PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 29/07/2026

SERVICOS FINANCEIROS 4.881.423 4.881.423 20 4.320.757 0,14 560.666 789.119 3.339.756 0,16 1.541.667
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 885.308 885.308 0 13 0,00 885.295 0 0 0,00 885.308
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 71.984.519 71.984.519 16.745 68.666.228 2,25 3.318.291 5.221.098 26.553.976 1,30 45.430.543
CULTURA 3.303.036 3.585.263 123.777 2.501.750 0,08 1.083.513 370.498 1.186.155 0,06 2.399.108
ADMINISTRACAO GERAL 833.096 939.827 -29.892 639.855 0,02 299.972 89.397 375.461 0,02 564.366
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 10.100 8.531 0 0 0,00 8.531 0 0 0,00 8.531
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.806 2.000 198 596 0,00 1.404 63 251 0,00 1.749
COMUNICACAO SOCIAL 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 49.635 49.725 92 49.032 0,00 693 4.103 24.648 0,00 25.077
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 262.401 298.200 45.863 97.078 0,00 201.122 18.946 29.242 0,00 268.958
DIFUSAO CULTURAL 1.422.633 1.558.472 96.334 992.811 0,03 565.661 157.989 245.367 0,01 1.313.105
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 23.351 28.495 11.183 22.365 0,00 6.130 0 11.183 0,00 17.313
PROMOCAO COMERCIAL 700.000 700.000 0 700.000 0,02 0 100.000 500.000 0,02 200.000
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12 12 0 12 0,00 0 0 4 0,00 8
DIREITOS DA CIDADANIA 2.769.135 2.940.220 152.689 1.519.777 0,05 1.420.443 178.560 679.393 0,03 2.260.827
ACAO LEGISLATIVA 1.953 1.953 0 1.704 0,00 249 1.600 1.629 0,00 324
ADMINISTRACAO GERAL 729.475 878.998 19.879 699.221 0,02 179.777 65.215 317.343 0,02 561.655
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 122.675 121.175 7.397 58.391 0,00 62.784 9.347 25.621 0,00 95.554
COMUNICACAO SOCIAL 45.320 35.356 0 0 0,00 35.356 0 0 0,00 35.356
RELACOES DIPLOMATICAS 864 864 530 612 0,00 252 0 82 0,00 782
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 29.028 30.382 2.500 5.890 0,00 24.492 200 614 0,00 29.768
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 81.246 84.446 9.620 44.014 0,00 40.432 1.154 6.451 0,00 77.995
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 32.121 42.583 23 39.877 0,00 2.706 3.729 20.211 0,00 22.372
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.326.573 1.320.603 97.187 419.036 0,01 901.566 74.197 198.523 0,01 1.122.080
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.880 423.860 15.551 251.030 0,01 172.829 23.119 108.919 0,01 314.941
URBANISMO 11.804.429 10.109.778 950.456 4.956.850 0,16 5.152.927 180.292 838.949 0,04 9.270.828
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.707 3.707 0 0 0,00 3.707 0 0 0,00 3.707
ADMINISTRACAO GERAL 837.256 906.706 69.984 451.864 0,01 454.842 77.823 397.439 0,02 509.267
ORDENAMENTO TERRITORIAL 187.441 199.800 40.603 179.725 0,01 20.075 4.495 53.309 0,00 146.491
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.275 1.275 94 478 0,00 797 69 245 0,00 1.030
COMUNICACAO SOCIAL 320 320 36 36 0,00 284 36 36 0,00 284
DEFESA CIVIL 180.715 195.000 39.528 170.935 0,01 24.065 2 54.150 0,00 140.850
ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.299.176 5.419.056 374.892 2.638.723 0,09 2.780.333 18.241 47.181 0,00 5.371.875
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 89.418 89.418 6.864 41.896 0,00 47.522 7.252 39.389 0,00 50.030
INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.135.717 2.183.088 211.936 820.137 0,03 1.362.951 18.540 30.358 0,00 2.152.730
SERVICOS URBANOS 3.336 3.336 0 1.003 0,00 2.333 0 0 0,00 3.336
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.031.076 1.074.079 200.731 629.079 0,02 444.999 53.834 213.565 0,01 860.513
NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
OUTRAS TRANSFERENCIAS 34.972 33.972 5.787 22.972 0,00 11.000 0 3.279 0,00 30.693
HABITACAO 907.185 4.016.024 355.592 1.306.513 0,04 2.709.511 56.144 118.458 0,01 3.897.566
HABITACAO URBANA 907.185 4.016.024 355.592 1.306.513 0,04 2.709.511 56.144 118.458 0,01 3.897.566
SANEAMENTO 1.311.666 1.400.236 148.424 615.039 0,02 785.197 45.040 134.505 0,01 1.265.731
SANEAMENTO BASICO RURAL 50.145 50.145 10.642 50.044 0,00 101 2.512 5.256 0,00 44.888
SANEAMENTO BASICO URBANO 1.259.535 1.348.105 137.782 563.009 0,02 785.096 42.527 129.248 0,01 1.218.857
RECURSOS HIDRICOS 1.986 1.986 0 1.986 0,00 0 0 0 0,00 1.986
GESTAO AMBIENTAL 48.441.778 49.190.716 4.592.092 35.374.972 1,16 13.815.744 4.709.974 15.436.658 0,76 33.754.058
ADMINISTRACAO GERAL 1.691.236 1.823.635 80.568 1.420.579 0,05 403.055 171.902 805.283 0,04 1.018.352
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 446.580 769.631 121.885 633.231 0,02 136.401 48.536 199.902 0,01 569.729
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.624 15.335 616 5.771 0,00 9.563 3.005 3.523 0,00 11.811
COMUNICACAO SOCIAL 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.117 118.774 -752 98.540 0,00 20.234 10.101 60.160 0,00 58.614
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.069 4.069 170 1.227 0,00 2.842 488 813 0,00 3.255
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 43.219.615 43.284.192 4.200.370 31.749.879 1,04 11.534.312 4.310.903 13.663.047 0,67 29.621.144
CONTROLE AMBIENTAL 122.374 321.208 88.810 228.473 0,01 92.735 14.926 53.800 0,00 267.408
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 15.204 15.204 137 3.900 0,00 11.304 153 1.688 0,00 13.516
RECURSOS HIDRICOS 2.815.744 2.835.452 100.249 1.233.154 0,04 1.602.298 149.928 648.314 0,03 2.187.138
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.827 1.827 39 217 0,00 1.610 33 128 0,00 1.700
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
CIENCIA E TECNOLOGIA 21.504.143 21.925.019 1.464.322 10.737.840 0,35 11.187.179 1.457.418 7.983.603 0,39 13.941.416
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 11.683 7.547 951 2.000 0,00 5.547 243 243 0,00 7.304
ADMINISTRACAO GERAL 1.508.369 1.697.521 29.322 1.348.110 0,04 349.411 158.780 766.463 0,04 931.058
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 1.297 1.297 0 400 0,00 897 19 146 0,00 1.152
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.207 8.207 0 0 0,00 8.207 0 0 0,00 8.207
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 11.121 11.121 615 3.027 0,00 8.094 402 2.254 0,00 8.866
COMUNICACAO SOCIAL 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487
RELACOES DIPLOMATICAS 155 155 2 140 0,00 15 1 139 0,00 16
COOPERACAO INTERNACIONAL 8.631 7.731 57 1.160 0,00 6.572 308 1.023 0,00 6.708
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.495 110.016 6.301 103.219 0,00 6.798 9.120 52.880 0,00 57.136
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.681 2.681 75 412 0,00 2.270 2 110 0,00 2.571
CONTROLE AMBIENTAL 3.971 4.230 38 2.435 0,00 1.795 110 657 0,00 3.573
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.003.005 3.638.505 34.377 1.984.767 0,07 1.653.738 54.603 1.377.877 0,07 2.260.627
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 16.608.821 16.178.406 1.363.728 7.202.133 0,24 8.976.273 1.218.126 5.721.740 0,28 10.456.665
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 51.971 53.202 554 4.384 0,00 48.818 1.214 2.882 0,00 50.320
PRODUCAO INDUSTRIAL 174.469 197.131 28.304 84.874 0,00 112.257 14.422 56.805 0,00 140.327
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 780 780 0 780 0,00 0 68 382 0,00 398
AGRICULTURA 35.107.603 36.618.508 1.015.641 23.855.424 0,78 12.763.085 2.106.628 10.258.584 0,50 26.359.924
ADMINISTRACAO GERAL 4.558.137 5.358.137 679.893 4.485.857 0,15 872.281 498.060 2.592.016 0,13 2.766.121
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 198.905 198.719 20.298 68.720 0,00 129.999 10.947 45.083 0,00 153.636
COMUNICACAO SOCIAL 14.562 14.562 600 7.478 0,00 7.085 2.173 3.768 0,00 10.794
RELACOES DIPLOMATICAS 426 426 0 0 0,00 426 0 0 0,00 426
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 379.301 411.812 41.142 342.114 0,01 69.698 34.057 200.289 0,01 211.524
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.986 2.789 151 364 0,00 2.424 30 178 0,00 2.611
METEOROLOGIA 22.886 20.597 1.748 8.063 0,00 12.534 1.046 6.008 0,00 14.589
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.677 7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 595.567 614.594 55.562 275.203 0,01 339.391 19.337 97.830 0,00 516.764
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 17.575 15.728 3.294 7.162 0,00 8.566 874 3.978 0,00 11.750
ABASTECIMENTO 9.218.908 9.811.650 70.443 8.194.235 0,27 1.617.416 619.969 3.194.754 0,16 6.616.896
EXTENSAO RURAL 102 82 0 67 0,00 15 0 67 0,00 15
IRRIGACAO 56.144 57.818 2.300 14.518 0,00 43.300 804 7.431 0,00 50.387
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 19.947.037 19.974.105 129.553 10.397.971 0,34 9.576.134 914.891 4.075.605 0,20 15.898.500
DEFESA AGROPECUARIA 47.967 86.148 1.241 28.490 0,00 57.658 1.251 15.186 0,00 70.962
PROMOCAO COMERCIAL 39.423 43.861 9.415 25.182 0,00 18.678 3.187 16.392 0,00 27.468
ORGANIZACAO AGRARIA 5.313.465 5.966.742 215.781 4.157.165 0,14 1.809.577 362.781 2.263.423 0,11 3.703.319
ADMINISTRACAO GERAL 2.113.303 2.210.483 75.286 1.867.312 0,06 343.171 170.609 943.519 0,05 1.266.964
ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.037 997.422 42.868 580.735 0,02 416.687 30.087 170.739 0,01 826.683
COMUNICACAO SOCIAL 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575
ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 179.038 180.042 8.056 157.930 0,01 22.112 16.312 98.535 0,00 81.507
ENSINO PROFISSIONAL 49.556 61.945 12.970 34.605 0,00 27.340 9.873 23.827 0,00 38.118
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 800 800 8 781 0,00 19 57 260 0,00 540
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250
EXTENSAO RURAL 305.540 347.164 36.880 192.636 0,01 154.528 37.948 87.127 0,00 260.037
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 173.095 206.073 8.337 89.320 0,00 116.753 22.783 46.517 0,00 159.556
REFORMA AGRARIA 1.244.122 1.488.630 31.375 1.231.946 0,04 256.684 75.112 890.999 0,04 597.631
COMERCIO EXTERIOR 1.853 2.317 0 1.900 0,00 417 0 1.900 0,00 417
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
INDUSTRIA 2.606.033 3.071.575 193.201 1.516.647 0,05 1.554.928 255.866 1.177.605 0,06 1.893.970
ADMINISTRACAO GERAL 1.800.569 2.014.747 102.055 1.030.786 0,03 983.962 173.224 814.332 0,04 1.200.415
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 454.103 675.938 54.557 239.202 0,01 436.737 53.669 232.298 0,01 443.641
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.550 14.150 -281 4.699 0,00 9.451 157 4.397 0,00 9.753
COMUNICACAO SOCIAL 200 200 12 131 0,00 69 1 118 0,00 82
DEFESA CIVIL 9.955 9.955 781 2.939 0,00 7.016 1.141 2.592 0,00 7.362
RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 5 50 0,00 0 50 50 0,00 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 114.873 126.166 12.308 104.198 0,00 21.968 9.748 58.345 0,00 67.821
RECURSOS HIDRICOS 2.562 2.562 486 1.755 0,00 807 203 1.356 0,00 1.206
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 13.169 15.903 2.909 7.906 0,00 7.997 1.233 6.230 0,00 9.673
PROMOCAO INDUSTRIAL 38.417 35.608 5.443 9.655 0,00 25.953 141 407 0,00 35.201
MINERACAO 50.556 56.861 1.807 28.752 0,00 28.110 8.289 19.094 0,00 37.768
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92.301 102.301 11.559 80.655 0,00 21.646 6.462 33.153 0,00 69.147
NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.985 15.390 1.561 4.177 0,00 11.213 1.271 3.715 0,00 11.675
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.744 1.744 0 1.744 0,00 0 277 1.518 0,00 226
COMERCIO E SERVICOS 7.276.184 6.879.105 -376.843 3.286.334 0,11 3.592.770 101.653 794.450 0,04 6.084.655
ADMINISTRACAO GERAL 297.257 247.145 -7.308 102.093 0,00 145.052 11.781 43.482 0,00 203.663
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.447 6.453 0 6.384 0,00 70 424 2.514 0,00 3.939
PROMOCAO COMERCIAL 438.092 397.418 26.900 112.897 0,00 284.521 25.007 62.699 0,00 334.719
COMERCIO EXTERIOR 3.701.285 3.556.285 -629.707 2.544.461 0,08 1.011.824 42.512 633.761 0,03 2.922.525
TURISMO 2.833.103 2.671.803 233.272 520.500 0,02 2.151.304 21.929 51.994 0,00 2.619.809
COMUNICACOES 3.570.527 3.613.787 29.983 880.582 0,03 2.733.205 78.167 447.366 0,02 3.166.421
ADMINISTRACAO GERAL 1.084.585 1.103.090 11.473 734.076 0,02 369.014 68.065 384.923 0,02 718.167
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 38.286 38.286 2.858 12.300 0,00 25.986 2.051 9.279 0,00 29.007
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 168.845 189.737 1.662 67.762 0,00 121.975 2.162 6.652 0,00 183.085
COMUNICACAO SOCIAL 16.681 11.677 0 1.900 0,00 9.777 0 0 0,00 11.677
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 33.236 38.097 2.216 25.541 0,00 12.555 3.061 17.809 0,00 20.287
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 13.259 13.259 892 3.557 0,00 9.702 1.223 3.308 0,00 9.951
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 399.104 399.104 9.892 30.000 0,00 369.104 0 20.108 0,00 378.996
TELECOMUNICACOES 1.816.030 1.819.911 990 5.445 0,00 1.814.466 1.604 5.285 0,00 1.814.626
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
ENERGIA 1.678.781 1.733.250 50.475 1.317.593 0,04 415.656 136.415 666.872 0,03 1.066.378
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.401 8.951 786 2.571 0,00 6.380 454 1.632 0,00 7.320
ADMINISTRACAO GERAL 1.241.462 1.283.960 30.991 1.092.066 0,04 191.894 109.699 532.576 0,03 751.384
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.245 152.761 7.733 48.256 0,00 104.505 8.292 36.338 0,00 116.423
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19.282 19.282 0 6.344 0,00 12.939 806 4.095 0,00 15.188
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.112 2.640 273 1.391 0,00 1.249 247 754 0,00 1.886
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 10.751 11.996 1.963 7.677 0,00 4.320 1.033 6.087 0,00 5.910
COMUNICACAO SOCIAL 8.341 10.841 1.142 5.585 0,00 5.255 1.142 5.143 0,00 5.698
RELACOES DIPLOMATICAS 331 302 97 236 0,00 66 92 230 0,00 72
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 105.243 105.243 0 103.212 0,00 2.031 7.480 44.713 0,00 60.530
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 39.958 45.958 4.047 26.363 0,00 19.595 4.212 22.978 0,00 22.980
NORMALIZACAO E QUALIDADE 12.720 15.316 468 1.836 0,00 13.480 156 963 0,00 14.353
CONSERVACAO DE ENERGIA 26.125 30.125 456 4.765 0,00 25.359 677 1.724 0,00 28.400
ENERGIA ELETRICA 48.578 36.965 2.344 16.037 0,00 20.928 1.510 8.656 0,00 28.308
COMBUSTIVEIS MINERAIS 6.081 7.018 83 959 0,00 6.060 575 812 0,00 6.207
BIOCOMBUSTIVEIS 2.152 1.892 92 297 0,00 1.595 38 172 0,00 1.720
TRANSPORTE 18.167.958 17.712.054 747.099 12.461.049 0,41 5.251.005 1.330.869 5.054.553 0,25 12.657.501
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 435.165 414.254 -2.618 270.741 0,01 143.513 6.553 46.883 0,00 367.371
ADMINISTRACAO GERAL 3.161.443 3.263.354 189.198 2.129.624 0,07 1.133.730 253.129 1.071.937 0,05 2.191.417
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 279.257 210.402 32.913 78.070 0,00 132.333 8.215 40.571 0,00 169.831
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 244.707 268.671 67.942 124.791 0,00 143.880 7.656 30.005 0,00 238.666
ORDENAMENTO TERRITORIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.596 3.695 192 1.441 0,00 2.254 352 889 0,00 2.806
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 400 500 184 500 0,00 0 123 387 0,00 113
COMUNICACAO SOCIAL 24.487 20.702 0 0 0,00 20.702 0 0 0,00 20.702
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.970 111.430 2.897 93.724 0,00 17.705 10.359 56.726 0,00 54.704
INFRA-ESTRUTURA URBANA 104.000 58.100 0 0 0,00 58.100 0 0 0,00 58.100
SERVICOS URBANOS 18.745 13.122 0 1 0,00 13.121 0 1 0,00 13.121
TRANSPORTE AEREO 337.608 320.733 -4.114 140.578 0,00 180.156 30.914 37.101 0,00 283.632
