PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 16 de 35)

Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis,
saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
Público alvo:
População brasileira, priorizando grupos populacionais vulnerabilizados e em situação de insegurança alimentar grave, tais como povos indígenas, quilombolas
e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, pessoas em situação de insegurança hídrica, entre outras.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.980.449 5.757.201 6.434.828 6.862.433 6.867.533 6.867.533
Despesas Correntes 4.594.711 5.457.632 6.093.101 6.480.233 6.485.333 6.485.333
Despesas de Capital 385.738 299.569 341.727 382.200 382.200 382.200
Recursos Não-Orçamentários 39.183.289 41.535.432 47.193.932 2.351.745 2.483.813 2.624.588
Gastos Tributários 39.183.289 41.535.432 47.193.932 2.351.745 2.483.813 2.624.588
Valores Globais 2024 - 2027
44.163.738 47.292.633 53.628.760 9.214.178
154.299.309
Objetivos Específicos do Programa
0368 - Atuar em prol da promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada - DHAA em âmbito internacional com participação social
Indicador do Objetivo Específico Acordos assinados (bilaterais ou regionais), apresentação ou co-patrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos em foros multilaterais e projetos
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1 1 1 1
0370 - Ampliar o acesso à água para consumo e produção para as famílias rurais do Cadastro Único, por meio da
implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água.
Indicador do Objetivo Específico Número de famílias rurais do Cadastro Único sem acesso à água
Linha de Base do Indicador 1.052.000 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
945.000 949.000 891.000 833.000
0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto
produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Linha de Base do Indicador 5,2 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5,47 6 6,7 7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Indicador do Objetivo Específico Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
55 60 65 70
0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis
Indicador do Objetivo Específico Consumo de alimentos saudáveis
Linha de Base do Indicador 34,2 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
35 35,8 36,6 37,4
0394 - Consolidar o SISAN assegurando a coordenação intersetorial e federativa das políticas de combate à fome e
promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a participação e o controle social e implementando um
sistema de vigilância do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Indicador do Objetivo Específico Número de municípios aderidos ao Sisan
Linha de Base do Indicador 500 Unidade de Medida município Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
500 500 500
PROGRAMA: 5134 - Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas
Objetivo Geral:
Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere ao apoio e acolhimento de pessoas
com problemas com álcool e outras drogas e seus familiares
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, violência e violação de direitos, em especial os usuários de álcool e outras drogas e seus
familiares. Profissionais que atuam na área de dependência química.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 176.544 196.152 200.861 160.938 160.938 160.938
Despesas Correntes 156.304 182.606 185.651 160.938 160.938 160.938
Despesas de Capital 20.240 13.546 15.210 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
176.544 196.152 200.861 160.938
734.495
Objetivos Específicos do Programa
0542 - Fomentar o apoio e o acolhimento aos usuários e/ou dependentes químicos em Entidades Atuantes em Álcool e
Outras Drogas
Indicador do Objetivo Específico Número de Pessoas beneficiadas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas
Linha de Base do Indicador 38.000 Unidade de Medida pessoa beneficiada Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
30.000 29.350 30.817 32.357
PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
Objetivo Geral:
Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso a serviços e
equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Jovens de 15 a 29 anos que vivem no Brasil, conforme a Lei 12.852, de 5 de agosto de 2023 (Estatuto da Juventude).
Órgão Responsável:
Presidência da República
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.408 48.725 59.029 20.696 20.696 20.696
Despesas Correntes 26.606 45.091 53.949 17.696 17.696 17.696
Despesas de Capital 3.802 3.634 5.080 3.000 3.000 3.000
Valores Globais 2024 - 2027
30.408 48.725 59.029 20.696
158.858
Objetivos Específicos do Programa
0071 - Institucionalizar, fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em
articulação com estados e municípios, e ampliar canais de diálogo, representação e participação social da juventude
Indicador do Objetivo Específico Unidades da Federação com adesão formalizada ao Sistema Nacional de Juventude
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 12 6 20
0076 - Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
Indicador do Objetivo Específico Percentual de unidades da federação cobertos com a instalação de equipamentos de referência da juventude apoiados pelo
governo federal
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
10 30 60 100
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral:
Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e
assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem
viverdessas populações
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Agricultores e agricultoras familiares que buscam acesso à terra e a políticas de inclusão produtiva;
- Detentores de imóveis a qualquer título demandantes de acesso à terra;
- Mulheres e Jovens rurais;
- Comunidades Quilombolas, Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.367.225 1.882.413 1.977.850 1.857.775 1.849.473 1.847.561
Despesas Correntes 205.400 194.225 305.924 210.906 210.906 210.906
Despesas de Capital 1.161.825 1.688.188 1.671.926 1.646.869 1.638.567 1.636.655
Recursos Não-Orçamentários 510.827 426.751 583.706 500.391 418.526 386.770
Crédito e Demais Fontes 450.746 364.776 573.959 490.287 408.121 376.053
Gastos Tributários 60.081 61.975 9.747 10.104 10.405 10.717
Valores Globais 2024 - 2027
1.878.052 2.309.164 2.561.556 2.358.166
9.106.938
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Indicador do Objetivo Específico Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
80.990 99.953 100.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 3.240 14.993 15.000
Região Nordeste - 4.050 24.988 25.000
Região Norte - 68.840 49.977 50.000
Região Sudeste - 4.050 6.996 7.000
Região Sul - 810 2.999 3.000
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Indicador do Objetivo Específico Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
60.000 80.726 80.726
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 7.722 10.494 10.494
Região Nordeste - 19.632 25.832 25.832
Região Norte - 25.038 33.098 33.098
Região Sudeste - 4.482 6.458 6.458
Região Sul - 3.126 4.844 4.844
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Indicador do Objetivo Específico Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5 1,5 1,5
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 12 0,04 0,04
Região Nordeste - 3,23 0,97 0,97
Região Norte - 1,18 0,34 0,34
Região Sudeste - 0,3 0,09 0,09
Região Sul - 0,18 0,06 0,06
Desagregação
da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027
Quilombolas - 5 1,5 1,5
0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e
Comunidades Tradicionais
Indicador do Objetivo Específico Número de estudantes matriculados
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
16.250 8.125 4.000 4.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 1.625 813 200 200
Região Nordeste 7.375 3.686 3.200 3.200
Região Norte 3.375 1.688 200 200
Região Sudeste 1.875 938 200 200
Região Sul 2.000 1.000 200 200
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Indicador do Objetivo Específico Número de beneficiários com acesso à terra
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
13.800 6.800 14.540 14.540
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 400 340 727 727
Região Nordeste 4.850 680 1.454 1.454
Região Norte 7.250 5.100 10.905 10.905
Região Sudeste 350 340 727 727
Região Sul 950 340 727 727
0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária
Indicador do Objetivo Específico Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida ha Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2.500.000 5.200.000 5.500.000 6.000.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 208.000 220.000 240.000
Região Nordeste - 156.000 165.000 180.000
Região Norte - 4.680.000 4.950.000 5.400.000
Região Sudeste - 52.000 55.000 60.000
Região Sul - 104.000 110.000 120.000
PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados
Objetivo Geral:
Promover o direito ao cuidado e a corresponsabilização pela sua provisão entre famílias, Estado, mercado e empresas e comunidade.
Objetivos Estratégicos:
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.277 24.079 30.076 21.765 21.765 21.765
Despesas Correntes 7.277 23.189 28.450 20.054 20.054 20.054
Despesas de Capital 0 890 1.626 1.711 1.711 1.711
Recursos Não-Orçamentários 386.665 402.386 472.732 473.050 525.461 583.566
Gastos Tributários 386.665 402.386 472.732 473.050 525.461 583.566
Valores Globais 2024 - 2027
393.942 426.465 502.808 494.815
1.818.030
Objetivos Específicos do Programa
0336 - Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do
Plano Nacional de Cuidados.
Indicador do Objetivo Específico Número de relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Cuidados publicados
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
1 1 1 1
0350 - Promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida, o funcionamento
das economias e o bem-estar das pessoas.
Indicador do Objetivo Específico Número de iniciativas (campanhas, eventos, seminários e premiações) de conscientização realizadas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3 3 19 10
PROGRAMA: 5601 - Cidades Melhores
Objetivo Geral:
Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de
planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
Público alvo:
Entes federados e seus órgãos e entidades, sociedade civil e setor produtivo. Populações urbanas e aquelas localizadas em
regiões com entraves ao desenvolvimento urbano.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 129.501 484.416 547.043 8.000 8.000 8.000
Despesas Correntes 8.212 4.461 7.243 7.600 7.600 7.600
Despesas de Capital 121.289 479.955 539.800 400 400 400
Recursos Não-Orçamentários 2.000.000 2.000.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
Crédito e Demais Fontes 2.000.000 2.000.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
Valores Globais 2024 - 2027
2.129.501 2.484.416 2.147.043 1.608.000
8.368.960
Objetivos Específicos do Programa
0405 - Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados.
Indicador do Objetivo Específico Número de pessoas beneficiadas por intervenção urbanística - Total
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100.000 167.000 270.000 134.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 12.000 20.000 32.000 16.000
Região Nordeste 24.000 40.000 65.000 32.000
Região Norte 14.000 23.000 38.000 19.000
Região Sudeste 38.000 64.000 103.000 51.000
Região Sul 12.000 20.000 32.000 16.000
0406 - Promover o desenvolvimento institucional dos entes federativos na execução das políticas públicas de
desenvolvimento urbano.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de municípios abrangidos pelas ações de capacitações do Programa Capacidades
Linha de Base do Indicador 30 Unidade de Medida % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
33 25,33 32,66 40
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste - 2,8 3,6 4,4
Região Nordeste - 5,7 7,3 9
Região Norte - 2,8 3,5 4,3
Região Sudeste - 8,3 10,7 13,1
Região Sul - 5,5 7,1 8,7
0407 - Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbanos municipais ou interfederativos que
incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital.
Indicador do Objetivo Específico Número de municípios ou regiões metropolitanas que possuam instrumentos de planejamento urbano de forma a incluir
adaptação das cidades à mudança do clima ou à transformação digital
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 25 40 40
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 3 3 2 3
Região Nordeste 6 6 8 13
Região Norte 2 5 6 5
Região Sudeste 5 6 13 9
Região Sul 4 5 11 10
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral:
Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população local no
processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
Público alvo:
Famílias de baixa renda residentes nas periferias urbanas
Órgão Responsável: