PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 12 de 35)

Indicador do Objetivo Específico Percentual de realização dos estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações da educação superior, conforme
planejamento anual
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100 100
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral:
Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Sociedade, Estado, Municipíos,Órgãos executores da política pública sobre drogas; Pessoas com demanda associada ao uso de álcool e outras drogas;e
Mercado.
Órgão Responsável:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 398.161 527.258 614.371 461.311 461.292 461.291
Despesas Correntes 238.872 328.367 378.721 317.473 316.996 316.977
Despesas de Capital 159.289 198.891 235.650 143.838 144.296 144.314
Valores Globais 2024 - 2027
398.161 527.258 614.371 461.311
2.001.101
Objetivos Específicos do Programa
0110 - Ampliar a resolutividade das ações de proteção e defesa do consumidor.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de resolutividade das demandas na plataforma consumidor.gov
Linha de Base do Indicador 77 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
78 80 81 81
0121 - Disseminar e Fomentar Estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas
com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados
Indicador do Objetivo Específico Territórios Atendidos
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida quantidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
50 198 198 239
0127 - Aumentar a eficiência na destinação de bens procedentes da prática de crimes com perdimento para a União
Indicador do Objetivo Específico Valor arrecadado a partir dos recursos recolhidos aos cofres públicos decorrentes de ações afetas à gestão de ativos
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida milhão Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
200.000.000 300.000.000 340.000.000 360.000.000
0238 - Promover um ambiente concorrencial saudável e justo
Indicador do Objetivo Específico Índice de eficiência das decisões
Linha de Base do Indicador 96 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
95 96 97 98
0242 - Fortalecer o ambiente regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil.
Indicador do Objetivo Específico Publicações dos Itens Previstos na Agenda Regulatória da ANPD
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida Itens Publicados Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
2 4 6 8
0310 - Promover a ampliação da análise processual com segurança jurídica dos pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional
Indicador do Objetivo Específico Percentual de cumprimento dos pedidos ativos do ano diligenciados
Linha de Base do Indicador 76 Unidade de Medida percentual % Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
80 82 84 86
0318 - Ampliar o acesso a direitos para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas
Indicador do Objetivo Específico Percentual de migrantes, refugiados e apátridas atendidos em relação ao total de processos recebidos no ano
Linha de Base do Indicador 87 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
88 89 90 91
0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu
desenvolvimento psíquico (classificação indicativa)
Indicador do Objetivo Específico Percentual de obras analisadas em relação ao número de processos completos inscritos
Linha de Base do Indicador 100 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
100 100 100 100
0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população
negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Indicador do Objetivo Específico Unidades da federação (UFs) abrangidas com a ampliação de serviços das Defensorias Públicas
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
9 9 18
0422 - Aprimorar ações para garantia de acesso a direitos de pessoas privadas de liberdade por meio de extensão
universitária
Indicador do Objetivo Específico Estabelecimentos prisionais atendidos
Linha de Base do Indicador 0 Unidade de Medida quantidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
6 12 18 24
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral:
Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes
federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento e na qualidade de vida.
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Sociedade;
Estado;
Órgãos nacionais e internacionais;
Órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais;
Organizações da sociedade civil;
Usuários das rodovias federais;
Pessoas privadas de liberdade;
Pessoas egressas do sistema prisional;
Familiares de pessoas privadas de liberdade;
Profissionais de Segurança Pública;
Servidores da PRF, PF e Servidores do Sistema Prisional.
Órgão Responsável:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.039.541 5.503.317 4.759.460 3.803.122 3.875.390 3.957.682
Despesas Correntes 2.560.979 2.817.509 2.446.902 2.369.101 2.442.732 2.519.797
Despesas de Capital 2.478.562 2.685.808 2.312.558 1.434.021 1.432.658 1.437.885
Valores Globais 2024 - 2027
5.039.541 5.503.317 4.759.460 3.803.122
19.105.440
Objetivos Específicos do Programa
0003 - Estruturar políticas penais que possibilitem a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, de pessoas
egressas do sistema penitenciário e daquelas em cumprimento de medidas alternativas ao encarceramento.
Indicador do Objetivo Específico Pessoas atendidas nas diferentes políticas penais: trabalho, educação, atenção à pessoa egressa do sistema prisional,
alternativas penais e monitoração eletrônica
Linha de Base do Indicador - Unidade de Medida quantidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
626.428 726.437 809.316 890.814
0117 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção
e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira
Indicador do Objetivo Específico Índice de Solução de Inquéritos
Linha de Base do Indicador 82,57 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
83 85 85,25 85,5
0120 - Contribuir para a redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas de proteção da
Amazônia Legal
Indicador do Objetivo Específico Redução da área desmatada na Amazônia Legal, à razão do redutor anual de 20%, 35%, 50% e 65% para o quadriênio
2024/2027 considerando o índice de desmatamento PRODES/INPE 2022
Linha de Base do Indicador 11.568 Unidade de Medida km² Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
9.280 7.540 5.800 4.060
0123 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes cibernéticos.
Indicador do Objetivo Específico Índice de Identificação de autoria de crimes cibernéticos
Linha de Base do Indicador 50,75 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
51 68 68,25 68,5
0125 - Fortalecer a realização de investigações com foco na descapitalização de organizações criminosas
Indicador do Objetivo Específico Valores estimados de restrições efetivamente aplicadas a bens e valores, sejam físicos ou virtuais, por meio de medidas
como arresto, sequestro, apreensão, destruição, inutilização, bloqueio e outras
Linha de Base do Indicador 3.357,97 Unidade de Medida milhão R$ Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
5.918,12 7.055,93 10.922,93 15.137,96
0165 - Reduzir a violência no trânsito das rodovias federais
Indicador do Objetivo Específico Taxa de Mortalidade em sinistros de trânsito nas Rodovias Federais
Linha de Base do Indicador 0,5232 Unidade de Medida número de acidentes com vítimas a cada 10.000
veículos
Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
0,39 0,35 0,32 0,29
0170 - Promover a mobilidade nas rodovias federais
Indicador do Objetivo Específico Tempo de interdições em rodovias federais
Linha de Base do Indicador 11,4 Unidade de Medida hora Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
58,48 21 21 21
0173 - Intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais
Indicador do Objetivo Específico Flagrantes interceptados pela PRF
Linha de Base do Indicador 60.595 Unidade de Medida número absoluto Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
66.806 70.146 56.284 56.284
0300 - Fortalecer a articulação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Indicador do Objetivo Específico Percentual de órgãos e entidades que participam das atividades promovidas pelas redes de articulação para o combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro
Linha de Base do Indicador 70 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
70 75 80 85
0401 - Aprimorar a governança e ampliar a integração das instituições de segurança pública.
Indicador do Objetivo Específico Usuários com cadastro ativo no Sistema Nacional de Seguraça Pública, Prisionais, de Rastreamento de Armas e Munições,
de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP)
Linha de Base do Indicador 551.074 Unidade de Medida Pessoas Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
570.000 620.000 630.000
0402 - Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas
vulneráveis.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres)
Linha de Base do Indicador 3,76 Unidade de Medida taxa Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
3,68 3,61 3,54
0421 - Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos
profissionais de segurança pública.
Indicador do Objetivo Específico Registro de suicídios de profissionais de segurança pública
Linha de Base do Indicador 135 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
119 118 117 116
0445 - Fortelecer a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento a criminalidade.
Indicador do Objetivo Específico Taxa de mortes Violentas Intencionais - MVI
Linha de Base do Indicador 22,18 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
21,95 21,73 21,52 21,3
PROGRAMA: 5117 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
Objetivo Geral:
Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à
pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
População em geralusuária do SUS;
Gestorese profissionais da saúde dos municípios, Estados e Distrito Federal;
Instituições de ensino, pesquisa e inovação, bem comolaboratórios públicos oficiais.
Órgão Responsável:
Ministério da Saúde
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25.352.205 29.588.605 31.288.876 32.532.919 33.508.907 33.508.907
Despesas Correntes 25.332.324 29.573.419 31.273.016 32.515.806 33.491.280 33.491.280
Despesas de Capital 19.881 15.186 15.860 17.113 17.627 17.627
Recursos Não-Orçamentários 19.107.918 20.254.951 22.194.890 0 0 0
Gastos Tributários 19.107.918 20.254.951 22.194.890 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
44.460.123 49.843.556 53.483.766 32.532.919
180.320.364
Objetivos Específicos do Programa
0152 - Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos do elenco do Programa Farmácia Popular
do Brasil.
Indicador do Objetivo Específico Número de usuários atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil ao ano
Linha de Base do Indicador 21.909.425 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
22.000.000 26.000.000 27.000.000 28.000.000
0153 - Proporcionar o acesso a medicamentos e insumos estratégicos de aquisição centralizada no âmbito dos
componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS.
Indicador do Objetivo Específico Número de fármacos e insumos estratégicos adquiridos no âmbito dos componentes básico, estratégico e especializado da
Assistência Farmacêutica do SUS sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Linha de Base do Indicador 207 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
207 207 214 214
0480 - Ampliar o acesso aos serviços de cuidado farmacêutico no âmbito do SUS.