TRANSPORTE RODOVIARIO 12.374.910 11.880.061 460.773 9.166.359 0,30 2.713.702 968.330 3.642.804 0,18 8.237.257
TRANSPORTE FERROVIARIO 396.988 429.351 5.567 90.565 0,00 338.787 6.168 11.885 0,00 417.466
TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 717.279 -5.837 364.305 0,01 352.973 39.043 115.225 0,01 602.053
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 27 139 0,00 211
DESPORTO E LAZER 1.926.673 1.943.588 332.363 1.128.498 0,04 815.090 84.702 214.856 0,01 1.728.732
ADMINISTRACAO GERAL 89.324 100.742 7.662 64.393 0,00 36.348 7.523 34.782 0,00 65.960
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 5 8 0,00 1.492 0 4 0,00 1.496
COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 184 1.193 0,00 1.534
DESPORTO DE RENDIMENTO 343.715 313.872 20.670 128.315 0,00 185.557 34.044 106.859 0,01 207.013
DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 304.027 933.141 0,03 583.606 42.951 72.019 0,00 1.444.728
ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.034.234 2.079.055.107 190.870.335 1.334.341.110 43,76 744.713.997 109.839.541 858.315.852 41,99 1.220.739.255
COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700
PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 111.202.088 480.932.578 15,77 536.114.569 730.141 362.678.913 17,74 654.368.234
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.980.892 35.980.892 562.291 9.737.799 0,32 26.243.093 559.417 9.659.834 0,47 26.321.058
OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.355 544.796.098 25.311.473 470.754.716 15,44 74.041.381 49.220.708 238.165.901 11,65 306.630.197
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.127.437 362.701.213 52.972.143 255.463.417 8,38 107.237.796 48.327.864 192.522.560 9,42 170.178.653
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 822.340 117.452.600 3,85 1.074.317 11.001.411 55.288.645 2,70 63.238.272
RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938
. RESERVA DE CONTINGENCIA .55.451.059 .51.338.938 .0 .0 .0,00 .51.338.938 .0 .0 .0,00 51.338.938
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.476.351.713 .4.603.000.982 .267.079.835 .3.049.201.172 .98,47 .1.553.799.810 .319.003.486 .2.044.288.283 .98,41 2.558.712.698
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .56.581.863 .56.987.914 .1.228.033 .47.226.304 .1,53 .9.761.610 .20.306.971 .32.956.355 .1,59 24.031.559
.TOTAL (III) = (I + II) .4.532.933.576 .4.659.988.896 .268.307.869 .3.096.427.476 .100,00 .1.563.561.420 .339.310.457 .2.077.244.639 .100,00 2.582.744.257
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2025 A JUNHO/2026
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE
(I)1
260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 3.124.558.891 3.258.705.472
Impostos, Taxas e
Contribuições de
Melhoria
95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 1.211.077.470 1.259.451.279
Receita de
Contribuições
126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 1.561.317.242 1.647.259.168
Receita Patrimonial 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 225.984.829 225.649.116
Receita Agropecuária 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 21.309 24.459
Receita Industrial 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 29.588.149 23.178.619
Receita de Serviços 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 59.229.544 64.724.327
Transferências
Correntes
18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 513.621 138.198
Receitas Correntes a
Classificar2
436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 1.702 0
Outras Receitas
Correntes
2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 36.825.025 38.280.307
DEDUÇÕES (II) 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 1.521.153.004 1.632.016.976
Transf. Constitucionais
e Legais
46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 640.157.384 690.790.529
Contrib. Emp. e Trab.
p/ Seg. Social
55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 743.758.625 792.637.541
Contrib. Plano Seg.
