DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 9 de 32)

. .A segurança da navegação é mantida mediante os ajustes fei-tos no
rumo e na velocidade do navio, por meio das funções de manutenção
da trajetória contro-ladas pelo ECDIS (quando houver)
A comunicação é clara e concisa o recebimento da mensagem é acusado
o tempo todo de uma maneira marinheira
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Usar o ECDIS para manter a segurança da
navegação Continuação)
..6 conhecimento da situação enquanto estiver utilizando o ECDIS,
inclusive águas seguras e proximidade de perigos, direção do vento e
das correntes e abatimento, seleção de dados da carta e da escala,
adequabilidade da derrota, detecção e administração de contatos e
integridade dos sensores
. .
. .Responder a emergências .Procedimentos de emergência
Precauções para a proteção e a segurança de passageiros em situações
de emergência
Ação inicial a ser realizada após um abalroamento, uma colisão ou um
encalhe. Ava-liação inicial e controle das avarias
Avaliação dos procedimentos a serem seguidos para resgatar pessoas do
mar, auxiliar um navio em perigo, responder a emergências que surgem
no porto
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada instrução em navios
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando apropriado
.4 instrução prática
.O tipo e escala da emergência é prontamente identificado
As ações iniciais e, se for adequado, as manobras do navio estão de acordo
com os planos de contingência e são adequados à urgência da situação e à
natureza da emergência
. .Responder a um sinal de perigo .Busca e salvamento
Conhecimento do conteúdo do Manual Internacional Aeronáu-tico e
Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)
.Exame a avaliação de evidência obtida por uma instrução prática ou de
uma aprovada instrução em simulador, quando for adequado
.O sinal de perigo ou de emergência é reconhecido ime-diatamente
Os planos de contingência e as instruções contidas em ordens permanentes
são implementadas e cumpridas
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Usar as Expressões Padrão de
Comunicação Marítima da IMO e usar o
inglês na forma escrita e verbal
.Idioma inglês
Conhecimento adequado do idioma inglês, para permitir que o oficial
utilize cartas e outras publicações náuticas, compreenda as informações
e mensagens meteorológicas re-lativas à segurança e à operação do
navio, para se comunicar com outros navios, com es-tações costeiras e
com centros de VTS, e para desempenhar também as atribuições de
oficial, com uma tripulação multilíngue, inclusive a habili-dade para
utilizar e compreen-der as Expressões Padrão de Comunicação Marítima
da IMO (IMO SMPC)
.Exame a avaliação das informações obtidas de uma instrução prática .As publicações náuticas e as mensagens pertinentes à seguran-ça, escritas
no idioma inglês, são corretamente interpretadas ou redigidas
As comunicações são claras e compreendidas
. .Transmitir e receber infor-mações por
meio de sinali-zação visual
.Sinalização visual
Habilidade para usar o Código Internacional de Sinais.
Habilidade de transmitir e receber, por meio de sinais luminosos em
Morse, o sinal de perigo SOS, como especificado no Anexo IV do
Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972,
como emendado, e no apêndice 1 do Código Internacional de Sinais, e
de sinalização visual utili-zando sinais de uma única letra, como
especificado também no Código Internacional de Sinais
.Avaliação de evidência obtida por uma instrução prática e/ou de
simulação
.As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador são
sistematicamente bem suce-didas
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar o navio .Manobrar e conduzir o navio
Conhecimento:
.1 dos efeitos da tonelagem de porte bruto, do calado , do trim, da
velocidade e da folga abaixo da quilha sobre os círculos e giro e as
distâncias de parada
.2 dos efeitos do vento e da corrente sobre a condução do navio
.3 das manobras e procedimen-tos para o resgate de uma pessoa que
caiu no mar
.4 dos efeitos de imersão da popa ("squat"), de águas rasas e de outros
efeitos semelhantes
.5 dos procedimentos corretos para fundear, amarrar à bóia e atracar
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução no navio
.3 aprovada instrução em simulador, quando for ade-quado
.4 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado,
quando for adequado
.Os limites seguros de operação da propulsão, do governo e dos sistemas
de energia elétrica do navio não são ultrapassados nas manobras
normais
Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da
navegação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Monitorar o car-regamento, a es-tivagem, a fi-xação e
o descarregamento de cargas e os cuidados com ela
durante a viagem
.Manuseio, estivagem e fixação de carga
Conhecimento do efeito da carga, inclusive de cargas pesadas, sobre
a capacidade do navio aguentar o mar e sobre a estabilidade do
navio
Conhecimento de manuseio, estivagem e fixação de cargas com
segurança, inclusive de cargas perigosas, danosas, potencialmente
perigosas e que oferecem riscos , e dos seus efeitos sobre a
segurança da vida humana e do navio
Habilidade para estabelecer e manter comunicações efetivas durante
o carregamento e o descarregamento
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução no navio
.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado
.
