PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 19 de 35)

Vítimas de violência institucional e seus familiares;
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos;
Pessoas e sobreviventes da privação ou restrição de liberdade em unidades prisionais, hospitais de custódia, socioeducativo e congêneres e familiares de
pessoas nas mesmas circunstâncias anteriores;
Pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão ou que foram a ele submetidas, com ênfase no pós-resgate;
Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas;
Pessoas sem acesso à documentação civil básica; e
Pessoas de diversas religiões, em especial, religiões afro-brasileiras.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 189.656 198.127 159.489 112.326 112.326 112.326
Despesas Correntes 177.815 186.718 143.979 109.996 109.996 109.996
Despesas de Capital 11.841 11.409 15.510 2.330 2.330 2.330
Valores Globais 2024 - 2027
189.656 198.127 159.489 112.326
659.598
Objetivos Específicos do Programa
0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de
educação e cultura
Indicador do Objetivo Específico Alcance das ações de educação em direitos humanos
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
800.000 1.030.000 2.000.000 3.000.000
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Indicador do Objetivo Específico Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 40 6 8
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Nordeste 12 24 2 3
Região Norte 8 16 4 5
0303 - Promover, como política de Estado, políticas de memória, verdade, justiça (reparação) e não-repetição dos
períodos da escravidão e da ditadura militar
Indicador do Objetivo Específico Número de marcos de memória mapeados e sinalizados, com perspectiva de abrangência e distribuição regional
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
50 128 51 101
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0 8 10 20
Região Nordeste 1 51 11 21
Região Norte 0 5 10 20
Região Sudeste 0 48 10 20
Região Sul 0 15 10 20
0304 - Consolidar e capilarizar políticas públicas de direitos humanos, com fortalecimento institucional, fomento à
participação social, apoio e articulação com estados e municípios.
Indicador do Objetivo Específico Número de equipamentos regionais do MDHC em funcionamento
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6 4 5
0305 - Ampliar e qualificar a proteção de vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, por meio do Programa de Proteção a Vítimas
e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, na perspectiva interseccional e de enfrentamento ao racismo estrutural
Indicador do Objetivo Específico Número de unidades da federação com PROVITA em funcionamento
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
15 16 17 18
0306 - Ampliar e qualificar a proteção de pessoas, grupos, povos e comunidades, defensores de direitos humanos,
ambientalistas, comunicadores, ameaçados ou que sofreram violências devido a sua luta na defesa dos direitos humanos
(PPDDH).
Indicador do Objetivo Específico Número de estados atendidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Linha de Base do Indicador 27 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
13 27 27 27
0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a
mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos.
Indicador do Objetivo Específico Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público
Linha de Base do Indicador 16 Unidade de Medida Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
80 130 140
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Indicador do Objetivo Específico Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número índice Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
4,6 4,6 4,6 4,6
0468 - Enfrentar as violações sistemáticas de Direitos Humanos no Sistema Prisional
Indicador do Objetivo Específico Número de estados mobilizados conforme Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas
Prisões Brasileiras (Pena Justa)
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 14 20
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 0 1 2 2
Região Nordeste 0 4 6 8
Região Norte 0 2 2 4
Região Sudeste 0 2 2 4
Região Sul 0 1 2 2
PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver
dos Povos Indígenas
Objetivo Geral:
Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas,
tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos
direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Povos indígenas, poder público e sociedade
Órgão Responsável:
Ministério dos Povos Indígenas
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 353.728 85.980 72.341 71.178 71.178 71.178
Despesas Correntes 342.929 85.516 65.979 70.076 70.076 70.076
Despesas de Capital 10.799 464 6.362 1.102 1.102 1.102
Recursos Não-Orçamentários 1.052 1.105 1.160 1.218 0 0
Crédito e Demais Fontes 1.052 1.105 1.160 1.218 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
354.780 87.085 73.501 72.396
587.762
Objetivos Específicos do Programa
0516 - Promover o direito à memória e a preservação dos patrimônios linguísticos e culturais dos povos indígenas
Indicador do Objetivo Específico Número de iniciativas de salvaguarda do patrimônio linguístico e cultural realizadas
Linha de Base do Indicador 150 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
25 35 50
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 155 25 35 50
0517 - Ampliar a participação dos povos indígenas em espaços relacionados aos direitos indígenas e nas políticas
públicas que lhes são afetas, fortalecendo suas formas de organização e sua atuação nas instâncias de controle social
Indicador do Objetivo Específico Número de povos indígenas representados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
30 60 90 120
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 30 60 90 120
0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas
mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com
deficiência
Indicador do Objetivo Específico Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
30 45 65
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 5 10 45 65
0519 - Fortalecer a educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades
Indicador do Objetivo Específico Número de ações e projetos voltados à educação escolar indígena
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
45 70 95
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Indígena 15 45 70 95
0531 - Sensibilizar a sociedade e o Estado brasileiro sobre a importância dos sistemas indígenas para o envolvimento,
cuidado e comprometimento com a vida, reconhecendo os aspectos espirituais, ancestrais, comunitários, socioculturais,
ambientais, econômicos e políticos
Indicador do Objetivo Específico Número de ações e eventos voltados à informações sobre povos indígenas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
15 25 35
PROGRAMA: 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
Objetivo Geral:
Contribuir para incrementar os resultados e o alcance de políticas públicas e ações governamentais, por meio da atuação sinérgica do Ministério da Defesa com
outras instituições públicas, cooperando para o desenvolvimento nacional.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
- Profissionais da Marinha Mercante ou de embarcações de pesca (fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos, agentes de manobra e docagem, portuários,
trabalhadores avulsos da orla portuária e outros grupos correlatos).
- Jovens de 6 a 18 anos (Projeto Forças no Esporte);
- Pessoas com deficiência, acima de 6 anos de idade (Projeto João do Pulo);
- Jovens egressos do Serviço Militar (Projeto Soldado-Cidadão);
- Estudantes universitários (Projeto Rondon);
- População residente em municípios onde é realizado o Projeto Rondon;
- Atletas de Alto Rendimento com ou sem vulnerabilidade social (Projeto Atleta de Alto Rendimento)
- População da Região abrangida pelo Programa Calha Norte (783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Sociedade brasileira.
O Projeto Soldado Cidadão jovens que prestam o Serviço Militar.
O Projeto Rondon – estudantes universitários diretamente e parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade que receberá o conhecimento constituído pela
atuação dos estudantes.
O Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas – Atletas de alto rendimento com ou sem vulnerabilidade social.
População da Região abrangida pelo Programa Calha Norte (783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Sociedade brasileira.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.490.583 506.740 567.889 572.799 572.799 572.799
Despesas Correntes 1.451.138 483.723 526.405 544.329 544.329 544.329
Despesas de Capital 1.039.445 23.017 41.484 28.470 28.470 28.470
Valores Globais 2024 - 2027
2.490.583 506.740 567.889 572.799
4.138.011
Objetivos Específicos do Programa
0241 - Contribuir com Políticas Públicas que promovam inclusão social, cidadania, desporto, profissionalização e
desenvolvimento sustentável em comunidades menos assistidas, promovendo interação com a sociedade brasileira e
cooperando com o desenvolvimento nacional.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de execução de ações de Cooperação com a Sociedade Brasileira
Linha de Base do Indicador 70 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
70 70 70 70
0413 - Contribuir com a proteção, o desenvolvimento sustentável e o incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal
e em outras áreas consideradas de interesse, por meio de ações de apoio e geração de informações integradas do
Sistema de Proteção da Amazônia.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de geração de informações e de ações de apoio do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
70 70 85 85
0420 - Contribuir com a implementação da infraestrutura básica e o desenvolvimento sustentável nos municípios
abrangidos pelo Programa Calha Norte.
Indicador do Objetivo Específico Índice de atendimento das demandas de execução de obras de engenharia e aquisições de bens permanentes
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
80 80 80 80
PROGRAMA: 6112 - Defesa Nacional
Objetivo Geral:
Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa
do território, da soberania e dos interesses nacionais.
Objetivos Estratégicos:
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
Público alvo:
- Sociedade Brasileira;
- Usuários do Sistema do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB);
- Organizações voltadas para o comércio marítimo;
- Empresas públicas e privadas de petróleo e gás;
- Organizações de defesa e proteção ambiental
- Militares e civis das Forças Armadas;
- Acadêmicos e pesquisadores da área de defesa nacional;
- Pesquisadores e cientistas da área de Ciência e Tecnologia;
- Alunos dos Institutos Militares de ensino;
- Institutos de pesquisas na área de inteligência artificial.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 13.172.406 16.297.915 14.979.947 14.959.999 15.272.913 15.448.270
Despesas Correntes 6.204.850 6.881.216 7.324.742 7.194.668 7.396.942 7.552.253
Despesas de Capital 6.967.556 9.416.699 7.655.205 7.765.331 7.875.971 7.896.017
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 2.982.912 2.951.040 2.996.165 1.239.940 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 58.078 62.172 76.707 0 0 0
Gastos Tributários 58.078 62.172 76.707 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
16.213.396 19.311.127 18.052.819 16.199.939
69.777.281
Objetivos Específicos do Programa
0008 - Fortalecer o setor de ciência, tecnologia e inovação de interesse da defesa nacional.
Indicador do Objetivo Específico Índice de implementação de ações de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
46 48 88 92
0050 - Desenvolver as capacidades conjuntas e condições logísticas das Forças Armadas.
Indicador do Objetivo Específico Índice de Entregas Realizadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
75 75 75 75
0100 - Fortalecer as capacidades militares do Exército Brasileiro para a defesa do território.
Indicador do Objetivo Específico Índice de execução dos Programas e Projetos do Exército Brasileiro
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
42 51 62 70
0236 - Fortalecer as capacidades militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de execução dos programas e projetos da Aeronáutica
Linha de Base do Indicador 0,5026 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
54,27 60,75 61,55 71,36
0292 - Assegurar o controle do espaço aéreo Brasileiro.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de controle do espaço aéreo
Linha de Base do Indicador 94 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
96,25 94 94 94
0299 - Contribuir para a Segurança de Voo, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(SIPAER).
Indicador do Objetivo Específico Percentual de eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)
Linha de Base do Indicador 85 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
91 97 98 100
0363 - Fortalecer as capacidades militares da Marinha doBrasil para controlar e defender as Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB)
Indicador do Objetivo Específico Índice de execução dos programas e projetos da Marinha do Brasil
Linha de Base do Indicador 60,32 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
66 73 77 77
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Zona costeira e marinha 66 73 77 77
PROGRAMA: 6113 - Oceano, Zona Costeira e Antártica
Objetivo Geral:
Ampliar o conhecimento científico e tecnológico, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, por meio da gestão efetiva dos
espaços costeiros e marinhos, parapromover os interesses do país no oceano, zona costeira e Antártica.
Objetivos Estratégicos:
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
Público alvo:
- Comunidade científica e acadêmica;
- Comunidades tradicionais;
- Agentes econômicos envolvidos com recursos marinhos e costeiros;
- Setor Público.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.165 30.647 63.884 120.545 20.619 20.763
Despesas Correntes 5.186 14.073 19.804 19.331 19.505 19.649
Despesas de Capital 1.979 16.574 44.080 101.214 1.114 1.114
Valores Globais 2024 - 2027
7.165 30.647 63.884 120.545
222.241
Objetivos Específicos do Programa
0032 - Contribuir para a sustentabilidade marinha, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e da justiça social no
oceano, zonas costeiras e Antártica.
Indicador do Objetivo Específico Índice de alcance das metas das entregas
Linha de Base do Indicador 83 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Zona costeira e marinha - 100 100 100
0078 - Consolidar e ampliar a participação do Brasil no cenário internacional quanto aos temas relacionados ao Oceano e
à Antártica.