PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 20 de 35)

Indicador do Objetivo Específico Participação nas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM)
Linha de Base do Indicador 100 Unidade de Medida percentagem Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100 100
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Exterior 100 100 100 100
0091 - Impulsionar o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no oceano, zona costeira e na
regiões polares
Indicador do Objetivo Específico Índice de alcance das metas das entregas
Linha de Base do Indicador 56 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Zona costeira e marinha - 100 100 100
0099 - Viabilizar o ordenamento ecológico e econômico nos espaços costeiros e marinhos sob jurisdição nacional para
aumentar a resiliência à mudança do clima e prover segurança jurídica, contribuindo com a sustentabilidade
socioambiental e a governança.
Indicador do Objetivo Específico Área total da zona marinha com instrumentos de planejamento elaborados
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida km² Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0 0 700.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Zona costeira e marinha - 0 0 700.000
PROGRAMA: 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Objetivo Geral:
Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha, para a manutenção da diversidade biológica, dos recursos naturais e dos
serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios e a exploração predatória dos recursos naturais.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
Público alvo:
Sociedade brasileira; Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente; proprietários ou posseiros rurais; assentados da reforma agrária, especialmente Povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais; Produtores rurais.
Órgão Responsável:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.313.905 1.358.152 986.427 1.276.805 939.566 958.642
Despesas Correntes 1.157.099 1.204.013 945.864 877.934 878.787 871.827
Despesas de Capital 156.806 154.139 40.563 398.871 60.779 86.815
Recursos Não-Orçamentários 589.075 623.242 1.020.000 1.085.000 960.000 960.000
Crédito e Demais Fontes 589.075 623.242 1.020.000 1.085.000 960.000 960.000
Valores Globais 2024 - 2027
1.902.980 1.981.394 2.006.427 2.361.805
8.252.606
Objetivos Específicos do Programa
0237 - Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa no Brasil.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de redução da área total de vegetação nativa suprimida por ano e por bioma
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 20 20 20
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Bioma Amazônia 20 20 20 20
Bioma Caatinga 20 20 20 20
Bioma Cerrado 20 20 20 20
Bioma Mata Atlântica 20 20 20 20
Bioma Pampa 20 20 20 20
Bioma Pantanal 20 20 20 20
0239 - Prevenir e controlar os incêndios em vegetação nativa.
Indicador do Objetivo Específico Área protegida com o manejo integrado do fogo implementado
Linha de Base do Indicador 200.000 Unidade de Medida km² Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
200.000 205.000 210.000 215.000
0243 - Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros.
Indicador do Objetivo Específico Área de cobertura vegetal nativa em recuperação
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida ha Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
187.500 375.000 3.400.000 3.400.000
0248 - Conservar as espécies, em particular, espécies ameaçadas de extinção.
Indicador do Objetivo Específico Número de espécies da fauna/flora ameaçadas de extinção com Planos de Ação ou outros instrumentos para conservação
Linha de Base do Indicador 1.853 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1.860 1.873 1.900 1.920
0250 - Ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e
marinhos, em especial por meio de áreas protegidas.
Indicador do Objetivo Específico Percentual do território terrestre e marinho protegido
Linha de Base do Indicador 20,67 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
22 21,31 21,65 22
ANEXO VI da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (*)
1_MPO_23_191
1_MPO_23_192
1_MPO_23_193
1_MPO_23_194
1_MPO_23_195
1_MPO_23_196
1_MPO_23_197
1_MPO_23_198
1_MPO_23_199
1_MPO_23_200
1_MPO_23_201
1_MPO_23_202
1_MPO_23_203
1_MPO_23_204
1_MPO_23_205
1_MPO_23_206
1_MPO_23_207
1_MPO_23_208
1_MPO_23_209
1_MPO_23_210
1_MPO_23_211
1_MPO_23_212
1_MPO_23_213
1_MPO_23_214
1_MPO_23_215
1_MPO_23_216
1_MPO_23_217
1_MPO_23_218
1_MPO_23_219
1_MPO_23_220
1_MPO_23_221
1_MPO_23_222
1_MPO_23_223
1_MPO_23_224
1_MPO_23_225
1_MPO_23_226
1_MPO_23_227
1_MPO_23_228
1_MPO_23_229
1_MPO_23_230
1_MPO_23_231
1_MPO_23_232
1_MPO_23_233
1_MPO_23_234
1_MPO_23_235
1_MPO_23_236
1_MPO_23_237
1_MPO_23_238
1_MPO_23_239
1_MPO_23_240
1_MPO_23_241
1_MPO_23_242
1_MPO_23_243
1_MPO_23_244
1_MPO_23_245
1_MPO_23_246
1_MPO_23_247
1_MPO_23_248
1_MPO_23_249
1_MPO_23_250
1_MPO_23_251
1_MPO_23_252
1_MPO_23_253
1_MPO_23_254
1_MPO_23_255
1_MPO_23_256
1_MPO_23_257
1_MPO_23_258
1_MPO_23_259
1_MPO_23_260
1_MPO_23_261
1_MPO_23_262
1_MPO_23_263
1_MPO_23_264
1_MPO_23_265
1_MPO_23_266
1_MPO_23_267
1_MPO_23_268
1_MPO_23_269
1_MPO_23_270
1_MPO_23_271
1_MPO_23_272
1_MPO_23_273
1_MPO_23_274
1_MPO_23_275
1_MPO_23_276
1_MPO_23_277
1_MPO_23_278
1_MPO_23_279
1_MPO_23_280
1_MPO_23_281
1_MPO_23_282
1_MPO_23_283
1_MPO_23_284
1_MPO_23_285
1_MPO_23_286
1_MPO_23_287
1_MPO_23_288
1_MPO_23_289
1_MPO_23_290
1_MPO_23_291
1_MPO_23_292
1_MPO_23_293
1_MPO_23_294
1_MPO_23_295
1_MPO_23_296
1_MPO_23_297
1_MPO_23_298
1_MPO_23_299
1_MPO_23_300
1_MPO_23_301
1_MPO_23_302
1_MPO_23_303
1_MPO_23_304
1_MPO_23_305
1_MPO_23_306
1_MPO_23_307
1_MPO_23_308
1_MPO_23_309
1_MPO_23_310
1_MPO_23_311
1_MPO_23_312
1_MPO_23_313
1_MPO_23_314
1_MPO_23_315
1_MPO_23_316
1_MPO_23_317
1_MPO_23_318
1_MPO_23_319
1_MPO_23_320
1_MPO_23_321
1_MPO_23_322
1_MPO_23_323
1_MPO_23_324
1_MPO_23_325
1_MPO_23_326
1_MPO_23_327
1_MPO_23_328
1_MPO_23_329
1_MPO_23_330
1_MPO_23_331
1_MPO_23_332
1_MPO_23_333
1_MPO_23_334
1_MPO_23_335
1_MPO_23_336
1_MPO_23_337
1_MPO_23_338
1_MPO_23_339
1_MPO_23_340
1_MPO_23_341
1_MPO_23_342
1_MPO_23_343
1_MPO_23_344
1_MPO_23_345
1_MPO_23_346
1_MPO_23_347
1_MPO_23_348
1_MPO_23_349
1_MPO_23_350
1_MPO_23_351
1_MPO_23_352
1_MPO_23_353
1_MPO_23_354
1_MPO_23_355
1_MPO_23_356
1_MPO_23_357
1_MPO_23_358
1_MPO_23_359
1_MPO_23_360
1_MPO_23_361
1_MPO_23_362
1_MPO_23_363
1_MPO_23_364
1_MPO_23_365
1_MPO_23_366
1_MPO_23_367
1_MPO_23_368
1_MPO_23_369
1_MPO_23_370
1_MPO_23_371
1_MPO_23_372
1_MPO_23_373
1_MPO_23_374
1_MPO_23_375
1_MPO_23_376
1_MPO_23_377
1_MPO_23_378
1_MPO_23_379
1_MPO_23_380
1_MPO_23_381
1_MPO_23_382
1_MPO_23_383
1_MPO_23_384
1_MPO_23_385
1_MPO_23_386
1_MPO_23_387
1_MPO_23_388
1_MPO_23_389
1_MPO_23_390
1_MPO_23_391
1_MPO_23_392
1_MPO_23_393
1_MPO_23_394
1_MPO_23_395
PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável
Objetivo Geral: Fomentar o desenvolvimento e a intensificação da produção agropecuária, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vistas à
segurança alimentar e diversificação energética.
Objetivos Específicos do Programa
0007 - Ampliar o acesso do produtor rural aos instrumentos de mitigação de riscos climáticos.
Indicador do Objetivo Específico Número de produtores beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
Linha de Base do Indicador 78.574 Unidade de Medida Produtores atendidos Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
89.723 107.668 75.600 75.600
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal 16 19 18 18
No Estado da Bahia 632 758 249 249
No Estado da Paraíba 43 52 43 43
No Estado de Alagoas 97 117 54 54
No Estado de Goiás 4.270 5.124 2.761 2.761
No Estado de Mato Grosso 1.257 1.508 727 727
No Estado de Mato Grosso do Sul 4.248 5.098 3.963 3.963
No Estado de Minas Gerais 7.616 9.139 5.496 5.496
No Estado de Pernambuco 52 62 48 48
No Estado de Rondônia 109 130 75 75
No Estado de Roraima 18 22 4 4
No Estado de Santa Catarina 7.663 9.195 3.089 3.089
No Estado de São Paulo 10.495 12.594 10.588 10.588
No Estado de Sergipe 343 412 115 115
No Estado do Acre 2 3 13 13
No Estado do Amapá 0 0 0 0
No Estado do Amazonas 7 8 1 1
No Estado do Ceará 17 21 32 32
No Estado do Espírito Santo 1.500 1.800 1.267 1.267
No Estado do Maranhão 343 412 154 154
No Estado do Pará 96 115 154 154
No Estado do Paraná 30.114 36.137 29.913 29.913
No Estado do Piauí 113 136 21 21
No Estado do Rio de Janeiro 32 38 36 36
No Estado do Rio Grande do Norte 5 5 16 16
No Estado do Rio Grande do Sul 20.186 24.223 16.573 16.573
No Estado do Tocantins 448 537 190 190
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
0033 - Ampliar o acesso do produtor ao Crédito Rural
Indicador do Objetivo Específico Índice de difusão de acesso ao crédito rural controlado
Linha de Base do Indicador 57 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
58 45 50
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 53 20 25
Região Nordeste - 62 63 64
Região Norte - 57 58 59
Região Sudeste - 54 35 40
Região Sul - 61 35 40
0036 - Ampliar as informações oficiais disponibilizadas àsociedade, das ações que promovem o incremento da
sustentabilidade.
Indicador do Objetivo Específico Número de Unidades Federativas integradas ao SIGABC - Sistema de Governança do ABC+
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade da federação Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
15 15 19 27
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 3 3 3 4
Região Nordeste 3 5 7 9
Região Norte 3 2 4 7
Região Sudeste 3 2 2 4
Região Sul 3 3 3 3
0175 - Promover e ampliar a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar
Indicador do Objetivo Específico Número de políticas públicas voltadas à promoção da sustentabilidade da produção agropecuária, implantadas ou revisadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 1 1 1
0185 - Promover o uso sustentável dasflorestas e as cadeias produtivas florestais em áreas de produção agrícola (em
propriedades privadas).
Indicador do Objetivo Específico Número de projetos aprovados para apoio à produção florestal.
Linha de Base do Indicador 5 Unidade de Medida projeto apoiado Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 32 37
0187 - Ampliar e diversificar a produção agropecuária e a apicultura, fruticultura e pecuária familiar, agregando valor aos
seusprodutos eserviços
Indicador do Objetivo Específico Número de Certificados concedidos às cadeias produtivas ou agentes das cadeias produtivas agropecuárias
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
18.000 18.500 35.942 38.442
0525 - Ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados e suas práticas leais de produção e comércio.