PORTARIA Nº 6.818, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 5)

227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:838685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717011/2026
Interessado:CHEIKHTHIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou atestado
de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido,
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos
requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:838588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716915/2026
Interessado:LILIAMARIANIEVAVILLEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e comprovante de situação cadastral do
CPF, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:838870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717196/2026
Interessado:JOHAMELJOSEFINAALVAREZRON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:839032
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717355/2026
Interessado:NDEYEBABOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação
em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:839297
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717610/2026
Interessado:AHMADHALIMAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:832656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0711116/2026
Interessado:MARLINELAMBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:839551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717861/2026
Interessado:MIKHAILKOVALEVSKII
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
deidade
Código:840584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0718861/2026
Interessado:MOHAMEDMOUCTARDANNAHCONDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:840861
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0719138/2026
Interessado:HERBERTLUISPALOMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:840770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0719047/2026
Interessado:JESUSREINALDOVILLAROELLARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:840368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0718653/2026
Interessado:MARIADELOSANGELESCURBELOMUSTELIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de
reconhecimento de status de refugiado atualizada, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do
documento de viagem internacional, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art.
65daLeinº13.445/2017
Código:842086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0720361/2026
Interessado:YUNIELPENAGONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
comunicação em português válido e certidão de reconhecimento do status de refugiado emitido
pelo CONARE atualizado, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Leinº13.445/2017
Código:842813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0721061/2026
Interessado:MAJDIDAOUDMUSTAFAISSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso III do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que, o requerente não sabe se comunicar em língua
portuguesa
Código:842421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0720675/2026
Interessado:AURISMARANDREINALAVIEGALLEGOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
deidade
Código:842953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0721188/2026
Interessado:MONICACALDERONDELABARCABELMONTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:842014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0720289/2026
Interessado:THONYLAMAND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:839938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0718234/2026
Interessado:IBRAHIMANGOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais da Justiça Estadual do
Brasil, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II,IIIeIV,art.65daLeinº13.445,de2017
Código:843459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0721683/2026
Interessado:LIRYSJOSEFINARUIZRODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noincisoIIdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:848265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0726381/2026
Interessado:SIMONALFONZOPEREZCORDOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código:838198
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716538/2026
Interessado:BARBARACASTILLOCUESTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos
requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:849865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0727965/2026
Interessado:KATHERINEDELVALLEMOTAGONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código:850651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728731/2026
Interessado:NESTORJOSECAMINOGONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasno,art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227do
Decretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código: 847023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725161/2026
Interessado: CAFER HALIT KECECIOGLU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 850981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729052/2026
Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 851200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729263/2026
Interessado: ISMAIL SI JELMASSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 851336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729399/2026
Interessado: JUAN NICOLAS INONAN PALOMINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445
Código: 851422
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729485/2026
Interessado: STELA PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 851542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729597/2026
Interessado: NAYKA ALEXANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445
Código: 851738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729789/2026
Interessado: PIERRE ANDRE BOURDEAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual do Brasil e antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 852012
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730057/2026
Interessado: ADILSON MUNDENDE NDOMBELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 848167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726284/2026
Interessado: ANDRICK ALDAJUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido
Código: 850543
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728623/2026
Interessado: OUSMANE HANN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de
capacidade de comunicação em português válido, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 850833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728908/2026
Interessado: ABDOULAYE DJIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 846240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0724401/2026
Interessado: LILIANA MORALES MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 855034
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733003/2026
Interessado: ONONDIEU MEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 842738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720990/2026
Interessado: KATY MARIAN GUERRERO ROSALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente se ausentou do
território nacional por período superior ao permitido na legislação, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.65, incisos II, da Lei
nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº
9.199, de 2017
Código: 857333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735254/2026
Interessado: NATASHA BARO OLIVEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 857647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735559/2026
Interessado: IBRAHIMA DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 857489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735402/2026
Interessado: ANTONIO REINOSO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445
Código: 857743
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736171/2026
Interessado: CLOTILDE RODRIGUEZ CENTENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado,
não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 857535