PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 35)

Região Norte 4.315 7.710 7.804 5.914
Região Sudeste 2.763 2.513 2.585 2.684
Região Sul 2.763 330 398 477
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Feminino 6.905 8.526 9.484 8.861
Povos e Comunidades Tradicionais 12.084 14.920 16.598 15.507
0330 - Fomentar a inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza e extrema pobreza
Indicador do Objetivo Específico Nº de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza e pobreza beneficiados por projetos de
estruturação produtiva
Linha de Base do Indicador 712.702 Unidade de Medida pessoa beneficiada Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
685.971 1.106.100 1.180.000 1.230.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Nordeste 572.505 995.490 1.062.000 1.107.000
Região Norte 4.073 5.500 5.750 6.000
Região Sudeste 70.343 105.110 112.250 117.000
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Feminino 23.400 3.660 18.000 18.000
0331- Promovera inclusãodo públiconoCadastroda Agricultura Familiar-CAF
Indicador do Objetivo Específico % de CAF no total de estabelecimentos rurais
Linha de Base do Indicador 0,725 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0,75 87 102 102
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 2,6 3,1 3,1
Região Nordeste - 59,2 69,4 69,4
Região Norte - 7 8,2 8,2
Região Sudeste - 8,7 10,2 10,2
Região Sul - 9,6 11,2 11,2
0333 - Ampliar o acesso dos agricultores e agricultoras familiares a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e
agroindustriais
Indicador do Objetivo Específico Proporção de operações de crédito para compra de máquinas e equipamentos agrícolas em comparação com operações
de igual escopo efetuadas em 2023
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida Proporção Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1,68 1,7
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - - 0,02 0,02
Região Nordeste - - 0,96 0,97
Região Norte - - 0,05 0,05
Região Sudeste - - 0,27 0,27
Região Sul - - 0,4 0,41
0334 - Fortalecer a autonomia econômica e produtiva de mulheres rurais
Indicador do Objetivo Específico Nº de mulheres rurais beneficiadas por políticas públicas para fortalecimento da autonomia econômica e produtiva
Linha de Base do Indicador 452.394 Unidade de Medida pessoa beneficiada Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
509.000 801.200 792.000 793.000
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 7.198 11.250 10.235 10.245
Região Nordeste 348.830 577.520 574.050 574.800
Região Norte 17.745 44.680 44.920 44.940
Região Sudeste 48.587 79.450 76.400 76.500
Região Sul 42.640 88.300 86.395 86.515
PROGRAMA: 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral:
Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando plenas condições
materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar, bem como justiça
socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são
afetas.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maiorcoesão nacional;
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
Povos indígenas no Brasil
Órgão Responsável:
Ministério dos Povos Indígenas
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 363.347 345.915 448.884 473.427 473.427 473.427
Despesas Correntes 326.954 288.872 401.810 426.232 426.232 426.232
Despesas de Capital 36.393 57.043 47.074 47.195 47.195 47.195
Valores Globais 2024 - 2027
363.347 345.915 448.884 473.427
1.631.573
Objetivos Específicos do Programa
0168 - Garantir aos povos indígenas o direito às suas terras
Indicador do Objetivo Específico Índice de Regularização Fundiária de Terras Indígenas
Linha de Base do Indicador 67,38 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
68,46 69,58 70,72 71,42
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0,2 0,4 0,7 0,9
Região Nordeste 0,3 0,5 0,7 0,7
Região Norte 0,4 0,7 1,1 1,3
Região Sudeste 0,1 0,2 0,3 0,5
Região Sul 0,2 0,4 0,5 0,6
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 68,5 69,6 70,7 71,4
0513 - Assegurar aos povos indígenas a proteção, posse plena e usufruto exclusivo de seus territórios
Indicador do Objetivo Específico Número de terras indígenas atendidas com ações de proteção, posse plena e usufruto exclusivo
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
101 109 116 123
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 101 109 116 123
0514 - Promover a gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e a sustentabilidade da sociobioeconomia
indígena
Indicador do Objetivo Específico Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental e da sociobioeconomia em implementação
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
252 384 494
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 15 30 384 494
PROGRAMA: 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo
Objetivo Geral:
Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e disseminação de
informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que promovam maior justiça social e ampliação de investimentos.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
Órgãos de Planejamento e Orçamento; Entidades vinculadas; Stakeholders do governo e da sociedade civil; Entes federados que submetem Cartas-Consultas
para obter financiamento externo.
