4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 16542.720657/2014-11 - Recorrente: ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18186.721798/2019-80 - Recorrente: BIOTCHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15467.720512/2015-71 - Recorrente: CRICARE EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.735091/2011-54 - Recorrente: DORA CANHA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.726022/2011-50 - Recorrente: FABIO TADEU MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.724429/2011-55 - Recorrente: GIOVANNA SCHETTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.002458/2010-11 - Recorrente: HERMES SILVA DE MORAES JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.011228/2009-18 - Recorrente: JANE AUXILIADORA CAMPOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11610.001473/2011-23 - Recorrente: JORDI WIEGERINCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.009864/2009-71 - Recorrente: JOSE ANTONIO BAUAB FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11610.009866/2009-61 - Recorrente: JOSE ANTONIO BAUAB FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.729025/2011-45 - Recorrente: JOSE DE AZEVEDO CATAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.729026/2011-90 - Recorrente: JOSE DE AZEVEDO CATAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.002223/2010-20 - Recorrente: JOSE RONALDO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.000531/2010-11 - Recorrente: LUCIANO PIROCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.004996/2010-41 - Recorrente: MAKOTO ARAKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13807.008435/2009-13 - Recorrente: ROBERTO VILLACA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.721337/2019-37 - Recorrente: SERGIO BORDADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13975.720100/2019-07 - Recorrente: WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15467.720072/2019-85 - Recorrente: WIDMEN AUTO CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 21 - Processo nº: 15504.724935/2017-38 - Recorrente: CLUBE ATLETICO MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.721019/2013-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.721022/2013-48 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.721050/2014-52 - Recorrente: JOAO CARLOS PIOVEZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13047.720174/2014-10 - Recorrente: VALDERI LUIZ DRESSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 26 - Processo nº: 13136.720371/2020-70 - Recorrente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SODERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.731268/2013-18 - Recorrente: CLEBERLEY SANTOS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15746.725824/2023-44 - Recorrente: HELENA CAROLINA MODOTTI ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.725001/2019-31 - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.725000/2019-97 - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.724999/2019-57 - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14817.720141/2021-95 - Recorrente: WILIAN CAPOANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 11/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 1 - Processo nº: 10283.725340/2017-28 - Recorrente: DANIEL SOARES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19985.724070/2014-52 - Recorrente: JAIR DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13154.720141/2018-78 - Recorrente: HELIL FARIA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.727322/2013-29 - Recorrente: ERASMO FEITOSA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720187/2021-42 - Recorrente: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10245.720671/2013-02 - Recorrente: JOSE MARINHO MELO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10803.720018/2019-58 - Recorrente: LUCAS FRANCO PLENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15956.720273/2016-28 - Recorrente: LUCAS FRANCO PLENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.721558/2015-18 - Recorrente: PEDRO FURIAN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720008/2016-83 - Recorrente: SANDRA DE NAZARETH E SENA BITU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 19515.723062/2013-44 - Recorrente: CHAIM ZAHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.720872/2013-85 - Recorrente: RUY PIEHOWIAK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723289/2018-82 - Recorrente: ROGERIO MANOEL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10073.720798/2019-28 - Recorrente: REJANE MARIA KOZLOWSKI PITOMBEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13558.721380/2016-31 - Recorrente: MARCOS DE ARAUJO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.727747/2013-38 - Recorrente: ALEXANDRE MARIANO TARCISIO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.724945/2019-42 - Recorrente: JOAO LUIS MARTINS PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 11/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 1 - Processo nº: 17515.720100/2015-43 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.720293/2015-14 - Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10640.720527/2014-86 - Recorrente: CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.720098/2017-83 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.722119/2015-16 - Recorrente: MASTERCORP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11773.720012/2014-33 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.720673/2015-55 - Recorrente: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17747.720188/2016-51 - Recorrente: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 15165.722552/2023-61 - Recorrente: BOTTEGA TOSCANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.013869/2009-81 - Recorrente: LUXOR VENDING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.721097/2011-01 - Recorrente: S. L. B. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 4 - Processo nº: 10611.002774/2007-15 - Recorrente: ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15224.100191/2009-06 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10477.720055/2013-10 - Recorrente: KLEIN & FIGUEIRA ONCOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.720883/2021-21 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.720623/2021-55 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12689.721233/2011-06 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 11052.720004/2018-56 - Recorrente: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 11 - Processo nº: 13971.906417/2017-07 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.001252/2001-50 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.901069/2013-38 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 14 - Processo nº: 13502.720421/2009-98 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.723181/2012-08 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17515.000425/2010-00 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 17 - Processo nº: 10909.722675/2015-28 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10909.721210/2015-50 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10909.722784/2015-45 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 14/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2026 e fim às 23h59min do dia 14/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10830.902635/2017-81 .12 a 13 . .20 .10980.724021/2015-76 .21 DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10166.900409/2014-01 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11075.900675/2013-26 - Recorrente: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11075.900676/2013-71 - Recorrente: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.729580/2013-73 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.917859/2018-82 - Recorrente: ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.902646/2013-93 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.720664/2015-67 - Recorrente: GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.906817/2013-98 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10845.001488/2001-01 - Recorrente: MECANAVE INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19311.720064/2014-59 - Recorrente: MEPLAST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 11 - Processo nº: 10830.902635/2017-81 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 10830.902633/2017-91 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.902634/2017-36 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 14 - Processo nº: 16327.900116/2018-35 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.900115/2018-91 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.913989/2016-70 - Recorrente: ENGECROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900073/2016-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.900075/2016-76 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.902275/2013-55 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.724021/2015-76 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 21 - Processo nº: 10980.910077/2015-41 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 22 - Processo nº: 11080.904290/2014-40 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10510.900733/2013-72 - Recorrente: PLASTICOS ARACAJU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10510.900734/2013-17 - Recorrente: PLASTICOS ARACAJU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 25 - Processo nº: 11516.721089/2015-42 - Recorrente: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11516.720867/2015-86 - Recorrente: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AGESAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15540.720098/2016-51 - Recorrente: ALCIMACO MACIEL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13888.909633/2022-11 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.947969/2013-64 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.907937/2019-52 - Recorrente: RANCO ENBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10530.900507/2013-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10530.900510/2013-77 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10530.900511/2013-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10530.900509/2013-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10530.900508/2013-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.724601/2011-68 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10830.904012/2017-42 - Recorrente: SPBIO COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.839, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 29/07/2026