PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 31 de 35)

Indicador do Objetivo Específico Número de iniciativas, projetos, ações e programas apoiados
Linha de Base do Indicador 6.125 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
7.800 9.200 3.500 4.000
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Específicos do Programa
0238 - Promover um ambiente concorrencial saudável e justo
Indicador do Objetivo Específico Índice de eficiência das decisões
Linha de Base do Indicador 96 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
95 96 97 98
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5117 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
Objetivo Geral: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica,
articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades.
Objetivos Específicos do Programa
0482 - Promover o acesso, a inovação e a produção de medicamentos de qualidade por meio do reconhecimento do Brasil
como autoridade referência para a Organização Mundial da Saúde.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de cumprimento dos requisitos da OMS relacionados à Anvisa para medicamentos e vacinas
Linha de Base do Indicador 73 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
92 95 98 100
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico para produção, inovação e avaliação em saúde a fim de atender a população de forma
equitativa, sustentável, acessível, considerando a sociobiodiversidade territorial e contribuindo para a prosperidade econômica, social e redução da
dependência de insumos para a saúde.
Objetivos Específicos do Programa
0490 - Fomentar pesquisas prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em modelo colaborativo e/ou multicêntrico,
com base em uma agenda prioritária nacional, orientando as aplicações de recursos a partir de critérios alinhados às
necessidades de equidade, aplicabilidade e de sustentabilidade no Sistema Único de Saúde.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de pesquisas prioritárias fomentadas
Linha de Base do Indicador 87 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
88 89 90 90
0494 - Estimular o desenvolvimento, a inovação e a produção local de tecnologias, serviços e conectividade, por meio do
fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), de forma a promover a redução da vulnerabilidade
tecnológica do SUS, a ampliação do acesso a saúde e fortalecer a soberania nacional
Indicador do Objetivo Específico Número de projetos e instrumentos voltados para o desenvolvimento, inovação e produção local formalizados
Linha de Base do Indicador 2 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
21 42 74 85
0496 - Gerar conhecimento científico, produtos e serviços mediante o fortalecimento da pesquisa em saúde e ambiente.
Indicador do Objetivo Específico Número de projetos de pesquisa em saúde e ambiente em desenvolvimento
Linha de Base do Indicador 1.840 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2.200 2.200 1.840 1.840
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal - - 73 73
No Estado da Bahia 150 150 270 270
No Estado de Mato Grosso do Sul - - 34 34
No Estado de Minas Gerais 300 300 80 80
No Estado de Pernambuco 100 100 118 118
No Estado de Roraima - - 20 20
No Estado do Amazonas 50 50 50 50
No Estado do Ceará - - 52 52
No Estado do Paraná 100 100 60 60
No Estado do Piauí - - 1 1
No Estado do Rio de Janeiro 1.500 1.500 1.082 1.082
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5123 - Vigilância em Saúde e Ambiente
Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais,
sociais, de raça/etnia e gênero.
Objetivos Específicos do Programa
0472 - Ampliar a capacidade de diagnóstico dos laboratórios pertencentes a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública (RNLSP)
Indicador do Objetivo Específico Número de exames/ano laboratoriais realizados pela RNLSP
Linha de Base do Indicador 7.415.224 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
11.122.837 13.347.405 16.016.886 19.220.263
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 726.640 871.968 1.046.361 1.255.634
Região Nordeste 4.102.195 4.922.634 5.907.160 7.088.593
Região Norte 1.376.490 1.651.789 1.982.146 2.378.572
Região Sudeste 3.221.520 3.865.823 4.638.990 5.566.788
Região Sul 1.695.993 2.035.191 2.442.229 2.930.676
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único
Objetivo Geral: Inclusão Socioeconômica para o público do Cadastro Único, com idade de 16 a 65 anos, com atuação nos eixos da intermediação de mão de
obra, qualificação profissional e empreendedorismo.
Objetivos Específicos do Programa
0381 - Promover a empregabilidade de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade de 16 a 65 anos
Indicador do Objetivo Específico Número de pessoas da população entre 16 a 65 anos inscritas no Cadastro Único matriculadas em cursos de qualificação
ou encaminhadas para vagas de emprego
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida Pessoas Atendidas Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10.000 10.000 170.000 230.000
0392 - Fomentar o Empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade de 16 a 65 anos
Indicador do Objetivo Específico Nº de pessoas, entre 16 a 65 anos inscritas no Cadastro Único, encaminhadas para cursos de formação empreendedora ou
que realizarem operações de microcrédito
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
201.500 307.487 407.487 607.487
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares
sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Específicos do Programa
0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto
produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Linha de Base do Indicador 5,2 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5,47 6 6,7 7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Indicador do Objetivo Específico Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
55 60 65 70
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Indicador do Objetivo Específico Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
60.000 80.726 80.726
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 7.722 10.494 10.494
Região Nordeste - 19.632 25.832 25.832
Região Norte - 25.038 33.098 33.098
Região Sudeste - 4.482 6.458 6.458
Região Sul - 3.126 4.844 4.844
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar
Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para
promoção da soberania alimentar
Objetivos Específicos do Programa
0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de
empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária,
assegurando a participação de povos
Indicador do Objetivo Específico Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de
produtos
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 1.500 1.500 1.500
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 20 88 88 88
Região Nordeste 20 280 280 280
Região Norte 20 90 90 90
Região Sudeste 20 292 292 292
Região Sul 20 750 750 750
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo
trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida Percentual de participação Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
41,7 44 46 48
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis
Objetivo Geral: Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões
ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e
competitividade do setor
Objetivos Específicos do Programa
0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura.
Indicador do Objetivo Específico Produção de Pescado
Linha de Base do Indicador 1.300.000 Unidade de Medida tonelada/ano Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1.332.500 1.459.140 1.491.510 1.523.880
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 121.178,27 123.866,5 126.554,8
Região Nordeste - 372.508,93 380.772,8 389.036,6
Região Norte - 356.050,39 363.949,1 371.847,9
Região Sudeste - 223.204,57 228.156,2 233.107,8
Região Sul - 386.197,84 394.765,4 403.332,9
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Específicos do Programa
0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho
por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 1 1 1
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0169 - Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em
comissão e funções de confiança
Indicador do Objetivo Específico Taxa de ocupação de pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Federal
Linha de Base do Indicador 30 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
30 30 30 30
0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Indicador do Objetivo Específico Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal
Linha de Base do Indicador 54,8 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
54,9 55 55,1 55,2
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Objetivo Geral: Promover acesso a direitos humanos e à cidadania plena para pessoas LGBTQIA+.
Objetivos Específicos do Programa
0077 - Promover empregabilidade e geração de renda para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social
Indicador do Objetivo Específico Número de pessoas LGBTQIA+ atendidas pelo Programa de Integração Profissional
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6.250 2.000 1.000 1.200
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 1.250 200 150 180
Região Nordeste 1.250 700 250 300
Região Norte 1.250 200 100 120
Região Sudeste 1.250 700 300 360
Região Sul 1.250 200 200 240
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 6112 - Defesa Nacional
Objetivo Geral: Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente
empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais.
Objetivos Específicos do Programa
0008 - Fortalecer o setor de ciência, tecnologia e inovação de interesse da defesa nacional.
Indicador do Objetivo Específico Índice de implementação de ações de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
46 48 88 92
0100 - Fortalecer as capacidades militares do Exército Brasileiro para a defesa do território.
Indicador do Objetivo Específico Índice de execução dos Programas e Projetos do Exército Brasileiro
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
42 51 62 70
0236 - Fortalecer as capacidades militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de execução dos programas e projetos da Aeronáutica
Linha de Base do Indicador 0,5026 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
54,27 60,75 61,55 71,36
0363 - Fortalecer as capacidades militares da Marinha do Brasil para controlar e defender as Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB)
Indicador do Objetivo Específico Índice de execução dos programas e projetos da Marinha do Brasil
Linha de Base do Indicador 60,32 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
66 73 77 77
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Zona costeira e marinha 66 73 77 77
Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
PROGRAMA: 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral: Fortalecer a ação nacional frente à mudança do clima, enfrentando os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos
eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono.
Objetivos Específicos do Programa
0272 - Ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima
Indicador do Objetivo Específico Percentual das emissões de GEE nacionais coberto por planos de mitigação
Linha de Base do Indicador 59,8 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
81,7 92,5 100 100
Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
PROGRAMA: 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
Objetivo Geral: Promover a transição para uma economia que estimule as cadeias de valor da biodiversidade, as soluções baseadas na natureza e o modo de
vida e os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, de forma inclusiva, com repartição justa e equitativa de seus resultados.
Objetivos Específicos do Programa
0273 - Melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e promover a gestão sustentável dos
seus territórios.
Indicador do Objetivo Específico Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas
sustentáveis
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
50.000 70.000 82.000 100.000
Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e
potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado.
Objetivos Específicos do Programa
0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social
Indicador do Objetivo Específico Valor total dos imóveis destinados para políticas públicas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida R$ bilhão Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1.000.000.000 7,5 7,5 7,5
0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas.
Indicador do Objetivo Específico Indicador de Governança e Políticas Públicas das Empresas Estatais - IG-Sest
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0 0 85 85
0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social inclusivo, solidário e sustentável.
Indicador do Objetivo Específico Índice federativo de uso do ComprasGov
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
70 75 80 80
Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
PROGRAMA: 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária
Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade do setor agropecuário na superação dos desafios econômicos, sociais e ambientais, por meio da geração,
compartilhamento e aplicação de conhecimento técnico-científico.
Objetivos Específicos do Programa
0038 - Ampliar as ações de PD & I em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais
para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal.
Indicador do Objetivo Específico Número de parcerias com atores dos ecossistemas de inovação nacional e internacionais no ano
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
456 470 430 450
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 95 98 100 110
Região Nordeste 100 103 90 90
Região Norte 46 47 30 30
Região Sudeste 88 91 90 100
Região Sul 127 131 120 120
Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
PROGRAMA: 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação
Objetivo Geral: Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades
digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados
Objetivos Específicos do Programa
0105 - Promover a inclusão digital e a conectividade significativa
Indicador do Objetivo Específico Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que são usuárias da Internet
Linha de Base do Indicador 88 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
89,9 91,7 93,4 95,2
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 93 94 95 96
Região Nordeste 86,1 88,7 91,4 94
Região Norte 84,7 87,4 90,2 93
Região Sudeste 92,4 93,6 94,8 96
Região Sul 91,4 92,9 94,5 96
0157 - Expandir a Digitalização da TV Aberta
Indicador do Objetivo Específico Número de novos canais digitais de TV autorizados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
400 1.200 1.600 2.000
0295 - Promover o acesso universal à distribuição dos serviços postais básicos, viabilizando o suprimento das
necessidades da sociedade.