Órgão Responsável:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 169.667 174.015 852.820 934.558 934.558 934.558
Despesas Correntes 161.824 169.283 731.214 906.975 883.883 626.571
Despesas de Capital 7.843 4.732 121.606 27.583 50.675 307.987
Valores Globais 2024 - 2027
169.667 174.015 852.820 934.558
2.131.060
Objetivos Específicos do Programa
0034 - Assessorar o Estado, produzir e disseminar conhecimento de modo acessível, em apoio às políticas públicas,
inclusive àquelas que reduzam as desigualdades, especialmente de gênero e raça.
Indicador do Objetivo Específico Número de visualizações dos sites do Ipea
Linha de Base do Indicador 5.000.000 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5.075.000 5.150.000 5.225.000 5.300.000
0059 - Retratar a realidade do país com informações estatísticas e geoespaciais relevantes, tempestivas e de fácil acesso.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de Crescimento Anual de Seguidores e Partes Interessadas
Linha de Base do Indicador 13,3 Unidade de Medida Percentual de crescimento Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 1 2 3
0074 - Melhorar a eficiência do processo alocativo com sustentabilidade e previsibilidade do orçamento
Indicador do Objetivo Específico Percentual de Orçamento de Despesas Primárias com previsão alocativa no Médio Prazo
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 100 100 100
0096 - Contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas por meio de avaliações ex ante e ex post de
políticas públicas.
Indicador do Objetivo Específico Índice de Implementação das Recomendações Prioritárias dos últimos 5 ciclos do CMAP com pelo menos 2 anos de
monitoramento
Linha de Base do Indicador 42,97 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
44 45 47 49
0098 - Contribuir para a melhoria da governança do processo de financiamento externo de projetos do setor público
concedido por organismos internacionais e dos pagamentos de integralizações e contribuições internacionais
Indicador do Objetivo Específico Número de Ações de Melhoria da Governança Implementadas
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
22 22 22 22
0101 - Promover a transversalidade das políticas públicas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027
Indicador do Objetivo Específico Média dos percentuais de atributos marcados na PPA
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
55 35 35 35
0102 - Contribuir para a melhoria da capacidade de planejamento em toda federação, visando a redução das
desigualdades regionais.
Indicador do Objetivo Específico Número de Entregas do PPA 2024-2027 pactuadas com os Planos Regionais de Desenvolvimento
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
778 1.117 1.558 1.558
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 224 286 315 315
Região Nordeste 296 394 726 726
Região Norte 258 337 547 547
0430 - Aperfeiçoar a gestão das Agendas Transversais e Multissetoriais Selecionadas nos Orçamentos da União.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de Programações Orçamentárias Transversais e Multissetoriais
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 28 33 33
PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
Objetivo Geral:
Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o
fortalecimento das capacidades do Estado.
Objetivos Estratégicos:
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
Demais órgãos do Governo Federal, sociedade em geral
Órgão Responsável:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 266.915 426.079 369.118 384.975 384.975 384.975
Despesas Correntes 257.009 406.108 352.517 367.317 367.317 367.317
Despesas de Capital 9.906 19.971 16.601 17.658 17.658 17.658
Recursos Não-Orçamentários 190.000 195.000 254.000 313.000 371.000 300.000
Crédito e Demais Fontes 190.000 195.000 254.000 313.000 371.000 300.000
Valores Globais 2024 - 2027
456.915 621.079 623.118 697.975
2.399.087
Objetivos Específicos do Programa
0126 - Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional.
Indicador do Objetivo Específico Percentual acumulado de CINs emitidas em relação à população brasileira
Linha de Base do Indicador 0,05 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
15 17 25,25 50
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - - 29 50
Região Nordeste - - 27 50
Região Norte - - 12 35
Região Sudeste - - 25 55
Região Sul - - 29 45
0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social
Indicador do Objetivo Específico Valor total dos imóveis destinados para políticas públicas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida R$ bilhão Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1.000.000.000 7,5 7,5 7,5
0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela
qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na
Administração Pública Federal.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de necessidades de desenvolvimento informadas pelos órgãos e entidades que enviarem seu respectivo
relatório no prazo legal com execução de ações de desenvolvimento
Linha de Base do Indicador 35 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
66 68 70
0298 - Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da
ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos.
Indicador do Objetivo Específico Indice de adesão às soluções de modernização sobre responsabilidade da SEGES pública
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
45 55 78 80
0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados.
Indicador do Objetivo Específico Total de Municípios com mais de 100 mil habitantes utilizando ao menos uma das soluções de governo digital providas pela
SGD
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
150 287 319
0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob
coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País.
Indicador do Objetivo Específico Número de documentos disponibilizados à consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional
Linha de Base do Indicador 2.446.002 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
85.000 85.000 100.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 20.000 20.000 25.000
Região Sudeste - 65.000 65.000 75.000
0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas.
Indicador do Objetivo Específico Indicador de Governança e Políticas Públicas das Empresas Estatais - IG-Sest
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0 0 85 85
0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social inclusivo, solidário e sustentável.
Indicador do Objetivo Específico Índice federativo de uso do ComprasGov
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
70 75 80 80
PROGRAMA: 2302 - Defesa Agropecuária
Objetivo Geral:
Assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando contribuir para a
promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação, certificação,
auditoria e fiscalização agropecuária.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
Público alvo:
Consumidores, integrantes da cadeia produtiva agropecuária, exportadores e importadores, OESA, SUASA
Órgão Responsável:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 247.272 318.555 245.576 254.806 254.806 254.806
Despesas Correntes 213.458 263.093 224.533 237.603 237.603 237.603
Despesas de Capital 33.814 55.462 21.043 17.203 17.203 17.203
Valores Globais 2024 - 2027
247.272 318.555 245.576 254.806
1.066.209
Objetivos Específicos do Programa
0084 - Fortalecer os mecanismos de saúde animal e de conformidade de insumos pecuários e produtos de origem animal,
de modo articulado entre os entes do SUASA, assegurando a competitividade nacional e internacional.
Indicador do Objetivo Específico Índice de conformidade de produtos de origem animal sob Inspeção Federal (SIF), em relação aos padrões de segurança
estabelecidos na legislação nacional
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
83 83 83 83
0085 - Fortalecer os mecanismos de sanidade vegetal e de conformidade de insumos e produtos de origem vegetal
assegurando a competitividade nacional e internacional
Indicador do Objetivo Específico Índice de conformidade de produtos de origem vegetal, em relação aos padrões estabelecidos na legislação
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida porcentagem Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
80 81 83 85
0086 - Fortalecer os serviços de vigilância agropecuária internacional, laboratórios oficiais, educação sanitária em
atendimento às demandas da defesa agropecuária federal
Indicador do Objetivo Específico Percentual de operações de importação e exportação fiscalizadas
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100 100
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 100 100 100 100
Região Nordeste 100 100 100 100
Região Norte 100 100 100 100
Região Sudeste 100 100 100 100
Região Sul 100 100 100 100
PROGRAMA: 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária
Objetivo Geral:
Fortalecer a capacidade do setor agropecuário na superação dos desafios econômicos, sociais e ambientais, por meio da geração, compartilhamento e
aplicação de conhecimento técnico-científico.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
Público alvo:
Produtor rural; empresas ou indústrias voltadas aos processos de produção agropecuária, florestal ou agroindustrialização; empresas ou indústrias de insumos
agropecuários; consumidorde produtos agropecuários; e a sociedade.
Órgão Responsável: