PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 35)

Ministério das Relações Exteriores
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.209.034 1.545.620 1.336.343 1.416.706 1.416.706 1.416.706
Despesas Correntes 1.202.536 1.529.256 1.311.025 1.397.494 1.397.494 1.397.494
Despesas de Capital 6.498 16.364 25.318 19.212 19.212 19.212
Valores Globais 2024 - 2027
1.209.034 1.545.620 1.336.343 1.416.706
5.507.703
Objetivos Específicos do Programa
0308 - Promover uma política externa universalista
Indicador do Objetivo Específico Contatos de alto nível ocorridos
Linha de Base do Indicador 78 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
120 600 600 600
0311 - Reforçar a integração da América Latina e do Caribe, em particular da América do Sul
Indicador do Objetivo Específico Número de participações em reuniões de foros de integração regional
Linha de Base do Indicador 4 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
8 15 15 15
0312 - Fortalecer o multilateralismo, reformar a governança global e promover a paz
Indicador do Objetivo Específico Apresentação ou copatrocínio de resoluções, declarações, projetos de decisão e outros instrumentos em foros multilaterais,
em prol da reforma da governança global e da promoção da paz
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 10 15 15
0313 - Atuar internacionalmente em prol da inserção econômica competitiva do Brasil
Indicador do Objetivo Específico Número de acordos internacionais firmados em matéria econômica
Linha de Base do Indicador 4,7 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
4 4 4 4
0314 - Fortalecer a diplomacia da sustentabilidade
Indicador do Objetivo Específico Número de eventos com temática de energia, mudança do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável com
participação do Brasil
Linha de Base do Indicador 20 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 150 150 150
0315 - Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome
Indicador do Objetivo Específico Acordos bilaterais ou regionais assinados e apresentação ou copatrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 15 20 20
0316 - Promover a imagem, a cultura, a ciência, os produtos e os serviços brasileiros, valorizando a diversidade do país
Indicador do Objetivo Específico Número de eventos de promoção comercial, cultural e de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e no exterior
Linha de Base do Indicador 725 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
725 430 500 500
0317 - Ampliar ações de cooperação técnica, humanitária e educacional
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento (técnica e humanitária), prestada e recebida
pelo Brasil, sob coordenação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Linha de Base do Indicador 435 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
452 468 484 500
0319 - Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiros
no exterior
Indicador do Objetivo Específico Número total de serviços consulares processados pelo Sistema Consular Integrado - SCI
Linha de Base do Indicador 868.000 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
954.800 750.000 1.000.000 1.000.000
0320 - Transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial
Indicador do Objetivo Específico Percentual de cumprimento das metas do Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Linha de Base do Indicador 65 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0 0 75 90
PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Objetivo Geral:
Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de planejamento,
ordenamento e estruturação produtiva
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
Entes federados e seus órgãos e entidades, sociedade civil, setor produtivo, associações diversas e instituições de ensino e pesquisa. Populações urbanas e
rurais, além daquelas localizadas em regiões com entraves ao desenvolvimento
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 8.238.048 11.515.602 9.342.700 1.852.708 1.837.764 1.980.972
Despesas Correntes 36.437 221.390 125.122 47.376 50.455 47.852
Despesas de Capital 8.201.611 11.294.212 9.217.578 1.805.332 1.787.309 1.933.120
Recursos Não-Orçamentários 114.231.780 118.159.451 146.633.806 135.524.807 150.811.900 125.417.495
Crédito e Demais Fontes 54.285.500 52.910.442 82.099.407 70.530.234 80.868.777 50.950.011
Gastos Tributários 59.946.280 65.249.009 64.534.399 64.994.573 69.943.123 74.467.484
Valores Globais 2024 - 2027
122.469.828 129.675.053 155.976.506 137.377.515
545.498.902
Objetivos Específicos do Programa
0088 - Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Indicador do Objetivo Específico Participação percentual da produção dos municípios das Rotas de Integração Nacional na produção total
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1 1,5 1,7
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0 1 1,5 1,7
Região Nordeste 0,7 1 1,5 1,7
Região Norte 0 1 1,5 1,7
Região Sudeste 0 1 1,5 1,7
Região Sul 0 1 1,5 1,7
0095 - Aperfeiçoar as estratégias e instrumentos de planejamento multiescalar e transversal para o desenvolvimento
regional e ordenamento territorial, com melhoria de governança e transparência
Indicador do Objetivo Específico Percentual das áreas prioritárias da PNDR com instrumentos de planejamento em implementação
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
4 7,5 17,5 20
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 4 0 2,5 2,5
Região Nordeste 4 0 2,5 2,5
Região Norte 4 2,5 2,5 2,5
Região Sudeste 4 2,5 5 7,5
Região Sul 4 2,5 5 5
0161 - Aprimorar a aplicação e o acesso aos instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional
Indicador do Objetivo Específico Índice de contratações nas tipologias da PNDR com recursos dos FCFs
Linha de Base do Indicador 72,7 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
60 60 60 60
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 51 51 51 51
Região Nordeste 70 70 70 70
Região Norte 65 65 65 65
PROGRAMA: 2318 - Gestão de Riscos e de Desastres
Objetivo Geral:
Reduzir os riscos de desastres e ampliar a capacidade e tempestividade de resposta e reconstrução pós-desastres
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
População em risco ou afetada por desastres.
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6.991.195 2.475.962 1.546.009 1.687.668 1.658.596 1.645.993
Despesas Correntes 4.910.596 1.444.022 868.129 971.005 941.933 929.330
Despesas de Capital 2.080.599 1.031.940 677.880 716.663 716.663 716.663
Recursos Não-Orçamentários 0 0 2.039.525 1.354.946 824.203 491.767
Crédito e Demais Fontes 0 0 2.039.525 1.354.946 824.203 491.767
Valores Globais 2024 - 2027
6.991.195 2.475.962 3.585.534 3.042.614
16.095.305
Objetivos Específicos do Programa
0013 - Ampliar Gestão de Riscos e Desastres
Indicador do Objetivo Específico Proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de
Riscos e de Desastres
Linha de Base do Indicador 30,54 Unidade de Medida porcentagem (%) Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
41,35 30,81 42,46 43,36
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 23,1 18,8 26,77 28,91
Região Nordeste 25,6 18,2 26,76 27,31
Região Norte 32 16,2 30,44 31,11
Região Sudeste 48,9 39,5 46,1 47,3
Região Sul 65,2 47,8 71,7 72,29
0023 - Otimizar o apoio federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre
Indicador do Objetivo Específico Tempo médio ajustado entre a solicitação de recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária
Linha de Base do Indicador 22,8 Unidade de Medida dias Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
22,75 22,6 22,18 21,27
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 26 26 25,2 23,5
Região Nordeste 18,4 18,2 17,9 17,3
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Norte 25,9 25,5 24,7 23,1
Região Sudeste 18,2 18,1 17,7 16,9
Região Sul 24,5 24,4 24 23,2
PROGRAMA: 2319 - Mobilidade Urbana
Objetivo Geral:
Promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte
público coletivo.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
População urbana usuária dos sistemas de mobilidade urbana; Entes subnacionais; e operadores e empresas atuantes no setor de mobilidade urbana.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.184.803 1.927.629 3.039.695 752.964 752.964 752.964
Despesas Correntes 0 2.139 78.352 5.514 5.514 5.514
Despesas de Capital 1.184.803 1.925.490 2.961.343 747.450 747.450 747.450
Recursos Não-Orçamentários 11.448.895 10.226.108 13.363.430 11.304.212 9.818.717 9.710.518
Crédito e Demais Fontes 10.640.000 9.340.000 11.807.000 11.224.000 9.734.000 9.621.000
Gastos Tributários 808.895 886.108 1.556.430 80.212 84.717 89.518
Valores Globais 2024 - 2027
12.633.698 12.153.737 16.403.125 12.057.176
53.247.736
Objetivos Específicos do Programa
0245 - Fortalecer o planejamento municipal focado na priorização do transporte não motorizado e do transporte público
coletivo.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de municípios com Plano de Mobilidade Urbana elaborado dentre aqueles considerados obrigatórios
Linha de Base do Indicador 18 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1,05 20,87 21,65 22,17
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0,1 13,64 14,29 14,94
Região Nordeste 0,3 9,76 10,56 11,04
Região Norte 0,1 14,97 15,51 16,04
Região Sudeste 0,4 31,32 32,14 32,63
Região Sul 0,2 29,13 30,03 30,63
0251 - Melhorar e ampliar ainfraestrutura de mobilidadeurbana para o transporte não motorizado e para o transporte
público coletivo.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de municípios com investimento e financiamento em empreendimentos de mobilidade urbana
Linha de Base do Indicador 45,5 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1,35 47,92 48,22 48,55
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0,1 50,96 51,39 51,61
Região Nordeste 0,4 42,98 43,26 43,53
Região Norte 0,1 32,44 32,67 32,89
Região Sudeste 0,4 49,16 49,46 49,82
Região Sul 0,3 58,25 58,61 59,03
0254 - Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de renovação da frota
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6,3 14,1 21,9 31,3
PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna
Objetivo Geral:
Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e
econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
Público alvo:
Famílias de baixa renda com dificuldade de acesso à moradia digna, residentes em assentamentos precários e/ou em condições de vulnerabilidade social.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 14.049.364 8.880.621 8.877.688 8.896.852 8.896.852 8.896.852
Despesas Correntes 2.335.538 1.215.814 2.168.890 2.008.541 2.008.541 2.008.541
Despesas de Capital 11.713.826 7.664.807 6.708.798 6.888.311 6.888.311 6.888.311
Recursos Não-Orçamentários 153.095.214 154.380.702 231.987.981 232.817.233 165.956.048 167.171.288
Crédito e Demais Fontes 133.300.000 133.400.000 212.500.000 212.500.000 144.500.000 144.500.000
Gastos Tributários 19.795.214 20.980.702 19.487.981 20.317.233 21.456.048 22.671.288
Valores Globais 2024 - 2027
167.144.578 163.261.323 240.865.669 241.714.085
812.985.655
Objetivos Específicos do Programa
0504 - Ampliar o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais
Indicador do Objetivo Específico Déficit habitacional quantitativo
Linha de Base do Indicador 5.964.933 Unidade de Medida nº de domicilios Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5.832.993 5.590.993 5.300.993 5.200.993
0505 - Consolidar o Sistema Nacional de Habitação, com foco no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS), articulando as ações dos entes públicos e fomentando a participação da sociedade civil e da iniciativa privada
Indicador do Objetivo Específico Operações contratadas, em parceria com estados e municípios, nas linhas do MCMV
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida quantidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 60 10 10
0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à
moradia digna para a população de menor renda
Indicador do Objetivo Específico Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do
Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
90 90 90 90
0507 - Desenvolver e fomentar inovações institucionais na provisão habitacional, privilegiando populações vulneráveis
Indicador do Objetivo Específico Projetos-piloto inovadores realizados em parceria com estados, municípios, órgãos e entidades públicos e privados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida projetos Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1 2 1 1
0510 - Ampliar o volume de crédito habitacional a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social
Indicador do Objetivo Específico Participação do Produto Interno Bruto da Construção Civil no Produto Interno Bruto (PIB) Total
Linha de Base do Indicador 3,2 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3,22 3,23 3,25 3,26
PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
Objetivo Geral:
Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, da
conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
População localizada nos municípios com Índice de Segurança Hídrica, na dimensão humana, mínimo ou baixo.
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.136.930 2.341.592 2.903.434 2.873.711 2.845.851 2.852.395
Despesas Correntes 453.515 665.110 609.663 698.314 704.954 711.498
Despesas de Capital 1.683.415 1.676.482 2.293.771 2.175.397 2.140.897 2.140.897
Recursos Não-Orçamentários 18.000 9.000 56.218 4.569 0 0
Crédito e Demais Fontes 18.000 9.000 56.218 4.569 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
2.154.930 2.350.592 2.959.652 2.878.280
10.343.454
Objetivos Específicos do Programa
0054 - Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade
Indicador do Objetivo Específico Área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficas
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida ha Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
45.821 10.483 11.710 12.910
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 5.530 360 430 530
Região Nordeste 28.261 5.540 6.040 6.540
Região Norte 2.000 43 200 300
Região Sudeste 10.030 4.540 5.040 5.540
0055 - Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso
racional dos recursos naturais
Indicador do Objetivo Específico Estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União
Linha de Base do Indicador 346.152,58 Unidade de Medida ha Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
383.433,21 400.687,71 418.718,65 437.560,99
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 74.718,3 78.080,6 81.594,3 85.266
Região Nordeste 85.666,9 89.521,9 93.550,4 97.760,2
Região Norte 16.182,4 16.910,6 17.671,6 18.466,8
Região Sudeste 173.597,9 181.064,8 189.212,7 197.727,3
Região Sul 33.597,9 35.109,8 36.689,7 38.340,7
0056 - Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e
manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica.
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou mínimo na dimensão humana beneficiados com
ampliação da oferta hídrica
Linha de Base do Indicador 75 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 153 178 203
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0 0 1 1
Região Nordeste 97 150 170 195
Região Sudeste 0 0 4 4
Região Sul 3 3 3 3
0058 - Aprimorar os usos múltiplos da água e os serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade,
ampliando o conhecimento sobre recursos hídricos, minimizando os riscos e ocorrências de conflitos.