CNPJ: 50.486.265/000-10 Cidade: Cristais Paulista UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 963.096,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 120014-3 Período de Captação até: 11/06/2028 38 - Processo: 71000.030718/2026-16 Proponente: Instituto Plataforma Brasil - IPB Título: CruyfF Court SP - Futebol Social 4 Registro: 2600892 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 73.603.839/0001-98 Cidade: Cabreúva UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.182.657,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4303 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43307-1 Período de Captação até: 11/06/2028 39 - Processo: 71000.027669/2026-34 Proponente: Instituto Sempre Amigos Título: Conexão E-Sports 8 Registro: 2600750 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 14.743.642/0001-95 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15489-X Período de Captação até: 11/06/2028 40 - Processo: 71000.027668/2026-90 Proponente: Instituto Sempre Amigos Título: Conexão E-Sports 9 Registro: 2600751 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 14.743.642/0001-95 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15490-3 Período de Captação até: 11/06/2028 41 - Processo: 71000.027667/2026-45 Proponente: Instituto Sempre Amigos Título: Circuito Nacional de Triathlon II Registro: 2600752 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 14.743.642/0001-95 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.000.409,46 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13125-3 Período de Captação até: 11/06/2028 42 - Processo: 71000.027666/2026-09 Proponente: Instituto Sempre Amigos Título: Makai Beach Tennis Experience III Registro: 2600753 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 14.743.642/0001-95 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.946.799,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15491-1 Período de Captação até: 11/06/2028 43 - Processo: 71000.031679/2026-74 Proponente: Instituto Social o Caminho da Vida Título: Craques de Mogi - Futebol de Amputados Registro: 2600939 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 04.963.975/0001-76 Cidade: Mogi das Cruzes UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 261.818,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6959 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57069-9 Período de Captação até: 11/06/2028 44 - Processo: 71000.028552/2026-78 Proponente: Itaguaense Futebol Clube Título: Raízes do Futebol - Formação e Cidadania I Registro: 2600793 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 11.410.178/0001-27 Cidade: Brumadinho UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.114.251,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1669 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36810-5 Período de Captação até: 11/06/2028 45 - Processo: 71000.018003/2026-95 Proponente: Movimento Superacao Título: MSB - Rugby em Cadeira de Rodas Registro: 2600258 Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 20.277.717/0001-92 Cidade: Bebedouro UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 470.825,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6571 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33047-7 Período de Captação até: 21/05/2028 46 - Processo: 71000.026360/2026-27 Proponente: Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo Título: Escola de Taekwondo de Alto Rendimento ANO 5 Registro: 2600696 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 12.663.239/0001-20 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 849.190,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2962 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28859-4 Período de Captação até: 11/06/2028 47 - Processo: 71000.026346/2026-23 Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Marabá Título: Hecton Alves - Ampliando Território Registro: 2600701 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 11.204.803/0001-84 Cidade: Marabá UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 1.374.181,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4450 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41912-5 Período de Captação até: 11/06/2028 48 - Processo: 71000.030717/2026-71 Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Serra Título: EC Serra Fora dos Muros II Registro: 2600898 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 11.121.615/0001-92 Cidade: Serra UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 1.302.549,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0021 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23057-X Período de Captação até: 11/06/2028 49 - Processo: 71000.027304/2026-18 Proponente: Passatempo Educativo Título: Esporte em Comunidade - Serra em Movimento Registro: 2600735 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 07.734.376/0001-79 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 507.415,73 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3567 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58556-4 Período de Captação até: 11/06/2028 50 - Processo: 71000.029940/2026-76 Proponente: Talisma Esporte Clube Título: Lapidando Diamantes Registro: 2600856 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 29.582.080/0001-12 Cidade: Belo Oriente UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 510.679,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4625 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29181-1 Período de Captação até: 11/06/2028 RETIFICAÇÃO Processo Nº 71000.017021/2026-50 No Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de 2026, na Seção 1, página 46 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.837/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 3.352.640,8, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 3.352.640,84. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 11/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 11080.738644/2018-85 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.909743/2016-83 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.909745/2016-72 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.909742/2016-39 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.912401/2016-41 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.902933/2014-16 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 13888.723871/2011-70 - Recorrente: CNC SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 8 - Processo nº: 15746.720767/2023-15 - Recorrente: H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 9 - Processo nº: 10640.720655/2019-34 - Recorrente: UELITON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 12/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.903842/2017-80 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.723881/2012-44 - Recorrente: RODOVIARIO NOVA ERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.902016/2013-34 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 16327.906737/2012-37 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901575/2012-00 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901160/2012-28 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.721079/2012-66 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.721067/2012-31 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.721934/2012-17 - Recorrente: MULTY PESSOAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.730012/2013-65 - Recorrente: RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13855.721987/2015-85 - Recorrente: ADCON CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 10650.721697/2017-10 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10970.720162/2017-09 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.907615/2021-12 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 10980.727418/2012-77 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19311.720069/2014-81 - Recorrente: CAM - CENTRO DE ANESTESIA E MONITORIZACAO S/S. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 15504.725879/2013-25 - Recorrente: COMERCIAL SERRA DA PEDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 19 - Processo nº: 19515.720537/2014-21 - Recorrente: COMPANHIA AIX DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 10530.721912/2012-26 - Recorrente: CONCRETIZA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.724082/2011-41 - Recorrente: CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 22 - Processo nº: 13830.720381/2012-68 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 23 - Processo nº: 16327.721170/2015-73 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.720267/2016-40 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.902057/2016-78 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 26 - Processo nº: 10280.722331/2015-43 - Recorrente: HORIZONTE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13864.720019/2015-42 - Recorrente: LIMM SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.722060/2013-38 - Recorrente: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 29 - Processo nº: 19311.720038/2015-10 - Recorrente: MV INCORPORACAO & ESTRUTURA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.720065/2013-26 - Recorrente: PALANI COMERCIAL BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 31-Processonº:15504.723850/2015-71-Recorrente:PAVIBRAENGENHARIALTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 32 - Processo nº: 10980.725031/2013-67 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 33 - Processo nº: 10935.724158/2014-95 - Recorrente: ROTA 277 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 34 - Processo nº: 10630.900163/2015-16 - Recorrente: SANTANA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 35 - Processo nº: 10480.903073/2017-18 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15983.720274/2015-64 - Recorrente: TRANSPORTES SANCAP S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15983.720275/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES SANCAP S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 38 - Processo nº: 10280.722850/2018-54 - Recorrente: W K DE M SILVA COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/08/2026 e fim às 23h59min do dia 14/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 12420.002048/2019-17 - Recorrente: AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12420.001140/2017-90 - Recorrente: BONN COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12420.001559/2017-41 - Recorrente: COLAVIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.001089/2017-16 - Recorrente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.000313/2018-33 - Recorrente: DESENTUPIDORA DESENTOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 12420.000662/2019-36 - Recorrente: ES BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.000673/2019-16 - Recorrente: PRODUTOS ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16095.720015/2015-19 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.902084/2014-11 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 10 - Processo nº: 10935.722357/2014-69 - Recorrente: ANTONIO ARTUR DE SOUZA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.721348/2014-70 - Recorrente: ARLINDO FRANCISCO ACCADROLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 16004.720200/2016-58 - Recorrente: BASIS DO BRASIL INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 13 - Processo nº: 10320.723824/2014-04 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 12096.720108/2013-11 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10510.722557/2019-17 - Recorrente: PRADO VASCONCELOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/08/2026 e fim às 23h59min do dia 14/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
DELIBERAÇÃO Nº 1.839, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 29/07/2026