PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 23 de 35)

Indicador do Objetivo Específico Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Linha de Base do Indicador 5,2 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5,47 6 6,7 7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Indicador do Objetivo Específico Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
55 60 65 70
0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis
Indicador do Objetivo Específico Consumo de alimentos saudáveis
Linha de Base do Indicador 34,2 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
35 35,8 36,6 37,4
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
0394 - Consolidar o SISAN assegurando a coordenação intersetorial e federativa das políticas de combate à fome e
promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a participação e o controle social e implementando um
sistema de vigilância do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Indicador do Objetivo Específico Número de municípios aderidos ao Sisan
Linha de Base do Indicador 500 Unidade de Medida município Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
500 500 500
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Indicador do Objetivo Específico Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
80.990 99.953 100.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 3.240 14.993 15.000
Região Nordeste - 4.050 24.988 25.000
Região Norte - 68.840 49.977 50.000
Região Sudeste - 4.050 6.996 7.000
Região Sul - 810 2.999 3.000
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Indicador do Objetivo Específico Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
60.000 80.726 80.726
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 7.722 10.494 10.494
Região Nordeste - 19.632 25.832 25.832
Região Norte - 25.038 33.098 33.098
Região Sudeste - 4.482 6.458 6.458
Região Sul - 3.126 4.844 4.844
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Indicador do Objetivo Específico Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5 1,5 1,5
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 12 0,04 0,04
Região Nordeste - 3,23 0,97 0,97
Região Norte - 1,18 0,34 0,34
Região Sudeste - 0,3 0,09 0,09
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Sul - 0,18 0,06 0,06
Desagregação
daMeta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Quilombolas - 5 1,5 1,5
0345-PromoveroacessoàEducação do Campo paraopúblicodaReformaAgrária,Quilombolase Povose
Comunidades Tradicionais
Indicador do Objetivo Específico Número de estudantes matriculados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
16.250 8.125 4.000 4.000
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 1.625 813 200 200
Região Nordeste 7.375 3.686 3.200 3.200
Região Norte 3.375 1.688 200 200
Região Sudeste 1.875 938 200 200
Região Sul 2.000 1.000 200 200
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Indicador do Objetivo Específico Número de beneficiários com acesso à terra
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
13.800 6.800 14.540 14.540
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 400 340 727 727
Região Nordeste 4.850 680 1.454 1.454
Região Norte 7.250 5.100 10.905 10.905
Região Sudeste 350 340 727 727
Região Sul 950 340 727 727
0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária
Indicador do Objetivo Específico Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida ha Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2.500.000 5.200.000 5.500.000 6.000.000
Regionalização
daMeta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 208.000 220.000 240.000
Região Nordeste - 156.000 165.000 180.000
Região Norte - 4.680.000 4.950.000 5.400.000
Região Sudeste - 52.000 55.000 60.000
Região Sul - 104.000 110.000 120.000
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral: Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população
local no processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Específicos do Programa
0398 - Ampliar o acesso de políticas públicas integradas nas periferias urbanas
Indicador do Objetivo Específico Taxa de Ampliação do Acesso de Políticas Públicas nas Periferias Urbanas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0,97 3,04 100 100
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0 0,2 100 100
Região Nordeste 0,3 0,8 100 100
Região Norte 0,1 0,4 100 100
Região Sudeste 0,4 1,1 100 100
Região Sul 0,1 0,6 100 100
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar
Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para
promoção da soberania alimentar
Objetivos Específicos do Programa
0072 - Promover a formação de estoques de alimentos, contribuindo para a sustentação de preços aos produtores(as) e
ampliando a oferta de produtos básicos no mercado interno.
Indicador do Objetivo Específico Somatório de alimentos em estoque pela CONAB e de alimentos disponibilizados pela CeasaMinas e CeageSP
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida tonelada Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6.500.000 7.100.000 7.900.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 225.000 450.000 765.000
Região Nordeste - 75.000 150.000 255.000
Região Norte - 10.000 20.000 34.000
Região Sudeste - 6.015.000 6.130.000 6.251.000
Região Sul - 175.000 350.000 595.000
0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e
comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais.
Indicador do Objetivo Específico Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida família Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3.000 4.000 10.200
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 240 600 1.530
Região Nordeste - 1.110 1.300 3.366
Região Norte - 300 500 1.326
Região Sudeste - 300 800 2.040
Região Sul - 1.050 800 2.040
0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de
empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária,
assegurando a participação de povos
Indicador do Objetivo Específico Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de
produtos
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 1.500 1.500 1.500
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 20 88 88 88
Região Nordeste 20 280 280 280
Região Norte 20 90 90 90
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Sudeste 20 292 292 292
Região Sul 20 750 750 750
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo
trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida Percentual de participação Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
41,7 44 46 48
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis
Objetivo Geral: Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões
ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e
competitividade do setor
Objetivos Específicos do Programa
0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura.
Indicador do Objetivo Específico Produção de Pescado
Linha de Base do Indicador 1.300.000 Unidade de Medida tonelada/ano Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1.332.500 1.459.140 1.491.510 1.523.880
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 121.178,27 123.866,5 126.554,8
Região Nordeste - 372.508,93 380.772,8 389.036,6
Região Norte - 356.050,39 363.949,1 371.847,9
Região Sudeste - 223.204,57 228.156,2 233.107,8
Região Sul - 386.197,84 394.765,4 403.332,9
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros
e Povos Ciganos
Objetivo Geral: Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos,
por meio de políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o
reconhecimento de seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a
reparação; o etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Específicos do Programa
0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania
alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Indicador do Objetivo Específico Número de ações realizadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2 4 6 8
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Indicador do Objetivo Específico Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal
Linha de Base do Indicador 54,8 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
54,9 55 55,1 55,2
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação
de Rua
Objetivos Específicos do Programa
0227 - Promover o acesso de pessoas em situação crônica de rua à moradia com apoio de equipe multidisciplinar por
meio do Programa Nacional Moradia Primeiro.
