PORTARIA Nº 6.818, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 5)

apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e
portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 702146
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593976/2025
Interessado: DONALD SETH FORNEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020,
a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado de
comprovação que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 703708
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595333/2025
Interessado: MALAK BOURJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 703093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0594832/2025
Interessado: MARISE TAE KAMBARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 705873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0597034/2025
Interessado: MARIAMA QUETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às
exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017; Anexo I, Item 4 e 5 da Portaria 623/2020
Código: 706201
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0597286/2025
Interessado: ARKADIUSZ JACEK BARAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da
Portaria 623/2020
Código: 704770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0596239/2025
Interessado: WAN TING LIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 221 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017
Código: 709524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599958/2025
Interessado: MOHAMMED BADAOUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde
residiu, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de comunicação
em português válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 710190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0600557/2025
Interessado: ELIANA CRISTINA VALENCIA DA COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui
tempo de residência suficiente por prazo indeterminado
Código: 705117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0596493/2025
Interessado: PAOLA OLIVIA TAPIA BALCAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; do Inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da
certidão criminal da justiça Federal
Código: 715469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0604935/2025
Interessado: LIDUVINA PANDURO LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização provisória, pois se trata de uma adulta de mais de 18
(dezoito) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 717412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0606509/2025
Interessado: LUIS SAUL BARRIOS ARRIAZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado ou apostilado
Código: 538166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0467009/2024
Interessado: WALTER JOSE ESTEBAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 660200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561130/2024
Interessado: KULDEEP SINGH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei
nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
Código: 701182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593169/2025
Interessado: JAIME BAUTISTA NAVARRO JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e a cópia integral do documento de viagem
internacional
Código: 601864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0516631/2024
Interessado: ROBSON LEANDRO ALBERTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional e Carteira de
Registro Nacional Migratório, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 448355
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0396721/2023
Interessado: NIDAL BUOTROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020. Tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; não apresentou o documento original e a
legalização da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem; não apresentou Comprovante de residência em nome do requerente ou declaração
do titular da conta
Código: 455271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0401806/2023
Interessado: ROSA ELVIRA CASTILLO GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 808479
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687913/2025
Interessado: SIRAJUL HOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017, em razão da não apresentação dos comprovantes de residência referentes aos
últimos 15 (quinze) anos
Código: 788756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669178/2025
Interessado: VINCENT EMMA CHUKWUDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não
apresentação dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos
anteriores ao pedido de naturalização, da certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual e da certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada ou
apostilada
Código: 811903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691081/2025
Interessado: GEORGES ANTOINE COLY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, em razão de o
requerente não comprovar residência por prazo indeterminado, bem como da não
apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual e
das certidões de antecedentes criminais atualizadas do país de origem
Código: 818629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697641/2026
Interessado: AIGUL KONOVALOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e III,
da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não
apresentação de comprovante de residência, de documento apto a comprovar a capacidade de
comunicação em língua portuguesa e de cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 811338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690541/2025
Interessado: ALFONSO LEOPOLDO PAZMINO ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 819857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698840/2026
Interessado: ARDA ATES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos III e IV,
da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não
apresentação da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, da comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
da cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 820521
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699496/2026
Interessado: EHSAN ALIKHANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso III, da Lei
nº 13.445/2017 e do art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017, em razão de o requerente,
embora regularmente notificado, não ter apresentado documentação válida para comprovação
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
Código: 820679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699654/2026
Interessado: VITALII FILIPPOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documento válido de
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
Código: 819282
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698273/2026
Interessado: OMAR ALI ESAIAH ABDULGADER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIII,daLei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação
válida de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
Código: 823909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702724/2026
Interessado: MAMADOU GADIAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 825014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703780/2026
Interessado: MAYREE CAROLINA MARTINEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, comprovante de situação cadastral
do CPF e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 825704
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704441/2026
Interessado: RAMON TRETO OCUMAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e III,
da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não
apresentação de comprovação válida da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, de
comprovante de residência e da cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 818078
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697092/2026
Interessado: HICHAM BEN HADDOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado o
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovação válida da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a certidão de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Federal dos locais onde residiu
Código: 822283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701238/2026
Interessado: HIPOLITO MARINO FERRIOL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIII;daLei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a
comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia de todas as
páginas do documento de viagem internacional, proponho o indeferimento do pedido
Código: 826510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705236/2026
Interessado: SOHAIL HAIRAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 826717
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705443/2026
Interessado: DIANGUANA FRANCISCO ANDRE FERNANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários durante a conferência documental na Policia
Federal como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 825272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704029/2026
Interessado: YVENA JEAN CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696299/2025
Interessado: SANDRA MAGDA BAPTISTA DA COSTA CARVALHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado
Código: 827565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706246/2026
Interessado: MULAZA CARLOS PINTO PANZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017
Código: 828197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706855/2026
Interessado: FEDLANDE FELIX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e Certidão da Justiça Federal
1° gráu
Código: 825111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703872/2026
Interessado: MICHELL ALZATE LOPES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017