 97.387.202 59.469.169 61,06 48.892.007 50,20 48.654.314 49,96
Transferências a Estados, DF e Municípios 91.050.987 89.514.458 55.091.949 61,55 45.685.672 51,04 45.679.986 51,03
Demais Despesas 7.807.589 7.872.744 4.377.220 55,60 3.206.334 40,73 2.974.328 37,78
Despesas de Capital 7.457.794 7.873.866 3.233.289 41,06 739.555 9,39 718.800 9,13
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.808.536 5.204.405 1.297.525 24,93 664.110 12,76 664.110 12,76
Demais Despesas 2.649.257 2.669.461 1.935.763 72,52 75.445 2,83 54.690 2,05
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.371.532 20.946.870 64,71 12.305.277 38,01 11.103.225 34,30
Despesas Correntes 31.502.485 32.251.871 20.911.220 64,84 12.297.448 38,13 11.096.497 34,41
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.038.550 4.045.743 2.084.976 51,54 1.662.804 41,10 1.662.804 41,10
Demais Despesas 27.463.936 28.206.128 18.826.244 66,75 10.634.644 37,70 9.433.692 33,45
Despesas de Capital 175.282 119.661 35.650 29,79 7.829 6,54 6.729 5,62
Transferências a Estados, DF e Municípios 14.024 34.721 10.900 31,39 1.229 3,54 1.229 3,54
Demais Despesas 161.258 84.941 24.750 29,14 6.600 7,77 5.500 6,48
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 386.781 208.751 53,97 156.430 40,44 155.007 40,08
Despesas Correntes 293.083 380.781 208.711 54,81 156.430 41,08 155.007 40,71
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 169.201 61,98 123.753 45,33 123.753 45,33
Demais Despesas 20.083 107.781 39.510 36,66 32.677 30,32 31.254 29,00
Despesas de Capital 986 6.000 40 0,66 0 0,00 0 0,00
Demais Despesas 986 6.000 40 0,66 0 0,00 0 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 15.817.601 15.852.977 9.890.764 62,39 6.105.350 38,51 5.666.070 35,74
Despesas Correntes 15.773.105 15.811.843 9.874.636 62,45 6.102.379 38,59 5.664.881 35,83
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.813.001 4.865.510 2.569.212 52,80 2.212.042 45,46 2.212.042 45,46
Demais Despesas 10.960.104 10.946.333 7.305.424 66,74 3.890.336 35,54 3.452.838 31,54
Despesas de Capital 44.496 41.134 16.128 39,21 2.972 7,22 1.189 2,89
Transferências a Estados, DF e Municípios 15.000 15.943 1.189 7,46 1.189 7,46 1.189 7,46
. Demais Despesas .29.496 .25.191 .14.939 .59,31 .1.782 .7,08 .0 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31
Despesas Correntes 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31
Transferências a Estados, DF e Municípios 135.873 147.417 138.010 93,62 0 0,00 0 0,00
Demais Despesas 21.672 22.583 16.901 74,84 14.484 64,13 5.632 24,94
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 33.854.229 40.055.273 22.230.616 55,50 15.386.737 38,41 13.981.016 34,90
Despesas Correntes 31.363.506 37.709.227 21.217.365 56,27 15.262.870 40,48 13.894.821 36,85
Transferências a Estados, DF e Municípios 8.993.726 8.800.289 4.757.463 54,06 3.920.751 44,55 3.920.751 44,55
Demais Despesas 22.369.780 28.908.938 16.459.902 56,94 11.342.119 39,23 9.974.070 34,50
Despesas de Capital 2.490.723 2.346.046 1.013.251 43,19 123.867 5,28 86.195 3,67
Transferências a Estados, DF e Municípios 586.907 652.126 362.796 55,63 6.362 0,98 6.362 0,98
Demais Despesas 1.903.816 1.693.920 650.454 38,40 117.506 6,94 79.833 4,71
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .213.597 .54.543 . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .249.617.670 .254.265.506 .152.089.374 .59,82 .116.928.862 .45,99 .113.281.250 44,55
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS
PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 152.089.374 116.928.862 113.281.250
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .152.089.374 .116.928.862 113.281.250
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O MÊS/2026 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2026 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO
ATÉ O MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .152.089.374 .116.928.862 .133.676.766 133.676.766
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição em
Restos a Pagar4,5
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor
Executado em
ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos (Processados e
Não-Processados)
RP Considerado
no Limite6
RP Pagos Valor que Falta
Pagar para Garantir
o Mínimo
RP a Pagar RP
Cancelados
até o
presente (p)
Saldo de
Cumprimento
do Mínimo (q)
= (o - n - p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.312 17.106.822 17.468.390 6.453.174 72.748 6.814.742 6.814.742
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.700.596 3.400.182 4.561.166 253.924 1.160.985 1.160.985
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 21.186.371 1.199.779 605.112 6.382.304 6.382.304
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.094.876 925.463 1.498.422 10.547.173 10.547.173
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.184.180 452.993 3.644.223 48.400.173 48.400.173
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.129.985 377.874 1.097.848 39.192.694 39.192.694
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.064.767 296.233 656.515 4.319.971 4.319.971
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.584.904 239.017 944.439 3.515.655 3.515.655
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.573.105 290.863 1.261.015 4.351.447 4.351.447
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.769.944 278.584 737.982 11.786.852 11.786.852
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.184.040 80.403 615.878 1.129.990 1.129.990
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.053.081 799.057 66.741 1.016.766 -732.317 2.162.281 1.429.964
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.567.714 934.733 61.819 1.013.340 -872.914 2.162.281 1.289.367
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.987 933.416 94.905 1.399.567 -838.511 2.162.281 1.323.770
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.704 1.158.771 92.111 1.294.826 -1.066.659 2.162.281 1.095.621
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.283 486.918 89.793 1.143.707 -397.127 2.162.281 1.765.154
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 53.502 1.744.573 1.573.423 1.573.423
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.496.343 .1.071.033 .13.403 .1.175.321 .-1.057.697 .2.162.281 1.104.584
.TOTAL (XV) .2.024.768.656 .2.200.281.444 .229.743.220 .138.547.852 .193.944.249 .8.784.109 .15.627.823 .20.176.207 .134.210.182 .12.973.685 147.183.867
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) %
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 1.479.143 1.432.930 96,88 1.432.930 96,88 1.432.930 96,88
Despesas Correntes 54.881 1.478.144 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94
Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 1.478.144 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94
Despesas de Capital 1.054 999 - 0,00 - 0,00 0 0,00
Transferências a Estados, DF e Municípios 654 599 - 0,00 - 0,00 0 0,00
Demais Despesas 400 400 - 0,00 - 0,00 0 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 2.547.386 2.128.218 83,55 2.102.911 82,55 2.098.191 82,37
Despesas Correntes 0 2.128.386 2.128.218 99,99 2.102.911 98,80 2.098.191 98,58
Transferências a Estados, DF e Municípios 0 2.128.386 2.128.218 99,99 2.102.911 98,80 2.098.191 98,58
Despesas de Capital 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00
Demais Despesas 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00
Despesas de Capital 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00
Demais Despesas 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 - - 0
Despesas Correntes 90.240 0 - - 0
Demais Despesas 90.240 0 - - 0
Despesas de Capital 5.000 0 - - 0
Demais Despesas 5.000 0 - - 0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.182.879 13.751.665 96,96 7.026.038 49,54 5.515.261 38,89
Despesas Correntes 19.653.597 13.867.568 13.585.412 97,97 6.898.295 49,74 5.387.519 38,85
Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 116.085 116.053 99,97 116.053 99,97 116.053 99,97
Demais Despesas 19.443.134 13.751.483 13.469.359 97,95 6.782.242 49,32 5.271.465 38,33
Despesas de Capital 179.885 315.310 166.253 52,73 127.743 40,51 127.743 40,51
Transferências a Estados, DF e Municípios 133.858 272.094 131.843 48,45 127.303 46,79 127.303 46,79
Demais Despesas 46.027 43.216 34.410 79,62 439 1,02 439 1,02
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .73.400 .73.400 . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX
+ XX + XXI + XXII + XXIII)
.20.727.058 .18.532.809 .17.562.813 .94,77 .10.811.879 .58,34 .9.296.382 50,16
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) %
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 61.342.425 61.592.475 37.387.935 60,70 34.761.951 56,44 34.430.116 55,90
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 106.735.371 107.808.454 64.830.675 60,14 51.734.473 47,99 51.471.305 47,74
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 31.927.768 32.621.532 21.196.870 64,98 12.555.277 38,49 11.353.225 34,80
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 389.309 386.781 208.751 53,97 156.430 40,44 155.007 40,08
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 15.817.601 15.852.977 9.890.764 62,39 6.105.350 38,51 5.666.070 35,74
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 53.687.711 54.238.151 35.982.281 66,34 22.412.775 41,32 19.496.277 35,95
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .286.997 .127.943 . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .270.344.727 .272.798.314 .169.652.187 .62,19 .127.740.740 .46,83 .122.577.632 44,93
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 116,93 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 85,38 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 31,55 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi
alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do
Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado
sem comprometer o limite do respectivo ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados,
os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para
os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás
Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 6.344.718.539
Previsão Atualizada 6.344.718.539
Receitas Realizadas 2.944.565.313
Déficit Orçamentário -
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 69.912.666
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 6.344.324.750
Dotação Atualizada 6.471.380.070
Despesas Empenhadas 3.943.047.031
Despesas Executadas 2.821.542.197
Despesas Pagas 2.709.128.281
.Superávit Orçamentário 123.023.116
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 3.096.427.476
.Despesas Liquidadas 2.077.244.639
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.603.405.887
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 365.500.266
Despesas Previdenciárias (II) 600.948.413
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -235.448.147
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 21.005.556
Despesas Previdenciárias (V) 53.961.887
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -32.956.331
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 4.893.496
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 33.308.743
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -28.415.247
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 696.363
Despesas Previdenciárias (XI) 6.202.902
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -5.506.539
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal -624.117.526
.Resultado Primário -92.980.547
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.634 209.111 101.798.284 6.994.240
Poder Executivo 107.755.184 186.555 100.688.758 6.879.872
Poder Legislativo 279.079 2 269.215 9.861
Poder Judiciário 879.804 22.509 753.961 103.334
Ministério Público 15.584 1 15.356 227
Defensoria Pública 71.984 44 70.994 946
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.536.245 11.351.665 119.059.338 154.125.241
Poder Executivo 279.667.523 11.241.173 115.392.724 153.033.626
Poder Legislativo 751.173 26.245 387.123 337.805
Poder Judiciário 3.939.896 82.286 3.207.748 649.861
Ministério Público 66.260 1.948 43.649 20.663
. Defensoria Pública .111.393 .14 .28.094 83.286
.TOTAL .393.537.879 .11.560.776 .220.857.622 161.119.480
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 60.557.713 71.618.372 84,56
.Complementação da União ao FUNDEB .26.011.982 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .116.928.862 .133.676.766 87,47
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 121.585.498 7,62 763.901.954 47,85 832.493.052
Receita Tributária 659.245 659.245 47.851 7,26 331.996 50,36 327.249
Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 118.985.149 7,66 738.143.381 47,53 815.003.636
Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.476.671 10,17 8.441.067 58,14 6.077.277
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 1.017 1.017 1 0,05 770 75,77 246
Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 507.995 2,07 13.600.270 55,39 10.953.774
Transferências Correntes 7.756 7.756 0 0,00 220 2,83 7.536
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 567.832 16,19 3.384.249 96,48 123.332
RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .121.587.214 .7,62 763.926.166 .47,85 832.477.146
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- 251.258.690 .- -
.TOTAL (I + II) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .121.587.214 .7,62 1.015.184.856 .- 581.218.456
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.961.647.498 51.477.786 1.337.869.524 170.610.518 1.012.156.915 51,60 949.490.584
Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 183.300.355 8.327.669 154.120.555 19.464.726 88.410.659 48,23 94.889.696
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.778.347.143 43.150.117 1.183.748.969 151.145.792 923.746.256 51,94 854.600.887
Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 83.586.211 600.948.413 53,30 526.635.244
Transferências a Estados, DF e Municípios 170.263.613 173.404.529 19.008.421 106.825.772 22.808.628 93.373.246 53,85 80.031.283
Demais Despesas Correntes 476.643.334 477.358.957 18.938.029 319.921.062 44.750.953 229.424.596 48,06 247.934.361
DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 16.078.507 1.236.363 7.645.904 930.151 3.027.941 18,83 13.050.565
Investimentos 18.161.485 15.825.007 1.236.343 7.392.781 929.984 2.776.835 17,55 13.048.172
Inversões Financeiras 253.500 253.500 20 253.124 167 251.107 99,06 2.393
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .85.001 .85.001 .0 .0 .0 .0 .0,00 85.001
.SUBTOTAL (III) .1.978.187.902 .1.977.811.006 .52.714.148 .1.345.515.429 .171.540.669 1.015.184.856 .51,33 962.626.151
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL (III + IV) .1.978.187.902 .1.977.811.006 .52.714.148 .1.345.515.429 .171.540.669 1.015.184.856 .- 962.626.151
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 763.926.166
RGPS 365.500.266
RPPS - Civil 21.701.919
Pensionistas Militares2 4.893.496
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 371.830.484
. Despesas da Seguridade Social 1.015.184.856
RGPS 600.948.413
RPPS - Civil e FCDF 60.164.789
Pensionistas Militares2 14.931.821
Saúde 116.928.862
Assistência Social 148.593.693
Abono Salarial 21.807.884
Seguro Desemprego 26.595.507
. Demais 25.213.887
. Resultado da Seguridade Social - 251.258.690
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 142.278
. Resultado com Receitas Desvinculadas - 251.116.412
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.