PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 8 de 35)

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0 174.610 437.791 152.946 152.946 152.946
Despesas Correntes 0 153.797 401.831 131.046 131.046 131.046
Despesas de Capital 0 20.813 35.960 21.900 21.900 21.900
Recursos Não-Orçamentários 0 149.372.170 146.160.448 93.970.873 101.038.157 108.750.698
Crédito e Demais Fontes 0 23.996.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
Gastos Tributários 0 125.376.170 141.160.448 88.970.873 96.038.157 103.750.698
Valores Globais 2024 - 2027
0 149.546.780 146.598.239 94.123.819
390.268.838
Objetivos Específicos do Programa
0548 - Melhorar o ambiente de negócios para o Empreendedorismo.
Indicador do Objetivo Específico Tempo de abertura de empresas
Linha de Base do Indicador 26 Unidade de Medida hora Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 10 5
0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão
socioprodutiva por meio do empreendedorismo.
Indicador do Objetivo Específico Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social
Linha de Base do Indicador 24,34 Unidade de Medida R$/(hora de trabalho*posto de trabalho) Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
24,6 24,7 24,8
0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
Indicador do Objetivo Específico Número de artesãos habilitados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão -
CNA
Linha de Base do Indicador 213.331 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
258.866 262.966 281.294
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Feminino - 197.256 220.116 239.166
Indígena - 8.381 8.762 9.143
Quilombolas - 1.751 1.831 1.911
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral:
Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
Consumidores de energia elétrica de todos os portes, especialmente os vulneráveis socialmente, e agentes do setor elétrico, potenciais consumidores não
atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 108.980 108.852 141.428 107.790 107.493 107.165
Despesas Correntes 104.901 107.512 138.587 104.771 104.474 104.146
Despesas de Capital 4.079 1.340 2.841 3.019 3.019 3.019
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 4.943.751 4.138.003 3.651.025 5.003.827 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 17.414.985 17.529.760 13.360.850 11.344.007 9.918.738 9.736.643
Crédito e Demais Fontes 15.000.000 15.000.000 12.000.000 10.780.000 9.325.000 9.110.000
Gastos Tributários 2.414.985 2.529.760 1.360.850 564.007 593.738 626.643
Valores Globais 2024 - 2027
22.467.716 21.776.615 17.153.303 16.455.624
77.853.258
Objetivos Específicos do Programa
0009 - Viabilizar acesso à geração distribuída pela população de baixa renda
Indicador do Objetivo Específico Número de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda com acesso à Micro e Mini Geração Distribuída
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
7.385 78.280 111.240 140.080
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Indicador do Objetivo Específico Percentual de atendimento à demanda de universalização
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
19 34 47 63
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Estado da Bahia - - 0,97 0,97
No Estado de Mato Grosso - - 0,57 0,57
No Estado de Rondônia - - 2,31 2,31
No Estado de Roraima - - 2,45 3,14
No Estado do Acre - - 2,88 3,75
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Estado do Amapá - - 3,09 3,54
No Estado do Amazonas - - 7,23 8,94
No Estado do Maranhão - - 0,93 0,93
No Estado do Pará - - 22,05 34,29
No Estado do Piauí - - 4,67 4,67
No Estado do Tocantins - - 0,25 0,25
0011 - Expandir a capacidade instalada de geração de energia elétrica
Indicador do Objetivo Específico Capacidade instalada de geração de energia elétrica no sistema elétrico brasileiro
Linha de Base do Indicador 189.127 Unidade de Medida MW Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
226.227 216.494,51 222.394 223.413
0012 - Expandir o sistema de transmissão de energia elétrica
Indicador do Objetivo Específico Linhas de transmissão de energia elétrica instaladas no sistema elétrico brasileiro
Linha de Base do Indicador 185.224 Unidade de Medida km Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
189.308 192.474 202.658 203.868
0080 - Reduzir a pobreza energética
Indicador do Objetivo Específico Consumo médio de energia elétrica da população de baixa renda por unidade consumidora
Linha de Base do Indicador 147,3 Unidade de Medida kWh/mês Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
155,9 160,3
PROGRAMA: 3102 - Mineração Segura e Sustentável
Objetivo Geral:
Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a
atratividade aos investimentos
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Promover o setor mineral com atenção às oportunidades da fronteira tecnológica, garantindo sustentabilidade, segurança e permanência das condições locais
de emprego e renda.
Público alvo:
Sociedade brasileira, comunidades afetadas pela mineração, setor produtivo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor, comunidade técnico-científica e
academia/universidades.
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 83.339 83.982 77.439 76.453 76.453 76.453
Despesas Correntes 73.308 75.129 73.889 68.353 68.353 68.353
Despesas de Capital 10.031 8.853 3.550 8.100 8.100 8.100
Recursos Não-Orçamentários 331.259 351.145 588.326 0 0 0
Gastos Tributários 331.259 351.145 588.326 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
414.598 435.127 665.765 76.453
1.591.943
Objetivos Específicos do Programa
0040 - Aumentar a segurança da mineração para a sociedade brasileira
Indicador do Objetivo Específico Taxa de redução de nível de emergência de barragens de mineração
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 20 20 25
0044 - Estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor mineral brasileiro
Indicador do Objetivo Específico Número de empreendimentos minerários com comprovação de adoção de práticas sustentáveis
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
50 80
0045 - Criar um ambiente orientado para a atração de investimentos em pesquisa, produção e transformação mineral
Indicador do Objetivo Específico Índice de atratividade de Investimento
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0,8 0,8 0,8 0,8
0046 - Ampliar as reservas de minerais estratégicos para a transição energética
Indicador do Objetivo Específico Percentual das reservas de minerais para a transição energética
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1,25 2,5 3,75 5
0049 - Ampliar o suprimento de insumos minerais estratégicos para a segurança alimentar
Indicador do Objetivo Específico Percentual de produção de minerais para segurança alimentar
Linha de Base do Indicador 13 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
14,75 16,5 18,25 20
0051 - Melhorar as condições socioeconômicas de municípios mineradores e afetados
Indicador do Objetivo Específico Número de municípios mineradores com melhoria de indicadores sociais
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1 5 5 5
PROGRAMA: 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
Objetivo Geral:
Ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural, no abastecimento
de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados, de forma a promover a segurança energética e a proteção dos interesses do consumidor,
aliado a uma maior ênfase na transição energética.
Objetivos Estratégicos:
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
União, Estados e Municípios, Empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural, Agentes da cadeia de abastecimento de combustíveis e outros
derivados, Consumidores de gás, derivados de petróleo e biocombustíveis
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 54.268 60.127 84.754 43.454 43.454 43.454
Despesas Correntes 53.516 54.383 75.487 41.824 41.824 41.824
Despesas de Capital 752 5.744 9.267 1.630 1.630 1.630
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 128.765.946 142.119.054 170.167.851 112.844.916 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 1.458.980 1.541.425 1.723.649 0 0 0
Gastos Tributários 1.458.980 1.541.425 1.723.649 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
130.279.194 143.720.606 171.976.254 112.888.370
558.864.424
Objetivos Específicos do Programa
0029 - Reduzir a dependência externa de derivados de petróleo
Indicador do Objetivo Específico Dependência Externa de Derivados de Petróleo
Linha de Base do Indicador 21,5 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
19,5 18,5 17,5 17,5
0030 - Melhorar o aproveitamento da produção de gás natural nacional
Indicador do Objetivo Específico Volume de gás natural nacional disponível ao consumidor final (oferta nacional de gás natural) em relação à média de 2022
Linha de Base do Indicador 100 Unidade de Medida índice numérico Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
118 128 135
0031 - Aumentar as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural
Indicador do Objetivo Específico Percentual de variação da produção de petróleo e gás natural em relação ao valor de referência
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1,8 17,5 31,5 34,2
PROGRAMA: 3104 - Aviação Civil
Objetivo Geral:
Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação
do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Passageiros, companhias aéreas, operadores aeroportuários, profissionais do setor, população atendida.
Órgão Responsável:
Ministério de Portos e Aeroportos
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 255.465 256.997 387.979 388.820 388.737 388.656
Despesas Correntes 141.300 95.390 102.922 113.552 113.469 113.388
Despesas de Capital 114.165 161.607 285.057 275.268 275.268 275.268
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 364.984 451.947 490.574 448.870 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 3.450.150 3.680.322 3.791.554 0 0 0
Gastos Tributários 3.450.150 3.680.322 3.791.554 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
4.070.599 4.389.266 4.670.107 837.690
13.967.662
Objetivos Específicos do Programa
0159 - Ampliar o número de aeroportos regionais atendidos por transporte aéreo regular de passageiros e cargas.
Indicador do Objetivo Específico Número de aeroportos, com mais de 2000 passageiros processados (chegadas e partidas), por ano
Linha de Base do Indicador 121 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
125 130 140 151
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 15 16 18 21
Região Nordeste 31 32 34 34
Região Norte 31 33 36 41
Região Sudeste 26 27 29 32
Região Sul 22 22 23 23
0162 - Ampliar o número de usuários do transporte aéreo.
Indicador do Objetivo Específico Número de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional e/ou
destino ao território nacional
Linha de Base do Indicador 110.000.000 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
118.000.000 120.000.000 123.000.000 127.000.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 13.400.000 13.600.000 13.900.000 14.400.000
Região Nordeste 20.100.000 20.200.000 20.700.000 21.300.000
Região Norte 5.800.000 5.900.000 6.000.000 6.300.000
Região Sudeste 65.600.000 67.200.000 69.000.000 71.200.000
Região Sul 13.100.000 13.100.000 13.400.000 13.800.000
0163 - Reduzir a intensidade de emissões de CO2 da aviação civil brasileira.
Indicador do Objetivo Específico Intensidade de emissões – [Kg.CO2/RTK]: massa de emissões geradas ponderada pela quantidade de passageiros e carga
transportados
Linha de Base do Indicador 0,985 Unidade de Medida kg Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0,978 0,972 0,966 0,959
0164 - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira.
Indicador do Objetivo Específico Média móvel, dos últimos 5 anos, do número de acidentes anuais, por milhão de decolagens, envolvendo aeronaves do
transporte aéreo regular brasileiro com peso máximo de decolagem acima de 5.700 kgf
Linha de Base do Indicador 2,542 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2,54 2,54 2,54 2,54
PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando iniciativas que tenham
foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Comunidade dos setores portuário e de transportes marítimo e hidroviário, tais como: usuários, operadores logísticos, agronegócio, indústria, armadores,
autoridades portuárias, embarcadores e indústria da construção naval.
Órgão Responsável:
Ministério de Portos e Aeroportos
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 8.221.251 789.726 683.142 662.351 662.351 662.351
Despesas Correntes 271.443 408.121 194.044 208.857 208.857 208.857
Despesas de Capital 7.949.808 381.605 489.098 453.494 453.494 453.494
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 1.175.842 1.208.925 1.340.174 1.436.610 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 4.003.993 3.413.610 14.507.381 12.341.902 11.253.136 10.597.890
Crédito e Demais Fontes 888.502 77.062 12.171.625 10.805.565 9.526.399 8.633.387
Gastos Tributários 3.115.491 3.336.548 2.335.756 1.536.337 1.726.737 1.964.503
Valores Globais 2024 - 2027
13.401.086 5.412.261 16.530.697 14.440.863
49.784.907
Objetivos Específicos do Programa
0075 - Aumentar a disponibilidade de instalações portuárias (IP4) nos municípios localizados às margens dos rios
navegáveis.
Indicador do Objetivo Específico Número de instalações portuárias (IP4) implantadas
Linha de Base do Indicador 76 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
79 81 82 84
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Nordeste 22 22 22 22
Região Norte 57 59 60 62
0107 - Promover o adequado embarque e desembarque de cargas e passageiros, garantindo a disponibilidade, a
acessibilidade e a perenidade das instalações portuárias (IP4).
Indicador do Objetivo Específico Percentual de instalações portuárias (IP4) em operação
Linha de Base do Indicador 91 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 87 87 87
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Nordeste 100 90 90 90
Região Norte 100 85 85 85
0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação.
Indicador do Objetivo Específico Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas
Linha de Base do Indicador 19.167 Unidade de Medida km Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
19.870 20.580 20.600 20.800
0111 - Adequar a capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros existente e futura.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de Aumento da Movimentação Anual de Cargas
Linha de Base do Indicador 6,07 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2,7 2,5
0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade.
Indicador do Objetivo Específico Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP
Linha de Base do Indicador 7,2 Unidade de Medida pontos Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
7,25 7,5 7,75 8
0114 - Financiar a construção ou manutenção de embarcações, estaleiros e infraestruturas portuárias com recursos do
Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Indicador do Objetivo Específico Número de empreendimentos entregues
Linha de Base do Indicador 46 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
66 150 248 203
PROGRAMA: 3106 - Transporte Rodoviário
Objetivo Geral:
Ofertar um sistema de transporte rodoviário sustentável, integrado, de qualidade, fluido, eficiente, moderno, seguro e acessível, com vistas ao aperfeiçoamento
da mobilidade de pessoas e bens, à redução dos custos logísticos e aoaumento da competitividade
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Usuários das rodovias federais e operadores logísticos.
Órgão Responsável: