PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 35)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.834.234 7.147.794 7.196.477 7.659.669 7.990.154 8.336.626
Despesas Correntes 4.143.542 4.972.823 4.785.883 5.334.339 5.367.965 5.686.375
Despesas de Capital 1.690.692 2.174.971 2.410.594 2.325.330 2.622.189 2.650.251
Valores Globais 2024 - 2027
5.834.234 7.147.794 7.196.477 7.659.669
27.838.174
Objetivos Específicos do Programa
0411 - Recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura nacional de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
Indicador do Objetivo Específico Evolução anual da disponibilização de infraestrutura de P&D
Linha de Base do Indicador 3.756 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
4.500 5.400 6.480 7.776
0412 - Ampliar o impacto da Ciência & Tecnologia (C&T) nacional, fomentando a geração de conhecimento através do
apoio a projetos
Indicador do Objetivo Específico Proporção entre as citações das publicações brasileiras e o total mundial de citações
Linha de Base do Indicador 0,76 Unidade de Medida decimal Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0,75 0,76 0,76 0,77
0415 - Promover a formação, capacitação, atração, fixação e ampliação de recursos humanos em projetos de CT&I com
atenção à correção de assimetrias
Indicador do Objetivo Específico Número de beneficiários atendidos com bolsas do CNPq por 100 mil habitantes
Linha de Base do Indicador 1,06 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1,17 1,3 1,43 1,6
0417 - Expandir as parcerias estratégicas de cooperação nacional e internacional em CT&I
Indicador do Objetivo Específico Número de programas, atividades, instrumentos e projetos resultantes de parcerias formais com instituições nacionais e
internacionais
Linha de Base do Indicador 652 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
942 684 704 724
0425 - Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de segurança cibernética nacional
Indicador do Objetivo Específico Volume de Recursos Aplicados em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Capacitação em Segurança
Cibernética
Linha de Base do Indicador 9.570.679,69 Unidade de Medida R$ Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
13.025.810,93 15.000.000 17.000.000
0428 - Contribuir com fomento à recuperação, modernização e expansão da infraestrutura brasileira de qualidade
Indicador do Objetivo Específico Número de laboratórios voltados à padronização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade fomentados
Linha de Base do Indicador 31 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1.400 44 68 81
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral:
Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social,
inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Trabalhadores, empregadores e crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Órgão Responsável:
Ministério do Trabalho e Emprego
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 83.274.720 90.500.099 97.504.764 105.789.741 113.332.053 120.321.322
Despesas Correntes 83.235.261 90.494.384 97.458.168 105.743.328 113.285.640 120.274.909
Despesas de Capital 39.459 5.715 46.596 46.413 46.413 46.413
Recursos Não-Orçamentários 16.891.853 17.569.213 55.664.605 39.910.569 31.664.899 37.575.447
Crédito e Demais Fontes 41.172 33.445 44.031.655 26.976.382 17.297.675 21.619.518
Gastos Tributários 16.850.681 17.535.768 11.632.950 12.934.187 14.367.224 15.955.929
Valores Globais 2024 - 2027
100.166.573 108.069.312 153.169.369 145.700.310
507.105.564
Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Indicador do Objetivo Específico Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho
Linha de Base do Indicador 34.836 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
21.000 30.000 32.000 35.000
0131 - Melhorar a eficiência da intermediação de mão de obra
Indicador do Objetivo Específico Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores
Linha de Base do Indicador 11,16 Unidade de Medida taxa Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
12 12,5 12,7 12,8
0132 - Promover a qualificação social e profissional
Indicador do Objetivo Específico Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional
Linha de Base do Indicador 100.000 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
600.000 169.000 338.000 507.000
0133 - Fomentar às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado
Indicador do Objetivo Específico Volume de crédito concedido
Linha de Base do Indicador 16 Unidade de Medida bilhões R$ Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
16 25 37 49
0134 - Aperfeiçoar o atendimento digital ao trabalhador
Indicador do Objetivo Específico Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador
Linha de Base do Indicador 53 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
64 74 90 90
0135 - Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do trabalho
Indicador do Objetivo Específico Taxa de formalização dos empregados encontrados em situação de registro irregular
Linha de Base do Indicador 28 Unidade de Medida taxa Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
32 34 22,66 25
0136 - Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas
Indicador do Objetivo Específico Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
500 1.550 1.600 1.650
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal 2 20 21 22
No Estado da Bahia 2 65 68 70
No Estado da Paraíba 2 8 8 9
No Estado de Alagoas 2 8 8 9
No Estado de Goiás 2 94 98 102
No Estado de Mato Grosso 2 31 32 33
No Estado de Mato Grosso do Sul 2 32 33 35
No Estado de Minas Gerais 2 186 194 200
No Estado de Pernambuco 2 31 32 33
No Estado de Rondônia 2 19 20 21
No Estado de Roraima 2 5 5 5
No Estado de Santa Catarina 2 20 21 22
No Estado de São Paulo 2 186 194 200
No Estado de Sergipe 2 8 8 9
No Estado do Acre 2 5 5 5
No Estado do Amapá 2 4 4 4
No Estado do Amazonas 2 8 8 9
No Estado do Ceará 2 31 32 33
No Estado do Espírito Santo 2 47 49 51
No Estado do Maranhão 2 32 33 35
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Estado do Pará 2 32 33 35
No Estado do Paraná 2 80 83 86
No Estado do Piauí 2 18 19 19
No Estado do Rio de Janeiro 2 120 126 129
No Estado do Rio Grande do Norte 2 8 8 9
No Estado do Rio Grande do Sul 2 120 125 130
No Estado do Tocantins 2 32 33 35
0137 - Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com deficiência e, ou, reabilitadas no
mercado formal de trabalho de maneira acessível, inclusiva e sustentável
Indicador do Objetivo Específico Percentual de cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas no mercado de trabalho formal
Linha de Base do Indicador 53,02 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
53 53,17 53,92 55,12
0138 - Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho das organizações por meio da
exigência do cumprimento de medidas legais de prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho
Indicador do Objetivo Específico Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência
Linha de Base do Indicador 2.438 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2.560 5.248 8.070 11.034
0139 - Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas
Indicador do Objetivo Específico Percentual de regularização das infrações mais recorrentes no trabalho doméstico
Linha de Base do Indicador 6,34 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 12 14 15
0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Indicador do Objetivo Específico Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização
Linha de Base do Indicador 2.324 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2.350 4.800 8.012 11.355
0141 - Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho
Indicador do Objetivo Específico Percentual das fiscalizações de segurança e saúde no trabalho com redução de riscos ocupacionais
Linha de Base do Indicador 25 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
25 40 50 60
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal 25 40 50 60
No Estado da Bahia 25 40 50 60
No Estado da Paraíba 25 40 50 60
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Estado de Alagoas 25 40 50 60
No Estado de Goiás 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso do Sul 25 40 50 60
No Estado de Minas Gerais 25 40 50 60
No Estado de Pernambuco 25 40 50 60
No Estado de Rondônia 25 40 50 60
No Estado de Roraima 25 40 50 60
No Estado de Santa Catarina 25 40 50 60
No Estado de São Paulo 25 40 50 60
No Estado de Sergipe 25 40 50 60
No Estado do Acre 25 40 50 60
No Estado do Amapá 25 40 50 60
No Estado do Amazonas 25 40 50 60
No Estado do Ceará 25 40 50 60
No Estado do Espírito Santo 25 40 50 60
No Estado do Maranhão 25 40 50 60
No Estado do Pará 25 40 50 60
No Estado do Paraná 25 40 50 60
No Estado do Piauí 25 40 50 60
No Estado do Rio de Janeiro 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Norte 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Sul 25 40 50 60
No Estado do Tocantins 25 40 50 60
0142 - Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS relativo aos empregados formais, bem como garantir que os
valores recolhidos sejam depositados nas contas individualizadas
Indicador do Objetivo Específico Taxa de inadimplência do FGTS
Linha de Base do Indicador 6,5 Unidade de Medida taxa Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6 5,5 5,25 5
0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade
Indicador do Objetivo Específico Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional
Linha de Base do Indicador 49,13 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
49,62 50,14 50,65 51,03
0156 - Promover a mediação e negociação coletiva, de forma a incentivar a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas
Indicador do Objetivo Específico Número de mediações coletivas concluídas
Linha de Base do Indicador 4.129 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
8.379 12.529 16.129
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 10 595 895 1.095
Região Nordeste 390 2.136 3.086 4.086
Região Norte 60 360 560 760
Região Sudeste 780 4.311 6.511 8.211
Região Sul 60 977 1.477 1.977
0382 - Democratizar e reestruturar as relações do trabalho
Indicador do Objetivo Específico Número de ações de fomento à democratização e reestruturação das relações do trabalho realizadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6 8 30 31
PROGRAMA: 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
Objetivo Geral:
Assegurar o Acesso à Previdência Social, Melhorando a Prestação dos Serviços, Ampliando a Cobertura Previdenciária, Promovendo a Equidade, a
Sustentabilidade e o Fortalecimento dos Regimes, para Garantia da Proteção Social
Objetivos Estratégicos:
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
Público alvo:
O público-alvo é toda a sociedade brasileira, uma vez que o fortalecimento da previdência social como instrumento de preservação da renda e da proteção
social e de garantia da sustentabilidade do sistema de previdência no Brasil é de interesse coletivo. Destaca-se como prioridade: o grupo de pessoas com
rendimentos provenientes de qualquer forma de ocupação e que não esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social; o conjunto de trabalhadores e
trabalhadoras que tem renda superior a um salário-mínimo, mas não contribuem para o Regime Geral de Previdência Social; os Regimes Próprios de
Previdência Social e aqueles e aquelas a eles vinculados, bem como as trabalhadoras, trabalhadores, servidoras e servidores públicos para quem tenha sido
ofertado plano de benefícios de Regime de Previdência Complementar pelo respectivo patrocinador ou instituidor.
