DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 10 de 32)

Viagens na navegação costeira
8 A Administração pode emitir um certificado restrito ao serviço em navios empregados exclusivamente em viagens na navegação costeira, para emissão desse certificado,
pode excluir os tópicos que não forem aplicáveis às águas ou navios em questão, tendo em mente os efeitos sobre a segurança de todos os navios que possam estar operando
nas mesmas águas.
Tabela A-II/2
Especificação do padrão mínimo de competência para comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Função: Navegação no nível gerencial
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Planejar uma viagem e fazer
a navegação
.Planejamento da viagem e navegação para
todas as condi-ções, por meio de métodos
aceitáveis de plotar derrotas oceânicas, levando
em conta, por exemplo:
.1 águas restritas
.2 condições meteorológicas
.3 gelo
.4 visibilidade restrita
.5 esquemas de separação de tráfego
.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações
(VTS)
.7 áreas de fortes efeitos de marés
Traçar as derrotas de acordo com as Disposições
Gerais sobre Rotas de Navios
Enviar informações de acordo com os Princípios
Gerais para os Sistemas de Envio de Informações
por Navios e com os procedimentos de VTS
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório
utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações
náuticas informações sobre o navio
.Os equipamentos, cartas e publicações náuticas
necessários para a viagem são enumerados e são
apropriados para a realização da viagem com
segurança
As razões para a derrota planejada são corroboradas
por fatos e por dados estatísticos obtidos de fontes e
publicações pertinentes
Os cálculos das posições, dos rumos, das distâncias e
do tempo são corretos e estão dentro de padrões de
precisão aceitos para os equipamentos de
navegação
Todos os possíveis perigos à navegação são
precisamente iden-tificados
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Determinar a posição e a
precisão da posição
resultante por qualquer
meio
.Determinação da posição em todas as
condições:
.1 por observações astronô-micas
.2 por marcações terrestres, inclusive a habilidade
para utilizar cartas, avisos aos navegantes e outras
publi-cações adequadas para ava-liar a precisão da
posição resultante
.3 utilizando modernos auxí-lios à navegação
eletrôni-cos, com conhecimento específico de seus
princí-pios de operação, limita-ções, fontes de
erros, detecção de interpretação equivocada de
informações e métodos de correção para obter
uma posição precisa
.Exame e avaliação das informações obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório, utili-zando:
.1 cartas, almanaque náutico, folhas de plotagem,
cronôme-tro, sextante e uma calcula-dora
.2 cartas, publicações náuticas e instrumentos de
navegação (espelho azimutal, sextante, odômetro,
ecobatímetro, agulha) e manuais dos fabricantes
.3 radar, sistemas eletrônicos terrestres de
determinação de posição, sistemas de navegação por
satélites e cartas e publicações náuticas adequadas
.O principal método escolhido para a determinação
da posição do navio é o mais apropriado para as
circunstâncias e condições existentes
A posição obtida por meio de observações
astronômicas está dentro de níveis de precisão
aceitos
A posição obtida por meio de marcações terrestres
está dentro de níveis de precisão aceitos
A precisão da posição resultante é avaliada de
maneira adequada
A posição obtida por meio da utilização de auxílios
eletrônicos à navegação está dentro dos padrões de
precisão dos sistemas em uso. Os possíveis erros que
afetam a precisão da posição resultante são
mencionados e os métodos de minimizar os efeitos
dos erros dos sistemas sobre a posição resultante são
empregados corretamente
. .Determinar e compensar os
desvios da agulha
.Habilidade para determinar e compensar os
desvios das agulhas magnética e giroscópica
Conhecimento dos princípios das agulhas
magnéticas e giros-cópicas
Um entendimento dos sistemas sob o controle da
agulha giroscópica mestra e um conhe-cimento da
operação e dos cuidados com os principais tipos
de agulhas giroscópicas
.Exame e avaliação das informa-ções obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
utilizando observações astronô-micas, marcações
terrestres e comparação entre as agulhas magnética e
giroscópica
.O método e a frequência das verificações de
desvios das agulhas magnética e giroscópica
garantem a precisão das infor-mações
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Coordenar operações de
busca e salva-mento
.Um conhecimento pleno e ha-bilidade para
empregar os procedimentos contidos no Manual
Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca
e Salvamento (IAMSAR)
.Exame e avaliação das informações obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
utilizando publicações, cartas, dados meteorológicos
pertinentes e informações dos navios envolvidos,
equipamentos de radiocomunicações e outros
recursos disponíveis, e um ou mais dos seguintes
itens:
.1 aprovado curso de instrução sobre SAR
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.O plano para coordenar as operações de busca e
salvamento está de acordo com as diretrizes e
normas internacionais
As radiocomunicações são esta-belecidas e são
seguidos os procedimentos de comunicação corretos
em todos os estágios das operações de busca e
salvamento
. .Estabelecer medidas e pro-
cedimentos re-lativos ao ser-
viço de quarto
.Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego
e da finalidade do Regulamento Internacional
para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como
emendado
Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e
da finalidade dos Princípios a serem observados
na condução de um quarto de serviço de