.As operações de carga são realizadas de acordo com o plano de
carga, ou com outros documentos e regras/ regulamentos de
segurança estabelecidos, instruções de operação de equipamentos e
limitações de estivagem a bordo
O manuseio de cargas perigosas, danosas, potencialmente perigo-sas e
que oferecem riscos cumpre as regras internacionais e as normas e
códigos de práticas seguras
As comunicações são claras, entendidas e sistematicamente bem
sucedidas
. .Inspecionar e informar defei-tos e avarias em
compartimentos e espaços de carga, tampas de
escotilhas e tanques de lastro
.Conhecimento11 e habilidade para explicar onde procurar por
danos e defeitos mais co-mumente encontrados, devidos a:
.1 operações de carregamento e de descarregamento
.2 corrosão
.3 más condições de tempo
Habilidade para dizer que partes do navio deverão ser inspecionadas
a cada vez, para abranger todas as partes num determinado período
de tempo
Identificar os elementos da estrutura do navio que são críticos para
a segurança do navio
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução no navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.As inspeções são realizadas de acordo com os procedimentos
estabelecidos, e os defeitos e danos são detectados e corretamente
informados
Quando não são detectados defeitos ou danos, os indícios obtidos por
testes e exames indicam claramente uma competência adequada para
cumprir os procedimentos e habilidades para distinguir entre partes
normais e defeituosas ou danificadas do navio
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Inspecionar e informar defeitos e danos em
comparti-mentos e espa-ços de carga,
tampas de esco-tilhas e tanques de lastro
(Continuação)
.Expor as causas de corrosão nos compartimentos e espaços de carga
e nos tanques de lastro, e como a corrosão pode ser identificada e
prevenida
Conhecimento dos procedi-mentos sobre como deverá ser realizada a
inspeção
Habilidade para explicar como garantir uma detecção confiável de
defeitos e danos
Entendimento dos propósitos do "programa intensificado de vistorias"
. .
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo no nível operacional
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar o atendimento às exigências
relativas à pre-venção da poluição
.Prevenção da poluição do meio ambiente marinho e procedi-mentos
antipoluição
Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição
do meio ambiente marinho
Procedimentos antipoluição e todos os equipamentos relacio-nados com
eles
Importância de medidas efeti-vas para proteger o meio ambiente
marinho
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução no navio
.3 aprovada instrução
.Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para assegurar
o atendimento às exigências da MARPOL são totalmente observados
Ações para assegurar que seja mantida uma reputação ambiental favorável
. .Manter a capacidade do navio enfrentar
o mar
.Estabilidade do navio
Conhecimento prático e empre-go das tabelas de estabilidade, de trim e
de esforços, diagra-mas e equipamentos para calcu-lar os esforços
Entendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso de
perda parcial da flutuabilidade intacta
Entendimento dos fundamentos da integridade da estanqueidade à
água
Construção do navio
Conhecimento geral dos princi-pais membros estruturais de um navio e
dos nomes corretos das várias partes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução no navio
.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equipamento de laboratório
.As condições de estabilidade atendem aos critérios de estabilidade intacta
da IMO em todas as condições de carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade à água
estão de acordo com as práticas aceitas
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Prevenir, con-trolar e com-bater incêndios a
bordo
.Prevenção de incêndio e dispositivos de combate a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a incêndio
Conhecimento das ações a se-rem realizadas em caso de incêndio,
inclusive de incên-dios envolvendo sistemas de óleo
.Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução de combate a
incêndio e da experiência, como especificado na Seção A-VI/3
.O tipo e as proporções do problema são prontamente identi-ficados e as
ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com
os planos de contingência para o navio
Os procedimentos de evacuação, paralisação de emergência e isso-lamento
das máquinas são ade-quados à natureza da emer-gência e são executados
prontamente
A ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de relatar as ocorrências e
dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da
emergência e refletem a urgência do problema
. .Operar dispositivos salva-vidas .Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e
conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de
embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de
lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio
salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de
proteção térmica
.Avaliação das informações obtidas da aprovada instrução e da
experiência, como especifi-cado na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para responder às situações de aban-dono do navio
e de sobrevivência são adequadas às circunstâncias e às condições
existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança
aceitas
. .Prestar o primeiro atendimento médico a
bordo do navio
.Assistência médica
Emprego prático de guias médicos e de conselhos pelo rádio, inclusive
a habilidade para realizar ações efetivas com base nesse conhecimento
em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do
navio
.Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução , como
especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3
.A identificação da causa provável, da natureza e da extensão dos
ferimentos ou condições é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à
vida
. .Monitorar o cumprimento de exigências
legais
.Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO
relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio
ambiente marinho
.Avaliação de evidência obtida por exames ou de aprovada instrução .As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à
proteção do meio ambiente marinho são corretamente identificadas
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Emprego da liderança e das habilidades
de trabalhar em equipe
.Conhecimento prático de ge-renciamento e de instrução do pessoal
de bordo
Conhecimento das convenções marítimas internacionais, das
recomendações e da legislação nacional relativas ao assunto
Habilidade para empregar o gerenciamento de tarefas e da carga de
trabalho, inclusive:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade para empregar uma gerencia-mento de
recursos eficaz:
.1 alocação, atribuição e prio-rização de recursos
.2 comunicação efetiva a bordo e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências
da equipe
.4 firmeza e liderança, inclu-sive motivação
.4 obter e manter um conheci-mento da situação
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 demonstração prática
.São distribuídas atribuições à tripulação e ela é informada dos padrões de
trabalho e de comportamento esperados, de uma maneira adequada às
pessoas envolvidas
Os objetivos e as atividades da instrução são baseados na avaliação da
competência e das capacitações atuais e dos requi-sitos operacionais
É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras
aplicáveis
As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na
prioridade correta para desempenhar as tarefas necessárias
A comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambígua
São demonstrados comportamen-tos de uma liderança efetiva
Os membros necessários da equipe compartilham um entendi-mento preciso
da situação atual e prevista da embarcação, da situação operacional e do
ambiente externo
As decisões são as mais eficazes para a situação
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Emprego da liderança e das habilidades de
trabalhar em equipe
(Continuação)
.Conhecimento e habilidade para empregar técnicas de tomada de
decisões:
.1 Avaliação da situação e dos riscos
.2 Identificar e considerar as opções geradas
.3 Selecionar a linha de ação
.4 Avaliação da eficácia do resultado
. .
. .Contribuir para a segurança do pessoal e
do navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e
extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros socorros elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obtidas da instrução e da experiência
aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são
corretamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com segurança, destinados a
salvaguardar o pessoal e o navio, são observados o tempo todo
Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são
observados o tempo todo
As ações iniciais e de acompanhamento ao tomar conhecimento de uma
emergência estão de acordo com os procedimentos de resposta a
emergências estabelecidos
Seção A-II/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como comandante ou imediato de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 que demonstre competência
para executar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-II/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/2. Essa tabela incorpora, amplia e aprofunda
os tópicos relacionados na coluna 2 da tabela A-II/I para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação.
3 Tendo em mente que o comandante possui a responsabilidade máxima pela segurança do navio, de seus passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, bem como pela
proteção do meio ambiente marinho contra a poluição causada pelo navio, e que o imediato deverá estar em condições de assumir essa responsabilidade a qualquer momento,
a avaliação nesses assuntos deverá ser planejada de modo a testar a sua habilidade para assimilar todas as informações disponíveis que afetem a segurança do navio, de seus
passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, ou a proteção do meio ambiente marinho.
4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato sirva na capacidade de comandante ou
de imediato12.
5 O nível de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência exigidos com base nas diferentes seções da coluna 2 da tabela A-II/2 pode variar conforme se o
certificado é válido para navios com arqueação bruta igual ou superior a 3.000, ou para navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000.
6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências
pertinentes desta parte, bem como a orientação fornecida na parte B deste Código.
7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e com os critérios para avaliar competência apresentados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/2.