Órgão Responsável:
Ministério da Previdência Social
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 916.283.927 993.390.962 1.075.588.069 1.159.057.633 1.236.770.603 1.310.804.460
Despesas Correntes 916.283.084 993.349.512 1.075.577.069 1.159.046.633 1.236.759.603 1.310.793.460
Despesas de Capital 843 41.450 11.000 11.000 11.000 11.000
Recursos Não-Orçamentários 46.010.835 47.915.875 57.571.040 63.294.664 70.166.650 77.778.946
Gastos Tributários 46.010.835 47.915.875 57.571.040 63.294.664 70.166.650 77.778.946
Valores Globais 2024 - 2027
962.294.762 1.041.306.837 1.133.159.109 1.222.352.297
4.359.113.005
Objetivos Específicos do Programa
0048 - Fomentar o Regime de Previdência Complementar, com a Ampliação da Cobertura e da Garantia da Proteção Social
aos Participantes.
Indicador do Objetivo Específico Montante de Ativos do Regime de Previdência Complementar
Linha de Base do Indicador 2,37 Unidade de Medida R$ trilhão Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2,79 2,98 3,17 3,28
0104 - Ampliar a Cobertura Previdenciária, com Foco na Educação e Comunicação, para Proteção do Cidadão
Indicador do Objetivo Específico Proporção de Trabalhadores em Idade Ativa que Participam de Algum Regime de Previdência Social
Linha de Base do Indicador 69,8 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
70,3 70,79 71,29 71,78
0106 - Promover a Melhoria Contínua da Qualidade e Reduzir o Tempo de Julgamento das Decisões Recursais
Indicador do Objetivo Específico Tempo Médio de Tramitação de Recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social
Linha de Base do Indicador 269 Unidade de Medida dias Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
240 180 120 120
0124 - Fortalecer a Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
Indicador do Objetivo Específico Percentual de RPPS com Classificação “A” e “B” no Índice de Situação Previdenciária
Linha de Base do Indicador 26 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
26,8 29,15 30,3 32,18
0155 - Promover a Melhoria Contínua da Qualidade na Prestação dos Serviços e Benefícios Previdenciários
Indicador do Objetivo Específico Tempo Médio de Decisão dos Requerimentos de Benefícios Previdenciários
Linha de Base do Indicador 90 Unidade de Medida dias Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
45 44 43 42
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Superintendência Nordeste 50 49 48 46
Superintendência Norte/Centro-
Oeste
47 46 45 44
Superintendência Sudeste I 29 29 28 27
Superintendência Sudeste II 47 46 45 44
Superintendência Sudeste III 45 44 43 42
Superintendência Sul 51 50 49 48
PROGRAMA: 2315 - Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
Objetivo Geral:
Atuar para o crescimento econômico e desenvolvimento, com sustentabilidade fiscal, responsabilidade social e ambiental, para um sistema tributário justo e
eficiente,ampliando a capacidade estatal de atender à sociedadee proteger os mais vulneráveis.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que promovam maior justiça social e ampliação de investimentos.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
A sociedade brasileira.
Órgão Responsável:
Ministério da Fazenda
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 216.174 403.051 624.154 368.086 368.086 368.086
Despesas Correntes 191.287 268.556 181.791 194.622 194.622 194.622
Despesas de Capital 24.887 134.495 442.363 173.464 173.464 173.464
Recursos Não-Orçamentários 1.310.492 971.020 2.155.209 2.060.438 1.170.321 1.263.820
Crédito e Demais Fontes 965.029 604.819 1.863.662 2.060.438 1.170.321 1.263.820
Gastos Tributários 345.463 366.201 291.547 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
1.526.666 1.374.071 2.779.363 2.428.524
8.108.624
Objetivos Específicos do Programa
0220 - Promover a cultura de responsabilidade e conformidade fiscal e tributária, por meio da facilitação e orientação,
fortalecendo a transparência e o relacionamento com a sociedade
Indicador do Objetivo Específico Índice de promoção da conformidade tributária
Linha de Base do Indicador 79,37 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100 100
0225 - Promover a arrecadação por meio de ações efetivas, racionais, justas e adequadas ao perfil do contribuinte,
fortalecendo o combate à fraude fiscal para o fomento de um ambiente econômico e concorrencial equilibrado
Indicador do Objetivo Específico Índice de realização da meta global de arrecadação bruta
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual alcançado Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100 100
0380 - Viabilizar as iniciativas para a transformação ecológica da economia brasileira, visando o crescimento econômico
sustentável, com crescimento de produtividade, aumento de renda, redução do impacto ambiental e distribuição de
renda.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de alocação dos recursos em montante equivalente aos títulos públicos soberanos sustentáveis em despesas
ambientais e sociais
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentagem % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
50 50 50
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral:
Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação internacionais em
prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Estratégicos:
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
Cidadãs e cidadãos, Estado (três níveis federativos e três poderes da República) e organizações da sociedade civil, da academia e do setor privado brasileiros,
bem como outros países e organizações internacionais com que o Brasil se relacione.
Órgão Responsável: