DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 24 de 32)

.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.Os procedimentos destinados a salvaguardar as
pessoas e o na-vio são sempre observados
As práticas de trabalho com segu-rança são
observadas e os equipa-mentos de segurança e de
prote-ção adequados são corretamente utilizados
As práticas de trabalho estão de acordo com as
exigências legais, com os códigos de práticas, com
as autorizações para trabalhar e com as
preocupações ambientais
Utilização correta de aparelhos de respiração
Os procedimentos para entrar em compartimentos
e espaços fecha-dos são observados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Reagir a emer-gências .Conhecimento e entendimento de
procedimentos de emergên-cia em navios-
tanque para produtos químicos, abrangen-do:
.1 planos de reação a emer-gências do navio
.2 parada em emergência de equipamentos
utilizados em operações com a carga
.3 ações a serem realizadas em caso de falha de
sistemas ou de serviços essenciais para a
carga
.4 combate a incêndio em navios-tanque para
produtos químicos
.5 salvamento em espaços ou compartimentos
fechados
.6 reatividade da carga
.7 alijamento de carga ao mar
.8 utilização de uma Folha de Dados de
Segurança do Material (MSDS)
Ações a serem realizadas após uma colisão, um
abalroamento, um encalhe ou um vazamento
Conhecimento dos procedimen-tos de primeiros
socorros médi-cos a bordo de navios-tanque
para produtos químicos, com referência ao Guia
de Primeiros Socorros Médicos para Uso em
Acidentes Envol-vendo Cargas Perigosas (MFAG)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.O tipo e o impacto da emergência são
prontamente identificados e as ações de reação
estão de acordo com os procedimentos de
emergência estabelecidos e com os planos de
contingência
A ordem de prioridade, os níveis e o cronograma
de envio de informações e de informar as pessoas
a bordo são pertinentes à natureza da emergência
e refletem a urgência do problema
Os procedimentos de evacuação, de parada e
isolamento dos equi-pamentos em emergência são
adequados à natureza da emer-gência e são
prontamente execu-tados
A identificação de uma emergên-cia médica, e as
ações realizadas nessa emergência, estão de acor-
do com as práticas atuais e reconhecidas de
primeiros socor-ros e com as diretrizes internacio-
nais
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Tomar precau-ções para
prevenir a po-luição do
meio ambiente
.Entendimento dos procedimen-tos para
impedir a poluição da atmosfera e do meio
ambiente
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
.As operações são realizadas de acordo com os
princípios e proce-dimentos aceitos, para prevenir
a poluição do meio ambiente
. .Monitorar e controlar o
atendimento às exigências
legais
.Conhecimento e entendimento dos
dispositivos pertinentes da Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição por
Navios (MARPOL) e de outros instrumentos
pertinentes da IMO, de diretrizes da indústria
e de regras portuárias, como comumente
empregadas
Proficiência na utilização do Código IBC e de
documentos relacionados com ele
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.O manuseio das cargas está de acordo com os
instrumentos per-tinentes da IMO, com as normas
industriais estabelecidas e com os códigos de
práticas de trabalho com segurança
Seção A-V/1-2
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e a qualificação de comandantes, oficiais e subalternos em navios-tanque transportadores de gás liqüefeito
Padrão de competência
1. Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução básica para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-2-1; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, a entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-2-1, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-V/1-1-2-1.
2 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-2-2; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, a entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-2-2, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-V/1-2-2.
Tabela A-V/1-2-1
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução básica para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Contribuir pa-ra a operação
segura com a carga de um
navio-tanque transportador de
gás liqüe-feito
.Características de projeto e operacionais de um
navio-tanque transportador de gás liqüefeito
Conhecimento básico de navios-tanque
transportadores de gás liqüefeito:
.1 tipos de navios-tanque trans-portadores de gás
liqüefeito
.2 arranjo geral e construção
Conhecimento básico de opera-ções com a carga:
.1 sistemas de tubulações e vál-vulas
.2 equipamentos de manuseio da carga
.3 carregamento, descarre-gamento e cuidados em
viagem
.4 sistema de parada dos equi-pamentos em
emergência (ESD)
.5 limpeza de tanques, retirada de impurezas,
desgaseificação e inertização
Conhecimento básico das proprie-dades físicas dos
gases liqüefei-tos, abrangendo:
.1 propriedades e características
.2 pressão e temperatura, inclu-sive da relação entre a
pressão de vaporização e a tempera-tura
.3 tipos de geração de carga ele-trostática
.4 símbolos químicos
Conhecimento e entendimento da cultura de
segurança de navios-tanque e do gerenciamento da se-
gurança
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em si-mulador
.4 aprovado programa de ins-trução
.As comunicações na área de responsabilidade são
claras e eficazes
As operações com a carga são realizadas de acordo com
os princípios e procedimentos acei-tos, para assegurar a
segurança das operações
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Tomar precau-ções para pre-
venir riscos
.Conhecimento básico dos ris-cos relacionados com
as opera-ções de navios-tanque, abran-gendo:
.1 riscos à saúde
.2 riscos ambientais
.3 riscos de reações químicas
.4 riscos de corrosão
.5 riscos de explosão e de inflamabilidade
.6 fontes de ignição
.7 riscos relacionados com a eletricidade estática
.8 riscos de toxidade
.9 vazamento e nuvens de vapores
.10 temperaturas extremamen-te baixas
.11 riscos relacionados com a pressão
Conhecimento básico dos con-troles de riscos:
.1 técnicas de inertização, de secagem e de
monitoramen-to
.2 medidas antiestática
.3 ventilação
.4 segregação
.5 inibição da carga
.6 importância da compatibili-dade das cargas
.7 controle atmosférico
.8 teste de presença de gás
Entendimento das informações contidas numa Folha
de Dados de Segurança do Material (MSDS)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
.Identifica corretamente, numa MSDS, os riscos
pertinentes rela-cionados com a carga, à embarca-ção
e às pessoas, e reali-za as ações adequadas de acordo
com procedimentos estabelecidos
A identificação e as ações ao to-mar conhecimento de
uma situa-ção de risco estão de acordo com
procedimentos estabelecidos com a melhor prática
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Tomar precau-ções e empre-
gar medidas de saúde e de
segurança do trabalho
.Função e utilização correta de instrumentos de
medida da pre-sença de gases e de equipamen-tos
semelhantes
Utilização correta de equipa-mentos e dispositivos
de prote-ção, abrangendo:
.1 aparelhos de respiração e equipamentos para a
eva-cuação de tanques
.2 roupas e equipamentos de proteção
.3 ressuscitadores
.4 equipamentos de salvamen-to e escape
Conhecimento básico de práti-cas e procedimento
de trabalho seguro, de acordo com a legis-lação e as
diretrizes da indús-tria, e de segurança pessoal a
bordo, pertinente a navios-tanque transportadores
de gás liqüefeito, abrangendo:
.1 precauções a serem toma-das ao entrar em
espaços e compartimentos fechados
.2 precauções a serem toma-das antes e durante
traba-lhos de reparos e de manu-tenção
.3 medidas de segurança para trabalho a quente e a
frio
.4 segurança ao trabalhar com eletricidade
.5 lista de verificação de segu-rança do navio/de
terra
Conhecimento básico de pri-meiros socorros, com
referên-cia a uma Folha de Dados de Segurança do
Material (MSDS)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.São observados os procedimentos para a entrada em
espaços e com-partimentos fechados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança, destina-das a salvaguardar as pessoas e o
navio, são sempre observados
Os equipamentos de segurança e de proteção
adequados são utili-zados corretamente
Coisas que devem e que não dever ser feitas em
primeiros so-corros
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Realizar ope-rações de
combate a incêndio
.Organização de reação a incên-dio de navios-
tanque e ações a serem realizadas
Riscos especiais relacionados com o manuseio de
carga e com o transporte de gases liqüefeitos a
granel
Agentes de combate a incêndio utilizados para
extinguir incên-dios em gases
Operações com sistemas fixos de combate a
incêndio que uti-lizam espuma
Operações com extintores por-táteis que utilizam
espuma
Operações com sistema fixo de pó químico
Conhecimento básico de con-tenção de
derramamentos rela-cionada com operações de
combate a incêndio
.Exercícios práticos e instrução, realizados de acordo
com uma aprovada instrução e em condições
verdadeiramente realis-tas (ex.: condições de bordo si-
muladas) e, sempre que possível e praticável, no
escuro
.As ações iniciais e de acompa-nhamento realizadas ao
tomar conhecimento de uma emergência estão de
acordo com as práticas e procedimentos
estabelecidos
As ações realizadas ao identificar o sinal de guarnecer
postos de incêndio são adequadas à emer-gência
indicada e estão de acordo com os procedimentos
estabeleci-dos
As roupas e os equipamentos são adequados à natureza
das opera-ções de combate a incêndio
O momento da realização e a sequência de cada ação
são ade-quados às circunstâncias e às condições
existentes
A extinção do incêndio é conse-guida adequadamente
utili-zando procedimentos, técnicas e agentes de
combate a incêndio
. .Reagir a emer-gências .Conhecimento básico de proce-dimentos de
emergência, inclu-sive a parada e o isolamento das
máquinas em emergência
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.O tipo e o impacto da emergência são prontamente
identificados e as ações de reação estão de acor-do
com os procedimentos de emergência estabelecidos e
com os planos de contingência
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Tomar precau-ções para pre-
venir a polui-ção do meio
ambiente pela liberação de
gases liqüefei-tos
.Conhecimento básico dos efei-tos da poluição
sobre a vida humana e a vida marinha
Conhecimento básico dos pro-cedimentos de bordo
para pre-venir a poluição
Conhecimento básico das me-didas a serem
tomadas em caso de derramamento, inclusive da
necessidade de:
.1 enviar informações perti-nentes às pessoas
responsá-veis
.2 ajudar no cumprimento dos procedimentos de
bordo para conter vazamentos
.3 prevenir fraturas frágeis
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
.Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio
ambiente são sempre observados
Tabela A-V/1-2-2
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Habilidade pa-ra realizar e
monitorar com segurança to-
das as opera-ções com a
carga
.Projeto e características de um navio-tanque
transportador de gás liqüefeito
Conhecimento do projeto, dos sistemas e dos
equipamentos de navios-tanque transportadores de
gás liqüefeito, abrangendo:
.1 tipos de navios-tanque transportadores de gás li-
qüefeito e construção dos tanques de carga
.2 arranjo geral e construção
.3 sistemas de contenção da carga, inclusive
materiais de construção e de isola-mento
.4 equipamentos e instrumen-tação de manuseio da
carga, abrangendo: