PORTARIA Nº 6.818, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 5)

Código: 829194
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707813/2026
Interessado: IBRAHIMA GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida
no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 829214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707833/2026
Interessado: IURII USENKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 829213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707832/2026
Interessado: PAPA GORA SEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Estadual , portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 828352
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707008/2026
Interessado: KAMAL KUNLE YEMITAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas 13 CPF, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 239
incisos II e III do Decreto 9.199/2017
Código: 829226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707845/2026
Interessado: ELODIE CAMELLE LOKOSSOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 829739
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708314/2026
Interessado: ALICE ELLA SCHNEIDER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 829756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708331/2026
Interessado: MACKENDY PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 829953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708528/2026
Interessado: MARIO ALFREDO MARTINEZ APONTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou
Certidão Criminal da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e
IV , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso IV do Decreto
9.199/2017
Código: 826506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705232/2026
Interessado: PETER BARTON KUHNS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020 atualizado e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 830356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708932/2026
Interessado: VERONICA ISIOMA ADIMOGOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 830625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709183/2026
Interessado: ILIA SHMAROV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 830809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709352/2026
Interessado: MARGARITA IVANCHIKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 830927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709466/2026
Interessado: DJOUEL LUNDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017
Código: 830449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0709018/2026
Interessado: GERARDO FRANCISCO LAIMER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 831154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709691/2026
Interessado: ALAA SAMRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 832284
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710771/2026
Interessado: THIERNO NIASS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III
e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art. 234 incisos III e IV do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 830408
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708981/2026
Interessado: ERICA NEPTUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, não apresentou Certidão
de distribuição de ações criminais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 833064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711516/2026
Interessado: SARA IRENE SCHABERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 828759
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707409/2026
Interessado: VALMY GUILLAUME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
durante a coleta biométrica na Policia Federal como, Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e durante o processo não apresentou Comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e comprovante de comunicação em português
valido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 830811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709354/2026
Interessado: FABIE DJOULIE DUBOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 829971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708546/2026
Interessado: LORETA BASILADIO SHABANI CADIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais , indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 833365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711810/2026
Interessado: KABE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 833837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712282/2026
Interessado: KEVIN RAFAEL YSTURDE GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 834129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712574/2026
Interessado: THAEER HUSAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, certidão de reconhecimento do status de refugiado emitido pelo CONARE atualizado e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 834293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712730/2026
Interessado: CELINA YENGE NIANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 830683
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709239/2026
Interessado: WLADIMIR OCTAVIO GODOY HIDALGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem
apostilado, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro
anos , foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 833192
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711637/2026
Interessado: SACHA SESMA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 834568
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713034/2026
Interessado: GABRIELA CHIQUINQUIRA MEDINA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, onde residiu nos últimos quatro
anos, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado
Código: 834587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713052/2026
Interessado: SENGELE DIOGO KEDIAMOSIKO NORBERTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020
Código: 834605
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713070/2026
Interessado: VENDA KEDIAMOSIKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020
Código: 834474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712902/2026
Interessado: AICHA SALHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 834716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713181/2026
Interessado: SOFIA DE FATIMA DURAND CRUZADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 837724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716100/2026
Interessado: LAURINA NAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 837812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716179/2026
Interessado: AQUILES MOLERO VILLALBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade
Código: 837009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715386/2026
Interessado: ASMA HAMMAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade
Código: 838144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716484/2026
Interessado: HILMI ONEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 838043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716395/2026
Interessado: HERSON CELICOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.