Social do Servidor
1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 20.154.391 20.366.678
Compensação
Financeira RGPS/RPPS
21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 177.847 247.715
Contr. p/ Custeio
Pensões Militares
806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 9.921.704 9.370.515
Contribuição p/
PIS/PASEP
.9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 .9.839.057 .8.490.835 .7.559.219 .9.695.489 .8.780.102 .8.477.874 .106.983.053 118.603.997
.RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
.147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .237.017.960 .94.943.637 .129.185.543 .166.894.413 .138.436.965 .124.699.924 .1.603.405.887 1.626.688.496
FONTE: SIAFI -
STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 365.500.266
RECEITAS CORRENTES 793.240.355 365.476.075
Receitas de Contribuições 792.280.192 363.646.144
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 363.646.144
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 960.163 1.829.931
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.521.321
Demais Receitas Correntes 319.233 308.610
RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 24.191
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 24.191
Outras Receitas de Capital 218.095.343 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) .1.011.343.594 365.500.266
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 Até Mês/2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 718.505.235 718.496.724 563.480.790 501.341.587 -
Aposentadorias 511.745.892 511.745.892 401.450.021 355.495.072 -
Pensões 163.518.473 163.518.473 127.275.427 114.383.097 -
Outros Benefícios 43.240.869 43.232.358 34.755.343 31.463.418 -
Outras Despesas 43.026.409 38.505.412 37.467.623 36.905.686 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.880.451 3.862.810 3.522.725 2.971.111 -
Demais Despesas 35.145.958 34.642.602 33.944.897 33.934.576 -
A detalhar 366.052.014 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.127.583.657 .757.002.136 .600.948.413 .538.247.273 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-116.240.063 .-391.501.869 .-235.448.147 .-172.747.007 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 44.785.823 21.005.556
Segurados 20.097.962 9.112.957
Ativos 12.970.259 5.948.255
Inativos 5.741.361 2.581.644
Pensionistas 1.386.342 583.058
Patronal 24.687.861 11.892.599
Ativos 24.687.861 11.892.599
. Inativos e Pensionistas .- 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 44.785.823 21.005.556
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 -
A detalhar 12.781.090 0 0 0 -
Aposentadorias 72.345.987 69.493.850 40.212.410 32.979.373 -
Pensões 24.586.686 23.800.134 13.425.752 10.771.030 -
Outras Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
. Demais Despesas Previdenciárias .781.351 .723.608 .323.725 .300.684 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .110.495.114 .94.017.592 .53.961.887 .44.051.087 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-65.709.291 .-73.012.036 .-32.956.331 . -23.045.531
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) . 9.370.515 4.893.496
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.370.515 4.893.496
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 29.402.880 26.401.365 14.931.821 11.498.373 -
A detalhar 293.948 0 0 0 -
Pensões 28.694.625 26.038.003 14.744.376 11.346.575 -
. Outros Despesas .414.308 .363.363 .187.446 .151.798 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .29.402.880 .26.401.365 .14.931.821 .11.498.373 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-20.032.365 .-21.507.869 .-10.038.325 . -6.604.877 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Inativos 36.862.691 32.182.460 18.376.922 14.859.546 -
A detalhar 294.115 0 0 0 -
Reforma e Reserva 36.277.077 31.974.320 18.262.046 14.751.451 -
Outras Despesas de Inativos 183.790 158.443 114.500 107.718 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .107.709 .49.698 .376 .376 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .36.862.691 .32.182.460 .18.376.922 .14.859.546 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-56.895.055 .-53.690.330 .-28.415.247 .-21.464.423 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa
maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares
reservistas e reformados.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 1.142.224 696.363
Segurados 268.716 165.013
Ativos 136.083 84.004
Inativos 132.634 81.009
Pensionistas - 0
Patronal 873.507 531.349
Ativos 264.857 163.756
. Inativos e Pensionistas . 608.650 367.594
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.142.224 696.363
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2026 .2026 .2026 2026
Benefícios 9.687.895 6.209.359 6.202.902 4.961.005 -
A detalhar 3.478.065 0 0 0 -
Aposentadorias 5.409.806 5.409.675 5.406.486 4.331.925 -
Pensões 799.589 799.250 795.983 628.719 -
Outras Despesas Previdenciárias 434 434 433 361 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .