PORTARIA Nº 6.818, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 6.818, DE 23 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FIDJI MARIE SOPHIE FORTAT MAY - G017515-K, natural da França, nascida em
29 de novembro de 2007, filha de GREGOIRE RICHARD JULIEN FORTAT e de SCHERYL
DELPHINE MAY, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0694244/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Código: 137890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0132686/2021
Interessado: WILLIAMSON PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 149162
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0142946/2021
Interessado: ANDERSON GABRIEL ARMANDO DANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 220151
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0204779/2022
Interessado: MAXIS JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 256292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0235179/2022
Interessado: FRANTZCEAU BONHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 298990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0272203/2022
Interessado: LUCIEN BERNARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 327840
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0296757/2022
Interessado: ESTHER RIVAS SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, cópia completa
do documento de viagem internacional, comprovante de comunicação em português
válido e comprovante de situação cadastral do CPF , foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 495456
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0433791/2023
Interessado: SHAWKY ANTAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 515177
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0449303/2023
Interessado: BELKIS MOYA CHAVIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
antecedentes criminais do país de origem legalizado, cópia completa do documento de
viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do
CPF e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 524304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0456107/2023
Interessado: VALERIO CAPUZZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, a certidão criminal da justiça Estadual e a cópia de todas as cópias do documento
de viagem internacional
Código: 524360
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0456160/2023
Interessado: FRANCO MATIAS BARROSO VILLAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 539166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0467786/2024
Interessado: CARLOS MANUEL DE JESUS VALENTIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do
art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem
internacional
Código: 541494
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0469670/2024
Interessado: RAGHIDA GHAZI RAYDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quinze anos e
comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 543631
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0471372/2024
Interessado: JESUS ALBERTO JIMENEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, Comprovante de comunicação em português, Carteira de registro nacional
migratório (Frente e Verso) e comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 564697
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0487243/2024
Interessado: MOHAMMADREZA KESHAVARZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu e a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
Código: 569204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0491908/2024
Interessado: EDMOND ECHEZONA CHIAHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se
comunicar em língua portuguesa
Código: 573112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0494735/2024
Interessado: RAUL JESUS CONSUEGRA MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Justiça Estadual dos locais onde residiu
Código: 579534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0499654/2024
Interessado: ANDREA PALAGI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 atualizado, cópia completa do documento de viagem internacional e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 599120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0514505/2024
Interessado: VERENICE EGUEZ BRESS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 594682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0511042/2024
Interessado: JOSEPH EVENS MILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de residência e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 613825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526382/2024
Interessado: LUIS ARMANDO REINA GUARNIZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei
nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
Código: 524871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0456524/2023
Interessado: JORGE LEOPOLDO GIANELLI AMARAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores
ao pedido de naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 656637
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0558497/2024
Interessado: ANGEL JEANPIERRE BARRADA MENDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os itens: item 5 (cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação), item 3 (cópia da
Carteira de Registro Nacional Migratório) do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 677982
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0574261/2024
Interessado: YESICA NAIR GALVAGNO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020
Código: 684358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0579475/2025
Interessado: BILAL TARHINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017
Código: 505616
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0441597/2023
Interessado: MATILDE MONICA CARRASCAL DIEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 690077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0584017/2025
Interessado: YISEL VALENTINA POSADA CARDONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, carteira de
registro nacional migratório e comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 693102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0586435/2025
Interessado: CARMEN ANDREINA ESPINOZA PALMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por
tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores
ao pedido de naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 693730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0586967/2025
Interessado: JUAN IGNACIO CORTEZ GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou cópia dos dois lados do registro nacional migratório (RNM)
Código: 695463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0588419/2025
Interessado: JAMES THOMAS DEVARENNES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui
tempo de residência suficiente por prazo indeterminado
Código: 697078
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0589739/2025
Interessado: MANUEL DA SILVA SIMOES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou
do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 686061
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580906/2025
Interessado: LUCIO JOSE SALGUEIRO BARBOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou
do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência
contida no inciso II , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 701038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0593045/2025
Interessado: CARLOS EDUARDO QUINTERO CONTRERAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou Certificado de curso de português acompanhado do histórico
escolar e conteúdo programático e faltou apresentar abrangência Regional "Seção Judiciária e
Juizado Especial Federal de São Paulo" da Certidão de antecedentes criminais
Código: 697830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590411/2025
Interessado: JOSE EUDULIO LEVICAN ASENJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não