navegação
.Exame e avaliação das informa-ções obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.As medidas e os procedimentos relativos ao serviço
de quarto são estabelecidos e mantidos de acordo
com as regras e diretrizes internacionais, de modo a
asse-gurar a segurança da navegação, a proteção do
meio ambiente ma-rinho e a segurança do navio e
das pessoas a bordo
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir uma navegação
segura através do uso de
informações dos
equipamentos e sistemas de
navegação, para ajudar a
tomada de de-cisões de co-
mando
Nota: Não são exigidas a ins-
trução e a ava-liação no uso do
ARPA para aqueles que servem
exclusivamente em navios não
dotados de ARPA. Esta
limitação deve-rá estar refle-
tida no endos-so emitido para
o marítimo em questão
.Uma avaliação dos erros do sistema e um
entendimento pleno dos aspectos operacio-nais
dos sistemas de navegação
Planejamento de navegação em baixa visibilidade
Avaliação das informações relativas à navegação
obtidas de todas as fontes, inclusive do radar e do
ARPA, para tomar e executar decisões de
comando para evitar abalroamento e colisão e
para dirigir uma navegação segura do navio
A inter-relação e a melhor utili-zação possível de
todos os dados de navegação disponí-veis para
conduzir a navegação
.Exame e avaliação das informações obtidas
mediante aprovada instrução em simulador de ARPA
e em um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As informações obtidas dos equipamentos e
sistemas de navegação são interpretadas e
analisadas corretamente, levando em conta as
limitações dos equipamentos e as circunstâncias e
condições existentes
As ações realizadas para evitar uma aproximação
excessiva ou um abalroamento com outra
embarcação estão de acordo com o Regulamento
Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar,
1972, como emendado
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manter a segu-rança da
nave-gação através do uso do
ECDIS e de sistemas de
navegação associados , para
ajudar na tomada de
decisões de comando
Nota: Não são exigidas a
instrução e a avaliação no uso
do ECDIS para aqueles que
servem exclusivamente em
navios não dotados de ECDIS.
Esta limitação deverá estar
refletida no endosso emitido
para o marítimo em questão
.Gerenciamento dos procedimentos operacionais
e dos arquivos e dados de sistemas, inclusive:
.1 obtenção, licenciamento e atualização de dados
da carta e de sistemas de softwares para se
adequar aos procedimentos estabele-cidos
.2 atualização de sistemas e de informações,
inclusive a habilidade para atualizar a versão do
sistema ECDIS de acordo com a evolução do
produto do vendedor
.3 criar e manter a confi-guração do sistema e
cópias de segurança ("backup")
.4 criar e manter arquivos de livros de quarto de
acordo com os procedimentos esta-belecidos
.5 criar e manter arquivos e planos e derrotas de
acordo com os procedimentos esta-belecidos
.6 usar o livro de quarto do ECDIS e as funções
rela-tivas ao histórico da trajetória para inspeção
das funções do sistema, das ajustagens dos
alarmes e das respostas do usuário
Utilizar o recurso de "playback" do ECDIS para
exame da travessia, plane-jamento da derrota e
exame das funções do sistema
.Avaliação das informações obtidas por um ou mais
dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.2 aprovada instrução em simulador do ECDIS,
.Os procedimentos operacionais para utilizar o
ECDIS estão estabelecidos, são empregados e
monitorados
Ações realizadas para minimizar os riscos à uma
navegação segura
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Previsão do tempo e condi-
ções oceanográficas
.Habilidade para compreender e interpretar uma
carta sinótica e de fazer a previsão do tempo
para a área , levando em conta as condições
meteorológicas locais e as informações rece-
bidas por fax
Conhecimento das característi-cas dos vários
sistemas meteorológicos, inclusive de tempestades
tropicais giratórias e de como evitar os centros
das tempestades e os quadrantes perigosos
Conhecimento dos sistemas de correntes
oceânicas
Habilidade para calcular as condições das marés
Utilizar todas as publicações náuticas apropriadas
sobre marés e correntes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em equipamentos de
laboratório
.As prováveis condições do tempo previstas para
um determinado período estão baseadas em todas
as informações disponíveis
As ações realizadas para manter a segurança da
navegação minimi-zam qualquer risco à segurança do
navio
As razões para a ação pretendida se apóiam em
dados estatísticos e na observação das condições
reais do tempo
. .Responder a emergências na
navegação
.Precauções quando estiver fazendo a varação de
um navio
Ações a serem realizadas se o encalhe for
iminente, e após o encalhe
Reflutuação de um navio encalhado, com e sem
ajuda
Ações a serem realizadas se o abalroamento, ou a
colisão, for iminente, e após o abal-roamento, ou
a colisão, ou a perda da integridade da
estanqueidade do casco à água por qualquer
causa
Avaliação do controle de ava-rias
Governo de emergência
Dispositivos de reboque de emergência e
procedimentos de reboque
.Exame e avaliação das infor-mações obtidas da
instrução prática, da experiência em serviço e de
exercícios práticos de procedimentos de
emergência
.O tipo e as proporções de qualquer problema são
pronta-mente identificados e as decisões e ações
minimizam os efeitos de qualquer mau
funcionamento dos sistemas do navio
As comunicações são eficazes e estão de acordo com
os procedimentos estabelecidos
As decisões e as ações aumentam ao máximo a
segurança das pessoas a bordo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar e conduzir um
navio em to-das as condi-
ções
.Manobra e condução de um navio em todas as
condições, inclusive: