DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 8 de 32)

Seção A-I/13
Realização de provas
(Nenhuma disposição)
Seção A-I/14
Responsabilidades das companhias
1 As companhias, comandantes e membros da tripulação têm, cada um, a
responsabilidade por assegurar de que as obrigações apresentadas nesta seção produzam
resultados totais e completos e que sejam tomadas outras medidas que podem ser
necessárias para assegurar que cada membro da tripulação possa dar uma contribuição
inteligente e informada à operação segura do navio.
2 A companhia deverá fornecer instruções escritas para o comandante de cada
navio ao qual a se aplica a Convenção, estabelecendo as políticas e os procedimentos a
serem seguidos para assegurar que seja dada a todos os marítimos recém-empregados a
bordo do navio uma oportunidade razoável de familiarizar-se com os equipamentos de
bordo, com os procedimentos de operação e com outras medidas necessárias ao bom
desempenho de suas atribuições, antes de serem designados para essas atribuições. Essas
políticas e procedimentos deverão abranger:
.1 a alocação de um período de tempo razoável durante o qual cada marítimo
recém-empregado tenha uma oportunidade de ficar familiarizado com:
.1.1 os equipamentos específicos que irá usar ou operar;
.1.2 os procedimentos específicos do navio para o serviço de quarto, a
segurança, a proteção ambiental, a proteção do navio e emergências, e com medidas que
precisa conhecer para desempenhar adequadamente as atribuições que lhe forem
designadas; e
.2 a designação de um membro da tripulação adestrado que será responsável
por assegurar que seja dada uma oportunidade a cada marítimo recém-empregado de
receber as informações essenciais num idioma que o marítimo entenda.
3 As companhias deverão assegurar que os comandantes, oficiais e outras
pessoas designadas para atribuições e responsabilidades específicas a bordo de seus navios
ro-ro de passageiros tenham concluído uma instrução de familiarização, para obter as
habilidades adequadas à capacidade a ser ocupada e às atribuições e responsabilidades a
serem assumidas, levando em conta a orientação fornecida na Seção B-I/14 deste Código.
Seção A-I/15
Disposições transitórias
(Nenhuma disposição)
CAPÍTULO II
Padrões relativos ao comandante e ao departamento de convés
Seção A-II/1
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um
quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Padrão de competência
1 Todo candidato a certificação deverá:
.1 ser exigido que demonstre competência para desempenhar, no nível
operacional, as tarefas, atribuições e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-II/1;
.2 possuir pelo menos o certificado apropriado para realizar radiocomunicações
em VHF, de acordo com as exigências do Regulamento de Radiocomunicações; e
.3 se for designado para ter a principal responsabilidade pelas
radiocomunicações durante incidentes de perigo, possuir o certificado apropriado, emitido
ou reconhecido com base no disposto no Regulamento de Radiocomunicações.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para
certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/1.
3 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/1
deverá ser suficiente para que os oficiais de serviço desempenhem suas atribuições
relativas ao serviço de quarto9
4 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento
teórico, de entendimento e de proficiência deverão se basear na Seção A-VIII/2, parte 4-1
- Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação - e deverá,
também, levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e a orientação
fornecida na Parte B deste Código.
5 Deverá ser exigido de todo candidato à certificação que forneça provas de ter
atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e com os critérios para avaliar a competência listados nas colunas 3 e 4 da
tabela A-II/1.
Instrução a bordo
6 Todo candidato a certificação como um oficial encarregado de um quarto de
serviço de navegação de navios com uma arqueação bruta igual ou superior a 500, cujo
serviço em navegação em mar aberto, de acordo com o parágrafo 2.2 da Regra II/1, faça
parte de um aprovado programa de instrução como atendendo às exigências desta seção,
deverá seguir um aprovado programa de instrução a bordo, que:
.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto
exigido, o candidato receba uma instrução prática e sistemática e adquira uma experiência
nas tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de
serviço de navegação, levando em consideração a orientação fornecida na Seção B-II/1
deste Código;
.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por oficiais qualificados a
bordo dos navios em que estiver sendo realizado o aprovado serviço em navegação em
mar aberto; e
.3 esteja adequadamente documentado num livro registro da instrução, ou num
documento semelhante.10
Viagens na navegação costeira
7 Os seguintes assuntos podem ser omitidos dentre aqueles listados na coluna
2 da tabela A-II/1, para a emissão de certificados restritos a serviço em viagens na
navegação costeira, tendo em mente a segurança de todos os navios que podem estar
operando nas mesmas águas:
.1 navegação astronômica; e
.2 aqueles sistemas eletrônicos de determinação da posição e de navegação
que não abrangem as águas para as quais o certificado deverá ser válido.
Tabela A-II/1
Especificação do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Função: Navegação no nível operacional
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento e proficiência . Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e reali-zar uma traves-sia e
determinar a posição
.Navegação astronômica
Habilidade para utilizar corpos celestes para determinar a posição do
navio
Navegação terrestre e costeira
Habilidade para determinar a posição do navio por meio de:
.1 marcas e referência em terra
.2 auxílios à navegação, inclusive faróis, balisas e bóias
.3 navegação estimada, levan-do em conta ventos, marés, correntes e a
velocidade estimada
Conhecimento pleno e habilidade para utilizar cartas e publicações
náuticas, como roteiro, tábua de marés, avisos aos navegantes, avisos
rádio de navegação e informações sobre as derrotas de navios
Sistemas eletrônicos de determinação da posição e de navegação
Habilidade de determinar a posição do navio mediante a utilização de
auxílios à navegação eletrônicos
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução a bordo
.3 aprovada instrução em simulador, quando adequa-do
.4 aprovada instrução em equipamentos de laborató-rio
utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas, avisos rádio
de navegação, sextante, espelho azimutal, equipamentos eletrônicos de
navegação, ecobatímetro e agulha
.As informações obtidas de cartas e publicações náuticas são perti-nentes,
interpretadas corretamente e adequadamente empregadas. Todos os possíveis
perigos à navegação são precisamente identificados
O principal método de determinar a posição do navio é o mais apropriado para
as circunstâncias e as condições existentes
A posição é determinada dentro dos limiteis de erros aceitáveis do
instrumento/sistema
A confiabilidade das informações obtidas mediante o principal méto-do de
determinar a posição é verificada a intervalos adequados
Os cálculos e as medições das informações de navegação são precisos
As cartas selecionadas são as que possuem a maior escala adequada para a área
de navegação, e as cartas e publicações estão corrigidas de acordo com as últimas
informações disponíveis
As verificações e testes de desem-penho dos sistemas de navegação estão de
acordo com as recomendações do fabricante e com as boas práticas de
navegação
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e realizar uma travessia e
determinar a posição
(continuação)
.Ecobatímetros
Habilidade para operar o equipamento e de utilizar corretamente as
informações
Agulha - magnética e giroscópica
Conhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giroscópicas
Habilidade para determinar os desvios das agulhas magnéticas e
giroscópicas utilizando meios astronômicos e terrestres, e de levar em
conta esses desvios
Sistemas de controle do governo
Conhecimento dos sistemas de controle do governo, dos procedimentos
operacionais e da transferência do controle manual para o automático
e vice-versa.
Ajuste dos controles para o melhor desempenho possível
Meteorologia
Habilidade para utilizar e interpretar as informações obtidas dos
instrumentos meteorológicos de bordo
Conhecimento das caracterís-ticas dos vários sistemas meteorológicos,
procedimentos de relatórios e de sistemas de registro
Habilidade para utilizar as informações meteorológicas disponíveis
. .Os desvios das agulhas magnéticas e giroscópicas são determinados e
corretamente utilizados para rumos e marcações
A seleção do modo de governo é a mais adequada às condições de tempo, de
mar e de tráfego existentes e às manobras pretendidas
As medições e as observações das condições do tempo são precisas e adequadas
à travessia
As informações meteorológicas são corretamente interpretadas e utilizadas
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir um quarto de ser-viço de nave-
gação seguro
.Serviço de Quarto
Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e do propósito do
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972,
como emendado
Conhecimento pleno dos prin-cípios a serem observados ao conduzir um
quarto de serviço de navegação
Utilização de rotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de
Navios
Utilização das informações dos equipamentos de navegação para
conduzir um quarto de serviço de navegação seguro
Conhecimento das técnicas de governo em baixa visibilidade
A utilização de envio de informações de acordo com os Princípios Gerais
para os Sistemas de Envio de Informações por Navios, e com os
procedimentos de VTS
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equipamentos de laboratório
.A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo
com os princípios e procedimentos aceitos
É mantida o tempo todo uma vigilância adequada, de modo a estar de acordo
com os princípios e procedimentos aceitos
Luzes, marcas e sinais sonoros estão de acordo com as exigências contidas no
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como
emendado, e são corretamente reconhecidos
A freqüência e a extensão do monitoramento do tráfego, do navio e do meio
ambiente estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos
É mantido um registro adequado dos movimentos e das atividades relativas à
navegação do navio
A responsabilidade pela segu-rança da navegação está claramente definida o
tempo todo, inclusive nos períodos em que o comandante está no passadiço e
enquanto o navio está com o prático a bordo
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir um quarto de ser-viço de nave-
gação seguro
(Continuação)
.Administração dos recursos do passadiço
Conhecimento dos princípios de gerenciamento dos recursos do
passadiço, inclusive:
.1 alocação, atribuição e priorização dos recursos
.2 comunicação efetiva
.3 firmeza e liderança
.4 obtenção e manutenção de um conhecimento da situação
.Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 aprovada instrução em simu-lador
.Os recursos são alocados e atribuídos como necessário, na prioridade correta
para desem-penhar as tarefas necessá-rias
A comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambígua
As decisões e/ou ações discu-tíveis resultam em contestação e resposta
apropriadas
São percebidos comportamentos de liderança efetiva
Os membros da equipe compar-tilham um entendimento preciso do estado atual
e previsto da embarcação, da derrota e do ambiente externo
. .Utilizar o radar e o ARPA para manter a
segu-rança da nave-gação
Observação: Não são exigi-das uma instru-
ção e uma ava-liação da utili-zação do ARPA
para aqueles que servem exclusivamente em
navios não dotados de ARPA. Esta limitação
deve-rá estar indica-da no endosso emitido
para o marítimo em questão
.Navegação radar
Conhecimento dos fundamen-tos do radar e do auxílio de plotagem
radar automática (ARPA)
Habilidade para operar, inter-pretar e analisar as informações obtidas do
radar, inclusive o seguinte:
Desempenho, abrangendo:
.1 fatores que afetam o de-sempenho e a precisão
.2 ajustagem e manutenção das repetidoras
.3 detecção de interpretação equivocada de informações, ecos falsos,
retorno do mar, etc.., racons e SARTs
.Avaliação de evidência obtida por aprovado simulador radar e de
simulador ARPA e da experiência em serviço
.As informações obtidas do radar e do ARPA são corretamente interpretadas e
analisadas, levan-do em conta as limitações dos equipamentos e as
circunstâncias e condições existentes
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Utilizar o ra-dar e o ARPA para manter a
segurança da navegação
(Continuação)
.Utilização, abrangendo:
.1 distância e marcação; rumo e velocidade de outros navios; hora e
distância da maior aproximação de navios que estão cruzando e
ultrapassando
.2 identificação de ecos críticos; detecção de altera-ções de rumo e de
veloci-dade de outros navios; efeito de alterações de rumo e de
velocidade do próprio navio, ou de ambos
.3 utilização do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no
Mar, 1972, como emendado
.4 técnicas de plotagem e conceitos de movimento relativo e
verdadeiro
.5 navegação paralela indexada
. .A ação realizada para evitar uma aproximação excessiva ou um abalroamento
com outras embar-cações está de acordo com o Regulamento Internacional para
Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado
As decisões de corrigir o rumo e/ou a velocidade são tomadas a tempo e estão
de acordo com as práticas de navegação aceitas
Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da
navegação
A comunicação e clara, concisa e o seu recebimento é acusado o tempo todo de
uma maneira marinheira
Os sinais de manobra são feitos no momento adequado e estão de acordo com
o Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como
emendado
. .Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Utilizar o radar e o ARPA para manter a segu-
rança da navegação
(Continuação)
Nota: Não são exigidas a ins-trução e a avaliação
da utilização do ARPA para aqueles que servem em
navios não do-tados de ARPA. Esta limitação
deverá estar in-dicada no en-dosso emitido para o
maríti-mo em questão
.Principais tipos de ARPA, suas características de apresentação,
padrões de desempenho e os perigos de um excesso de confiança no
ARPA
Habilidade para operar, inter-pretar e analisar as informações obtidas
do ARPA, inclusive:
.1 desempenho e precisão do sistema, capacitações e limitações de
acompanha-mento e demoras no proces-samento
.2 utilização de alertas opera-cionais e de testes do sistema
.3 métodos de aquisição de alvos e suas limitações
.4 vetores verdadeiros e relativos, representação grá-fica das
informações sobre alvos e áreas de perigo
.5 obtenção e análise de infor-mações, ecos críticos, áreas de exclusão
e mano-bras de teste
. .
. .Usar o ECDIS para manter a segurança da
navegação
Nota: Não são exigidas a ins-trução e a ava-liação
na utili-zação do ECDIS para aqueles que servem
exclusivamente em navios não dotados de ECDIS
Estas limita-ções deverão estar indicada nos
endossos emitidos para o marítimo em questão
.Navegação utilizando o ECDIS
Conhecimento das capacitações e limitações das operações do ECDIS,
inclusive:
.1 um entendimento pleno dos dados da Carta de Navegação Eletrônica
(ENC), da precisão dos dados, das regras de apresentação, das opções
de apresentação e de outros formatos de carta
.2 os perigos de um excesso de confiança
.3 familiaridade com as fun-ções do ECDIS exigidas pelos padrões de
desempe-nho em vigor
.Exame a avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes
meios:
.1 experiência em aprovada ins-trução em navios
.2 aprovada instrução em simu-lador do ECDIS
.Monitoram as informações do ECDIS de uma maneira que contribui
para uma navegação segura
As informações obtidas do ECDIS (inclusive cobertura radar e/ou funções
de acompanhamen-to radar, quando houver) são corretamente
interpretadas e analisadas, levando em conta as limitações do
equipamento, de todos os sensores relacionados com ele (inclusive o radar
e o AIS, quando houver uma inter-face entre eles) e as circuns-tâncias e
condições existentes
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. . .Proficiência na operação, inter-pretação e análise das informa-ções
obtidas do ECDIS, inclu-sive:
.1 uso das funções que estão integradas a outros sistemas de navegação
em várias instalações, inclusive o funcionamento e o ajuste adequado às
ajustagens de-sejadas
.2 monitoramento seguro e ajustagem de informações, inclusive a sua
própria posição, a apresentação da área marítima, o modo e a
orientação, os dados apre-sentados da carta, o moni-toramento do rumo,
as ca-madas de informações criadas pelo usuário, conta-tos (quando
interfaceadas com o AIS e/ou com o acompanhamento radar) e funções
de cobertura radar (quando interfaceada)
.3 confirmação da posição da embarcação por meios al-ternativos
.4 uso eficiente de ajustagens para assegurar o cumpri-mento de
procedimentos operacionais, inclusive alar-me para parâmetros anti-
encalhe, proximidade de contatos e de áreas espe-ciais, totalidade de
dados da carta e situação da atua-lização das cartas e medidas de
retorno de informações
.5 ajustagem de regulagens e valores para se adequar às condições
atuais.