CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 5)

99. Além disso, como ressalta o documento da Comissão Europeia de 2024, para além da influência do Partido Comunista Chinês e da administração das SOEs (State
Owned Enterprises), pode-se citar também papel governamental relevante na organização dos fatores de produção como uso da terra, energia, capital e matérias primas subsidiados,
além do fator trabalho, gerando distorções significativas, conforme concluiu a Comissão.
5.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento chinês do produto objeto para apuração do valor normal
100. Registra-se haver jurisprudência consolidada da autoridade investigadora brasileira em conclusão de não prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo siderúrgico chinês, conforme observado na revisão de final de período de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, encerrada em 2022; investigação da
prática dumping nas exportações de folhas metálicas, de 2025; e investigação da prática dumping nas exportações de laminados revestidos, de 2026, etc.
101. Como já explanado, considera-se na análise desta petição o setor de cilindros para GNV como fornecedor crítico de insumo na cadeia produtiva siderúrgica, e
segmento que estaria abarcado pelo setor siderúrgico.
102. As evidências apresentadas nos autos do processo vão ao encontro dessa jurisprudência e reforçam que os planos governamentais na China continuam a
desempenhar papel crucial na estratégia de intervenção estatal no setor siderúrgico. Tais planos não apenas definem metas de produção e exportação, mas também estabelecem
incentivos para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e a produção de aço de alto valor agregado, consolidando a posição da China como líder global no setor
siderúrgico.
103. Há evidências relevantes que indicam que a China ainda utiliza suas políticas industriais para controlar a alocação de recursos, restringir investimentos estrangeiros
em setores-chave e favorecer empresas estatais e privadas alinhadas aos objetivos do governo.
104. Ademais, o conjunto probatório anexado aos autos desse processo indicam que a conjuntura do setor siderúrgico chinês pouco se alterou desde a investigação
original da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV originários na China. Consoante já destacado, nessa oportunidade o DECOM considerou o setor
que o setor chinês do produto objeto não operaria em condições de economia de mercado.
105. Assim, com base nos elementos trazidos pela peticionária, na jurisprudência consolidada desse Departamento e na análise já realizada quando da investigação original,
em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China
à OMC, conclui-se que, no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação, não prevalecem condições de economia de mercado.
106. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
107. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos
§ 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
108. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no
disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
5.2. Do valor normal da China
109. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
110. Conforme o art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, as revisões de final de período obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos estabelecidos
para as investigações originais, a menos que disposto de maneira distinta.
111. Como visto no item anterior, para fins do início desta revisão, concluiu-se que não prevaleceriam condições de economia de mercado no setor produtivo chinês
de cilindros GNV.
112. A peticionária sugeriu a adoção da Polônia como país substituto, conforme disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, argumentando que este país
seria exportador relevante de cilindros para GNV para o Brasil, além de ser o 8º maior exportador mundial desse produto, em se considerando dados das exportações mundiais
classificadas no item 7311.00 do Sistema Harmonizado (SH).
113. A peticionária argumentou também que os EUA, em razão de inúmeras medidas de proteção que vêm sendo adotadas, não constituiria opção adequada para
obtenção do valor normal. Mais, argumentou pela desconsideração da Suécia como opção para o valor normal, uma vez que não existiria fabricação do produto neste país. Segundo
consta da petição, os cilindros para GNV exportados ao Brasil como sendo de origem sueca, seriam fabricados, na verdade, na Polônia.
114. Diante da argumentação e informações da peticionária, adotou-se, para fins do início desta revisão, a Polônia como terceiro país substituto.
115. Nesse sentido, a peticionária sugeriu a adoção do valor normal construído na Polônia, nos termos do inciso II do mesmo art. 15 mencionado, em razão da ausência
de informações acerca do preço praticado no mercado interno polonês, além de os dados das exportações mundiais disponíveis do item 7311.00 do SH conterem também dados
de produtos distintos dos cilindros para GNV em questão.
116. A metodologia adotada na apuração no valor normal construído foi realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, o valor normal para a China foi construído a partir das seguintes rubricas: matéria prima (tubo de aço), mão de obra (direta
e indireta), outros custos variáveis/insumos, custos fixos e energia, além de despesas gerais e administrativas e margem de lucro, conforme explicado abaixo.
117. Para construção do valor normal foi considerado o produto de código [CONFIDENCIAL], que teria representado cerca de [CONFIDENCIAL]% das vendas totais da
peticionária no mercado interno brasileiro.
118. O preço da matéria prima (tubo de aço sem costura) na Polônia foi obtido nos dados das importações desse país do item 7304.59 do SH, constantes no sítio
eletrônico do Trade Map ([RESTRITO] ), no período de investigação de dumping (janeiro a dezembro de 2025). Conforme reportado na petição, para a fabricação de 1 (uma) unidade
do produto considerado seriam necessários [CONFIDENCIAL]kg de tubo de aço sem costura.
119. Registre-se que os valores apresentados originalmente na petição do Trade Map foram atualizados pelo DECOM para feitos do início da revisão.
120. Com relação à mão de obra (direta e indireta), o valor de US$ [RESTRITO] hora foi obtido a partir do custo mensal médio de mão de obra na Polônia no setor
manufatureiro, obtido no sítio eletrônico da Trading Economics (https://tradingeconomics.com/poland/wages-in-manufacturing), e a quantidade de horas trabalhadas por mês (US$
[RESTRITO] ÷ [RESTRITO] horas).
121. Registre-se que o custo mensal médio de mão de obra na Polônia foi recalculado pelo DECOM, considerando todo o período de análise: janeiro a dezembro de
2025.
122. Como coeficiente técnico da mão de obra (direta e indireta), foi utilizado a quantidade de horas trabalhadas por empregado na produção de 1 (um) cilindro
([CONFIDENCIAL]/h), calculada considerando o número de empregados envolvidos na produção e a quantidade fabricada de cilindros para GNV em P5 pela peticionária.
123. O custo com energia elétrica na Polônia foi obtido no sítio eletrônico da Global Petrol Prices (https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/), que informa
a tarifa média de 2025 em US$/Kwh, que alcançou US$ [RESTRITO] p/Kwh.
124. Como coeficiente técnico/consumo de energia, foi considerada a divisão do consumo de energia pelo volume total de cilindros fabricados no período pela peticionária
([CONFIDENCIAL]).
125. Com relação aos outros custos variáveis/insumos e aos custos fixos, a peticionária argumentou que não foi possível obter informações específicas dessas rubricas.
Assim, seus valores foram calculados a partir da representatividade de cada rubrica frente ao custo da matéria prima (tubo de aço), tendo por base seu próprio custo de produção.
Assim, os coeficientes foram calculados da seguinte forma (a) Outros custos variáveis/insumos: [CONFIDENCIAL] e (b) Custos fixos: [CONFIDENCIAL].
126. Para calcular os valores relacionados às despesas operacionais e ao lucro utilizados na construção do valor normal, o DECOM considerou as demonstrações financeiras
do Grupo polonês Orlen (https://www.orlen.pl/en/investor-relations/reports-and-publications/financial-results/2025), uma das sugestões apresentadas pela peticionária. Registra-se que
a metodologia de apuração das despesas e do lucro foram ajustadas, seguindo prática desta autoridade. As alíquotas foram aplicadas ao custo de produção construído conforme
apresentadas no quadro a seguir.
Demonstração financeira 2025 (Grupo Orlen, Polônia)
.Revenue .[RESTRITO] (%)
.Cost of sales .[RESTRITO]
.Gross profit .[RESTRITO]
.Selling expenses .[RESTRITO] [RESTRITO]
.General and administrative expenses .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Finance income .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Finance cost .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Profit before tax .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
127. Por fim, o quadro abaixo resume a metodologia utilizada bem como os valores considerados na construção no valor normal para a Polônia.
Valor Normal Construído (Polônia) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Rubricas .Preços (US$) .Coeficiente Técnico e/ou Consumo Custo (US$/Un)
.Tubo de aço sem costura .US$[RESTRITO] /Kg .[CONF.] [CONF.]
.Mão de obra (direta e indireta) .US$ [RESTRITO] /Hora .[CONF.] [CONF.]
.Energia elétrica .US$ [RESTRITO] /Kwh .[CONF.] [CONF.]
.Outros custos variáveis/insumos .--- .[CONF.] [CONF.]
.Custos fixos .--- .[CONF.] [CONF.]
.Custo de produção .--- .--- [RESTRITO]
.Despesas de vendas .--- .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Despesas gerais e administrativas .--- .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Despesas financeiras .--- .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo total .--- .--- [RESTRITO]
.Lucro .--- .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Valor normal .--- .--- [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
128. Desse modo, para fins de início da revisão, o valor normal de cilindros para GNV originários da China totalizou US$ [RESTRITO] /Unidade ([RESTRITO] por unidade), na condição de
venda delivered.
5.3. Do valor normal da China internado no Brasil
129. Inicialmente considerou-se o valor normal construído equivalente ao nível de comércio FOB.
130. A fim de se obter o valor normal internado no Brasil, adicionou-se ao valor normal em base FOB: a) Frete e seguro internacional por unidade de cilindro importado da China, conforme
os dados de importação disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Considerou-se para tanto, dados dos períodos de P1 e P2, uma vez que não ocorreram importações relevantes originárias
da China em P3, P4 ou P5; b) Imposto de importação de 12,6% (a elevação da alíquota para 25% instituída em maio de 2026 é temporária, com vigência prevista somente até maio de 2027; c)
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 8% sobre o valor do frete internacional; e c) despesas de internação de 3%, percentual adotado na revisão anterior. Todas estas
rubricas foram apuradas para P5 desta Revisão. O detalhamento está demonstrado na tabela a seguir.
Valor Normal Internado
[RESTRITO]
. US$/Unidade
.1. Valor normal calculado [RESTRITO]
.2. Frete Internacional [RESTRITO]
.3. Seguro Internacional [RESTRITO]
.4. Valor Normal CIF (1+2+3) [RESTRITO]
.5. Imposto de importação (12,6% s/preço CIF) [RESTRITO]
.6. AFRMM (8% s/frete internacional) [RESTRITO]
.7. Despesas de internação (3% s/preço CIF) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado (4+5+6+7) [RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
131. O valor normal CIF internado no mercado brasileiro foi convertido para reais, utilizando-se a taxa média para o período de análise de retomada do dumping de R$ 5,58/US$1,00,
apurada a partir das taxas diárias de venda fornecidas pelo Banco Central do Brasil para esse período, resultando em valor normal internado de R$ [RESTRITO] /Unidade ([RESTRITO] unidade).
5.4. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito do início da revisão
132. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados pela Mat Equipamentos, para P5, na condição ex fabrica, e alcançou
R$ [RESTRITO] /Unidade ([RESTRITO] por unidade).
5.5. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
133. Nos termos do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação da probabilidade de retomada do dumping, o valor normal internalizado no
mercado brasileiro será comparado ao preço médio do produto similar da indústria doméstica nas suas vendas internas.
134. A comparação entre o valor normal internado e o preço médio das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro se encontra demonstrada na tabela seguinte:
Probabilidade de Retomada do Dumping (Em R$/Unidade)
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF internado da China (A) .Preço da indústria doméstica (B) Diferença (C=A-B)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 326,17
135. Tendo em vista que o valor normal internado se mostrou superior ao preço médio do produto similar nacional, pôde-se concluir haver indícios de que os produtores chineses hão de
praticar dumping para exportar o produto objeto da revisão para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado.
5.6. Do desempenho do produtor/exportador
136. A peticionária apresentou a capacidade instalada das empresas produtoras chinesas, conforme quadro a seguir.
Capacidade Instalada - China [RESTRITO]
.Empresa Unidades
.[RESTRITO] [RESTRITO]
.[RESTRITO] [RESTRITO]
.[RESTRITO] [RESTRITO]
.[RESTRITO] [RESTRITO]
.[RESTRITO] [RESTRITO]
.[RESTRITO] [RESTRITO]
137. Em se considerando essa capacidade instalada como sendo do produto objeto desta revisão, verifica-se que, em P5, a capacidade instalada chinesa seria superior a [RESTRITO] vezes
as vendas internas da indústria doméstica em unidades de cilindros GNV.
138. O DECOM, por meio do Trademap, apurou também as exportações chinesas para o mundo registradas no código 7311.00 do Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de
Mercadorias - SH, que se refere a "Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço". Registre-se a impossibilidade de depurar esses dados a fim de computar,
exclusivamente, os cilindros similares àqueles objeto do direito antidumping, dada a limitação de informações disponíveis.
Exportações - China [RESTRITO]
.Exportações (7311.00) Volume (t)
.P1 (2021) [RESTRITO]
.P2 (2022) [RESTRITO]
.P3 (2023) [RESTRITO]
.P4 (2024) [RESTRITO]
.P5 (2025) [RESTRITO]
139. Observou-se que houve crescimento nos volumes exportados pela China para o mundo dos produtos classificados no código 7311.00 do SH.
140. As vendas internas da indústria doméstica alcançaram cerca de [RESTRITO] toneladas no período de janeiro a dezembro de 2025. Desse modo, constata-se acentuado potencial
exportador da China.
141. À luz do exposto, considerando a significativa capacidade de produção de cilindros para GNV da China e seu forte viés exportador, concluiu-se pela existência de elevado potencial
exportador desse país.
5.7. Das alterações nas condições de mercado
142. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação/retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
143. No que tange o mercado de cilindros para GNV, a peticionária destacou "Ao longo do período de investigação, a demanda por cilindros para GNV utilizados em veículos de passeio
diminuiu drasticamente em razão da relação entre os preços do GNV e do petróleo".
144. Ademais, conforme também apontado pela peticionária, há um nicho de mercado em desenvolvimento para cilindros para GNV destinados a ônibus e caminhões, segmento no qual
a Mat Equipamentos atua como produtora nacional. Atualmente, as importações brasileiras originárias da Polônia e da Suécia vêm sendo realizadas a preços que não denotam subcotação em relação
aos preços da peticionária.
145. Também de acordo com a peticionária, foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar pela Índia, o que poderia ser responsável por possível desvio
de comércio para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor.
5.8. Da aplicação de medidas de defesa comercial
146. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países
e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
147. Conforme apontado pelas peticionárias e em consulta ao Portal de Medidas de Defesa Comercial da Organização Mundial do Comércio (Trade Remedies Portal), identificou-se que
importantes mercados importadores vêm impondo medidas de defesa comercial às importações chinesas de cilindros de aço classificados no código 7311 do Sistema Harmonizado. Registra-se que
os Estados Unidos da América mantêm medidas antidumping e compensatórias sobre determinados tipos de cilindros de aço originários da China desde 2012, enquanto a União Europeia passou a
aplicar medida antidumping sobre cilindros de aço sem costura de alta pressão originários daquele país em fevereiro de 2026.
5.9. Da conclusão acerca dos indícios de retomada do dumping
148. Os cálculos de valor normal desenvolvidos no item 5.5, o elevado potencial/desempenho exportador da China, apresentado no item 5.6, além das alterações nas condições de
mercado, apresentado no item 5.7, e a aplicação de medidas de defesa comercial por terceiros países, apresentado no item 5.8, demonstram haver indícios da probabilidade de retomada da prática
de dumping pelos produtores/exportadores chineses de PVC-S na hipótese de extinção da medida antidumping em vigor.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
149. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de cilindros para GNV. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de
determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.
150. Desse modo, para efeito de início da revisão, considerou-se o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2025, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P2 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022;
P3 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023;
P4 - janeiro de 2024 a dezembro de 2024; e
P5 - janeiro de 2025 a dezembro de 2025.
6.1. Das importações
151. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cilindros para GNV importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem
7311.00.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
152. Considerando que o frete e o seguro têm impacto relevante sobre o preço de concorrência dos produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise dos valores das importações
foi realizada em base CIF.
153. [RESTRITO] .
154. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de cilindros para GNV, bem como suas variações, no período de investigação de
continuação/retomada de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total (sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(29,0%) .(97,5%) .9,6% .(97,4%) (99,9%)
.Argentina .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Áustria .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Emirados Árabes Unidos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Estados Unidos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Itália .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Países Baixos (Holanda) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.República da Polônia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Suécia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outras .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .164,1% .(92,6%) .296,7% .44,8% + 12,4%
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .7,2% .(95,3%) .216,8% .31,1% (78,9%)
Valor das Importações Totais (CIF Mil US$)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total (sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(6,9%) .(97,8%) .16,5% .(96,0%) (99,9%)
.Argentina .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Áustria .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Emirados Árabes Unidos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Estados Unidos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Itália .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Países Baixos (Holanda) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.República da Polônia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Suécia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outras .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .116,2% .(85,8%) .655,0% .36,9% + 217,8%
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .58,9% .(89,1%) .620,6% .35,7% + 69,9%
Preço das Importações Totais (CIF US$/unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total (sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .31,1% .(12,1%) .6,3% .50,5% + 84,5%
.Argentina .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Áustria .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Emirados Árabes Unidos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Estados Unidos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Itália .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Países Baixos (Holanda) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.República da Polônia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Suécia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outras .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(18,1%) .91,9% .90,3% .(5,4%) + 182,8%
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .48,2% .130,5% .127,5% .3,6% + 704,7%
155. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas diminuiu 29,0% de P1 para P2 e 97,5% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 9,6% de P3 para P4 e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 97,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das
importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação negativa de 99,9% em P5, comparativamente a P1.
156. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 164,1% de P1 para P2, enquanto
de P2 para P3 é possível detectar retração de 92,6%. De P3 para P4, houve crescimento de 296,7%, e de P4 para P5, o indicador teve elevação de 44,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o
indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 12,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
157. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, de P1 para P2, verifica-se aumento de 7,2%. Houve queda de 95,3% de P2 para P3, enquanto
de P3 para P4 e de P4 para P5 houve crescimento de 216,8% e de 31,1%, respectivamente. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais de origem apresentaram contração da ordem
de 78,9%, considerado P5 em relação a P1.
158. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 6,9% de P1 para P2 e 97,8% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 16,5% de P3 para P4 e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve diminuição de 96,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF
(mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 99,9% em P5, comparativamente a P1.
159. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 116,2% de P1 para P2,
enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 85,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 655,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 36,9%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 217,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado
(P1).
160. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se aumento de 58,9%. É possível verificar ainda uma queda
de 89,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 620,6% e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 35,7%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das
importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 69,9%, considerado P5 em relação a P1.
161. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das origens investigadas cresceu 31,1% de P1 para P2 e reduziu 12,1% de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,3% de P3 para P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 50,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação positiva de 84,5% em P5, comparativamente a P1.
162. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 18,1% entre
P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 91,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 90,3% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 5,4%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das demais origens apresentou expansão de 182,7%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
163. Avaliando a variação de o preço médio das importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 48,2%. É possível verificar ainda
elevação de 130,5% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 127,5% e, de P4 para P5, o indicador mostrou ampliação de 3,6%. Analisando-se todo o período, o preço médio das
importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 704,7%, considerado P5 em relação a P1.
164. Importante destacar que as importações da origem sujeita à medida antidumping somente foram significativas em P1 e P2, representando [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado
brasileiro nesses períodos mas com drástica redução nos períodos subsequentes até tornar-se irrelevante em P5.
6.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações
165. Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de cilindros para GNV, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, da indústria
doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item anterior.
166. A indústria doméstica reportou consumo cativo do produto similar. Para fins de início desta revisão, portanto, apresentam-se também os dados referentes ao consumo nacional
aparente.
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em unidades)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
.Mercado Brasileiro {A+B+C} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(22,3%) .(85,4%) .15,9% .15,2% (84,9%)
.A. Vendas Internas - Indústria Doméstica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(42,2%) .(73,1%) .(28,5%) .(0,3%) (88,9%)
.B. Vendas Internas - Outras Empresas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.C. Importações Totais .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.C1. Importações - Origens sob Análise .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(29,0%) .(97,5%) .9,6% .(97,4%) (99,9%)
.C2. Importações - Outras Origens .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .164,1% .(92,6%) .296,7% .44,8% + 12,4%
Participação no Mercado Brasileiro
.Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)} .100,0 .74,4 .137,2 .84,6 .73,2 [RESTRITO]
.Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)} .100,0 .- .- .- .- [RESTRITO]
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)} .100,0 .138,0 .44,9 .122,8 .139,7 [RESTRITO]
.Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)} .100,0 .91,2 .15,2 .14,6 .0,3 [RESTRITO]
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)} .100,0 .338,2 .172,4 .588,2 .739,5 [RESTRITO]
Representatividade das Importações da Origem sob Análise
.Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(2,8 p.p.) .(24,9 p.p.) .(0,3 p.p.) .(4,7 p.p.) (32,7 p.p.)
.Participação no CNA {C1/(A+B+C+D+E)} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(4,5 p.p.) .(23,2 p.p.) .0,2 p.p. .(3,9 p.p.) (31,4 p.p.)
.Participação nas Importações Totais {C1/C} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(27,4 p.p.) .(26,0 p.p.) .(18,2 p.p.) .(9,4 p.p.) (81,1 p.p.)
.F. Volume de Produção Nacional {F1+F2} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(11,9%) .(71,8%) .(24,2%) .(14,6%) (83,9%)
.F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(11,9%) .(71,8%) .(24,2%) .(14,6%) (83,9%)
.F2. Volume de Produção - Outras Empresas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .- .- .- .- -
.Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Consumo Nacional Aparente (CNA)
.CNA {A+B+C+D+E} .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(17,2%) .(82,6%) .5,0% .10,2% (83,3%)
.D. Consumo Cativo .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .107,4% .(56,4%) .(28,3%) .(14,5%) (44,6%)
.E. Industrialização p/ Terceiros (Tolling) .- .- .- .- .- -
.Variação .- .- .- .- .- -
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)
.Participação das Vendas Internas ID {A/(A+B+C+D+E)} .100,0 .69,8 .107,7 .73,3 .66,3 [RESTRITO]
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)} .100,0 .129,7 .35,1 .106,5 .126,6 [RESTRITO]
.Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)} .100,0 .85,7 .12,1 .12,7 .0,3 [RESTRITO]
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)} .100,0 .317,8 .134,3 .509,6 .669,9 [RESTRITO]
.Participação do Consumo Cativo {D/(A+B+C+D+E)} .100,0 .253,9 .633,3 .430,8 .335,9 [RESTRITO]
.Participação do Tolling {E/(A+B+C+D+E)} .100,0 .69,8 .107,7 .73,3 .66,3 [RESTRITO]
167. Observou-se que o indicador de mercado brasileiro de cilindros diminuiu [RESTRITO] % de P1 para P2 e [RESTRITO] % de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de
[RESTRITO] % de P3 para P4 e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve crescimento de [RESTRITO] %. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de cilindros
revelou variação negativa [RESTRITO] % em P5, comparativamente a P1.
168. Observou-se que o indicador de participação das importações de origens investigadas por unidade diminuiu [RESTRITO] % de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] % de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] % entre P3 e P4 e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve diminuição de [RESTRITO] %. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de participação das importações de origens investigadas por unidade revelou variação negativa de [RESTRITO] % em P5, comparativamente a P1.
169. Com relação à variação de participação das importações de outras origens por unidade ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] % entre P1 e P2, enquanto
de P2 para P3 é possível detectar retração de [RESTRITO] %. De P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] % e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de [RESTRITO] %. Ao se considerar toda
a série analisada, o indicador de participação das importações de outras origens unidade apresentou expansão de [RESTRITO] %, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
170. Observou-se que o indicador de participação origens investigadas no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação origens investigadas no
mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
171. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2.
De P2 para P3, é possível detectar retração de [RESTRITO] p.p., enquanto de P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] p.p. e, de P4 para P5, revelou-se ter havido elevação de [RESTRITO] p.p. Ao
se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p., considerando P5 em relação ao
início do período avaliado (P1).
6.3. Da conclusão a respeito das importações
172. Durante o período de análise de retomada/continuação de dano, constatou-se que as importações de cilindros para GNV da China, origem sujeita à medida antidumping, somente
foram representativas em P1 e P2. Como visto, nesse período tais importações alcançaram [RESTRITO] unidades, representando cerca de [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1
e P2, respectivamente.
173. Já as importações originárias das demais origens por sua vez apresentaram crescimento tanto de P1 a P5 quanto de P4 a P5. Por consequência, aumentaram sua participação no
mercado brasileiro de forma significativa. É relevante destacar que o mercado brasileiro teve expressiva contração de P1 a P5 (84,5%).
174. Por tudo, constatou-se redução das importações da origem investigada a preços com indícios de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao
mercado brasileiro/consumo nacional aparente.
175. Registra-se que em P5 tais importações representaram menos de 0,5% do mercado brasileiro.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
7.1. Dos indicadores da indústria doméstica
176. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano
deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do
Regulamento Brasileiro.
177. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.
178. Como demonstrado no item 4, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção do produto similar
doméstico da empresa Mat Equipamentos para Gases Ltda., que representa 100% da produção nacional em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados
alcançados pela citada linha de produção.
179. Para adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao
Produtor Amplo - Origem - Produtos Industriais (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO] .
180. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado
pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica
7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente (CNA)
181. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de produtos de fabricação própria destinadas ao mercado interno e ao mercado
externo, líquidas de devoluções.