Indicador do Objetivo Específico Número de serviços de cuidado farmacêutico realizados nos estabelecimentos de saúde ofertados aos usuários do SUS
Linha de Base do Indicador 6.251.476 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
9.750.000 19.500.000 29.250.000 39.000.000
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 763.634 1.527.267 2.290.901 3.054.535
Região Nordeste 2.635.794 5.271.589 7.907.383 10.543.178
Região Norte 864.171 1.728.342 2.592.512 3.456.683
Região Sudeste 4.096.806 8.193.611 12.290.417 16.387.222
Região Sul 1.389.595 2.779.191 4.168.786 5.558.382
0481 - Fortalecer os serviços gerenciais e assistenciais nos estados e municípios habilitados no Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e atenção à
saúde.
Indicador do Objetivo Específico Número de estados, DF e municípios habilitados nos eixos do Programa de Qualificação Nacional da Assistência
Farmacêutica no SUS
Linha de Base do Indicador 3.858 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
4.293 4.728 5.163 5.597
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Distrito Federal 0 0 0 1
No Estado da Bahia 405 413 416 418
No Estado da Paraíba 218 222 223 224
No Estado de Alagoas 101 102 103 103
No Estado de Goiás 158 188 219 247
No Estado de Mato Grosso 100 115 129 143
No Estado de Mato Grosso do Sul 57 66 73 80
No Estado de Minas Gerais 644 722 789 854
No Estado de Pernambuco 178 182 185 186
No Estado de Rondônia 49 51 53 53
No Estado de Roraima 14 14 16 16
No Estado de Santa Catarina 162 201 245 296
No Estado de São Paulo 361 444 535 646
No Estado de Sergipe 73 74 75 76
No Estado do Acre 23 23 23 23
No Estado do Amapá 15 16 17 17
No Estado do Amazonas 62 62 63 63
No Estado do Ceará 180 182 184 185
No Estado do Espírito Santo 53 61 69 79
No Estado do Maranhão 209 215 217 218
No Estado do Pará 139 143 144 145
No Estado do Paraná 245 294 349 400
No Estado do Piauí 220 223 225 225
No Estado do Rio de Janeiro 54 66 80 93
No Estado do Rio Grande do Norte 163 165 167 168
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
No Estado do Rio Grande do Sul 280 350 427 498
No Estado do Tocantins 130 134 137 140
0482 - Promover o acesso, a inovação e a produção de medicamentos de qualidade por meio do reconhecimento do Brasil
como autoridade referência para a Organização Mundial da Saúde.
Indicador do Objetivo Específico Percentual de cumprimento dos requisitos da OMS relacionados à Anvisa para medicamentos e vacinas
Linha de Base do Indicador 73 Unidade de Medida percentual Meta Cumulativa? Sim
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
92 95 98 100
PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde
Objetivo Geral:
Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de
raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Público alvo:
População em Geral
Órgão Responsável:
Ministério da Saúde
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 98.119.357 104.272.819 106.958.347 99.128.908 106.303.736 112.982.455
Despesas Correntes 92.063.606 100.528.961 99.048.701 93.194.435 100.772.526 108.095.054
Despesas de Capital 6.055.751 3.743.858 7.909.646 5.934.473 5.531.210 4.887.401
Recursos Não-Orçamentários 20.588.012 19.911.765 27.627.594 26.079.392 28.558.846 31.289.644
Crédito e Demais Fontes 1.604.000 0 0 0 0 0
Gastos Tributários 18.984.012 19.911.765 27.627.594 26.079.392 28.558.846 31.289.644
Valores Globais 2024 - 2027
118.707.369 124.184.584 134.585.941 125.208.300
502.686.194
Objetivos Específicos do Programa
0453 - Ampliar a oferta de serviços para o tratamento do câncer alta complexidade.
Indicador do Objetivo Específico Número de procedimentos especializados realizados (cirurgias, radioterapias e quimioterapias) para o tratamento do
câncer, ao ano
Linha de Base do Indicador 4.225.078 Unidade de Medida unidade Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
4.559.703 4.753.741 5.520.660 5.873.353
Regionalização
da Meta
Região 2024 2025 2026 2027
Região Centro-Oeste 262.522 275.822 302.233 323.942
Região Nordeste 1.109.947 1.183.916 1.358.627 1.448.712
Região Norte 206.571 239.447 230.899 246.004
Região Sudeste 1.963.123 2.003.780 2.461.881 2.614.908
Região Sul 1.017.540 1.050.776 1.167.020 1.239.787
0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a
ampliação de acesso em tempo oportuno.