Indicador do Objetivo Específico Quantidade de unidades habitacionais mobiliadas do Programa Moradia Cidadã disponibilizadas
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
500 1.000 175 350
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal - - 100 200
No Estado de Minas Gerais - - 50 100
No Estado do Rio de Janeiro - - 25 50
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável
Objetivo Geral: Fomentar o desenvolvimento e a intensificação da produção agropecuária, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vistas à
segurança alimentar e diversificação energética.
Objetivos Específicos do Programa
0007 - Ampliar o acesso do produtor rural aos instrumentos de mitigação de riscos climáticos.
Indicador do Objetivo Específico Número de produtores beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
Linha de Base do Indicador 78.574 Unidade de Medida Produtores atendidos Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
89.723 107.668 75.600 75.600
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal 16 19 18 18
No Estado da Bahia 632 758 249 249
No Estado da Paraíba 43 52 43 43
No Estado de Alagoas 97 117 54 54
No Estado de Goiás 4.270 5.124 2.761 2.761
No Estado de Mato Grosso 1.257 1.508 727 727
No Estado de Mato Grosso do Sul 4.248 5.098 3.963 3.963
No Estado de Minas Gerais 7.616 9.139 5.496 5.496
No Estado de Pernambuco 52 62 48 48
No Estado de Rondônia 109 130 75 75
No Estado de Roraima 18 22 4 4
No Estado de Santa Catarina 7.663 9.195 3.089 3.089
No Estado de São Paulo 10.495 12.594 10.588 10.588
No Estado de Sergipe 343 412 115 115
No Estado do Acre 2 3 13 13
No Estado do Amapá 0 0 0 0
No Estado do Amazonas 7 8 1 1
No Estado do Ceará 17 21 32 32
No Estado do Espírito Santo 1.500 1.800 1.267 1.267
No Estado do Maranhão 343 412 154 154
No Estado do Pará 96 115 154 154
No Estado do Paraná 30.114 36.137 29.913 29.913
No Estado do Piauí 113 136 21 21
No Estado do Rio de Janeiro 32 38 36 36
No Estado do Rio Grande do Norte 5 5 16 16
No Estado do Rio Grande do Sul 20.186 24.223 16.573 16.573
No Estado do Tocantins 448 537 190 190
0036 - Ampliar as informações oficiais disponibilizadas à sociedade, das ações que promovem o incremento da
sustentabilidade.
Indicador do Objetivo Específico Número de Unidades Federativas integradas ao SIGABC - Sistema de Governança do ABC+
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade da federação Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
15 15 19 27
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 3 3 3 4
Região Nordeste 3 5 7 9
Região Norte 3 2 4 7
Região Sudeste 3 2 2 4
Região Sul 3 3 3 3
0175 - Promover e ampliar a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar
Indicador do Objetivo Específico Número de políticas públicas voltadas à promoção da sustentabilidade da produção agropecuária, implantadas ou revisadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 1 1 1
0185 - Promover o uso sustentável das florestas e as cadeias produtivas florestais em áreas de produção agrícola (em
propriedades privadas).
Indicador do Objetivo Específico Número de projetos aprovados para apoio à produção florestal.
Linha de Base do Indicador 5 Unidade de Medida projeto apoiado Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 32 37
0525 - Ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados e suas práticas leais de produção e comércio.
Indicador do Objetivo Específico Número de produtores orgânicos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos
Linha de Base do Indicador 24.065 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0 0 481 491
PROGRAMA: 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral: Fortalecer a ação nacional frente à mudança do clima, enfrentando os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos
eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono.
Objetivos Específicos do Programa
0247 - Produzir, sistematizar e disponibilizar informações, previsões e modelos sobre mudança do clima, contemplando
mitigação, adaptação e aumento da resiliência a eventos climáticos extremos
Indicador do Objetivo Específico Número de instrumentos de informações climáticas disponibilizados
Linha de Base do Indicador 381 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2.602 5.202 7.791 10.456
0272 - Ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima
Indicador do Objetivo Específico Percentual das emissões de GEE nacionais coberto por planos de mitigação
Linha de Base do Indicador 59,8 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
81,7 92,5 100 100
0274 - Proteger, conservar e restaurar o oceano para contribuir na manutenção da sua capacidade de regular o clima
global, bem como aumentar a resiliência da zona costeira brasileira frente à mudança do clima
Indicador do Objetivo Específico Percentual da Zona Costeira e Marinha, com importância para mitigação e adaptação, protegida
Linha de Base do Indicador 26,48 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
26,5 27 27,5 28
0275 - Promover processos de recuperação e de prevenção da degradação em Áreas Susceptíveis de Desertificação,
reduzindo a vulnerabilidade aos efeitos do clima em territórios rurais
Indicador do Objetivo Específico Número de estados com Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) com instrumentos para implementação da Política
Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
Linha de Base do Indicador 6 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 11 11 11
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Sudeste 0 2 2 2
0279 - Incrementar a Educação Ambiental Participativa, Popular e Territorial para a promoção do bem viver e
enfrentamento à emergência climática.